PREFEITO DO RIO FOMENTOU A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E O PROCESSO GANHOU MOTO PRÓPRIO!
1. Este Ex-Blog tem lembrado que a Constituição Federal de 1988 ampliou muito o poder dos legislativos municipais. Entre as novas atribuições, está legislar –inclusive com iniciativa de lei- em matéria urbanística. Isso passou a exigir de todos uma atenção muito maior, dado os valores urbanos e financeiros envolvidos nas mudanças de legislação.
2. A Câmara Municipal do Rio aprovou, em 2005, uma lei mudando o padrão urbanístico da APA-Marapendi para autorizar construções. Ficou conhecido como o caso do ‘Leão’, (referência à propriedade da área). O prefeito anterior vetou. A Câmara derrubou o veto e pressionou. O prefeito manteve a decisão e recorreu. Quando o assunto foi para Brasília, o atual prefeito aceitou a opinião do relator no STF e deu o caso por encerrado, sem recorrer ao plenário, onde a vitória da prefeitura era considerada tranquila.
3. Prevaleceu a lei de um grupo de Vereadores. E a prefeitura, se apoiando nessa lei, autorizou hotel, etc. Da mesma forma, já tinha feito em 2009 com o PEU de Vargens (enorme área frontal ao Recreio dos Bandeirantes do lado das lagoas internas). Os Vereadores se encarregaram das emendas combinadas com o prefeito. E se aprovou uma orgia urbana, incluindo construção nos “lotes molhados”, ou seja, em áreas das lagoas.
4. Agora, o prefeito encaminhou projeto de lei flexibilizando ocupação, justificando com o campo de golfe e ofereceu contrapartidas amplas e “generosas” de gabaritos na Barra dentro e no entorno do Parque Olímpico. Calcula-se que o valor deste projeto de lei alcança uns 4 bilhões de reais.
5. Como era esperado, depois de criado por iniciativa do prefeito, o clube da especulação imobiliária (prefeito e vereadores), vereadores emendaram o “generoso” projeto de lei, tornando-o ainda mais “generoso”. E dizem que próceres do executivo concordaram. A imprensa calculou em mais 4 bilhões de reais essa “generosidade”. Mas essas emendas –segundo se diz- estavam fora do script e o prefeito saiu gritando, se dizendo surpreendido: veto e arrebento.
6. O hábito faz o monge. Se nas leis citadas, na taxa de iluminação, etc., sistematicamente, os Vereadores foram usados, tendo a iniciativa do desgaste, justificados para os pleitos “olímpicos” do executivo, por que agora não, dizem alguns? Nesse sentido, falta autoridade ao prefeito –promotor de tantas iniciativas especulativas- para falar de especulação imobiliária, como se fosse apenas um jogo dos Vereadores.
7. Foi um jogo duplo nesses 4 anos. O prefeito parou de jogar “paciência” e optou por “biriba”. Bem, agora se espera os vetos e que os Vereadores tenham mais de um terço ou 18 para mantê-lo. Uma nova legislatura. Aguardemos.
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A CIDADE DA MÚSICA: TRECHOS DA MATÉRIA DA REVISTA DE DOMINGO DE O GLOBO (23)!
1. “A Cidade das Artes é um show de superlativos. Está construída num terreno de 95 mil metros quadrados na bifurcação das avenidas Ayrton Senna e das Américas. Antes de ser ocupado pelo prédio desenhado por Portzamparc, o espaço era conhecido como Cebolão e funcionava como uma rotatória para o trânsito. Depois veio o projeto de Cesar Maia, a Cidade da Música…”
2. “O público poderá desfrutar da sala principal com 1.800 lugares (com, dizem, uma acústica perfeita), uma sala menor para 800 pessoas, uma sala de concertos, três cinemas, 13 salas de aula, 13 salas de ensaio, uma cafeteria, um restaurante, um bar, uma galeria de arte e 750 vagas no estacionamento. Sem contar o espetáculo de circular em meio aos imensos vãos de concreto, subir pelas niemeyerianas rampas de acesso ou simplesmente ficar de bobeira pelas diversas arquibancadas distribuídas no lugar e se deslumbrar com o arrojado projeto arquitetônico.”
3. “Mariana (que fez ensaio fotográfico no local) diz: — É um lugar incrível que, a princípio, não tem nada a ver comigo — explica a atriz. Mas sempre fico impressionada quando percebo que podem erguer um universo tão diferente do meu universo e que, ao mesmo tempo, pode ser tão belo e impactante. E tem autoria. Gosto de ver quando as pessoas se jogam de cabeça naquilo que acreditam.”
4. A primeira “inauguração” do complexo projetado pelo arquiteto francês Christian de Portzamparc — ainda com o nome de Cidade da Música — foi em dezembro de 2008, às vésperas de Cesar Maia deixar a prefeitura, com um concerto. Em quase uma década de polêmicas, o projeto foi alvo de CPI da Câmara dos Vereadores (que não encontrou irregularidades). Dia 3, enfim, a Cidade das Artes terá uma nova inauguração — que dessa vez promete ser a valer.”
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LEI DE MÍDIA: RELATOR DA ONU QUER QUE BRASIL ACOMPANHE ARGENTINA! (???????)
(Entrevista a Folha de SP, 25) 1. Relator especial da ONU para liberdade de expressão, Frank La Rue defende que o Brasil estabeleça um novo modelo para a mídia na América Latina, a partir do que vêm fazendo Argentina e Uruguai. Ele dá “apoio técnico” aos dois na implantação de suas novas leis de mídia. “Me parece que o Brasil está num momento interessante, em que pode elaborar as leis de regulação da mídia, antimonopólio, normas de uso das frequências, e eu ofereci apoio técnico.
2. Ofereci acompanhar o processo. Fiz isso na Argentina e comecei a fazê-lo no Uruguai, onde estive com o governo e vou voltar quando apresentarem o projeto ao Congresso. Gostaria de fazer o mesmo no Brasil quando se fizer uma lei. O Brasil, como a América Latina teve um desenvolvimento errado, no sentido das políticas comerciais de comunicação, é muito importante reverter isso. E é muito interessante o que está se passando no Mercosul: o que fez a Argentina, o que está fazendo o Uruguai e o que pode ser o Brasil.”
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2006: LULA DIZ QUE BRASIL É AUTOSSUFICIENTE EM PETRÓLEO! 2012: DÉFICIT DE US$ 9,8 BILHÕES!
24/04/2006. Folha Online. Lula diz que Brasil autossuficiente em petróleo é “dono de seu nariz”. O presidente Lula da Silva voltou a comemorar hoje a conquista do Brasil da autossuficiência em petróleo e afirmou que o país também é “imbatível” em energia alternativa. Durante o programa de rádio “Café com o Presidente”, transmitido pela Radiobrás, Lula disse que “a autossuficiência significa agora que somos donos do nosso nariz”.
22/12/2012. Folha de SP. O Brasil está cada vez mais longe da autossuficiência em petróleo e derivados. O reflexo é que a Petrobras terá neste ano o maior déficit comercial desde ao menos 1995, quando teve início a série histórica de exportações e importações. Até novembro, o déficit é de US$ 9,8 bilhões -alta de 30% em relação a 2011 inteiro. O setor de petróleo e derivados do país como um todo também terá o maior déficit desde 1995: US$ 11,8 bilhões no ano, segundo a Tendências Consultoria.
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A POSTURA DE MONTI É ANTIPOLÍTICA OU TECNOCRÁTICA!
1. O anúncio feito por Mario Monti, de sua disponibilidade de voltar a dirigir a Itália após as eleições de fevereiro, mas nas suas próprias condições, ou seja, com base num programa preciso batizado “Agenda Monti”, e à frente de um amplo movimento reformador aberto à toda sociedade civil, é assunto de todos os jornais italianos, que censuram sua ambiguidade. Il Corriere della Sera publicou na primeira página um editorial com o título de “Falta de Claridade”. “Afinal, Monti será um candidato não-candidato”, escreveu Massimo Franco, que assinala que sua candidatura “começa num nevoeiro, onde os eleitores potenciais correm o risco de se perder”. “As eleições se efetuarão dentro de dois meses e seria bom que o eleitorado pudesse escolher tendo um quadro bem claro dos campos e de seus líderes”, acrescentou Massimo Franco.
2. No mesmo sentido de pronunciou La Repubblica (de esquerda): “A linha é vaga, o vocabulário esfumado”, escreveu o subdiretor do jornal, Massimo Giannini em seu editorial. “Monti, no momento, não é candidato. Melhor ainda: é candidato à sua maneira. Como um candidato reticente”. Vejo Monti como candidato claro de um movimento essencialmente tecnocrata, que não será refém de nenhum partido político e que poderá ditar suas próprias regras sem maiores interferências externas.
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APROVADA NOVA CONSTITUIÇÃO DO EGITO! DESTAQUES E PONTOS POLÊMICOS!
(BBC, 25) a) 33% dos eleitores aptos a votar compareceram às urnas para o referendo. 64% desses votaram a favor da nova Constituição.
b) A Nova Constituição: A Sharia (lei islâmica) continua sendo a principal fonte de legislação para o país / Al-Azhar, a maior autoridade islâmica sunita, deve ser consultado em “assuntos relacionados à Sharia” / O cristianismo e o judaísmo devem ser as principais fontes quando leis direcionadas a cristãos e judeus egípcios forem criadas / O direito de credo religioso está protegido e as obrigações determinadas pelo Estado se referem somente a muçulmanos, cristãos e judeus / O mandato presidencial está limitado a quatro anos.
c) Questionamentos: O principal argumento contra o documento é o de que a Constituição foi escrita por uma assembleia constituinte dominada por parlamentares associados aos grupos islâmicos. Outra questão levantada pelos que são contra a nova Constituição é o balanço de poder entre o presidente e o Parlamento. O papel da Sharia (a lei islâmica) e como ela vai afetar as liberdades pessoais e sociais, além dos direitos das minorias, especificamente a população copta cristã do Egito, é outro ponto polêmico.
d) Mas, para aqueles que apoiam a Constituição, o documento é um passo na direção da estabilidade do país.