“DISTRITÃO” PRODUZ EFEITOS SEMELHANTES À PROIBIÇÃO DE COLIGAÇÃO NAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS E CORRIGE OUTRAS DISTORÇÕES, INCLUSIVE ÉTICAS!
1. “Distritão” é um processo eleitoral, proposto no Congresso, onde são eleitos -pela ordem- os deputados mais votados, agregando todos os partidos – excluindo coligações e votos em legendas. A adoção do “Distritão” tem, pelo menos, três desdobramentos muito positivos. Em primeiro lugar tem efeito semelhante à proibição de coligações nas proporcionais. A formação das coligações construiu no Brasil uma aritmética eleitoral onde os partidos calculam o que recebem dos outros para poder eleger legisladores, que sem isso não se elegeriam.
2. Essa aritmética eleitoral constrói coligações inorgânicas, seja do ponto de vista político, seja do ponto de vista do tamanho dos partidos. E é uma das principais moedas de troca –compra de partidos coligados- para o processo eleitoral. Em segundo lugar, acaba com o puxador de legenda que muitas vezes o é por sua fama nos meios de comunicação e outras atividades extrapartidárias. Enéas, Tiririca…, são exemplos.
3. Enéas chegou a eleger um deputado federal com um voto, que sequer morava em S.Paulo, embora tivesse registrado domicílio. Um grande puxador de legenda permite a eleição de parlamentares em todos os níveis, com votação inexpressiva e desideologizada. Em terceiro lugar, elimina o voto daqueles que não querem votar em candidato nenhum para deputado ou vereador e, com isso, votam na legenda, em geral dos candidatos majoritários favoritos. Muitas vezes por erro ou memória do número majoritário, que aparece mais na propaganda.
4. E há –estimado em pelo menos 3% de votos na legenda- por erro. Parte dos eleitores tem o nome/número do majoritário bem gravado, mas para parlamentar vota em qualquer um – até num papel espalhado perto da seção eleitoral ou entregue por um cabo eleitoral. Com isso, ao abrir a tela marca o voto do majoritário que votaria.
5. Nenhum sistema eleitoral é perfeito. Todos –em todos os países- são definidos com objetivos específicos a serem alcançados. A começar pela disjuntiva –voto distrital/voto proporcional- e todas as suas variantes. Na Grécia –vimos agora- e na Itália, para se garantir estabilidade no parlamento, o partido mais votado, embora minoritário, tem uma bonificação de X parlamentares. No Chile, um sistema binominal que estabilizou o parlamento, mas que agora querem mudar. Na Alemanha –o laureado voto distrital-misto- foi na verdade desenhado –após a guerra- para impedir que partidos de extremas –esquerda e direita- chegassem ao parlamento.
6. Portanto, a adoção do “Distritão” no Brasil não seria um sistema partidariamente puro, mas corrigiria uma série de anomalias do sistema atual. Seria um importante avanço no Brasil, corrigindo distorções graves, inclusive éticas, como as citadas acima.
* * *
“O DISTRITÃO PODE SER BOA IDEIA”!
(Elio Gaspari – Globo/Folha de SP, 08) Renasceu a proposta do distritão, concebida pelo vice-presidente Michel Temer. Ela está na mesa há anos e é simples. Cada Estado passa a ser um distritão. Os partidos apresentam candidatos, os eleitores fazem suas escolhas e votam. Levam as cadeiras aqueles que conseguem mais votos. São Paulo, por exemplo, tem direito a 70 deputados. Elegem-se os 70 candidatos mais votados, e acabou a conversa. Assim, Tiririca pode ter um milhão de votos, mas elege só Tiririca. O distritão pode ser uma boa ideia.