COLÔMBIA: A NEGOCIAÇÃO ENTRE GOVERNO E AS FARC! ENTREVISTA COM CESAR MAIA, PRESENTE EM RECENTE REUNIÃO EM BOGOTÁ!
1. Ex-Blog: Qual o escopo da reunião sobre acordo de paz na Colômbia? – Cesar Maia: Foi uma oportunidade ímpar esta reunião realizada pelo presidente do Partido Conservador –Efraim Cepeda- com os principais ministros envolvidos e a executiva da UPLA (União de Partidos Latino-Americanos). Cepeda é vice-presidente da UPLA e, com isso, tivemos reuniões fechadas e francas.
2. Ex-Blog: Depois de dois dias de intensas reuniões em Bogotá com os principais atores do processo de paz, qual sua visão geral? –Cesar Maia: Primeiro que apesar do envolvimento pleno do presidente Santos, será um processo complexo, com 3 tipos de obstáculos principais: Internos ao Governo, de opinião pública e da oposição do ex-presidente Uribe, que mantém alta popularidade.
3. Ex-Blog: Detalhe esses três obstáculos. – Cesar Maia: Antes, os fatores favoráveis. FARC quer fechar pelo menos uma etapa avançada do acordo para facilitar a reeleição de Santos em 2014. O pior quadro para as FARC seria a vitória de um uribista. Os ministros do governo Santos são de alta qualidade –certamente o melhor gabinete entre governos da América Latina- e todos estão apoiando o processo de paz. E a opinião pública quer a paz (70%), embora tenha dúvida quanto ao sucesso da negociação (70%). O negociador, Sergio Jaramillo, “Alto Comissionado para a Paz” e que iniciou esse processo antes de ele ser divulgado, mostra que os passos dados e a serem dados estão dentro da estratégia e minimizam os riscos futuros. E que a novidade, o ponto que garantirá a negociação, será a “indenização geral às vítimas/suas famílias, de ambos os lados, e da população civil”.
4. Ex-Blog: E os negativos? – Cesar Maia: Em primeiro lugar, o “Procurador Geral da Nação”, Alejandro Ordoñes Maldonado, reconduzido recentemente, não aceita anistia. É um quadro de alta qualidade intelectual e jurídica. Concorda com uma “legislação transacional” em que as penas sejam abrandadas (por exemplo de 30 anos para 8 anos), mas nunca perdoados. Exige a deposição de armas sem condição, a condenação abrandada dos dirigentes superiores e médios da guerrilha e as informações sobre como e onde recolhiam o pedágio da cocaína. Não sendo assim, questionará a constitucionalidade dos acordos junto a Corte Constitucional e as Cortes Internacionais, se necessário. O único caminho para uma anistia ampla é o governo recorrer a um ”referendum”, diz ele. A GloboNews –por exemplo- poderia realizar uma longa entrevista com ele.
5. Ex-Blog: E as Forças Armadas? – Cesar Maia: Essa é uma situação paradoxal. Os generais das 4 forças (incluindo a Polícia Nacional) recentemente realizaram um ato público de lealdade a Santos, com entrega dos sabres e dos galardões. O Ministro da Defesa (inclui a Polícia), Juan Carlos Pinzón Bueno (outro quadro de alta qualidade e diversidade de temas), trabalha com Santos desde que este foi Ministro da Fazenda, depois ele foi vice-ministro da Defesa de Santos. Santos excluiu as Forças Armadas dos acordos, garantindo que nada mudará em relação a elas e que não incorporarão ex-guerrilheiros, como em casos da América Central. E que seu efetivo de mais de 500 mil homens não será tocado (e 3,5% do PIB de gasto militar). Em 2013/14, a Polícia Nacional, de 160 mil homens, incorporará mais 18 mil homens, apesar de a curva de delitos ser decrescente nos últimos anos. As Forças Armadas vão ser ainda mais espalhadas pelo território da Colômbia e entrarão apoiando programas sociais e obras. E as ações contra as FARC –nesse período de negociação- estão sendo intensificadas. Seu líder, Afonso Cano, foi morto nesse período. Ou seja, as Forças Armadas se sentem como garantidoras e estarão com “as armas apontadas” para o caso de não cumprimento do acordo pelas FARC (8 mil homens) incorporadas à legalidade. E sabe que uma parte da guerrilha não aceitará o acordo e se manterá em armas ou se incorporará às ELN (mil homens), que é um grupo menor.
6. Ex-Blog: E a Política? – Cesar Maia: Em 2014 haverá eleição presidencial. Uribe não pode ser candidato, pois a Constituição impede. Saiu do partido que criou –PU- que se aliou ao Partido Conservador e criou um novo partido –Centro-Democrático. Ataca fortemente esta negociação. Tem alta popularidade, igual ou maior que Santos. Tem “foro presidencial”, que lhe dá total cobertura legal. Efraim Cepeda (presidente do Partido Conservador) crê que ele será candidato a senador, elegendo uma grande bancada e renunciará antes de assumir, garantindo o “foro presidencial”.
7. Ex-Blog: Suas conclusões? – Cesar Maia: Esse é um processo que deve ser acompanhado dia a dia, seja para ir avaliando seus desdobramentos, seja –e principalmente- como um doutorado de ciência política aplicada, pois a Colômbia é um país de instituições plenamente democráticas que convive com uma guerra de insurgência com recursos de pedágio do narcotráfico, e com direitos plenos –como raros países da América Latina (Chile, Uruguai, Costa Rica), onde a sociedade civil organizada, os partidos de todos os lastros, as redes sociais, atuam livremente e com relações econômicas e comerciais abertas com o mundo. Portanto, é um quadro que garantirá a legitimidade dos resultados, sejam quais forem. Santos, que já fechou um ponto dos 6 em negociação (o setor rural), quer concluir tudo neste ano. Acho muito difícil. Ele terá que buscar legitimidade e apoio nos debates nas eleições presidenciais e parlamentares de 2014.
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AUDITORIA DA PREFEITURA RESPONSABILIZA EMPREITEIRAS POR EVENTUAIS PROBLEMAS NO ENGENHÃO!
1. A Prefeitura do Rio, depois de laudos divergentes em relação a situação do Engenhão, contratou uma consultoria e deu a ela prazo de 15 dias, depois prorrogado por mais 15 dias. Independente de controvérsias técnicas, o fato é que a prefeitura, através de seu órgão responsável, RioUrbe, determinou às empreiteiras responsáveis pela obra a execução do dito “reforço” com ônus para elas. Desta forma, aloca assim, responsabilidades. Leia abaixo as decisões publicadas no Diário Oficial.
2. RIOURBE
DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE
EXPEDIENTE DE 07.06.2013
06/500.132/2003 – CONSÓRCIO RACIONAL DELTA RECOMA
Em vista do relatório final da Comissão Especial designada para analisar os laudos e estudos técnicos existentes sobre o Estádio Olímpico João Havelange, através do Decreto nº 37.152, de 14 de maio de 2013, e ainda em vista da responsabilidade legal desse Consórcio pela estrutura referente ao Setor Oeste do Estádio, fica o Contratado NOTIFICADO para dar início imediato à execução das obras de reforço estrutural dos arcos e cobertura do Estádio, de forma que o mesmo possa ser utilizado com os níveis mínimos de segurança exigida pela legislação vigente.
06/503.494/2006 – CONSÓRCIO ENGENHÃO
Em vista do relatório final da Comissão Especial designada para analisar os laudos e estudos técnicos existentes sobre o Estádio Olímpico João Havelange, através do Decreto nº 37.152, de 14 de maio de 2013, e ainda em vista da responsabilidade legal desse Consórcio pela estrutura referente aos Setores Norte, Sul e Leste do Estádio, fica o Contratado NOTIFICADO para dar início imediato à execução das obras de reforço estrutural dos arcos e cobertura do Estádio, de forma que o mesmo possa ser utilizado com os níveis mínimos de segurança exigida pela legislação vigente.
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PESQUISA MDA/CNT: EXPECTATIVAS COM O GOVERNO DILMA DESPENCAM!
(G1, 11) 1. Indicadores sociais e econômicos. A pesquisa revela uma piora na expectativa do brasileiro com relação aos indicadores sociais e econômicos. Pelo levantamento, o percentual da população que acreditava que o emprego melhoraria em seis meses passou de 54,1%, em julho de 2012, para 39,6% em junho deste ano. A expectativa positiva com relação ao aumento de renda passou de 49% em julho do ano passado, para 35,8%.
2. Sobre a situação da saúde, 26,2% acreditam que o setor terá melhoras nos próximos seis meses. Em julho do ano passado, a expectativa positiva era de 43,7%. O levantamento revela ainda que 33,1% dos brasileiros acreditam em melhoras na educação, contra 47,2% na última pesquisa. Quanto à segurança pública, 29,1% esperam avanços nos próximos seis meses, contra 39,1% em julho de 2012.
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EUA SE APROXIMAM DA AMÉRICA LATINA NO SEGUNDO GOVERNO OBAMA!
(Andrés Oppenheimer – La Nacion, 04) 1. A visita de seis dias do vice-presidente norte americano, Joe Biden, a Colômbia, Trinidad e Tobago e Brasil, é significativa. Kerry, que tem estado ocupado tentando um acordo de paz no Oriente Médio, não viaja para a América Latina desde que assumiu o cargo. Sua primeira viagem foi a desta semana para participar da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, na Guatemala.
2. Algumas altas autoridades de Washington me disseram que a viagem de Biden para a América Latina é mais do que uma substituição temporária de Kerry, e que o vice-presidente irá se tornar de fato no principal contato de Obama com a região. Carl Meacham, diretor do Programa paras as Américas do Centro para Estudos Estratégicos e Internacionais em Washington, como muitos em Washington, acredita que o maior ativismo de Biden em assuntos hemisféricos é uma boa notícia, que reflete um aumento do interesse da administração Obama pela região.
3. Esta semana, está sendo programado para que os presidentes do Chile e do Peru se reúnam com Obama em Washington ainda neste mês. E Biden acaba de anunciar que a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, fará em outubro a primeira visita de Estado de um líder brasileiro a Washington, em quase duas décadas. Eric Farnsworth, diretor do escritório de Washington do Conselho das Américas, um grupo não-governamental com sede em Nova York, diz que Biden pode desempenhar um papel importante em assuntos latino-americanos, não só porque está na Casa Branca e perto do presidente, mas também porque é um dos principais prováveis candidatos à presidência em 2016.