Mês: fevereiro 2014

FINALMENTE OS DADOS OFICIAIS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA DE CABRAL CONFIRMAM A EXPLOSÃO DE DELITOS E VIOLÊNCIA EM 2013 NO RIO DE JANEIRO!

(Globo, 28) 1. Dados do ISP apontam para aumento da violência em 2013. Homicídios subiram 16,66% no estado. Na capital, crescimento foi de 9,70%. Os roubos a pedestres cresceram em 22,63% no ano, enquanto que roubos a estabelecimentos comerciais dispararam: 32,91%. No ano de 2013 houve aumento da violência no Rio.

2. Dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) revelam que de janeiro a dezembro do ano passado houve um aumento de 16,7% dos casos de homicídios no estado (4.081 contra 4.761 ocorrências); e de 9,70% na capital (1.206 contra 1.323). Em novembro, a alta chegou a ser de 28% no estado (416 assassinatos) e de 32,92% na capital, onde esse crime subiu de 82 para 109 ocorrências. Já em dezembro passado, o índice no estado subiu menos, 16,5%; enquanto que na capital se manteve estável: foram registradas 115 mortes, uma a menos do que no mesmo mês de 2012.

3. Os casos de latrocínio (roubo seguido de morte) também subiram 2,8%, saindo de 142 ocorrências em 2012, para 146, em 2013. O desempenho da segurança foi ainda pior nos índices de crimes contra o patrimônio. O ano de 2013 fechou com alta de 22,63% nos casos de roubos a transeuntes, chegando a um total de 60.777 casos de janeiro a dezembro, sendo que nos dois últimos meses do ano, o índice subiu 42,7%, concentrando 11.078 dos casos registrados no ano.

4. Também aumentaram em 27,09% os casos de roubos a veículos, que saltaram de 22.064 para 28.043. Os roubos a estabelecimentos comerciais registraram o maior aumento: 32,91% dos casos, saltando de 5.213 ocorrências para 6.929. Também aumentaram os registros de roubos de celulares em 25,56%, saindo de 4.362 ocorrências em 2012 para 5.477 casos entre janeiro e dezembro de 2013. Os roubos a residência subiram 12,94%, com um total de 1.492 registros em todo estado no ano passado. Houve pequena redução do índice de roubos de carga, 3,28%, caindo de 3.656 registros em 2012 para 3.536, no ano passado.

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PARTIDOS POLÍTICOS E GOVERNOS DE ESPECIALISTAS!

(Josep M. Colomer, professor de Pesquisa do CSIC – El País, 24) 1. Na medida em que a decisão sobre muitas políticas públicas tem sido passada para as mãos de organizações internacionais e de organismos formados por especialistas não eleitos, e enquanto os pacotes partidários ideológicos perderam a eficácia, os partidos foram ficando quase que exclusivamente como máquinas para a seleção de cargos públicos. Quando esta seleção de pessoal político é endogâmica, a publicidade das batalhas pelos cargos dentro dos partidos só reforça ainda mais sua imagem de impotência política e de alienar os cidadãos que acompanham isso através da mídia.

2. A alternativa tem sido um governo de especialistas, de profissionais competentes, embora nem sempre a humildade seja sua virtude mais visível. Tantos os Estados como a União Europeia e a maioria das instituições globais, ainda que em paralelo às suas credenciais democráticas, dependem fortemente de organismos independentes de especialistas não eleitos para receber conselhos, tomar decisões e executar, supervisionar e avaliar as políticas públicas sobre as questões mais importantes.

3. Não existe uma explicação muito clara de por que os partidos e os governantes da maioria dos Estados aceitaram ceder poderes a organizações internacionais e outras instituições formadas por especialistas não eleitos. Uma hipótese plausível é que eles fazem isso, em seu próprio interesse de sobrevivência, para reduzir a agenda de temas sob seus cuidados. É fato que a maior complexidade técnica dos assuntos públicos e o âmbito cada vez maior dos intercâmbios humanos, supera a capacidade dos governos estatais de exercer certas formas tradicionais de controle.

4. Os partidos políticos no governo podem ter percebido que corriam um alto risco se fossem politicamente responsáveis por processos e decisões que ocorrem fora do seu alcance. Colocando a culpa – por exemplo, da crise econômica – na União Europeia ou no Fundo Monetário Internacional, os partidos e os governos partidários não ficam tão mal quanto se tivessem plena responsabilidade, e devido a isso aceitam que essa responsabilidade seja transferida para essas organizações e para outras entidades independentes. Dessa forma, os políticos que concorrem a cargos públicos nas eleições, escolhem repassar determinados temas para outras jurisdições apenas para poderem se concentrar em questões que acreditam controlar melhor.

5. Grande parte da história do progresso na concepção e aplicação de políticas públicas nas últimas décadas envolve a transferência de áreas de decisão cada vez mais amplas de políticos a especialistas. Neste processo, as convulsões internas dos partidos, assim como os peixes, mostram a grande agonia que sofrem fora da água a que estavam acostumados.

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A ESQUERDA E AS RUAS! DE ESTILINGUE A VIDRAÇA!

(BBC, 25) 1. Segundo analistas, a forma como a esquerda reagiu ao poder das manifestações, em algumas vezes com repúdio e noutras com desconcerto, reflete uma certa dificuldade para admitir que a mobilização popular pode ser usada contra ela. “Eles pensaram que as ruas lhes pertencia, que as demandas das ruas são feitas ao poder e esse poder normalmente é ‘reacionário’, ‘de direita’ ou ‘fascista'”, disse à BBC Mundo Margarita López Maya, historiadora venezuelana especializada em protestos populares.  “Agora são um grande desafio porque, estando a esquerda no poder, os protestos continuam ocorrendo.”

2. Dilma afirmou na semana passada que seu governo prepara um projeto de lei para “coibir toda a forma de violência em manifestações” e que, no Mundial deste ano, poderia posicionar as Forças Armadas nas ruas em casos de atos de vandalismo. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, afirmou que, em seu país, há um plano de golpe de Estado por trás dos protestos – que foram iniciados por estudantes e logo ganharam apoio social e político.

3. “Os governos estão encapsulados em suas próprias estruturas, e os canais de comunicação com as necessidades populares funcionam em uma só direção: de cima para baixo”, disse Dieterich à BBC Mundo. “Eles não conseguem captar o que querem os movimentos sociais e dos cidadãos”, acrescentou. “Isso obriga os cidadãos a levar o protesto para a rua ou a assumir formas de dissidência mais fortes.”

4. Romero diz que a esquerda acumulou experiência com partidos e sindicatos, mas agora tem um desafio com as demandas de movimentos sociais, muitas vezes sem uma estrutura ou ideologia concreta por trás. Mas algumas pessoas enxergam uma contradição entre a pregação clássica da esquerda a favor da mobilização de rua e das guerrilhas de outrora e sua atitude quando no poder diante dos protestos, com manobras violenta ou para desestabilizá-los. “Eles reprimem e falam contra os protestos e assumem facilmente um vocabulário que antes era usado pela direita”, disse o brasileiro Marcelo Coutinho, professor de Relações Internacionais e especialista em América Latina.

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COMENTÁRIOS DE UM DIPLOMATA DE ÓRGÃO INTERNACIONAL SOBRE A UCRÂNIA! ESCRITO EM 27/02!

1. Estive em Kiev durante a atual crise e tirei fotos na Maidan e das trincheiras e instalações dos manifestantes. Um cenário já conhecido da época da revolução laranja, de 2003. Aliás tudo (menos as mortes dos manifestantes) lembra o episódio anterior. O país continua sob uma forma de democracia apenas formal. A corrupção talvez até seja maior do que a anteriormente praticada. A indústria continua sem competitividade. A UE continua fazendo acenos apenas coreográficos (não está disposta a dar os 31 bilhões solicitados porque está em dificuldades e porque não confia na utilização dos recursos pelos demandantes, todos com luxuosas datchas). Além disso, a França teme a agricultura ucraniana e a Alemanha não quer perder mais peso político (a Ucrânia tem 48 milhões de habitantes) e é tão dependente de recursos energéticos russos quanto a própria Ucrânia.

2. No passado a bela e ambiciosa Yulia pôs tudo a perder entrando em guerra declarada contra o Presidente Iustchenko (cargo que queria para si) e tomou uma série de medidas econômicas desastrosas (congelamento de preços, como os do açúcar e da gasolina, que obviamente desapareceram do mercado, da mesma forma que as “vacas gordas” em países latino-americanos). Em suma, “despilfarrou” o capital político da “revolução”, criando as condições  para que o Ianukovitch fosse eleito pelas urnas em uma eleição limpa e internacionalmente reconhecida como tal.

3. Na nova versão, o Iatsenuk (atual primeiro ministro) é cria da Tymoschenko e o Klitchko corre o risco de se tornar o novo Iustchenko (que tampouco era tido como um corrupto de carteirinha). Então todos os ingredientes do banquete passado estão à mesa. Espero que a comida desta vez não faça mal.

E QUEM SERÁ O CANDIDATO DE EDUARDO CAMPOS/MARINA, NO RIO?

1. Com a decisão do TSE de negar o registro à REDE, o deputado Miro Teixeira optou pelo caminho da legalidade e se abrigou em uma legenda criada naquele momento, o PROS. O deputado Sírkis assumiu o risco e entrou no mesmo partido que Marina, o PSB.

2. Uns dias atrás o quadro estava aparentemente pacificado. Os Gomes -Ciro-Cid- se comprometeram a não se meter no PROS-RJ.  Marina sinalizou positivamente em relação à candidatura de Miro, que se apresentou nos bastidores políticos como candidato, respaldado por seu partido e pelo PSB.

3. Com isso, PROS-PSB passaram a conversar com os demais partidos (exclusive PT/PCdoB, PR, PRB e PMDB/PP/PSD/SSD), já com seus candidatos afirmados. Abriram-se conversas sobre composição da chapa majoritária. Faltava Eduardo Campos consultar Marina sobre esses espaços disponíveis, se havia liberdade para fechar com os outros partidos.

4. Mas o deputado Romário, do PSB, com o maior cacife eleitoral de todos, dentro e fora dessa coligação potencial, além de ser presidente do PSB-RJ, anunciou que seria candidato a senador, limitando, com isso, os espaços de negociação de Miro para ampliar sua base e seu tempo de TV.

5. Poucos dias atrás, o deputado Sírkis, provavelmente estimulado por seu entorno de forte memória anti-chaguista, decidiu apresentar sua candidatura, alegando perfil verde, semelhante a Gabeira, tão bem sucedido em 2008 para prefeito da capital.

6. No entanto, como nem o PROS-RJ, nem o PSB-RJ têm base parlamentar e diretórios, de fato, suficientes para se fazer uma Convenção aberta em junho, a decisão sobre o candidato terá que ser por um critério objetivo, tipo pesquisa de opinião, observada uma diferença que caracterize preferência, ou por decisão pessoal de Eduardo Campos e Marina.

7. Da forma que decisões vêm sendo tomadas em outros estados pelo PSB/Rede, o “critério” será inevitavelmente a decisão de Eduardo Campos e Marina, que tendem a priorizar o cenário nacional. Aguardemos o que todos hoje dizem em todos os partidos: decisões só depois do carnaval.

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DILMA, ALUNA APLICADA DE LULA!

(Editorial do Estado de SP, 26) 1. Até mesmo o lusófono presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, deve ter tido sérias dificuldades para entender os dois discursos da presidente Dilma Rousseff proferidos em Bruxelas a propósito da cúpula União Europeia (UE)-Brasil. Não porque contivessem algum pensamento profundo ou recorressem a termos técnicos, mas, sim, porque estavam repletos de frases inacabadas, períodos incompreensíveis e ideias sem sentido.

2. Ao falar de improviso para plateias qualificadas, compostas por dirigentes e empresários europeus e brasileiros, Dilma mostrou mais uma vez todo o seu despreparo. Fosse ela uma funcionária de escalão inferior, teria levado um pito de sua chefia por expor o País ao ridículo, mas o estrago seria pequeno; como ela é a presidente, no entanto, o constrangimento é institucional, pois Dilma é a representante de todos os brasileiros – e não apenas daqueles que a bajulam e temem adverti-la sobre sua limitadíssima oratória.

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LEITORES DE JORNAIS NOS EUA: 55% SÓ LEEM IMPRESSOS, 15% SÓ PELA INTERNET!

(Folha de SP, 27) 1. Apesar do crescimento da audiência dos sites dos jornais, mais da metade do público ainda os lê só na versão impressa nos EUA. Segundo pesquisa da consultoria Scarborough, realizada em 150 mercados, 55% dos consumidores preferem acessar as notícias pelo meio mais tradicional e não visitam os sites de jornais de suas cidades. Já os consumidores que utilizam só os meios digitais para se informar equivalem a 15% do total.

2. O percentual de leitores que se informam pela edição impressa e por meios digitais representa 30% do total, segundo a pesquisa. Desses, 15% leem o jornal impresso e pela internet. Outros 10% acessam o noticiário pela internet, por dispositivos móveis e também leem o impresso, enquanto 4% leem as notícias no impresso e por dispositivos móveis.

O MAIS GRAVE ERRO POLÍTICO DE SERGIO CABRAL! INGENUIDADE!

1. Durante os mandatos em que conviveu com Lula Presidente, de 2007 a 2010, Cabral cometeu um erro primário: acreditar que seu novo amigo, desde o segundo turno de 2002, era amigo de infância, correligionário de sempre e, assim, inteiramente confiável. Transformou uma parceria político-administrativa em entrega total.

2. Mas Lula é um político profissional. Profissional e pragmático, a-ideológico em seu berço sindical. Assinaram dezenas de palanques de pedras-fundamentais convênios, jantares e… Recursos vieram dentro das prioridades emblemáticas de Lula: Alemão, Rocinha, Manguinhos…

3. Cabral foi usado para Lula nomear Temporão ministro da Saúde, assinando ficha no PMDB já “na prorrogação, nos descontos”. Cabral se encantou, aliás, um processo conhecido em política em torno dos líderes populares e carismáticos. Quando veio a discussão dos Royalties do Petróleo, Cabral esnobou o PMDB e até o Congresso e disse na TV, na saída do Planalto: Conversei com Lula e está tudo resolvido. Cabral sonhou ser vice de Dilma e, quem sabe, disse a amigos, depois, Presidente.

4. O PMDB, com larga experiência política e com os interesses de seus parlamentares e governadores desprezados por Cabral, eliminou-o do “Consistório”. E esperou com paciência getuliana.

5. Cabral desintegrou e deixa de ser um “eleitor” forte no Rio. Sua impopularidade atingiu níveis nunca antes vistos neste país. Lula, pragmaticamente, busca alternativa e a encontra dentro de seu próprio PT: Lindbergh, eleito com grande maioria para o Senado em 2010.

6. Cabral, iludido, bate o pé, faz beicinho, disse que assim não apoia Dilma. Lula –mascando cana de açúcar, mascando, mascando…-, cospe o bagaço e deixa seu amigo “íntimo” sem entender nada. Lula é um profissional do pragmatismo: amigo do peito de Fidel, Chávez, Empreiteiras e Bancos. Cabral era um instrumento de Lula e não um parceiro.

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LEI SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA E MANIFESTAÇÕES: COMPARE A CRÍTICA DO CONSELHO DO PODER JUDICIÁRIO DA ESPANHA COM O QUE SE PRETENDE FAZER NO BRASIL!

1. O governo federal encaminhará ao Congresso do Brasil nos próximos dias uma lei que contempla a segurança pública associada às manifestações e excessos. Por coincidência o governo espanhol fará o mesmo nos próximos dias. O conselho assessor do poder judiciário espanhol fez fortes críticas a esse projeto de lei a ser apresentado. Dada as semelhanças sejam das razões que inspiram a ambos, seja de texto, este Ex-Blog, resume a matéria de El País (25), para avaliação dos riscos. Clique e depois clique na capa do dia 25.

2. (El País, 25) 2.1. O Conselho do Poder Judiciário da Espanha considera de constitucionalidade duvidosa muitos dos artigos mais polêmicos do projeto de Lei para a Proteção da Segurança Pública e propõe a sua eliminação ou reformulação. O texto preparado pelo Ministério do Interior define critérios “excessivamente amplos” para justificar a intervenção policial e rejeita que a mera suspeita da possibilidade de perturbação justifique a denúncia de uma autoridade ou funcionário público. A regulação da identificação de pessoas é de “constitucionalidade duvidosa”.

2.2. O relatório questiona que se possa executar uma revista “para sancionar um delito” além de considerar “incompleta e imprecisa” esta prática, por não excluir “a nudez, mesmo que parcial”. Também rechaça que empresas e funcionários de segurança privada colaborem para dissolver reuniões e manifestações. E acreditam ser um excesso a penalização os chamados “escraches” (escrache é o nome dado a um tipo de manifestação em que um grupo de ativistas de direitos humanos vai até a casa ou local de trabalho de alguém que querem denunciar).

2.3. O projeto de lei regula as operações de revista e identificação realizadas durante controles preventivos de cidadãos. O relatório do Poder Judiciário entende que é questionável que se estabeleça uma revista para “sancionar um crime”. Além disso, a definição de revista existente na lei é incompleta e imprecisa. Não define de que forma deve ser feita. Não limita a revista de forma superficial, e não exclui, portanto, a nudez, ainda que parcial. Ficou faltando no relatório uma referência mais precisa de como deve ser realizada a revista, por considerar a nova regra deveria indicar expressamente o respeito à dignidade e à privacidade da pessoa sujeita a revista e seu caráter reservado, limitando as revistas em via pública para casos específicos. Da mesma forma, diz o relatório, as revistas devem ser feitas por pessoas do mesmo sexo daqueles que estão sendo revistados, e com o maior respeito à sua identidade sexual.

2.4. O projeto inclui como causa de dissolução de reuniões, o “risco existente de distúrbios de segurança pública com armas, objetos contundentes ou outros meios de ação violenta”. O relatório afirma que isso representa uma expansão dos motivos para a dissolução de reuniões e manifestações e é inaceitável.  O relatório também rejeita a obrigação de empresas e funcionários de segurança privada de trabalhar de forma eficaz com a polícia. E recomenda a exclusão desta norma, basicamente porque afeta o exercício de um direito fundamental, que atribui a defesa exclusivamente as forças estatais.

2.5. O relatório também critica que a nova lei tipifique comportamentos que dificilmente podem comprometer a segurança pública e, portanto, não se justifica a sua previsão como delito. Em alguns delitos pode-se observar uma falta de proporcionalidade, onde até mesmo condutas insignificantes são tipificadas como crime. O relatório observa ainda que a supressão dos critérios de graduação das sanções realizado no projeto de lei é lamentável e pode levar a sanções injustas.

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SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DO PSOL, CANDIDATO A PRESIDENTE E O PMDB!

(Entrevista à Folha de SP, 24) Quero oferecer ao povo pela primeira vez na história do país a chance de ter o PMDB na oposição, de ter pela primeira vez José Sarney e Paulo Maluf na oposição. E você pode me perguntar: é possível governar sem o PMDB? Eu refaço a pergunta: o que acontece com o PMDB é governo? Isso não é governo. É distribuição de cargos, loteamento de funções públicas, repartimento da coisa pública. Ter o maior ministério de cargos públicos das democracias ocidentais só para abrigar aliados não é governo. Essa história de presidencialismo de coalizão é eufemismo para justificar o clientelismo e o fisiologismo.

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54% DOS USUÁRIOS SOMENTE LEEM JORNAIS GRATUITOS NA INTERNET!

(Estado de SP, 26) 1. Uma pesquisa do instituto Ipsos MediaCT mostra que 90% dos internautas brasileiros acessam sites de mídia ao menos uma vez por semana. Entre as diferentes fontes de informação, a preferida dos brasileiros conectados à web são os sites de jornais, citados por 68% dos entrevistados, seguidos por redes de televisão e revistas. De acordo com Diego Oliveira, diretor de contas do Ipsos MediaCT, a pesquisa mostra também que, à medida que o consumidor migra para novos aparelhos, o hábito de buscar informação continua a responder por uma parcela importante de sua atividade. Os usuários de smartphone dizem usar o telefone com acesso à internet para ler notícias (48%), artigos (40%) e ver televisão (19%).

2. Entre os donos de tablets, 40% disseram que usam o dispositivo para baixar jornais. Segundo Oliveira, no entanto, a maior parte dos usuários – 54% – ainda diz que lê somente jornais gratuitos no aparelho. Outros 34% dizem ser assinantes das publicações que leem, o que geralmente estende o acesso do conteúdo para a internet, enquanto 21% afirmam que pagam pelos conteúdos disponíveis online.

3. O hábito de baixar revistas no tablet é mais baixo (citado por 32% dos entrevistados). Do total de interessados neste meio de informação, 72% disseram que só leem publicações gratuitas na internet.