20 de março de 2014

A ILEGITIMIDADE DAS LEIS APROVADAS E SEUS DESDOBRAMENTOS POLÍTICOS!

1. Todas as semanas a imprensa informa sobre as “negociações”  que estão por trás –e pela frente- dos votos dos parlamentares no Brasil. O caso extremo é a compra explícita de votos em nível municipal, estadual e federal, chamada de “mensalão”. Essa compra tanto ocorre por ação direta de governos interessados ou grupos empresariais interessados.

2. A “venda” de votos ocorre de maneira a mais diversa: troca por cargos, troca por emendas, troca por contratos, troca por empregos, troca por obras, troca por programas, troca por ONGs…, e por aí vai.

3. De tudo isso há um denominador comum como resultante do voto decidido pelas razões citadas: não importa o conteúdo do que se vota, apenas a vantagem que se usufrui por se votar desta ou daquela maneira, neste ou naquele projeto de lei.

4. Se for levada em conta a proporção dos votos que são dados dessa maneira e que –pelo noticiário- alcança a maioria parlamentar, a situação é extremamente grave, pois os votos para se construir a maioria não têm relação com o que se vota.

5. Esse descolamento não afeta a legalidade dos atos. Mas afeta gravemente a LEGITIMIDADE das leis aprovadas. E tem –e terá crescentemente- desdobramentos políticos, abrindo caminho para a antipolítica, para o populismo e para o autoritarismo em suas diversas facetas e para a fragilização do poder, pelas dependências desses instrumentos de “compra” de votos.

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DURANTE GOVERNO DILMA, PETROBRAS E ELETROBRAS PERDERAM US$ 100 BILHÕES! 

(Elio Gaspari, 19) Quando a doutora Dilma assumiu a Presidência, uma ação da Petrobras valia R$ 29. Hoje ela vale R$ 12,60. Somando-se a perda de valor de mercado da Petrobras à da Eletrobras, chega-se a cerca de US$ 100 bilhões. Isso significa que a gestão da doutora comeu um ervanário equivalente à fortuna do homem mais rico do mundo (Bill Gates, com US$ 76 bilhões), mais a do homem mais rico do Brasil (Jorge Paulo Lemann, com US$ 19,7 bilhões). Noutra conta, a perda do valor de mercado das duas empresas de energia equivale à fortuna dos dez maiores bilionários brasileiros.

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O ESTRANHO CASO DA DESTITUIÇÃO DO PREFEITO DE BOGOTÁ! 

(El País, 20) 1.  O presidente Colombiano, Juan Manuel Santos, ratificou a decisão da procuradoria geral em destituir o prefeito de Bogotá, Gustavo Petro. A procuradoria havia questionado a desprivatização da limpeza urbana, feita pelo prefeito e pediu sua destituição.

2. Esta decisão suspende a carreira de um dos mais controvertidos políticos colombianos que foi um dos maiores dirigentes do movimento guerrilheiro M19 que se desmobilizou-se durante um processo de paz para participar da Constituinte de 1991. Foi eleito deputado federal por Bogotá e depois senador se convertendo em um dos mais destacados por seus debates de controle político no governo de Uribe. Foi eleito prefeito de Bogotá como candidato da esquerda com mais de 700 mil votos.

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GOVERNO DA VENEZUELA PRENDE PREFEITO E PEDE A QUEBRA DA IMUNIDADE DE DEPUTADA, AMBOS LÍDERES DOS PROTESTOS! 

(El País, 20) 1. O Serviço de Inteligência da Polícia deteve esta semana em Caracas, Daniel Ceballos, prefeito de San Cristóvão, cidade que desde o início dos protestos concentra manifestantes que pedem a saída de Maduro. A polícia alega ter uma ordem judicial, mas a esposa do prefeito informou pelo Twitter que nenhuma ordem judicial foi apresentada.

2. O governo Maduro pediu ao Ministério Público que inicie um antejuizo de mérito, requisito prévio para levantar a imunidade da combativa deputada Maria Coria Machado, alegando que lidera as desordens nas principais cidades da Venezuela.  Sem a imunidade a deputada seria destituída pela maioria chavista, e exposta à prisão.