22 de abril de 2016

IDC-INTERNACIONAL DEMOCRATA DE CENTRO: RESOLUÇÃO SOBRE A LUTA CONTRA O TERRORISMO!

Tras los recientes atentados terroristas perpetrados sobre civiles desarmados en multitud de países alrededor del mundo con el único objetivo de destruir nuestros valores y principios más elementales, la IDC-CDI se reafirma en su compromiso y su política de combatir el terrorismo y la radicalización de extremistas que llevan a estos actos.

La IDC-CDI:

1. Condena firmemente los recientes ataques terroristas reivindicaos por el Estado Islámico y expresa su simpatía a las víctimas y sus allegados. Estas inhumanas acciones son la antítesis de nuestros valores y nuestra manera de vivir y no tienen cabida en cualquiera de nuestras sociedades. Seguiremos defendiendo nuestros valores mas fundamentales: la democracia, la libertad, la tolerancia y el Estado de Derecho.

2. Permanece unida y decididamente solidaria con los allegados de todas las víctimas que han sufrido desde hace mucho tiempo las consecuencias de estas tragedias. Apoyaremos en su totalidad cualesquiera iniciativas se produzcan por las Organizaciones Internacionales para la defensa de las víctimas y sus familias. Reafirma su compromiso para permanecer unidos con los partidos políticos democráticos a nivel global.

3. La libertad necesita de seguridad. La primera obligación de los políticos y los gobiernos es de mantener la seguridad de sus ciudadanos. El intercambio de inteligencia y de información entre los países debe ser mejorado, en especial hacia las personas sospechosas de terrorismo, distribuidores ilegales de armas o traficantes de seres humanos y de drogas. Bases de datos comunes tienen que ser capaces de perseguir la financiación del terrorismo y el narco-terrorismo.

4. Reconoce que muchos países han dado la bienvenida a ciudadanos que a lo largo de varias generaciones y provenientes de otras culturas han venido a disfrutar de mejores patrones de seguridad, prosperidad y libertad que en sus países de origen. Terroristas y traficantes de seres humanos son los enemigos de nuestras sociedades libres.

5. Pide que se tomen medidas urgentes en los siguientes puntos:

5.1. Es importante detener y encarcelar a los ejecutores, los cómplices y los facilitadores activos y pasivos. No tolerara ningún riesgo potencial de radicalización religiosa de cualquier tipo. Es esencial que nuestros gobiernos logren alcanzar por la educación y el apoyo directo,  un ambiente cívico generalizado de impermeabilidad a nuestro sistema sociocultural, imposibilitando el desarrollo de la radicalización islámica.

5.2. Tenemos que equipar a nuestras fuerzas policiales y servicios de seguridad con medios económicos, de personal y de entrenamiento antiterrorista.

5.3. Las personas que migran a países más desarrollados  tienen que aceptar la tolerancia del Estado de Derecho y asumir nuestros valores, no de la manera contraria. No debemos tolerar ninguna sociedad paralela.

5.4. Convivir implica un ambicioso esfuerzo complementario para asegurar que los valores democráticos sean efectivamente adquiridos y absorbidas por las diásporas de dichas comunidades.

5.5. Hay que sostener a las comunidades y los ciudadanos, así como los alrededores de las zonas críticas, que trabajan en primera línea implementando reformas culturales, políticas y religiosas con las diásporas de las dichas comunidades. Los profesionales que trabajan en áreas de prevención y lucha contra la radicalización así como los que tratan a los radicales encarcelados deben actuar coherentemente con los baremos de seguridad nacional de cada país y lo que disponga la comunidad de lucha antiterrorista.

5.6. Nuestra mejor arma es el Estado de Derecho y las Leyes de Enjuiciamiento que deben dar  seguridad a nuestros ciudadanos. En este sentido es urgente establecer un marco de intervención integral y coordinada en donde la prevención, la lucha contra el terrorismo y los funcionarios de prisiones trabajen de manera coherente en base a, y con objeto de, principios definidos claramente por los baremos de seguridad nacional.
Lisboa 15/04/2016

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MOÇAMBIQUE! A VOLTA DA GUERRA CIVIL, AINDA DE BAIXA INTENSIDADE!

1. O ano de 2016 dá sinais de que Moçambique pode estar ingressando num círculo vicioso. O país passa por um conflito de baixa intensidade. Notícias de escaramuças entre as Forças de Defesa e Segurança e os homens armados da RENANO ocupam com frequência quase diária os veículos de comunicação e as mídias sociais. Os incidentes ocorrem, sobretudo, na região central do país (Zambeze, Sofala, Tete e Manica). Para além dos 11 mil refugiados moçambicanos no Maláui, aumentam os casos de deslocados internos. Estimativas indicam que os enfrentamentos já causaram o fechamento de 97 escolas, afetando 38 mil alunos nas quatro províncias.

2. A retomada do diálogo entre Governo e RENANO permanece indefinida. A RENANO insiste nos mediadores internacionais (União Europeia, Jacob Zuma, a Igreja Católica). O Governo permanece refratário à ideia, mas tem dificuldades em propor uma agenda concreta para o encontro. O Presidente Nyusi ainda não possui controle suficiente da máquina partidária para implantar seu discurso favorável à acomodação com a RENANO. A FRELIMO passa por complexo processo de transição de poder geracional – com 57 anos, Nyusi é o primeiro Presidente que não lutou na guerra de independência – e étnico – pela primeira vez, o Presidente pertence a uma etnia do norte, a Maconde. Tendências divergentes disputam influência política e econômica.

3. O ex-presidente Armando Guebuza, adepto da ala radical, logra manter considerável influência; mas o grupo ligado a Nyusi tem, pouco a pouco, expandido seu poder. Durante o V Congresso Ordinário do Comitê Central da FRELIMO, realizado de 13 a 16/4, conviveram declarações de apoio ao diálogo com RENANO com manifestações favoráveis a “extirpar o partido da vida RENANO política nacional”, sob o argumento de que a RENANO “nunca deixará de ser aquilo para que foi criada, um partido armado direcionado para o mal”.

4. O quadro político é agravado por um preocupante horizonte econômico. Previsões apontam para um crescimento de menos de 5% em 2016, o pior nos últimos 15 anos. A inflação nos primeiros três meses do ano atingiu quase 7%. Revelação recente de que o país teria secretamente contraído, para além da EMATUM (US$ 850 milhões), dívida de cerca de US$ 650 milhões para compra de equipamentos militares durante o penúltimo ano da presidência de Armando Guebuza, causou perplexidade entre os doadores (telegrama à parte seguirá sobre o tema).

5. O FMI cancelou a missão que iria a Moçambique para tratar do desembolso da segunda tranche do empréstimo de US$ 283 milhões feito em dezembro de 2015.Equipe técnica do Ministério de Economia e Finanças está neste momento em Washington para prestar informações ao FMI sobre o novo débito que ameaça deteriorar a sustentabilidade da dívida moçambicana. Em meio ao turbilhão político e econômico, o Presidente Nyusi iniciou, em 16/04, visita à Alemanha e às instituições da União Europeia em Bruxelas. Oficialmente, o Governo informa que o objetivo principal é atrair investimentos, em consonância com a diplomacia econômica que tem orientado a política externa do Presidente Nyusi. É provável que a situação política e econômica esteja entre os pontos de conversação.

6. Às dificuldades políticas e econômicas, soma-se a severa estiagem que castiga centro e o sul de Moçambique. O Governo decretou alerta vermelho institucional nessa região por um período de 90 dias, a fim de incrementar ações para minimizar o impacto da seca. Estima-se que 1,5 milhão de pessoas estejam em situação de insegurança alimentar. Sem recursos, resta ao Governo apelar à ajuda internacional.

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LÍBIA: SITUAÇÃO DE HOJE!

1. A Líbia passou a ter – teoricamente – um só governo, apoiado e reconhecido pelas Nações Unidas. Um representante especial da organização esteve esta semana em Trípoli e diferentes países anunciaram a reabertura das suas embaixadas, após o período caótico que se seguiu à derrubada de Muammar Kadhafi, em 2011. A prioridade é estabilizar o país e travar a influência do Estado Islâmico (EI) que, perante os revezes na Síria e no Iraque, procura reforçar a influência em território líbio.

2. Mas o combate aos islamitas é só um dos muitos – e simultâneos – desafios do governo do primeiro-ministro Fayez el-Serraj. Pela frente, tem a complexa conjuntura política interna, o efetivo controle territorial e correspondente redução das viagens de migrantes ilegais para a Europa, além da recuperação da economia assente na exploração petrolífera.

3. Uma difícil missão para Fayez el-Serraj que entrou em Trípoli por mar no final de março, depois de o Congresso Geral Nacional (CGN, coligação dominada por islamitas), que controlava a capital, ter fechado o espaço aéreo numa tentativa de impedir a chegada do chefe do executivo internacionalmente reconhecido.