RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA DO RIO EM 2016 NA FORMA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL!
Comparação com 2015 (corrigido pela IPCA) – Diário Oficial de 30 janeiro de 2017 – páginas 64, 63 e 62.
1. Receitas Tributárias Próprias: R$ 9 bilhões 898 milhões. Queda real de -5,2%
1.2. IPTU: R$ 2 bilhões 320 milhões. Crescimento real de 5,3% por ampliação da base de cálculo em muitos imóveis.
1.3. ISS: R$ 5 bilhões e 507 milhões. Queda real de -11,5%.
1.4. ITBI: R$ 625,2 milhões. Queda real de – 13,7%. Consequência da crise do setor imobiliário.
2. Transferências:
2.1. FPM: R$ 237 milhões. Crescimento real de 15,3%.
2.2. ICMS: R$ 1 bilhão e 802 milhões. Queda real de – 13,5%.
2.3. IPVA: R$ 648 milhões. Crescimento de 10,8%.
3. Receita de cobrança de Dívida Ativa: R$ 593 milhões. Crescimento real de 10,6%. Inclui acordos de anistia/remissão.
4. Operações de Crédito: R$ 2 bilhões e 302 milhões. Crescimento real de 13,1%.
5. Dívida Consolidada. Em 31/12/2015 eram R$ 17,657 bilhões. Com a lei federal e renegociação da Dívida dos Estados e Municípios em 31/12/2016, caiu para R$ 14,238 bilhões. Importante destacar que a Dívida Consolidada em abril de 2016 após a renegociação havia caído para R$ 11,741 bilhões. Mas a partir daí voltou a crescer e teve um crescimento real de 14,6% até 31/12/2016.
a. Despesas com Pessoal e Encargos: R$ 14 bilhões e 718 milhões. Crescimento real de 4,2%.
b. Juros da Dívida: R$ 562 milhões. Crescimento real de 5,4%. Amortização da Dívida: R$ 269,3 milhões. Queda real de 16%. // Total do serviço da Dívida: queda real de -2,7%.
c. Investimentos: R$ 3 bilhões e 674 milhões. Queda real de – 31,4%. Os gastos com investimentos são decrescentes no segundo semestre do último ano de governo.
d. Despesas com Aposentados: R$ 3 bilhões e 453 milhões. Crescimento real de 6,7%.
e. Despesas com Pensionistas: R$ 617,1 milhões. Crescimento real de 4,3%.
Dessa forma a despesa previdenciária teve um crescimento real de 6,3%.
Observação Geral: As receitas tributárias próprias acrescidas das receitas de ICMS, FPM e IPVA somam R$ 12, 586 bilhões e não cobrem as despesas com Pessoal e Encargos Sociais, de R$ 14,718 bilhões. Mesmo se somarmos a receita com o imposto de renda dos servidores que é também receita municipal e que em 2016 somou 985 milhões de reais elevando as receitas orgânicas para R$ 13,571 bilhões ainda não seriam suficientes para cobrir as despesas com pessoal e encargos.