MP 664: QUANTO MAIS FILHOS, MAIOR O VALOR DA PENSÃO! SÓ ASSIM VIÚVA PODE CHEGAR A 100%! COISAS DO LEVY!
1. O Governo Federal através da MP 664 reduziu o valor das pensões em 50%. No entanto, o artigo 75 dessa MP 664 induz ao aumento do número de filhos de forma a viúva poder voltar a usufruir da pensão de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia.
2. O texto do artigo 75 é muito claro. Quer ter sua pensão paritária em 100% do valor da aposentadoria de seu marido, tenha muitos filhos? Faça uma escadinha e tenha filhos a vida toda. Com isso terá a pensão garantida sem a redução de 50% prevista na MP 664.
3. Leia o artigo 75 a seguir:
“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte corresponde a cinquenta por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, acrescido de tantas cotas individuais de dez por cento do valor da mesma aposentadoria, quantos forem os dependentes do segurado, até o máximo de cinco, observado o disposto no art. 33.
§ 1º A cota individual cessa com a perda da qualidade de dependente, na forma estabelecida em regulamento, observado o disposto no art. 77.
§ 2º O valor mensal da pensão por morte será acrescido de parcela equivalente a uma única cota individual de que trata o caput, rateado entre os dependentes, no caso de haver filho do segurado ou pessoa a ele equiparada, que seja órfão de pai e mãe na data da concessão da pensão ou durante o período de manutenção desta, observado:
I – o limite máximo de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento; e
II – o disposto no inciso II do § 2º do art. 77.
§ 3º O disposto no § 2º não será aplicado quando for devida mais de uma pensão aos dependentes do segurado” (NR)
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REFORMA ELEITORAL E OPINIÃO PÚBLICA! ASPIRAÇÃO DEMOCRÁTICA COMO PRINCIPAL CORRELAÇÃO!
(Manuela de Souza Pereira – Cientista Política U. F. Pernambuco – Tese de Mestrado) 1. Quem elege as percepções de confiança da opinião pública como variável explicativa é Pippa Norris (2011) em estudo realizado em 2011. A autora apresenta um papel mais amplo da opinião pública no processo de mudança institucional. Apesar de estudos de caso serem suficientes para demonstrar que essa hipótese é plausível, a autora utilizou o policy cycle model a fim de melhor identificar a existência da correlação entre as mudanças institucionais e o papel da opinião pública.
2. Este modelo apresenta quatro etapas. A primeira constitui a fase de formulação da agenda na esfera pública, onde os diversos setores da sociedade (partidos, ONGs, e os meios de comunicação) discutem a importância de alterações de regras eleitorais; a segunda etapa compreende a formulação das opções políticas tanto no âmbito do executivo quando do legislativo; a terceira fase é quando será posta em prática a implementação das mudanças, envolvendo os órgãos eleitorais.
3. A avaliação de feedback constitui a última fase, em que é medido o grau de satisfação com o status quo e consideradas possíveis revisões. Assim, Pippa Norris (2011) centra sua análise na definição de agenda, no que tange às manifestações de legitimidade nos países. A autora afirma que quando as instituições são amplamente consideradas como legítimas há uma estabilidade nas oportunidades de reformas. A percepção de legitimidade é operada em três níveis: aspirações democráticas, desempenho democrático e confiança institucional.
4. Entre os resultados da sua análise de 190 países, a autora encontrou alterações no sistema eleitoral da Câmara de Deputados de 46 países (24%), os quais apresentam uma correlação mais forte da aspiração democrática com a ocorrência de reformas do que com outras 6 variáveis (desenvolvimento econômico, desenvolvimento humano e indicadores culturais). A relação que a autora estabelece entre esta percepção pública e as reformas eleitorais é o que inspira a presente pesquisa.
5. Pippa Norris – Kennedy School of Government, Harvard University, University of Sydney, and Director of the Electoral Integrity Project
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VACÂNCIA DE IMÓVEIS CHEGOU A 12% EM 2014! PROJEÇÃO DE VACÂNCIA DE ESCRITÓRIOS É DE 22%!
(Estado de SP, 15) 1. A demanda fraca por escritórios e o ciclo de alta na taxa de juros formam um contexto extremamente desafiador para o setor imobiliário, segundo Felipe Goes, diretor-presidente da São Carlos Investimentos. “O momento atual é quase a tempestade perfeita para o setor”, afirmou. Ele apresentou dados que evidenciam o aumento da vacância de imóveis em São Paulo. Com o crescimento significativo de novos estoques entre 2011 e 2013, em um ritmo bem mais expressivo que a absorção líquida, a taxa de crescimento da vacância passou de 3,9% em 2010, para 12% em 2014.
2. Nessa mesma linha, Alexandre Machado, gestor de fundos imobiliários do Credit Suisse Hedging-Griffo, estima que a taxa de vacância de escritórios em São Paulo deve continuar crescendo e atingir 22%. “Uma vacância nesse nível vai acabar puxando os preços para baixo”, projetou. Segundo Machado, existe uma correlação muito forte entre a taxa de juros real e o desempenho dos fundos imobiliários na bolsa de valores. O recente aumento na taxa básica de juros (Selic) fez o valor de mercado desses fundos cair fortemente, segundo o economista, ficando abaixo do patrimônio líquido a partir de junho de 2013.
3. 2015 será o mais complicado dos últimos anos para o mercado imobiliário, com redução de lançamentos por parte das construtoras, segundo o presidente da Even, Carlos Terepins. “Teremos redução de lançamentos neste ano e 2016 ainda é uma incógnita. As construtoras vão equacionar estoques neste ano”, afirmou ele.