20 de abril de 2016

COMENTÁRIOS POLÍTICOS PONTUAIS SOBRE OS VOTOS DADOS NA SESSÃO DO IMPEACHMENT!

1. As avaliações de que os deputados deram seus votos sem lastrear tecnicamente as razões de seus votos é ingênua. As “pedaladas” eram totalmente conhecidas. E, afinal, como dar embasamento jurídico-político ao voto em 10 segundos?

2. Todos conheciam em detalhe tudo o que se votava. Trata-se de um debate público que a imprensa detalhou didaticamente desde a denúncia dos juristas Bicudo e Reale Jr. O debate se havia ou não crime de responsabilidade durou 4 meses e meio. Os jornais noturnos na TV abriram suas câmeras para denúncia e defesa, falando juristas e políticos. Os deputados foram chamados pelo Planalto, que deu todas as suas razões. O ministro Cardoso explicou na comissão e no plenário usando o tempo que quis e depois nos meios de comunicação por todo o país. Conclusão, todos, absolutamente todos, sabiam exatamente o que se votava.

3. A questão da legitimidade do presidente da Câmara de Deputados foi superada quando o governo e seus partidos recorreram ao STF questionando o rito definido para a Comissão Especial e a sua escolha pelo voto fechado. Tudo mudou. Agora seriam os líderes que escolheriam os representantes dos partidos.

4. Com exceção dos partidos explicitamente de oposição, em todos os demais os líderes tinham a confiança do Planalto. O voto foi aberto, como queriam. Tudo na forma que o governo queria. A decisão do STF foi recebida com entusiasmo pelo governo. E a Comissão Especial se formou.  Presidente e Relator foram escolhidos pelo voto e consensualmente.

5. O relator leu todo o seu relatório, além de apresentar um resumo. Todos os membros da Comissão avaliaram o relatório com ampla flexibilidade de tempo. Foi aprovado por 58,4% dos deputados. No plenário, que aprovou finalmente o relatório autorizando o impeachment de Dilma, os deputados aprovaram o relatório com 71,5% dos votos, bem mais que na comissão, mostrando que da aprovação na comissão ao plenário cresceu a proporção de deputados a favor do impeachment.

6. Dilma programou comícios no Palácio do Planalto em 10 dias seguidos, tudo devidamente gravado e mostrado nos jornais da TV. Com tudo perfeitamente conhecido, foram os líderes dos partidos do governo que pediram os 10 segundos para declarar o voto. Isso -segundo eles- ajudaria a defesa do governo. Depois de 45 horas de falações dos deputados, a votação foi precedida pelo discurso dos líderes agregando o encaminhamento. Tudo coberto ao vivo pela TV ininterruptamente.

7. Uma avaliação política das declarações de votos permite conclusões importantes. As citações de filhos, netos, pais…, mostra que a ampla mobilização de opinião pública desde 2013 penetrou nas famílias. Citar os familiares não era por emoção ingênua, mas porque os familiares exigiam que votassem de uma maneira e o deputado provou à família que estava votando como tinha prometido. Um fato novo e importante que mostra a penetração das redes sociais. Telões foram distribuídos praças a fora, além das TVs nos bares, restaurantes e em todas as casas. Naturalmente, a maioria dos deputados não estava falando para o plenário, mas para seus eleitores em suas cidades, bairros, ruas e residências. Depois, buscariam o vídeo na TV Câmara e multiplicariam. E lembre-se: num ano eleitoral.

8. As declarações religiosas orgânicas, inclusive muitas vezes citando a denominação religiosa, demonstraram que o voto ia além dos partidos. A bancada evangélica votou unida e mostrou força, com uns 50% dos votos abertos a favor de Dilma.

9. A banda de música do governo a cada discurso de esquerda da guerra fria, mais assustava os deputados de centro à direita. O slogan “Não vai ter golpe” reforçava a ideia que se fosse o caso, a resistência contra uma decisão do Congresso pelo impeachment poderia acontecer usando a violência.

10. As ruas colocaram lado a lado a forma tradicional de democracia direta, com sindicatos, associações, palanques, carros de som…, e a forma nova de democracia direta através das redes sociais. Nas declarações de voto, isso ficou claro em dezenas e dezenas de casos. Quando deputados do governo se referiam ao lado de fora do plenário, mostravam isso, citando comícios, organizações, artistas e intelectuais. Quando deputados pró-impeachment se referiam ao lado de fora do plenário, mostravam isso, citando os movimentos de massa sem se referir a líderes, organizações ou ideologias, ou seja, falando às redes sociais que são desierarquizadas e horizontais.

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CRISE BRASILEIRA AFETA OS JOGOS OLÍMPICOS 2016 NO RIO!

(Estado de S.Paulo, 20) 1. Documentos confidenciais obtidos com exclusividade pelo Estado revelam que as crises política e econômica no Brasil afetaram a organização dos Jogos Olímpicos no Rio. Atrasos persistentes, qualidade da água “medíocre”, corte de orçamentos e redução de funcionários foram alguns dos problemas mencionados em um documento preparado para a assembleia geral da Associação Internacional de Federações Esportivas (Asoif), entidade que reúne representantes de todas as modalidades que estarão no Rio.

2. Ontem, em discurso oficial, o presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, admitiu pela primeira vez que o evento ocorre em circunstâncias “sem precedentes” e pede “solidariedade” com o Brasil. Em reunião realizada em Lausanne, representantes de diversas federações criticaram o COI pela escolha da sede, considerando-se “vítimas” da decisão política de levar o evento para o Brasil. Foi o último encontro entre todas as federações e os organizadores. O clima foi de desconfiança. Para os dirigentes, os Jogos do Rio devem servir de alerta de que mais garantias precisam ser solicitadas para futuras sedes. O COI vai enviar um grupo para permanecer no Rio na esperança de resolver a crise que, segundo os dirigentes, afeta “todos os campos de jogo”.

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HOMENAGEM DE CESAR MAIA A PATRÍCIO AYLWIN NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO (19)!

(Diário Oficial, 20) O SR. CESAR MAIA – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, faleceu na manhã de hoje o ex-Presidente do Chile, Patrício Aylwin, aos 94 anos! Patrício Aylwin, senhor Presidente, foi o primeiro presidente democraticamente eleito após a era Pinochet. Era um mestre da articulação política. Sob a sua liderança, foi formada no Chile a Concertacion, que está aí até o dia de hoje, juntando centro-direita, centro, centro-esquerda, esquerda e elegendo presidentes sucessivamente, alternando presidentes socialistas, socialdemocratas, com democrata-cristãos, condição do Patrício Aylwin. Tive ocasião de conhecê-lo e era um político de centro, rigorosamente, e brilhante. Dentro da tese da democracia cristã chilena, que foi uma tese inovadora, o centro não é o meio caminho entre direita e esquerda. O centro é uma terceira instância da política.
Queria pedir a Vossa Excelência um minuto de silêncio em homenagem ao ex-Deputado, Senador e Presidente do Chile, Patrício Aylwin.

O SR. PRESIDENTE (PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL) – A Presidência acolhe a solicitação de Vossa Excelência. (É concedido um minuto de silêncio)

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WASHINGTON FAJARDO, URBANISTA E COORDENADOR DE PATRIMÔNIO URBANO DA PREFEITURA DO RIO, ELOGIA AS APACS!

(Artigo no Globo, 16) 1. Na verdade, se quiséssemos adotar um parâmetro, as áreas configuradas como Áreas de Proteção do Ambiente Cultural, as Apacs, são as mais harmônicas no que consta a articulação entre espaço público, ambiente construído, arborização e desenho urbano, constituindo o que chamamos uma boa “paisagem urbana”.

2. Marechal Hermes, Grajaú, ou a área da Rua General Glicério, em Laranjeiras, todas Apacs, são urbanisticamente agradáveis, apreciáveis, e com elevados padrões de qualidade construída, o que chamaríamos simplesmente de “bonitas” Felizmente o Rio de Janeiro tem 40 dessas áreas preservadas e que poderiam, ou deveriam, constituir-se em lições sobre como fazer uma boa.