EX-BLOG ENTREVISTA O DEPUTADO CONSTITUINTE DE 87/88, CESAR MAIA!
1. Ex-Blog: Você tem sublinhado a importância de contextualizar a Constituinte de 87/88 (AC-88). Por quê? Cesar Maia: Há que se levar em conta 3 fatores. O primeiro foi a previsibilidade. As etapas do processo de redemocratização foram geridas pelo próprio regime militar, especialmente pela emenda constitucional 11/78, que revogou o AI-5, da lavra do ministro Petrônio Portela (que faleceu jovem, 55 anos, em seguida). Portanto, a participação do partido do regime na eleição de 1986 foi contínua, sem constrangimentos.
2. Ex-Blog: E os outros 2 fatores? CM: O segundo foi o plano cruzado, quando o PMDB elegeu 22 entre 23 governadores. 38 de 47 senadores e 260 de 487 deputados. Mas a força do PMDB-SP com Ulysses Guimarães levou o PMDB a se dividir ao meio, do ponto de vista ideológico na AC-88, diluindo sua expressão eleitoral. E, durante a AC-88, com a proximidade da queda do Muro de Berlim um ano depois, as teses em superação, da esquerda, ainda estavam vivas e explicam dispositivos que depois foram chamados de atraso, mas que na verdade foram a expressão daquele momento.
3. Ex-Blog: O que destacaria no processo constituinte? CM: Claro, a sua dinâmica. Todas as Constituintes têm como preliminar uma comissão que elabora o documento-base. E, a partir daí, a AC se organiza por temas que fazem emendas e depois todo o conjunto vai ser votado e –se for o caso- reemendado em plenário. Mas a AC-88 foi um caso único. O presidente Sarney criou a Comissão Arinos. Quando chegamos em fevereiro de 1987 recebemos o documento. Houve uma rejeição majoritária por três questões mais importantes: o parlamentarismo, a centralização federal do ICM (ganhou um S na AC-88) e a criação do ministério da defesa (aliás, criado anos depois).
4. Ex-Blog: E o processo em si? CM: Sem documento básico decidiu-se criar comissões temáticas e estas, subcomissões que escreveriam os respectivos capítulos da constituição. Seriam documentos básicos desarticulados. Por isso –após esse trabalho- criou-se uma Comissão de Sistematização, com sessões plenárias e votação para consolidar o texto básico. E esse foi submetido ao Plenário Geral para receber emendas e ser votado dispositivo por dispositivo sem limitações. Um processo de baixo para cima, que explica tanto o alto grau democrático conseguido, como os acertos para votação que culminaram em uma grande quantidade de dispositivos que teriam que ser regulamentados posteriormente por leis complementares, até hoje não finalizadas.
5. Ex-Blog: Como foi a divisão de força na AC-88? CM: Formou-se um “partido/frente parlamentar” para dar base ao governo: o Centrão. A esquerda teve hegemonia na oposição, bem articulada e com uma forte presença dos movimentos sociais. E os independentes. Com isso, quase todas as votações eram imprevisíveis. A ideia do parlamentarismo cresceu e o texto –no final- reduziu os poderes do executivo, o que levou à previsão de um plebiscito sobre sistema/regime de governo uns anos depois, que reafirmou o presidencialismo. E se criou a Medida Provisória para substituir o Decreto Lei, um desvio que minimizou o legislativo posteriormente.
6. Ex-Blog: E as críticas do governo que aquela Constituição quebraria o governo? CM: O deputado Nelson Jobim (sub-relator geral) dizia que o Brasil não tinha uma Assembleia do Povo, mas uma Câmara dos Estados, com voto por distrito (estados) e dentro de cada um, voto proporcional aberto. Com isso, o bolo tributário depois de distribuído ficou em 40% para o Governo Federal/Previdência Social, 40% para os Estados e 20% para os Municípios. Com aquele argumento, o Governo Federal passou a usar o artificio de Contribuições, driblando a Constituição e alterando em dois anos a distribuição aprovada. Hoje são mais ou menos 50% para a esfera federal, 18% para a municipal e 32% para a estadual.
7. Ex-Blog: E o Estado do Rio? CM: Perdemos a votação de cobrança do ICM sobre operações interestaduais de petróleo. Mas a negociação sobre as compensações terminou ampliando bastante as receitas do Estado e da Capital. Os 3 impostos Únicos sobre Combustíveis, Energia Elétrica e Telecomunicações, que eram federais e repassados em uma pequena fração a Estados e Municípios, foram extintos e transformados em ICM –e por isso o S: ICMS. Um ganho importante para os Estados e o nosso em particular. Basta ver hoje o quanto representam da arrecadação. E –claro- a inclusão dos Royalties do Petróleo na Constituição. Antes havia uma lei que alocava ainda modestamente estes recursos.
8. Ex-Blog: Mais alguma coisa? CM: O mais importante da AC-88 é que deu ao país estabilidade e previsibilidade institucionais e esse é um elemento básico para o desenvolvimento. Lembro a normalidade no afastamento de Collor e, apesar dos constituintes do PT não terem assinado a Constituição de 1988, a eleição de Lula se deu neste novo marco institucional, o que não permitiu que os radicais do partido prevalecessem.
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JOSIAS DE SOUZA ENTREVISTA O LÍDER DO DEM, RONALDO CAIADO!
(blog do Josias de Souza – UOL, 07) — O que achou da aliança firmada entre Eduardo Campos e Marina Silva? Numa eleição majoritária, é preciso aglutinar os diferentes. O Eduardo Campos está sabendo fazer isso. A democracia pressupõe a convivência das diferenças. O PT prega no Brasil a gestão de cemitério, que não contempla o contraditório. Mas isso não é o desejável. Democracia é o convívio de ideias. Faz-se o livre debate. Prevalece quem maneja melhor os neurônios, quem apresenta as melhores propostas.
— A eventual presença de Marina como vice na chapa de Eduardo Campos lhe causaria desconforto? A presença de Marina Silva no projeto não me causa nenhum desconforto. Nunca tive nenhum tipo de preconceito. Trago a lição do meu pai: ‘As pessoas só serão boas se tiverem os melhores do seu lado. Não é uma estrela no firmamento. Tem que ter o espírito de constelação, cercando-se dos melhores, tenham a cabeça que tiverem. É preciso dar espaço aos neurônios. Esse é o jogo.
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RANKING DOS PARTIDOS NA CÂMARA DE DEPUTADOS EM 07/10/2013!
PT 86 deputados / PMDB 77 / PSDB 46 / PP 43 / PSD 41 / PR 36 / DEM 25 / PSB 22 / SSD 21 / PDT e PTB 18 / PROS e PSC 14 / PCdoB 13 / PRB 11 / PPS e PV 8 / PSOL e PMN 3 / PEN 1.
21 Partidos.
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O ESCRITOR PAULO COELHO E O GOVERNO!
(Blog do Noblat, 07) “Para mim, o atual governo é um desastre. Não importa onde estou, sou sempre perguntado sobre o que está acontecendo de errado no meu país. O governo prometeu mundos e fundos e não cumpriu nada. Isso é o que está errado.”. De Paulo Coelho, que desistiu de comparecer à Feira do Livro de Frankfurt por discordar do processo se seleção dos escritores representantes do Brasil.
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E O PORTO DO RIO DE JANEIRO?
(André de Seixas – www.uprj.com.br) 1. Recentemente, a Prefeitura fez o novo acesso ao porto pela Rua Carlos Seixas. Contudo, precisamos ter em mente que o novo acesso não foi construído para viabilizar a logística do porto do Rio de Janeiro, como tenta vender o Prefeito do Rio. A verdade, é que o novo acesso foi construído em função do INTO, para reduzir o numero de veículos que contornava na frente do hospital para acessar o porto através do portão 24 e/ou do bairro do Caju.
2. Bem, quem conhece o novo acesso ao porto do Rio sabe que estamos falando de uma pista que, atualmente, está abandonada, cheia de entulhos nas margens, que não tem manutenção e que vai desembocar no bairro do Caju para acessar o porto. Ou seja, por mais que tenha sido construído um novo acesso, o resultado dessa obra é um funil, o antigo funil que é o bairro do Caju. Se um caminhão enguiçar no bairro do Caju, por exemplo, o novo acesso vira um caos.
3. Se o quadro atual é péssimo, a coisa vai piorar ainda mais e, em breve, poderemos assistir o que podemos considerar o declínio do Porto do Rio de Janeiro. Isso porque, diante da falta de atitude do prefeito a obra de demolição do viaduto da perimetral e a construção do BRT TransBrasil na Avenida Brasil inviabilizará a logística no nosso porto.
4. Prevista para começar a acontecer ainda em 2013, a demolição da Perimetral causará um grande transtorno ao transito da cidade. Diante disso, a prefeitura está estudando limitar o tráfego de carretas na Avenida Brasil, o que seria extremamente prejudicial às logísticas das empresas através do porto do Rio. Ora, qualquer limitação de tráfego de caminhões que seja feita na Avenida Brasil trará o caos ao porto do Rio, ainda que seja nos horários de pico, pois não há estacionamento de veículos suficiente dentro do porto e o bairro do Caju não tem espaço para tal.
5. Obra do BRT Transbrasil será o tiro de misericórdia no nosso porto. Essa obra impedirá o acesso ao porto pelo portão 24 e todos os veículos deverão acessar o porto pelo viaduto de Benfica para pegar o novo acesso pela Rua Carlos Seixas. O viaduto de Benfica é estreito, com curvas extremamente fechadas e, definitivamente, não tem condições de acesso para veículos grandes e cargas de excesso. Imaginem caminhões cegonhas, ou bitrens fazendo a curva no viaduto! Além do mais, como dito acima, o novo acesso ao porto termina no funil do Bairro do Caju, que não tem condições de receber todo esse trafego de carretas. Essa obra vai parar o porto, parar a Avenida Brasil, o bairro do Caju e o Rio de Janeiro. Isso é certo!