1. Uma das mais acirradas polêmicas na Constituinte de 1988 foi a que confrontou duas teses: unicidade sindical e liberdade sindical. A primeira centraliza a representação dos trabalhadores e empresários em um sindicato único dentro de uma base territorial, sendo no mínimo a correspondente a um município. A segunda dá ampla liberdade de organização e de representação aos trabalhadores independente da base territorial e do número de sindicatos de uma mesma categoria, ou seja, vale a sua representatividade.
2. Com a convergência de interesses entre sindicatos de empregadores e empregados, venceu a tese da Unicidade Sindical. Seu conceito é a unicidade como modelo sindical, que apresenta a categoria e a base territorial como os limites para atuar, ou seja, é a proibição, expressa em lei, da existência de mais de um sindicato na mesma base de atuação. Portanto, a lei pode limitar a criação de sindicatos, mas em uma determinada base territorial, ou mesmo de certa atividade econômica.
3. O princípio da unicidade sindical, previsto no art. 8º, II, da CF, é a mais importante das limitações constitucionais à liberdade sindical. (RE 310.811-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 12-5-2009, Segunda Turma, DJE de 5-6-2009.).
4. Foi incorporada à Constituição no artigo 8, II: “- é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município”;
5. As recentes greves dos garis e dos rodoviários no Rio ignoraram as restrições impostas pela Unicidade sindical e na prática reabriram o debate sobre Liberdade sindical. Independente da consciência do fato, a burocratização dos sindicatos, a criação de uma elite que se mantém no poder associada à boa relação com os patrões estimulou a criação de organização paralela fora do sindicato formal.
6. No mundo da eletrônica em que os grupos se formam virtualmente com total liberdade, aproximando as pessoas, será inevitável que sejam organizados grupos de representação sindical fora da centralização e da rigidez existentes.
7. Ou de outra forma: está em cheque a Unicidade Sindical. A burocracia sindical ao se somar aos patrões ou governos na desqualificação de movimentos sindicais descentralizados só dará a estes mais força e representatividade. As declarações das autoridades e diretores dos sindicatos, nos dois casos citados, só mostram que se não há consciência desse novo momento por parte dos grevistas, também não há por parte da burocracia sindical, assim como da imprensa que não soube –ainda- perceber esse novo momento.
8. Na Constituinte a percepção dos dois polos foi ampla, envolvendo a imprensa, os interessados e estudiosos: debate ganhou destaque. Agora o debate será ampliado. Os excessos dos grevistas conspiram contra eles, mas não impedirão a marcha da liberdade sindical, que tende a construir –progressivamente- uma opinião pública majoritária.
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REVIRAVOLTA NA ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA COLÔMBIA!
1. (El Tiempo, 13) 1.1. Pela primeira vez o candidato do ex-presidente Uribe está na frente do presidente Santos e candidato a reeleição, na intenção de voto. De acordo com a pesquisa do Centro Nacional de Consultoria e o Noticiero CM&, Óscar Ivan ZULUAGA ganharia as eleições presidenciais no primeiro e no segundo turno do atual presidente. O candidato de Uribe do Centro Democrático obteria 24% dos votos nas eleições do próximo dia 25, e Santos 22%. Peñalosa da Aliança Verde obteria 13%, Clara Lopez do Polo Democrático (esquerda) e a conservadora Marta Lucia Ramirez, teriam 9%.
1.2. Num segundo turno Zuluaga teria 42% dos votos e Santos 34%. Mesmo num segundo turno hipotético entre Santos e Peñalosa esse -candidato Verde teria 38% dos votos e Santos 32%.
2. (Ex-Blog) Vários escândalos explicam essa inversão dos competidores da corrida presidencial. O principal deles está na renúncia do mais importante assessor político/publicitário de Santos, J.J. Rendón, quando um colombiano preso nos EUA revelou ter Rendón recebido uma milionária quantia de dinheiro para entregar narcotraficantes à justiça, o que ele nega, mas que o obrigou a renunciar.
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CRESCE SEGURO CONTRA CALOTE NA AMÉRICA LATINA, EM DIREÇÃO CONTRÁRIA ÀS DEMAIS REGIÕES DO MUNDO!
(Estado de SP, 13) 1. A América Latina foi a única região do mundo onde cresceu a aquisição de contratos de Credit Default Swap (CDS), operação financeira que funciona como um seguro contra calotes de países e empresas. A informação consta de novo levantamento semestral realizado pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês). O total de CDS contratados na América Latina saltou 30% no 2.º semestre de 2013. No resto do mundo, os investidores parecem mais confiantes no futuro da economia e o total de CDS diminuiu quase 15%.
2. Dados do BIS do mercado de derivativos mostram que no passado recente investidores na América Latina aumentaram expressivamente a contratação da operação financeira que serve de seguro contra os calotes. No fim de 2013, a região contava com estoque de US$ 780 bilhões em CDS, valor 30% maior que os US$ 600 bilhões registrados seis meses antes. O movimento observado na América Latina chama atenção porque vai em direção contrária ao observado em todas as outras regiões acompanhadas pelo BIS.
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NEGOCIAÇÃO NA VENEZUELA É SUSPENSA! MUD DENUNCIA GOVERNO MADURO!
(El Nacional, 14) 1. A MUD (Mesa da Unidade Democrática), que coordena a oposição venezuelana, anunciou a suspensão do diálogo com o governo Maduro, iniciado 10 de abril. No entanto uma comissão apresentará essa semana aos chanceleres da Unasul os obstáculos nas negociações com o governo. O secretário executivo da MUD –Ramón Guillermo AVELEDO, liderará a comissão.
2. Aveledo descartou qualquer entendimento se os acordos são desrespeitados por setores do governo. “Sábado se cumpriu um mês do diálogo e o processo está em crise por responsabilidade do governo. Não se definiu uma reunião com o movimento estudantil que tem seus representantes e suas propostas. O país quer diálogo, o país necessita diálogo. O governo deve definir-se se quer ou não o diálogo”, expressou Aveledo.
3. O dirigente diz que se debateu a aprovação de uma lei de anistia e se entregou uma longa lista de presos políticos, mas não se obteve resposta.