A QUESTÃO DA TARIFA DE ÔNIBUS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO!
1. Em 1998 a Câmara Municipal prorrogou a permissão/concessão dos ônibus. O prefeito na época “fingiu” que vetou. A câmara derrubou o veto e o prefeito não recorreu à justiça, coonestando a lei de iniciativa dos Vereadores.
2. Cumpridos os 10 anos da prorrogação, o prefeito Cesar Maia abriu o processo licitatório. Em vez de licitar a permissão/concessão, licitou as linhas e seus preços individuais, seguindo a orientação de beneficiar os passageiros (lembre a licitação de Lula para pedágios).
3. A consulta ao mercado nacional mostrou que esse critério reduziria as passagens em 30% ou mais e descartelizaria o setor. A Procuradoria do Município assumiu a responsabilidade de preparar o edital, linha por linha, inicialmente em todas as linhas zona sul, centro, zona norte. Assim foi no prazo certo: em junho de 2008.
4. A imprensa destacou o benefício para os passageiros. Extra: “Passagem mais barata: Licitação de ônibus beneficia os passageiros”. O Dia: “Ônibus terão kit contra assalto e tarifa mais baixa”.
5. Mas em 02 de julho de 2008 a Câmara Municipal decidiu obstruir a licitação. O Extra destacou em 03/07/2008: “Câmara anula decreto de Cesar Maia. Decisão dissolve a comissão que faria licitação das linhas de ônibus”. Mas por razões de inconstitucionalidade a licitação prosseguiu. A Fetranspor foi à justiça e conseguiu uma liminar suspendendo a licitação.
6. Entrando o novo prefeito em 2009, cancelou a licitação em andamento que estava sendo discutida na justiça. Retomou o critério de concessão/licitação do sistema. O valor geral da concessão/permissão de todas as linhas era estimado em moeda de hoje em 60 bilhões de reais. Mas a prefeitura de hoje, alegando tecnicalidades sobre regiões e concessionárias, licitou todas as linhas juntas sem qualquer referência às tarifas.
7. Venceram as mesmas empresas com o nome de consórcios. Não tiveram que pagar UM CENTAVO sequer. E mais: o ISS, que por lei no período do prefeito Saturnino estimando os 5% e cobrando por um valor reajustável pelo número de ônibus, gerou a impossibilidade de fiscalização. Na regulamentação da nova lei nacional do ISS, em 2004, a tentativa de voltar a cobrar por % do faturamento foi impedida pela Câmara Municipal que manteve o critério de cobrança em valor fixo, anualmente reajustável, por ônibus.
8. A prefeitura atual resolveu além de nada cobrar pela concessão/permissão, abrindo mão de 60 bilhões que seriam pagos mensalmente (240 cotas para 20 anos para 1.000 linhas), ainda reduziu o ISS passando o estimado anterior (entre 2% e 5%) para 0,001%.
9. Conheça as matérias nos jornais citados. 1, 2, 3, 4 e 5.
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A CRISE É DE CONFIANÇA E TEM NOME!
(Folha de SP, 27) O ministro Guido Mantega (Fazenda) ouviu ontem duras críticas da oposição, que chegou a sugerir sua demissão. Durante audiência de mais de cinco horas com o ministro na Câmara de Deputados, parlamentares criticaram desde o baixo crescimento e a inflação alta até a falta de credibilidade das contas públicas e a pequena entrada de turistas estrangeiros no país. Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi o mais enfático. Ele disse que, por causas de erros de projeção para o crescimento, Mantega estaria demitido, se estivesse em empresa privada. Segundo o parlamentar, os problemas atuais do Brasil derivam de uma crise de confiança no país, e não de uma crise internacional. “A crise tem nome e sobrenome: chama-se Dilma e chama-se Guido Mantega.”
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DILMA E A VELHA HISTÓRIA DO PRESIDENTE QUE SAÍA E OUTRO QUE ENTRAVA!
1. Repetida mil vezes a história do presidente que saía e que entregou ao que entrava 3 cartas e disse: “Na primeira crise abra a primeira carta. Na segunda crise a segunda carta. E na terceira a terceira carta”. O novo presidente guardou as cartas por gentiliza. Veio a primeira crise e se lembrou e abriu a primeira e leu: Coloque toda a culpa nos governos anteriores. Veio a segunda crise e abriu a segunda e leu: Faça uma reforma ministerial e transfira as responsabilidades para seus ministros. Veio a terceira crise e a terceira carta foi aberta. Dizia: Agora, escreva 3 cartas e as entregue a seu sucessor.
2. Dilma já abriu a terceira carta?
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AUMENTO DO DÓLAR ANULA EFEITO DA REDUÇÃO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS!
(Folha de SP, 26) 1. A alta do dólar e o efeito nocivo que ela exerce sobre os preços no Brasil deve engolir os benefícios produzidos pelas reduções de tarifas de transporte público e a suspensão de outros aumentos. O pacote de bondades inclui a redução das passagens de transporte público em capitais como Rio, São Paulo, Curitiba, Goiânia, Recife, Fortaleza, Porto Alegre e provavelmente Belo Horizonte, congelamento do pedágio nas estradas paulistas e da energia elétrica no Paraná.
2. Somadas, as medidas anunciadas até aqui poderiam retirar até 0,20 ponto percentual da inflação deste ano, estima a consultoria LCA. Isso significa que a inflação de 2013, prevista em 5,8% pelos analistas do mercado financeiro, poderia recuar para 5,6%. Mas esse benefício deve desaparecer se a cotação do dólar persistir elevada por mais tempo. Analistas já preveem que a moeda americana não voltará mais ao valor que vigorava até o início do mês passado (ao redor de R$ 2).
3. Essa alta, se mantida, pode ter um impacto de aumento de 0,31 ponto percentual na inflação, estima o economista-chefe da consultoria MCM, Fernando Genta. Isso anularia por completo o efeito do pacote de bondades sobre o custo de vida e adicionaria mais pressão. “Caso a política do BC seja passiva, ou seja, os juros permaneçam estáveis, o impacto da depreciação de 10% poderá ser de 0,46 ponto percentual [a mais na inflação].”