AUMENTO DO IPTU (E DO ITBI) VAI AGRAVAR RECESSÃO NO RIO!
1. Durante anos, o impacto da economia sobre o emprego era maior na cidade do Rio de Janeiro do que em seu entorno metropolitano. Nessa recessão, os números divulgados nos últimos meses sobre emprego com carteira assinada têm mostrado que o Estado do Rio é o único em que as demissões superam as admissões. No Brasil, nos últimos dois meses, as admissões superaram as demissões. Menos no Estado do Rio. E a Capital acompanhou seu entorno.
2. A crise fiscal do Estado do Rio, ao afetar o pagamento dos servidores ativos e inativos, tem sido um agravante da recessão. As notas na imprensa sobre lojas fechando e as calçadas das ruas comerciais, que antes engarrafavam de compradores, mostram hoje elas esvaziando. Os shoppings não são exceção.
3. A elasticidade da demanda é inversamente proporcional a renda das pessoas. Ou seja, a demanda de bens de consumo das pessoas de renda superior pouco flutua com aumento ou redução da renda. Ao contrário com as pessoas de renda média ou inferior, em que o impacto da renda afeta o consumo. Nos setores médios afeta também o consumo de bens duráveis. Nos segmentos de renda inferior afeta diretamente os bens de consumo necessário.
4. Nesse sentido, a crise fiscal do Estado com atraso nos pagamentos, numa folha basicamente de renda média ou inferior, o impacto sobre a economia de bens de consumo é direto.
5. O economista polonês Michal Kalecki (1899-1970), fundador no mesmo período de Keynes da Teoria da Demanda Efetiva, foi além desse. Keynes se fixou no gasto do governo como estimulador da economia num período recessivo. Kalecki foi mais longe e analisou, além do impacto do gasto do governo, o impacto dos investimentos, da balança comercial e do consumo.
6. Kalecki dizia que a política tributária quando incidia sobre os capitalistas não afetava a decisão deles de gasto, seja por terem reservas, seja por terem aceso ao sistema de crédito. E concluía que, nesse caso, o impacto estimulava a economia por aumentar o gasto público e não diminuir a demanda por investimentos e bens de consumo.
7. Ao meio de um processo recessivo no país, e muito mais grave no Rio de Janeiro, o prefeito do Rio, Marcello Crivella, decidiu aumentar o IPTU como forma de garantir capacidade de gasto para a prefeitura. O IPTU é um imposto ao patrimônio que, numa curva pela renda/patrimônio das famílias e das empresas, em função da concentração de renda no país e no Rio de Janeiro, tem uma incidência muito mais que proporcional sobre o número de famílias e empresas, em mais de 95% dos contribuintes.
8. Com isso, o aumento do IPTU proposto pelo prefeito Crivella terá um inevitável efeito sobre-recessivo nessa conjuntura. Reduzirá a demanda de bens de consumo, acelerará o fechamento das lojas que mal conseguem pagar seus aluguéis. Aumentará o desemprego nos serviços comerciais e domésticos.
9. Com isso, o que o prefeito imagina que receberá dos contribuintes a partir do ano que vem, perderá pelo efeito na atividade econômica. Entende-se que o prefeito nada entenda de economia, macroeconomia, demanda efetiva etc., mas além da visão fiscal fechada, deveria conversar com macroeconomistas que entendem disso para avaliar o impacto do que pretende fazer.
10. E numa crise do mercado imobiliário, aumentar o ITBI em 50% –de 2% para 3%- é agregar, no caldeirão da recessão, mais recessão.
11. Com a economia e o emprego crescendo, numa dinâmica positiva, aumentar o IPTU ou o ITBI agregaria recursos fiscais e não afetaria o consumo agregado e o investimento das pessoas e das empresas médias e pequenas. Mas ao meio de uma recessão grave como essa, o aumento do IPTU e do ITBI a partir de 2018 será um “tiro no pé”, mantendo o Rio de Janeiro no último lugar do emprego formal e do consumo entre as capitais e grandes cidades. E, com isso, desestimulando os investimentos e o emprego.