HOJE 15 DE OUTUBRO: DIA DOS PROFESSORES!
Compromisso de Cesar Maia no Minuto da Verdade, durante a eleição de Vereador.
* * *
JUSTIÇA DO TRABALHO ANULA OS CONTRATOS DA SECRETARIA DE SAÚDE COM AS OSs EM SP!
(Coluna de Hélio Schwartsman – Folha de SP, 12) A Justiça do Trabalho anulou todos os contratos entre o Estado de São Paulo e organizações sociais (OSs) na área da saúde. Entendeu que os trabalhadores empregados pelas OSs deveriam, como ocorre com servidores públicos, ser selecionados por concurso e estar sob comando do governo. Se mantida a decisão, pode ser o fim das OSs. O que as diferencia da administração direta, afinal, é a maior liberdade para contratar e demitir, bem como a dispensa de licitação para adquirir insumos. É isso que lhes permite ganhos (…) de eficiência.
* * *
PREFEITURA DO RIO/SAÚDE: ATÉ 10/10, OSs JÁ TINHAM FATURADO 871 MILHÕES DE REAIS!
(PCRJ – relatório orçamentário-financeiro interno; atualizado até 10/10/2012)
1. Gastos Liquidados da SMS (Secretaria Municipal de Saúde). OSs: R$ 871,071 milhões / Remuneração dos Servidores da SMS: R$ 631,260 milhões.
2. Gastos com Dispensa de Licitação: R$ 1 bilhão e 25 milhões e 590 mil. / Inexigibilidade de licitação: R$ 323,429 milhões.
3. Faturamento das principais OSs: IABAS R$ 238,632 milhões / Viva Comunidade (Viva-Rio): R$ 184,687milhões/ Associação Paulista: R$ 164,877 milhões/ Biotech Humana: R$ 83,846 milhões/ Demais: R$ 199,029 milhões.
4. (Ex-Blog) Cada vez a proporção de pagamentos a OSs (ONGs/empresas privadas na área de saúde), em relação ao que recebem os servidores estatutários, aumenta mais. Agora são quase 40% a mais.
* * *
E ATÉ 10/12, PREFEITURA DO RIO JÁ HAVIA EMPENHADO MAIS DE 1 BILHÃO DE REAIS COM AS OSs!
1. A execução orçamentária do setor público passa por 4 etapas: a) orçamento liberado; b) o empenho da despesa, ou seja, autorização para gastar; c) a liquidação, ou seja, a comprovação que o gasto foi executado e envio a pagamento; d) o pagamento.
2. Na nota acima vimos que a prefeitura do Rio, através da secretaria de saúde, já havia liquidado gastos com as OSs, até 10/12, no valor de R$ 871, 071 milhões de reais. Mas nessa mesma data já havia empenhado, para as OSs (autorizado o gasto), R$ 1 bilhão e 43 milhões de reais que, portanto, já podem ser gastos.
3. Com os servidores da secretaria de saúde, a prefeitura empenha a despesa que liquida. Os valores liquidados até 10/12 foram 631,26 milhões e os valores empenhados foram R$ 629 milhões. Ou empenhados com as OSs 65% a mais que o empenhado para pagamentos dos servidores estatutários da secretaria de saúde.
4. As despesas já empenhadas com dispensa de licitação alcançaram, na mesma data, R$ 1 bilhão e 208 milhões. E as despesas já empenhadas com inexigibilidade de licitação já eram R$ 519 milhões contra R$ 323,42 milhões de despesas liquidadas. 5. Isso porque ainda faltam 2 meses para empenhar e liquidar despesas. Vai ser o Papai Noel dessas OSs e o que não der para a festa vai para o Carnaval de Restos a Pagar.
* * *
PREFEITURA DO RIO: SECRETÁRIO DE SAÚDE FALTA COM A VERDADE E REDUZ A PORCENTAGEM DO QUE GASTA COM OSs (privadas)!
1. (Da Entrevista do secretario de saúde Hans Dohmann a F. Molica no Informe de O Dia, 13) FM: Quanto as OSs vão receber em 2013? HD: Vamos destinar 30% do orçamento da saúde para as OSs. Isso representa um valor em torno de R$ 1,4 bilhão. Em 2012 esse repasse foi de cerca de 25% do total.
2. (Ex-Blog) Em 2012, até 10 de outubro, foram empenhados 1 bilhão e 43 milhões de reais com as OSs, num total de 3 bilhões e 281 milhões de reais da execução orçamentária, o que representa 31,7% desse total. Até aquela data, foram liquidadas com as OSs, 871 milhões de reais, de um total de 2 bilhões e 656 milhões de reais, o que representa 32,8%. Ambos muito acima dos 25% “informados” pelo secretário. Portanto, projeta-se para 2013 um gasto efetivo com as OSs de 40% da execução orçamentária com a secretaria de saúde da prefeitura do Rio. Privatização = caos garantido e acentuado. E lucros multiplicados.
* * *
INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS EM AÇÕES E TÍTULOS DESPENCAM 80 %!
(Folha de SP, 14) Executivo do Morgan Stanley compara medidas recentes de Dilma a ações de Chávez e Cristina Kirchner. Investidores estrangeiros dizem que o intervencionismo da presidente Dilma na economia e o baixo crescimento do PIB estão reduzindo seu interesse pelo Brasil. Em janeiro de 2011, quando Dilma assumiu, o investimento externo líquido em ações e títulos de dívida acumulado em 12 meses era de 1,8% do PIB, segundo cálculos da Quest Investimentos. Esse número foi caindo gradativamente até chegar a 0,3% do PIB em agosto de 2012. Os investimentos de estrangeiros em ações e dívida do governo e privada, entradas menos saídas, recuaram 80% de janeiro de 2001 a agosto deste ano, quando ficaram em US$ 13 bilhões no acumulado em 12 meses.