“DEFINIÇÃO DE FALSO LIBERAL”!
(Augusto de Franco – Inteligência Democrática, 12/03/2018) 1. Apareceu um espécime novo na política brasileira: o Falso Liberal. Uma definição sucinta de Falso Liberal seria a seguinte. É aquele estatista (muitas vezes disfarçado de nacionalista, como se as nações atuais existissem sem Estado) que, para efeitos eleitorais ou de arregimentação de seguidores, se diz contra a intervenção do Estado na economia, mas na verdade quer controlar a sociedade a partir do Estado. Estatistas podem ser de esquerda ou de direita. Os neopopulistas – como os lulopetistas – são estatistas de esquerda e, como tais, iliberais. Mas, reconheça-se, eles não se dizem mesmo liberais.
2. Já os populistas-autoritários – como os bolsonaristas – e, em parte, os cerca de 30% que restaram da turma não-bolsonarista e não-olavista da chamada nova direita brasileira, como os militantes do MBL, o Flávio Rocha e alguns outros (talvez até o Amoedo, do Novo) – querem se declarar liberais, mas apenas no sentido econômico do termo. Ora, o liberalismo é um comportamento político, não uma doutrina econômica. Liberais-econômicos só serão verdadeiros liberais se forem também liberais-políticos. Não adianta apenas bradar contra a intervenção do Estado na economia. Não adianta se dizer liberal na economia e conservador nos costumes. Para ser um liberal-político é necessário dizer claramente (e se comportar condizentemente com o dito) que a sociedade é um modo de agenciamento autônomo, subsistente por si mesmo, independente do Estado, presidido por uma racionalidade própria, com uma lógica de funcionamento não derivada do Estado ou do mercado, e que não deve, portanto, ser invadida ou subordinada ao Estado e nem ser obrigada a reproduzir a dinâmica do mercado.
3. Liberais-econômicos que querem que o Estado intervenha na sociedade, por exemplo, no ensino escolar (para coibir a doutrinação comunista e o proselitismo partidário da esquerda em sala de aula) ou nas formas de expressão artística (para censurar as que retratam casos de zoofilia, pedofilia e outros comportamentos desviantes), ou ainda para aprovar leis pró-armamentistas da população, por mais que defendam o livre-mercado, não são verdadeiros liberais, ou seja, não são liberais no sentido político do termo e, assim, são falsos liberais (mesmo que andem pra cima e pra baixo com o Atlas Shrugged de Ayn Rand ou com os manuais de Escola Austríaca debaixo do braço). Liberal, stricto sensu, é quem toma o sentido da política como a liberdade (e se comporta condizentemente com isso).
4. É simples. Quem quer que o Estado eduque e conduza a sociedade é estatista e, portanto, iliberal. Quem acha que a sociedade não pode ser autorregular, mas tem de ser sempre regulada heteronomamente pelo Estado, é estatista e, portanto, iliberal (em alguns casos contra-liberal). Falsos liberais (que na verdade são estatistas, mesmo quando se declarem apenas nacionalistas – como Ciro Gomes, Bolsonaro et allia) dizem que pode-se privatizar tudo, menos os “setores estratégicos”. Mas o que é estratégico? Isso não depende da estratégia? Então qual é a estratégia? É guerra? Para derrotar quem? E para nos levar para onde? A noção de estratégia em política é um deslizamento de um constructda arte da guerra. Faz sentido diante do inimigo construído como tal (seja real ou imaginário). É um conceito autocrático que, a rigor, não pertence ao repertório da democracia.
5. Mesmo porque, quem traça a estratégia? Uma elite de dirigentes? Um partido convertido em Príncipe moderno? Há algum processo coletivo de construção da tal estratégia ex parte populis, ou seja, a partir da interação das pessoas comuns? Se não há, trata-se de um contrabando autocrático dentro das democracias. O Falso Liberal, no fundo, quer agradar o tal mercado (como se o tipo de agenciamento que chamamos de mercado fosse uma coleção de grandes capitalistas) para obter financiamentos para seus movimentos, contribuições de empresas para suas campanhas (agora disfarçadas de contribuições de pessoas físicas ou via caixa 2 mesmo), admiração ou leniência do mundo econômico (sobretudo internacional). Até os declaradamente iliberais fazem isso, como fez o PT com a Carta aos Brasileiros (na qual Lula assegurava que, no seu governo, manteria os acordos, as regras valorizadas pelos capitalistas e a estabilidade econômica), que foi um documento até certo ponto liberal em termos econômicos, mas falsamente liberal em termos políticos.
6. Estatistas de esquerda são contra privatizações por razões muito práticas (e bandidas). Sem grandes empresas estatais fica mais difícil empregar legiões de militantes aparelhadores e assaltar o Estado na ordem de grandeza dos bilhões (como foi feito com a Petrobrás e outras empresas). O discurso nacionalista é apenas um disfarce, um truque. Eles estão pouco ligando para o “patrimônio do povo brasileiro” se não puderem se apropriar do butim, na base do spoil system. Estatistas de direita são mais patéticos. Eles, em geral, não sabem que são estatistas, porque não sabem bem o que é estatismo.
7. Quando se diz que o estatismo (que está sempre embutido nos populismos, sejam ditos de esquerda ou de direita) é o problema, muita gente não entende – nem mesmo os que andam pra cima e pra baixo com As Seis Lições, de Ludwig von Mises, o Livre Para Escolher, de Milton Friedman, O caminho da servidão, de Hayek e o Economia em uma lição, de Hazlitt, debaixo do braço. Repetindo. Liberal é quem afirma a liberdade como fim (no sentido de finalidade) da política e, assim, toma a democracia como um valor universal e principal da vida pública. Não quem construiu um sistema doutrinário para, supostamente, explicar a ação humana a partir dos interesses e preferências dos indivíduos. Os liberais-econômicos ainda não descobriram que o estatismo é um comportamento político que se caracteriza por uma desvalorização da racionalidade da sociedade (julgada, não raro, inexistente ou apenas um epifenômeno) em relação à racionalidade do Estado (para o estatismo a sociedade é uma espécie de dominium do Estado, quase no sentido feudal do termo) e por uma desconfiança na capacidade de autorregulação do mercado (e da própria sociedade).
8. Assim, o estatismo é um estadocentrismo. Mas o problema (que os adeptos das doutrinas do liberalismo-econômico não percebem) é que o estatismo não se opõe apenas ao mercadocentrismo (a atribuição ao mercado de um papel regulador não só da economia, mas da sociedade: o que é um transbordamento ou um deslizamento da regulação que funciona em um campo de eventos para outro campo de eventos, regidos por lógicas distintas) e sim à autonomia da sociedade, à sua subsistência por si mesmo, com racionalidade própria (e não derivada ou emprestada do Estado ou do mercado) e é por isso, fundamentalmente, que todo estatismo é antidemocrático: não porque seja contra uma impossível regulação mercantil da sociedade (já que é a economia que tem ser de mercado, não a sociedade) e sim porque é contra uma regulação social (ou societária) da sociedade.
9. Sem uma regulação social da sociedade não poderia ter surgido a democracia, de vez que a polis não era a cidade-Estado e sim a koinonia (a comunidade) política e que a polis – como sacou genialmente Johannah Arendt (1958), em A condição humana – não era Atenas (a entidade abstrata, o Estado) e sim os atenienses (a rede concreta de pessoas que geraram a democracia por meio das suas conversações na Agora, uma praça publicizada, tornada, pela interação dos atenienses livres, um espaço público, quer dizer, não privatizado pelo autocrata). Os que acham que só a partir do Estado se pode promover transformações na sociedade são estatistas (no sentido político do termo). O mesmo vale para os que exaltam e reificam a noção de nação (já que quase todas as nações contemporâneas são Estados-nações).
10. Assim, a questão do estatismo, antes de ser um tema econômico, é matéria da política. O estatismo, em termos estritamente políticos, é um comportamento (político) que não se caracteriza apenas, nem principalmente, pelo fato do Estado se meter na economia. A questão central, para a democracia, é o padrão de relação Estado-sociedade e não o padrão de relação Estado-mercado. Isso, por certo, é também muito importante, mas não pode elidir a questão central. Estatistas, em termos políticos – convém repetir – pensam que cabe ao Estado promover transformações na sociedade, conduzir a sociedade, educar a sociedade.
11. Resumindo: o estatismo é definido como um tipo de comportamento político conforme a uma visão estadocêntrica do mundo que não reconhece, para além do Estado, a autonomia – e, em alguns casos, a legitimidade – de outros modos de agenciamento, como o mercado e a sociedade civil, as comunidades glocais e as redes (mais distribuídas do que centralizadas) de pessoas.
12. Boa parte dos Falsos Liberais – ditos de esquerda ou de direita – é estatista. Mas vá-se lá dizer-lhes!