PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ENFRENTA SÉRIA CRISE FINANCEIRA!
1. Tanto o Governo do Estado do Rio de Janeiro quanto todos os Municípios com uma alta dependência dos Royalties do Petróleo enfrentam sérios constrangimentos de caixa, que se aprofundarão durante o ano de 2015. Provavelmente, o caso mais grave é o do município de Campos, onde as receitas com Royalties do Petróleo representam quase 60% das Receitas Correntes.
2. Em dezembro, a Prefeitura de Campos realizou com o Banco do Brasil uma operação de antecipação de receitas com garantia nos Royalties do Petróleo por R$ 250 milhões. No final de dezembro aprovou um aumento do IPTU (+31,7%) e da Contribuição de Iluminação Pública (+31,5%). No entanto, esses aumentos de quase 32% agregarão ao orçamento do Município algo como R$ 10 milhões.
3. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, tomemos a execução orçamentária de 2013, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado. Os números fechados de 2014 só estarão disponíveis a 31 de janeiro de 2015, quando for publicada a execução orçamentária anual na forma determinada pela LRF.
4. Em 2013, os Royalties + Participação do Petróleo somaram mais de 1,5 bilhão de reais. Supondo este valor em 2014, a perda pela queda do preço do barril do petróleo será de uns 600 milhões de reais. Isso reduziria as Receitas Correntes que somam uns 2,4 bilhões de reais em uns 25%. Liquidamente, as Receitas Correntes cairiam para menos de 1 bilhão e 800 milhões de reais.
5. Para se ter uma ideia da dependência dos Royalties, as Receitas Tributárias somadas ao ICMS e ao FPM somam uns 600 milhões de reais. Portanto, só as perdas com os Royalties equivalem às Receitas de Tributos próprios e transferidos. Os investimentos em 2013 superaram os 450 milhões de reais e são amplamente dependentes dos royalties. As despesas de Pessoal alcançam uns 900 milhões de reais, 50% maiores que as Receitas Tributárias acrescidas das transferências do ICMS e do FPM. Para manter o nível de suas Despesas Correntes, os Investimentos/obras terão que ser quase paralisados.
6. (Folha da Manhã, 30) Após reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Iluminação pública em mais de 30%, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), sancionou mais uma ação de seu “pacote de maldades” para 2015. Na segunda-feira (29), foi publicado no Diário Oficial o decreto 332/2014, que fixa valores da cota mínima de água, da Tarifa Referencial de Água (TRA) e da Tarifa Referencial de Esgoto (TRE), e dá outras providências. Alegando “queda do peço do barril de petróleo”, a Prefeitura teve que “vender” os royalties para obter um empréstimo de R$ 250 milhões junto ao Banco do Brasil (BB).
7. (Folha da Manhã, 30) Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) começa a distribuir convites não só a entidades do setor produtivo, mas toda a sociedade civil organizada, incluindo associações de moradores, e para representantes da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, para a audiência pública que promove no dia 6 de janeiro, às 9h, em sua sede, na Praça São Salvador, a fim de discutir a proposta da prefeita Rosinha Garotinho, já aprovada na Câmara, de aumento de 31,7% no IPTU e 31,5% na taxa de iluminação pública. A medida gerou protestos em todo o município e reações contrárias de dirigentes empresariais. Antes de anunciar a audiência pública, a Acic divulgou nota de repúdio, em que chama o aumento de “abusivo”.
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A REBELIÃO DO PMDB NO SENADO!
(Vera Magalhães – Folha de SP, 05) 1. A hora da revanche. Sob o comando de um indignado Renan Calheiros (AL), o PMDB do Senado já articula meios de dar o troco em Dilma Rousseff pela redução de espaço no segundo governo. Uma das possibilidades é ceder ao PSDB a primeira-vice-presidência da Casa, que deverá caber aos peemedebistas, além da presidência, por terem a maior bancada. Além disso, o partido articula a derrubada do esperado veto de Dilma à correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda, aprovada em dezembro.
2. No pacote de ameaças ao governo, o PMDB também admite ceder à oposição o comando de comissões vitais, como a CAE, de Assuntos Econômicos, ou a CCJ, de Constituição e Justiça. Na sexta-feira, Renan disse a Aloizio Mercadante (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Pepe Vargas (Relações Institucionais) que o PMDB foi reduzido a um “partido de secretarias”, com o comando de Portos, Aviação e Pesca.
3. O presidente do Senado também disse, diante do vice Michel Temer, que se recusa a submeter uma lista de nomes ao crivo do Planalto para os cargos de segundo escalão nas pastas que couberam ao PMDB. Sugeriu, ironicamente, que, se o PMDB não pode preencher as vagas com “porteira fechada”, o governo deveria oferecê-las a aliados mais prestigiados, como Gilberto Kassab (Cidades) e Cid Gomes (Educação).
4. A irritação de Renan é tanta que ele brigou com Jader Barbalho (PA), aliado histórico, que negociou por fora a minúscula pasta da Pesca para seu filho, Helder.
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PROBLEMAS FINANCEIROS DA OAS SE AGRAVAM!
(Folha de SP, 06) 1. Com dois calotes seguidos em apenas três dias, a empreiteira OAS já deixou de pagar R$ 117,8 milhões a investidores no Brasil e no exterior. A empresa entrou numa grave crise financeira depois que seu crédito secou por causa da Operação Lava Jato.
2. Nesta segunda-feira (5), a OAS não pagou R$ 101,8 milhões em debêntures (títulos de dívida) que venceriam apenas em 2016, mas foram antecipadas por causa da crise da empresa. Outros R$ 16 milhões em juros de papéis no exterior já não tinham sido honrados na sexta (5). A empreiteira tem mais obrigações vencendo no final deste mês e em abril.
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MARACANÃ SERÁ RELICITADO! EX-BLOG ALERTOU DESDE O INÍCIO!
(Globo, 06) — 1. RIO – O governo do estado do Rio admitiu, nesta segunda-feira, a possibilidade de ter que licitar o Maracanã novamente. Esse foi o alerta dado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ao governador Luiz Fernando Pezão. Segundo ele, o órgão disse que, com a mudança no valor a ser pago de mora (aluguel do estádio por 35 anos) de R$ 775 milhões para R$ 281 milhões, as condições do contrato poderiam mudar. Com isso, empresas que ficaram de fora na primeira concorrência poderiam entrar na nova disputa, porque as garantias apresentadas passam a ser menores.
2. Mudou muito o escopo da licitação do Maracanã. Estamos discutindo com a Procuradoria Geral do Estado se poderíamos manter a licitação. Havia investimentos ali de R$ 600 milhões. Mas já que não vai fazer o Júlio de Lamare novo, o Célio de Barros novo… Era prevista ainda a construção de um shopping e de um estacionamento. Nada disso vai dar pra fazer ali desde o momento que se optou por recuperar os estádios no mesmo local. Estamos vendo se pode ser mantido. As obrigações caem de R$ 600 milhões para R$ 100 milhões. Será que com esse valor outras empresas que ficaram de fora não entrariam? Eu pedi para a PGE dar seu parecer — declarou o governador Pezão, em evento de posse dos novos secretários, no Palácio Guanabara.
3. (Ex-Blog) Maracanã já estava no foco da PF e MP pelas razões agora admitidas. Releia o Ex-Blog de 09/09/2013.