PREFEITURA DO RIO: RESULTADO PRIMÁRIO EM 2015 CAI R$ 1,44 BILHÃO! PREVIDÊNCIA TEM PERDA DE R$ 484 MILHÕES!
1. Por determinação da lei de responsabilidade fiscal (LRF), no dia 30/09/2015, o Diário Oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro trouxe os dados oficiais da execução orçamentária até agosto de 2015.
2. O que chamou mais a atenção foi o Resultado Primário. Em 2014 –até agosto- havia um superávit de R$ 909,8 milhões. Em 2015 –até agosto- houve um déficit de (-458 milhões). Ou seja, uma queda de R$ 1,367 bilhão em valores nominais ou R$ 1,445 bilhão em valores reais.
3. Outro destaque negativo foi o resultado das disponibilidades financeiras do FunPrevi (fundo de pensão dos servidores municipais aposentados e pensionistas). A soma dos recursos em caixa com as aplicações financeiras que, em 31/12/2014, alcançavam R$ 1,830 bilhão, despencaram para R$ 1,475 bilhão. Uma queda nominal de R$ 355 milhões e real (incluindo o efeito da inflação) de R$ 484 milhões. Essa queda exigiria da CGM –controladoria municipal- e do TCM –tribunal de contas- uma análise cuidadosa.
4. As receitas do Funprevi vêm principalmente do desconto dos servidores e dos encargos patronais (2 x o desconto dos servidores) e das aplicações financeiras das disponibilidades. A folha de pagamentos cresceu até um pouquinho mais que a inflação. Portanto, não é daí que vem esta perda. E os juros dos títulos federais sobre os quais o Funprevi aplica suas disponibilidades foram quase o dobro da inflação. Não há nenhuma razão que explique essa perda. As despesas com aposentados e pensionistas até agosto de 2014 somavam R$ 1,989 bilhão, ou 8,7% a mais que as disponibilidades de dezembro, perfeitamente cobertas com receitas imobiliárias. Mas em 2015, enquanto as despesas com aposentados e pensionistas até agosto somaram R$ 2,2 bilhões, foram 49% a mais que as disponibilidades que estão em R$ 1,475 bilhão. Preocupante.
5. As Receitas Tributárias próprias tiveram uma leve queda real de quase 1% em relação ao mesmo período de 2014. O ICMS teve uma queda real de uns 3%. As receitas com execução da Dívida Ativa de R$ 235 milhões ficaram no mesmo nível real do mesmo período de 2014, ainda não apresentando o crescimento que diversos tipos de anistia previam.
6. As despesas com serviço da dívida, até agosto de 2015, chegaram a R$ 507 milhões e no mesmo período de 2014, R$ 639 milhões, uma redução real de cerca de 25%, produto da lei federal que alterou o inflator das dívidas de Estados e Municípios com o governo federal. Mas o saldo da dívida pública continuou crescendo, especialmente pelo impacto do dólar na parte refinanciada da dívida municipal com o Bird. A Dívida Consolidada em 31/12/2014 era de R$ 13,687 bilhões. Em 30/06/2015 passou para R$ 15,167 bilhões e em 31/08/2015 cresceu para R$ 16,107 bilhões, ou um crescimento nominal de 17% e real de 10%.
7. As Despesas Liquidadas com Pessoal e Encargos alcançaram, até agosto de 2015, R$ 8,028 bilhões, praticamente o mesmo valor real de 2014. Os investimentos cresceram, passando de R$ 1,085 bilhão para R$ 2,482 bilhões, um crescimento real de 110%. As operações de crédito que em 2014 cobriram 85% dos investimentos, em 2015 cobriram apenas 47%, indicando a dependência de transferências federais, na medida em que as receitas orgânicas (tributárias+ICMS+FPM+IPVA) superaram em apenas 5% as despesas com pessoal e encargos.
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DESTAQUES DA PALESTRA DO ECONOMISTA MARCOS LISBOA – SP (02/10).
Agenda dura a ser enfrentada no pais. Intervenção do Estado tem que ser discutida. Debate difícil, pois a sociedade acha razoável. Pensar as políticas públicas para médio e longo prazos. São 3 pontos a serem enfrentados:
1. Transparência e avaliação. Agenda de transparência ajuda no debate. Dados do BNDES ajudaram no debate. Dados do sistema S são fechados. Avaliação de políticas públicas. Fazenda informou que o Pronatec não gerou benefícios. A revisão do papel do Estado parte da transparência e da medição da eficiência dos programas.
2. Reforma da Previdência. Com 54 anos em média o homem se aposenta no Brasil por tempo de contribuição. No exterior a idade mínima é 65. Pais quebra se não enfrentar esse debate. País está em rota de insolvência. Dívida pública vai continuar crescendo e vai bater 76% ou 80% do PIB no final do governo.
3. Tratar iguais como iguais. Reduzir “meias entradas” – produtividade e a abrir a economia. Gasto público está crescendo 4% e PIB parado. É necessário eliminar benefícios específicos de grupos de interesses. Regras tarifarias caóticas geram ineficiência na economia. Prioridades na reforma tributária: unificar ICMS e corrigir Pis/Pasep. Agenda Produtividade: tributos e tarifas. Déficit fiscal em 2016 será maior que 2015. Agronegócio e serviços pagam pouco imposto. Indústria paga muito mas é regada de subsídios. Agronegócio é eficiente pois está aberto ao exterior. Inflação não ajuda mais como imposto inflacionário em função das vinculações à inflação. Papel de jornal não paga imposto mas papel de remédio paga. Garantir conteúdo nacional: Indústria naval deu errado pela terceira vez. Podemos escolher rever e antecipar ou a crise fiscal vai nos impor isso.