NOTAS POLÍTICO-PRÉ-ELEITORAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO!
1. A avaliação do governador Pezão está abaixo da de Dilma, que continua na mesma. O ótimo+bom de Pezão está na faixa dos 5% e o ruim+péssimo na faixa dos 70%. Com isso, o saldo negativo de Paes (ruim+péssimo – ótimo+bom) aumentou para mais de 10 pontos.
2. As Olimpíadas não produzirão impacto positivo nas avaliações. Agora o prefeito informou ao COI que o Metrô não ficará pronto até lá e ofereceu um plano B rodoviário. Dilma e Pezão têm os graves problemas deles e desfocam as Olimpíadas.
3. Se o senador Crivella tivesse que desenhar um cenário favorável a ele, o atual seria ainda mais favorável. E a mídia pró-Crivella ainda não engoliu as agressões de Pezão na campanha e continua lançando fogo pela boca.
4. Secretário de Transportes foge do desgaste do governo estadual e se coloca à disposição do PSDB para prefeito. Vai à Brasília conversar, pois aqui não tem conversa. Aécio apoia lá e não ajuda aqui. Isso prejudica a pré-campanha. O caso FHC desbota seu manto consensual e seu sucesso nos restaurantes elegantes. E ele mora no Rio.
5. O PT não sabe o que vai fazer. Lula e Dilma exigem apoio ao PMDB. Mas sem ter o vice e sem aparecer sua marca na TV do PMDB, corre o risco de não fazer nem os 4 vereadores que fez da outra vez. O PMDB, com a caneta na mão, já atraiu 4 vereadores para a legenda. E pode atrair mais. Porém, tende a repetir uma chapa de vereadores coligada por dentro. Sendo assim, dos 17 –próprios- atuais –que podem ser mais- não vai conseguir eleger 10.
6. O PMDB conviverá com a dúvida sobre a candidatura a prefeito até o prazo limite, apesar das repetidas afirmações que nada muda.
7. Os problemas financeiros do Estado e o desgaste político de Pezão estão se transformando num atrito entre os 3 poderes: executivo, legislativo e judiciário. O fogo amigo e aberto numa longa entrevista semana passada, continuará nessa semana.
8. Apoio a Freixo continua atuando fortemente através das redes sociais, tendo o PMDB como alvo. Mas se o adversário for Crivella? Com Crivella no páreo, os espaços que teve em 2012 para crescer fora de seu público, nos opositores ao prefeito, serão muito menores. Romário perdeu o PSB e suas contas e nomeações ganharam enorme destaque na imprensa popular. Deve se conformar com seu longo mandato de senador e não correr riscos.
9. Molon continua esperando o colo de Marina para ser embalado e ter algum pretensão a se aproximar com chances de ir ao segundo turno. Indio ganhou o apoio do presidente de seu PSD e perdeu lastro na prefeitura e com isso capilaridade. Ambos estão fora das polêmicas da pré-campanha, tão importantes para formar imagem. Vide primárias nos EUA.
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A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES!
(Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Globo, 21) 1. Os jornais noticiam um embate entre os poderes Executivo e Judiciário, parecendo dar eco à defesa do governador, que considera privilégio e insensibilidade os questionamentos do Judiciário em receber na data estabelecida pelo governo do estado. No entanto, a discussão não está ligada à data de pagamento, mas sim a repasses pertencentes a cada um dos poderes e às suas autonomias previstas na Constituição Federal.
2. De fato, o artigo 168 da Constituição determina o repasse de valores para o Judiciário, Ministério Público e Defensoria até o dia 20 de cada mês e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece os limites de repasses (nos estados, o valor arrecadado deve ser dividido da seguinte forma: 49% para o Poder Executivo, 6% para o Poder Judiciário, 2% para o Ministério Público, 3% para o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas).
3. Em outras palavras, o Poder Executivo tem a chave do cofre, mas não é o dono de todo o valor que está dentro dele. Assim, não pode se apropriar de parcela que não lhe pertence. Lembre-se de que os limites da LRF funcionam como teto. Ou seja, não podem os chefes dos poderes e instituições gastar mais do que o percentual estabelecido, sob pena de responderem pessoalmente pelos gastos e de terem de se adequar aos limites, inclusive com a demissão de servidores.
4. No caso do Judiciário, o limite de 6% da arrecadação deve ser suficiente para dar conta de uma instituição funcionando em 92 municípios, que teve, em 2015, 1.977.763 sentenças proferidas e mais 4.391.231 ações em andamento. De outro lado, em tempos de crise, todos os poderes sofrem com a necessária adequação aos estreitos limites da LRF, ainda que a queda da arrecadação esteja relacionada à atuação do Poder Executivo.
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“LAVA JATO” DIZ QUE PRESIDENTE DO PERU TAMBÉM RECEBEU PROPINA!
(Jornal Nacional – TVG, 22) 1. O delegado aponta ainda que a Odebrecht pagou propina para políticos de outros países. Diz que a análise de e-mails mostra com “robustez probatória” o pagamento de vantagem indevida a um ex-secretário de transportes da Argentina e ao presidente do Peru, Ollanta Humala.
2. E conclui que “o pagamento a agentes públicos de outros países e ao PT revela práticas criminais até então não descobertas, que certamente envolverão novas investigações sobre novos sistemas ilícitos e agentes corruptores”.