A DÍVIDA PÚBLICA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO! UM CRESCIMENTO DE 29% QUE EXIGE ANÁLISE! QUEDA DA LIQUIDEZ DO FUNPREVI DE 31%: OUTRO PONTO A SER ANALISADO!
1. O relatório de execução orçamentária, na forma determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi publicada no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2016. Este Ex-Blog sentiu a falta dos quadros sobre a Dívida Pública e alertou a assessoria parlamentar do prefeito. A Controladoria reconheceu a omissão e no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2016 publicou as tabelas que faltavam.
2. A Dívida Consolidada do Município do Rio de Janeiro alcançou em 31 de dezembro de 2014 o valor de R$ 13 bilhões e 687 milhões de reais. Em 31 de outubro de 2015, o valor da dívida alcançou R$ 16 bilhões e 692 milhões de reais, num crescimento nominal de surpreendentes 22%, quase o triplo da inflação nesse período.
3. Em 31 de dezembro de 2015, o valor da Dívida Consolidada alcançou R$ 17 bilhões e 654 milhões de reais. Um crescimento nominal de 29% quase o triplo da inflação, que chegou a 10%. Em dois meses, de outubro a dezembro de 2015, o crescimento nominal foi de 5,76%, mantendo um valor muito acima da inflação nesse período, que chegou a 1,01% em novembro e 0,96% em dezembro, somando 2%. Ou seja, o crescimento da dívida municipal foi 2,9 vezes maior que a inflação nos dois últimos meses do ano.
4. Caberia ao TCM realizar uma análise das razões, lembrando que o serviço da dívida diminuiu em função da lei aprovada em 2014 e efetivada em 2015, alterando o índice de correção da dívida.
5. No quadro da Dívida Consolidada Previdenciária há um quadro de decisões que na prática corresponde a liquidez do FUNPREVI – fundo de pensão dos servidores municipais. São as Disponibilidades de Caixa, somadas aos Investimentos Financeiros e demais Haveres financeiros.
6. Em 31 de dezembro de 2014 somavam 1 bilhão e 906 milhões de reais. Em 31 de outubro de 2015 alcançaram 1 bilhão 434 milhões de reais. Uma queda tão surpreendente quanto grave de 24,7% em 10 meses. Em 31 de dezembro de 2015 a liquidez do FUNPREVI alcançou 1 bilhão e 447 milhões de reais, acusando nestes 3 meses uma certa estabilidade. Mas comparando com 31 de dezembro de 2014, a queda da liquidez imediata do FUNPREVI em 1 ano foi de 24% nominal.
7. Se aplicarmos a inflação anual de 10%, o mínimo para que um fundo de aposentadoria e pensão mantenha seu valor real, a queda em um ano foi de 31%. Outro número que exige uma atenção e análise ampliadas por parte do TCM.
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ZOOLÓGICO DO RIO: QUE LICITAÇÃO É ESSA?
1. A licitação (?!) do ZOOLÓGICO da Prefeitura do Rio está marcada para o dia 25/02 próximo.
2. Estranhamente, a prefeitura vem realizando investimentos que caberiam ao futuro concessionário. São reparos e obras no ZÔO com mais de 100 trabalhadores através da Comlurb, Parques e Jardins, SECONSERVA, SMAC…
3. Só a SMAC (Secretaria de Meio Ambiente) disponibilizou três empresas privadas, alegando operações compensatórias.
4. O valor desta verdadeira doação ao vencedor da licitação (dizem na rádio corredor que será a Cataratas ou controlada, que já tem outras no Rio) é desconhecido do Zoo e da Controladoria.
5. Talvez o TCM saiba. E o MP possa saber.