A CORRUPÇÃO CRESCE PORQUE NÃO HÁ UM SISTEMA EFETIVO, CAPILAR E INDEPENDENTE, DE CONTROLE INTERNO!
1. Os sistemas de controle -externo e interno- em nível governamental são constituídos pelos tribunais de contas, pelo ministério público e pelas controladorias e procuradorias. Em relação às empresas estatais -sociedades de economia mista- se somam as auditorias externas independentes, que devem ser, obrigatoriamente, contratadas pelas empresas.
2. Atuando bem ou mal, estas instituições existem e funcionam. O que só existem, com raríssimas exceções no Brasil, é um sistema capilar, profissional e independente, de controle interno. Explique-se.
3. Praticamente todos os ministros federais e secretários estaduais e municipais, ao serem designados, têm e prerrogativa de designar a seu bel prazer seus assessores jurídicos e inspetores de finanças. Ou seja, estes prestam lealdade aos titulares das pastas e não ao Estado.
4. As primeiras experiências de controle interno capilar e independente foram realizadas em 1984 pela secretaria de fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Os inspetores de finanças passaram a ser nomeados pelo auditor geral, sendo sempre contadores/auditores concursados. Funcionou bem. Mas não foi por lei e nas gestões seguintes este sistema capilar foi desfeito e os inspetores voltaram a ser designados pelos secretários.
5. As primeiras experiências orgânicas foram realizadas pela prefeitura do Rio de Janeiro, a partir de janeiro de 1993. Por lei, os inspetores de finanças -agora chamados de gerentes de finanças- passaram a ser designados pelo Controlador Geral – de Controladoria criada por lei.
6. Simultaneamente, os assessores jurídicos passaram a ser designados pelo procurador geral do município, entre procuradores concursados, formando-se assim um sistema de controle jurídico interno, além de financeiro.
7. Imediatamente, o controle interno -financeiro e jurídico- passou de ratificadores dos atos dos secretários a controladores ex-ante. No início, a resistência foi grande. Mas progressivamente viram que esse sistema dava ao servidor concursado cobertura e tranquilidade.
8. Numa segunda etapa decidiu-se que gerentes de finanças e assessores-jurídicos/ procuradores não seriam mais designados por secretaria, mas num pool. A cada processo, independente da secretaria que fosse, o gerente de finanças ou o procurador, da fila, analisava o processo. O processo seguinte, vindo de onde viesse, seria analisado pelo seguinte (gerente de finanças ou procurador) da fila.
9. Dessa maneira, criou-se um sistema impessoal, profissional e técnico. Isso elimina 100% dos desvios em processos em tramitação. Certo, ainda não evita desvios de origem em processos garantidos por lei ou por decreto, em geral relativos às licitações. Lembre-se que este ponto é o fulcro no caso Petrobras, que em nome da “inviabilidade da aplicação da lei 8666”, adotou um processo de Cartas Convites para, no mínimo, três grandes empresas/ empreiteiras em licitações e execuções de “alta complexidade”.
10. Que o Congresso adote o sistema de controle interno -financeiro e jurídico- por lei, independente, na forma descrita e reveja os argumentos e o decreto que construiu um sistema de cartas-convites em obras de alto custo e complexidade, que foi o pai da cartelização divulgada.
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A CRISE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA!
(Jorge Castro, analista argentino, ex-ministro – Clarín, 15) 1. É uma omissão provocada pelo nível de custos da produção brasileira. O custo médio da indústria manufatureira (“custo Brasil”) é 23% maior que o americano e quase 50% superior ao da Coreia do Sul ou da China. Por isso é que a manufatura brasileira só pode exportar para o Mercosul/Argentina e se excluiu do resto dos mercados, principalmente dos asiáticos, eixo da demanda global.
2. O núcleo do “custo Brasil” é a soma da baixa produtividade (+1% anual desde 2009), do colapso da infraestrutura e da pressão tributária (38% do PIB), a mais elevada do mundo emergente, o dobro da chinesa. Todo esse atraso está enquadrado em uma rede de densas regulações burocráticas sem paralelo na América Latina. Na última década foram aprovadas mais de 4 milhões de leis nos três níveis do Estado (800 por dia).
3. Um custo estrutural, mas a raiz do “custo Brasil” não está aí, é estrutural. Surge da baixa taxa de investimento (18% do PIB) e do baixíssimo nível de poupança doméstica (15% do produto), que tornam o processo de formação de capital extremamente fraco. A industrialização brasileira (1950-1980) não foi realizada através de um aumento sistemático da taxa de investimento, mas mediante o investimento estrangeiro (JK), endividamento externo (1974-1979) e financiamento proveniente da megainflação que tem como ponto de partida a construção de Brasília. Dai o dado inalterável do alto custo da produção nos últimos 50 anos.