Em votação na Câmara de Vereadores sobre o veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 171/2013, de autoria do vereador Cesar Maia, que declara, como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro, o sotaque carioca, vinte e nove vereadores votaram contra o veto e um a favor. O Veto foi rejeitado e o Projeto de Lei nº 171/2013 segue à promulgação.
O Decreto de Lei:
Art. 1º Fica declarado, como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a pronúncia da língua portuguesa que é característica do Rio de Janeiro, conhecida como sotaque carioca.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 16 de abril de 2013
Vereador CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS
JUSTIFICATIVA
Segundo o historiador Alencastro, bem antes do advento do rádio e, portanto, da chegada da televisão, os habitantes do Rio de Janeiro já influenciavam a forma de falar dos moradores de outras províncias do Rio de Janeiro. Dois congressos nacionais, um de Língua Cantada organizado em 1937 e outro de Língua Falada no Teatro realizado em 1956, apontam a pronúncia do Rio de Janeiro como o padrão no que diz respeito ao português brasileiro.
Especialistas como Cunha e Cintra afirmam que a língua padrão, embora seja apenas uma entre as diversas variedades de um idioma, atua como modelo, como norma, como ideal linguístico de uma comunidade.
Sem dúvida alguma, com o passar dos anos, com o desenvolvimento do turismo e com as constantes transmissões televisivas dos programas realizados pelos canais de televisão sediados na Cidade do Rio, a pronúncia dos habitantes do Rio de Janeiro se tornou conhecida em todo o país e em todo o mundo.
Essas constatações confirmam a relevância ímpar do sotaque carioca para todo o Brasil, que é ressaltada por artigo acadêmico escrito pela filóloga, pesquisadora e professora Angela Marina Bravin dos Santos, que pode ser acessado pelo endereço virtual http://www.filologia.org.br/viicnlf/anais/caderno12-07.html .
Além disso, manifestações culturais como a música, a literatura, o teatro, o cinema, etc, reforçam o sotaque carioca como parte integrante fundamental da identidade dos moradores do Rio de Janeiro. O carioca aprecia o seu próprio sotaque. Sendo assim, a pronúncia dos cariocas têm caráter e importância local e global.
É preciso, portanto, registrar como bem cultural de natureza imaterial, com força de lei, essa parcela importantíssima da cultura intangível do povo carioca.