POR QUE SÃO COMPLEXOS OS ACORDOS PARLAMENTARES NA ALEMANHA!
1. A legislação política no pós-guerra na Alemanha incorporou a orientação que deveria dificultar os extremos –a esquerda e a direita- de ter acesso ao parlamento. O voto distrital-misto foi o desenho resultante disso. A partir daí, faz parte da tradição eleitoral que no caso de um dos dois extremos chegarem ao parlamento, os grandes partidos –CDU e SPD- não podem se coligar com eles para formar maioria. É o caso agora da Esquerda – focalizada na ex-Alemanha Oriental.
2. Além disso, a legislação define uma ampla autonomia para os ministérios de atividades-fim. Uma vez aprovado o Orçamento, o ministro da pasta tem autonomia na execução de seu orçamento. Por isso, os primeiros-ministros da Alemanha têm em seu gabinete assessores-sombra por pasta, de forma a poder acompanhar e influenciar as ações das atividades-fim.
3. Nesse sentido, ao negociar maioria parlamentar, Merkel está negociando as pastas que entregará e que terão autonomia na execução orçamentária. Por isso, os acordos têm que ser formais e programáticos para garantir no detalhe o que será feito e quais os recursos constarão no orçamento para isso. Qualquer mudança só pode ser feita com a concordância formal do partido coligado.
4. Não é como aqui no Brasil que um partido assume um ministério, negocia apenas cargos e depois vai se vendo o que poderá fazer ou não em sua pasta. Quem manda, define e empenha as despesas é o(a) Presidente da Republica.
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TCU: MINISTÉRIO DOS ESPORTES SÓ INVESTIU NOS JJOO-2016 5% DO PREVISTO!
(G1, 25) 1. Em três anos (2010-2012), o Ministério do Esporte previu investir R$ 1,6 bilhão nos preparativos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Mas, desse total, apenas R$ 92 milhões (5%) foram efetivamente gastos. As informações constam de uma auditoria apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira em Brasília. A baixa execução do orçamento levou os técnicos do TCU a constatarem que existe risco de atraso na organização do evento. O acórdão foi divulgado cerca de um mês depois que representantes do Comitê Olímpico Internacional (COI), em visita ao Rio de Janeiro, reclamarem pela primeira vez publicamente de atrasos nas obras.
2. O repasse de recursos abaixo do previsto atinge até mesmo a Autoridade Pública Olímpica (APO), criada pelo governo federal para gerenciar os preparativos do evento. De 2010 até 2013, a União previu gastar com a APO até R$ 450 milhões, mas até agora só R$ 122 milhões haviam sido efetivamente usados. Dos R$ 132,6 milhões previstos para esse ano, nada havia sido pago até o fechamento do relatório. Como se não bastasse, o papel da APO nos preparativos também é descrita como fraca pelos técnicos do TCU. O cargo de presidente da APO está vago há dois meses, desde que ex-ministro das Cidades, Márcio Fortes, pediu demissão.
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PONTOS ANOTADOS NO SEMINÁRIO “SISTEMA FERROVIÁRIO BRASILEIRO” NA CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL-CHILE NO RIO (24)!
(J-DEM/AM) Sávio Neves (Presidente Trem do Corcovado). No Brasil existem apenas 32 linhas regulares de trem, dentre elas a do Corcovado. – Em 13 anos no Trem do Corcovado, os passageiros aumentaram de 230 mil, para quase 1 milhão (perspectiva para este ano). – BRT não é solução, nem nunca foi, dentro da cidade do Rio. Pode ser mais barato, a princípio, mas em longo prazo é muito mais caro que sobre trilhos. Solução meia sola, resultante da falta de planejamento. – Infelizmente, não foi possível comprar trens no Brasil, por mais que a empresa quisesse. Foram comprados, afinal, na Suíça. Valor da compra de 320 milhões de reais.
2. João Gouveia Neto (Diretor Técnico da AMPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos) Transporte de massa são os que levam, no mínimo, 25 mil passageiros por hora e ônibus não tem capacidade para isso. – O transporte público deve ser complementar e não predatório como é hoje. – Linhas da SuperVia passam ao lado da Av. Brasil e não existe nenhum projeto em terminal intermodal entre os ônibus e o trem, onde o primeiro alimente o segundo, como deveria ser. – Transporte de primeiro mundo é onde as pessoas bem sucedidas andam de trem e metrô. –
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CRESCEM 11% OS ASSALTOS A RESTAURANTES NO RIO!
(Globo, 25) O aumento de roubos a restaurantes, no Rio, tem preocupado comerciantes, clientes e a polícia. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), o número de roubos a estabelecimentos comerciais aumentou 11% na cidade em relação aos sete primeiros meses do ano passado. Em 2012, foram 1.429 e esse ano o número chega a quase 1.600.
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A GUETIZAÇÃO DOS CONTENDORES POLÍTICOS NO BRASIL!
(Coluna de José Roberto Toledo – Estado de SP, 23) 1. Diz o filósofo Renato Janine Ribeiro: “A corrupção tem hegemonia no debate político. Um acusa o outro de desonesto e isso dinamita as pontes. O clima de ódio prevalece”.
2. Se o adversário é ladrão, não é preciso discutir. Basta prendê-lo. O que era uma sensação difusa se materializa nas redes sociais. Qualquer assunto de interesse político vira um Fla-Flu no Twitter e no Facebook. Não há pontos de convergência, nem campo comum para o debate.
3. Mapas relacionais elaborados pelo Labic.net (Universidade Federal do Espírito Santo), a pedido do Estadão Dados, mostram uma “guetização” dos contendores. Eles tendem a se isolar em redes próprias, que se autoalimentam e reforçam as próprias convicções. São raras as trocas de mensagem entre os polos.
4. “A polarização aniquila o debate político. Ninguém muda mais de ideia. As pessoas estão blindadas nas suas convicções.” A constatação é do titular de Ética e Filosofia Política da principal universidade brasileira, a USP. “Marina e Eduardo Campos estão disputando o legado do PSDB, que me parece sem projeto. Eles poderiam distender o processo”, diz Janine. Quem não gosta de política não está polarizado. “A esperança pode estar neles”, completa. O filósofo está descrente, porém, do sucesso da Rede. Faltam não apenas assinaturas de filiados, mas, na sua avaliação, propostas.