FAM-RIO: MANIFESTO SOBRE O DENOMINADO “PROJETO DE RENOVAÇÃO DA MARINA PÚBLICA DA GLÓRIA” PELA EMPRESA COMERCIAL BRMARINA!
Preocupados que estamos com os graves e irreversíveis danos que o novo projeto de intervenção, com grandes obras, poderá ter para o patrimônio natural e histórico cultural brasileiro e mundial – o Parque do Flamengo -, as várias entidades da sociedade civil estão solicitando às autoridades internacional (UNESCO), nacional e municipal a paralisação das obras de intervenção na área do Parque Público do Flamengo, área esta denominada Marina da Glória, e que representa 10% da área do parque público, pelos motivos que destacamos abaixo, especialmente:
1. A intervenção representa um fortíssimo impacto ambiental nesta área do Parque, sem que qualquer Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) tenha sido requerido ou apresentado. O EIV é uma exigência do art.36 do Estatuto da Cidade (Lei Federal n.10.257/2001) combinado com o art.445 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (LOM). E o EIA, a nível municipal é uma exigência do 444 da LOM.
2. A autorização para o novo projeto da Marina Pública da Glória, dada pela presidência do IPHAN, em carta de novembro de 2014, dirigida ao Secretário Municipal de Parcerias Público-Privadas contraria o tombamento do projeto original do Parque Público do Flamengo, bem como as determinações do Conselho Consultivo do IPHAN, que considera a área non aedificandi, salvo quanto ao que foi previsto, em extensão, altura e forma no projeto original. Qualquer alteração desses critérios significa alteração substancial do próprio tombamento do Parque, e teria que ser objeto de deliberação do próprio Conselho Consultivo do IPHAN, sob pena de nulidade do ato praticado por autoridade não competente. O projeto para uma nova Marina Pública da Glória aumenta substancialmente não só a área edificada, como a área construída (impermeável do parque), bem como dobra, em altura a construção original, consolidando a altura dos toldos ilegais existentes.
3. O Parque Público do Flamengo é sítio especialmente protegido internacionalmente como Unidade de Conservação, conforme compromisso declarado no documento oficial nacional/municipal, página 98, do Dossiê Rio de Janeiro de candidatura da Cidade ao título de Paisagem Cultural Mundial, a ser especialmente protegido como tal. A UNESCO, nas suas Orientações para sítios declarados patrimônio mundial, no seu parágrafo 96 normatiza que: “A proteção e gestão dos bens do patrimônio mundial devem garantir que o valor universal excepcional e as condições de integridade e/ou autenticidade, desde sua inscrição, sejam mantidas ou até melhoradas no futuro”. Portanto, o grande nível de intervenção proposto para o que foi apresentado como Unidade de Conservação, inclusive com o corte de 300 árvores é um atentado ao compromisso internacional de integridade e autenticidade deste sítio, especialmente mencionado no mapa do Dossiê Rio Patrimônio Cultural Mundial da UNESCO.
4. Na aprovação do novo projeto privado e de amplas atividades comerciais e mercantis na área, as decisões judiciais anteriores não foram consideradas pelas autoridades municipal e federal, colocando em risco a exequibilidade futura das mesmas, pela criação de situações de fato quase que irreversíveis e de grande impacto financeiro, criando uma situação de constrangimento judicial futuro, com desprezo administrativo à futura eficácia das lides judiciais.
Finalmente cabe transcrever a norma da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, art.235, infringida, que clara, objetiva e transparente diz:
“art.235 – As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais”
Queremos que a lei seja cumprida no Rio, e pelo Rio!
OBS.: A Assuma (Associação dos Usuários da Marina da Glória) apoia o manifesto da Fam-Rio.
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JUVENTUDE DO DEMOCRATAS DO RIO INICIA PESQUISA PRESIDENCIAL NA CAPITAL! 45% NÃO MARCARAM NENHUM DOS NOMES DE 2014!
(J-DEM-RIO) 1. A Juventude foi a campo (07) para realizar pesquisa de intenção de voto para Presidente da República apresentando os mesmos nomes dos candidatos em 2014. Fomos a três bairros: Largo do Machado, Tijuca (Praça Saens Peña) e Campo Grande (Calçadão). Ao total foram 180 entrevistas, sendo 60 em cada bairro. Além disso, 50% de homens e 50% de mulheres em cada bairro. Em breve iremos pesquisar outros três bairros: Madureira, Gávea e Ilha do Governador, com a mesma amostragem.
2. Resultados por bairro e o total. LARGO DO MACHADO: AÉCIO – 21,65% / DILMA – 15% / MARINA – 18,3% / Nenhum 45,05% / TIJUCA: AÉCIO – 25% / DILMA – 15% / MARINA – 13,3% / Nenhum 46,7% / CAMPO GRANDE: AÉCIO 21,65% / DILMA – 24,95% / MARINA – 8,4% / Nenhum 45%
3. TOTAL 3 BAIRROS: AÉCIO – 22,76% / DILMA – 18,31% / MARINA – 13,3% / Nenhum – 45,63%.
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GRÉCIA APELA E CHANTAGEIA!
1. O ministro da Defesa e líder do partido da coligação Gregos Independentes, Panos Kammenos, deixou no domingo um aviso ao Eurogrupo, que só foi conhecido segunda-feira: ou os ministros das Finanças da zona euro aprovam o prolongamento do empréstimo ao país, ou a Grécia abrirá as fronteiras a migrantes ilegais, devendo constituir “uma onda humana que vai até Berlim”.
2. “Se eles [Eurogrupo] tentarem atacar a Grécia, deverão saber que vamos suspender a aplicação do regulamento de Dublin II imediatamente e os imigrantes podem levar os seus documentos de identificação e ir para Berlim. Se houver entre os imigrantes alguns que sejam apoiantes do Estado Islâmico, isso será da responsabilidade da Europa”, declarou o governante helénico, citado pela AP, durante uma reunião do partido.
3. Panos Kammenos foi peremptório: “Se a Europa nos deixar nesta crise, vamos inundá-la com imigrantes e o pior é que nesse grupo vão estar jihadistas do Estado Islâmico. Entregaremos a estes imigrantes de todos o lados os documentos de que necessitam para viajar livremente no Espaço Schengen. Portanto, esta onda humana poderá ir diretamente para Berlim”, acrescentou.