EX-BLOG ENTREVISTA CESAR MAIA SOBRE OS EFEITOS POLÍTICOS DA CRISE!
1. Ex-Blog: Em função da nota de abertura do Ex-Blog de ontem (29), recebemos diversas perguntas sobre se se trata de informações de boas fontes ou matéria opinativa. Cesar Maia: Todos os colunistas têm tratado abertamente que uma das consequências da crise poderia ser a saída da presidenta ou a mudança de regime político. Ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a questão do parlamentarismo será recolocada a voto e deverá culminar com um referendo. Hoje, é o que se fala em qualquer corredor do Congresso.
2. Ex-Blog: Isso significa impeachment de Dilma. Há razões para isso? CM: Depende. Os que imaginam que desaprovação das contas pelo TCU ou inclusão indireta de Dilma na Lava-Jato possa levar a impeachment por improbidade estão equivocados. Mas há a possibilidade de afastamento, ou acordo de licença ou redução de poderes, com a demonstração de que Dilma perdeu a capacidade ou a condição de governar.
3. Ex-Blog: A nota mostrou que a crise atual é ao mesmo tempo política, social, econômica e moral e que, com isso, criou-se um quadro de imprevisibilidade, o que gera atitudes defensivas e mobilizações, e arrasta a crise para um período bem maior. Para você, por onde se precipitaria a necessidade de mudanças em curto prazo? CM: De certa forma, a economia com maior ou menor custo social se ajusta em médio prazo. Até os erros –aprofundando a crise econômica- exigem soluções. Num quadro de debilitamento das forças sociais representativas tradicionais (sindicatos, associações…) e mobilização restrita das mesmas, não se constrói uma pressão irresistível por elas.
4. CM: As redes sociais, por seu turno, por suas características de desierarquização e horizontalidade, podem construir, como tem feito, um ambiente geral de crítica e rejeição, mas não geram diretamente alternativa de poder. A questão moral tem seu próprio campo de solução através do Judiciário e das investigações do Ministério Público e da Polícia Federal.
5. Ex-Blog: Então resta a questão política –a crise política- como tipping point, para as decisões de mudanças e descontinuidade. É por aí? CM: Certamente, até porque se trata de buscar alternativas num quadro de estabilidade institucional. Ninguém pensa em qualquer ação de força ou vertente chavista. / Ex-Blog: E como se daria? CM: Os outros 3 vetores –econômico, social e moral- estão criando um ambiente insustentável. Dilma já não tem maioria dentro do PT. Lula também quer mudanças.
6. Ex-Blog: Então o que impede que se acelere esta ou aquela alternativa? CM: O interesse na ocupação da máquina governamental –pelo PT e ex-aliados- ainda impede a formação de um consenso que garanta, com tranquilidade, 2/3 dos votos na Câmara e no Senado. Mas esse processo é cumulativo e, a cada dia, mesmo aqueles vão perdendo força e admitindo que haja a necessidade de alternativas inclusive de regime político. Governadores e Prefeitos vão se desesperando. Ou seja, ninguém quer ser passageiro de qualquer classe no Titanic. Melhor é o navio não afundar do que ficar procurando botes ou pedaços de madeira para se salvar.
7. Ex-Blog: Você acha que estamos perto disso? CM: Se entendemos por –perto disso- até dezembro de 2015, certamente estamos perto disso.
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ICMS EM 2015 TEM QUEDA DE -5,9% E É MAIOR QUE A DA RECEITA FEDERAL!
(Vilma da Conceição Pinto, José Roberto Afonso, Bernardo Fajardo – FGV-IBRE) 1. Escolhe-se o ICMS como um tributo representativo da arrecadação subnacional, pois, além de refletir os efeitos da atividade econômica, é o tributo que detém a maior participação das receitas estaduais. Seguindo a tendência dos tributos federais, o ICMS vem apresentando quedas nos montantes arrecadados. Os dados mostram uma queda de -5,9% no acumulado do ano em 2015 (até maio) contra o mesmo período no ano anterior. No acumulado em 12 meses, a queda é arrefecida, porém, continua forte, em -3,5%.
2. Dessa forma, os dados indicam que o ICMS está sofrendo muito mais do que a arrecadação federal e isso é importante para condicionar o primário dos governos subnacionais; aliás, também o FPE/FPM cai mais que a receita federal agregada, embora nem tanto quanto o ICMS – a inegável recessão, e que é muito mais dura na indústria, constitui a principal explicação para o ICMS, porque sua base central envolve produtos industriais e agrícolas, com reduzido alcance sobre serviços. Assim, o impacto da crise industrial se reflete muito mais forte no ICMS (como também no IPI) do que no COFINS/PIS que tem uma base mais ampla e serviços não sofrem retração tão forte.
3. Em contrapartida, deve-se ponderar que os estados tendem a apresentar ganhos de receita do ICMS com as elevações dos preços da energia elétrica e dos combustíveis (e até mesmo ganhos com a elevação da inflação em si). A retração tão forte, porém, revela que a perda com outros setores da economia tem impacto mais forte do que tais fatores.