IMPEACHMENT E DECISÃO DO STF: QUEM GANHOU E QUEM PERDEU?
1. A decisão do STF dando ao Senado poder para não receber a denúncia de impeachment da presidente Dilma, a destituição da comissão eleita pela Câmara por voto secreto e a constituição dessa comissão por indicação dos líderes foi traduzida como uma vitória de Dilma e do governo. Será?
2. Uma semana antes, Dilma e o governo adotavam como tática uma rápida votação na Câmara, mesmo com a comissão eleita com chapa avulsa e em voto secreto. O objetivo era votar quanto antes, ainda em dezembro, ou mesmo durante a convocação extraordinária do Congresso, que assim não poderia ter recesso. Tinha certeza absoluta de que com a pressão, a força e a clientela do governo, este conseguiria com tranquilidade passar de um terço dos deputados.
3. A oposição tinha –e tem- como tática alargar ao máximo o processo de decisão, com recesso e contando com a progressiva desintegração econômica e seus efeitos sociais. A oposição desenhava o que fazer para levar a decisão sobre o impeachment na Câmara para o mês de março.
4. Veio a decisão do STF. Em relação ao fator tempo, que separava as táticas do governo e da oposição, venceu a oposição. E mais. Agora é a oposição que administra o fator tempo. Haverá recesso e depois disso os esclarecimentos necessários a serem solicitados ao STF, na medida em que a decisão veio na forma de ata e não por dispositivo. E mais ainda. A oposição tem a convicção de que conta com mais votos que o governo, mesmo que em proporção menor que na recente eleição da comissão do impeachment.
5. Se for assim, após a eleição que o NÃO venceria o SIM, será inevitável recorrer ao STF para saber qual o desdobramento. E, simultaneamente, negociar uma composição da comissão do impeachment que interesse a oposição na Câmara de Deputados. Outra vez o tempo será administrado pela oposição.
6. A oposição é composta por dois vetores em relação ao impeachment. Um deles que busca o impeachment de Dilma entendendo que com ela o país é ingovernável. Outra que acha que a probabilidade de que o impeachment não se consuma é muito grande e, assim, o fundamental é alargar ao máximo o tempo em que o processo de impeachment ocorrerá. Simultaneamente, as condições econômicas vão se deteriorando e o desgaste de Dilma será terminal, construindo um quadro de sucessão inevitável, seja por decisão do TSE em relação à candidatura, seja por pedido de licença de Dilma, seja por renúncia.
7. Nesse sentido, esse segundo vetor da oposição comemorou a decisão do STF: agora quem comanda o tempo é a oposição, que vai empurrar o processo, no mínimo, para abril. E o governo sem autoridade, com uma nuvem carregada na sua cabeça com relâmpagos contínuos.
8. Nesse ínterim, os fatores econômico, político e social estarão descendo ladeira abaixo. Se esses fatores são suficientes para a troca de governo num sistema parlamentarista, num sistema presidencialista, constroem um impedimento de fato e uma solução necessária até por iniciativa da presidente, que não terá como resistir às pressões e a profundidade da crise.
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ELEIÇÕES NA ESPANHA: GANHA O PP-GOVERNO, MAS SEM MAIORIA!
1. Neste domingo aconteceram as eleições gerais na Espanha. De um ponto de vista geral ocorreu aquilo que as pesquisas indicavam: a quebra do bipartidarismo. Os dois maiores partidos, PP de centro-direita e PSOE de centro-esquerda, que em eleições anteriores somavam 85% dos deputados, agora somam 60%. Os dois novos partidos criados nos últimos anos como efeito da crise econômica, Podemos e Ciudadanos, somaram 30%, tirando votos dos dois maiores partidos e também dos menores.
2. Num parlamento de 350 deputados, em que a maioria absoluta se forma com 176 deputados, nenhum partido chegou sequer perto. PP de Rajoy, que governa o país, elegeu 123 deputados, PSOE elegeu 90 deputados, Podemos 69 deputados e Ciudadanos 40 deputados. E 28 deputados dos partidos menores e regionais. PP+Ciudadanos 163 deputados. PSOE+Podemos 159 deputados.
3. Mesmo agregando as cadeiras dos partidos à direita e à esquerda, nenhum bloco potencial conseguiu 50%. Pelo sistema espanhol, o Rei pedirá ao presidente do partido mais votado, PP, que forme o governo.
4. Será um governo de minoria e, portanto, instável. PP e Ciudadanos tendem a formar o governo. Isso acontecendo somariam 46% dos deputados. Do ponto de vista ideológico, a esquerda se fraciona mais que a direita, pois as bandeiras que o Podemos defende (como a independência da Catalunha…) não são defensáveis pelo PSOE. E mais, ficarão separados por apenas 21 deputados. Enquanto na centro-direita o PP tem uma vantagem de 83 deputados sobre Ciudadanos.
5. Um quadro complexo que vai exigir habilidade na gestão política.
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IBGE: EM NOVEMBRO RENDA DO TRABALHADOR DIMINUIU –8%!
(IBGE/Estado de SP, 18) Forte recuo da renda. Em novembro, a renda real do trabalhador recuou 8,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, o pior resultado em quase 12 anos. O rendimento médio ficou mais baixo por causa das demissões ocorridas em atividades que tradicionalmente pagam salários melhores, como a indústria e os serviços prestados a empresas, avaliou Adriana. Na indústria, a renda dos empregados diminuiu 12,5%no período. Nos serviços prestados a empresas, a queda foi de 12,1%.