Sr. Presidente, Sras e Srs. Vereadores, termino este ano legislativo agradecendo a oportunidade que o povo do Rio de Janeiro me deu e que essa Câmara de Vereadores me deu.
Eu acompanho política em muitos paises e há muitos anos, por dever de ofício e, num regime parlamentar, onde a maioria é preestabelecida, ele tem um funcionamento que é até similar ao funcionamento de um presidencialismo vertical, como nós temos no Brasil. A lei é automática, portanto o decreto também. Nesse sentido, eu não me senti em nenhum momento limitado na condição legislativa de minoria. Às minorias cabe o direito a palavra, cabe o direito de mobilizar a opinião pública, retornar a essa Casa com a opinião pública. As maiorias, Sr. Presidente, às vezes cometem o erro, imaginam que o Plenário é a Cidade, é o Estado, é o Brasil e não é. O Plenário é o Plenário. Ele tem as suas funções definidas e aqui as exercem. Portanto, as maiorias devem ficar muito atentas ao que acontece no Plenário maior, que é a nossa cidade querida, que é o nosso estado, que é o nosso país.
Olhando para o início do ano, o que nós tínhamos era uma situação de hegemonia política de uma força do PMDB. O PMDB tinha o governador, que tinha uma avaliação positiva. Tinha o Prefeito, que tinha uma grande avaliação e acabava de ter sido reeleito com mais da metade dos votos, 54%, incluindo brancos e nulos. Bem, a Oposição – aqueles que perderam – mobilizava a opinião pública. Nós terminamos o ano com uma avaliação do governador a um nível que lhe tira completamente a mobilidade. A presença dele num palanque significa a derrota desse palanque. Não apenas do seu candidato à governador mas também como mostram os cuidados que o PT e o Governo Federal vem tendo para evitar essa proximidade. E o Prefeito da mesma maneira. O Ibope na semana passada deu mais péssimo ao governador 47%, mais, bom 18%, e ao Prefeito 43%, e ótimo mais bom 26%.
Portanto, do ponto de vista político os vencedores de 2012… a politica é assim, e por isso ela é tão atrativa; ela não é estática, ela se movimenta com a opinião pública, com o que as pessoas pensam.
Começamos com uma maioria definida pelo PMDB de opinião pública, e terminamos com o Governo do Estado, a Prefeitura do Rio de Janeiro, enfim, o PMDB, numa situação muito difícil. Entram o ano de 2014 com uma espécie de derrota certa, e proximidade não desejável.
Vitória de quem? Vitória do Plenário maior e não do Plenário específico desta Casa.
Sr. Presidente, eu gostaria de fazer sugestão em política. Certamente não é algo que tenha que se tomar ao pé da letra, mas eu não posso deixar de fazer. Aqueles que têm maior proximidade com o Prefeito, lembrem a ele que esse aumento de passagem de ônibus será mais uma vez respondido nas ruas, é o que eu sinto, o que eu vejo, contato que eu tenho, rede se movimentando. Agora mesmo no dia 20, às 17 horas, na Candelária, vai haver uma pequena avant premiere do que vai acontecer ano que vem.
Amanhã, no Ex-Blog, eu procuro tecnicamente demonstrar que não há necessidade desse aumento de passagem de ônibus, porque aumento de passagem de ônibus são custos multiplicados pelo IPK (índice de passageiro por quilômetro). A Prefeitura vem tomando decisões sequênciais aumentando o IPK, quando tira van da rua, aumenta o número de passageiros de ônibus, aumenta o IPK. Quando cria um BRT e corta linhas de ônibus, aumenta o IPK. Quando cria um BRS dando conforto às pessoas que entram no ônibus, aumenta o IPK.
A minha sugestão é muito simples, é que, infelizmente a CPI dos ônibus não caminhou, seria um bom momento de se demonstrar se essa passagem é gorda, ou insuficiente, deveria de público, os generosos, com o espaço que têm na imprensa, que essa tarifa não é suficiente. Não é pegar aquela equação enorme, gigantesca, que parece uma cobra que não tem fim, de números, letras que tratam de reajustes, não. Demonstrar o valor absoluto da passagem de ônibus, da tarifa única, hoje, que são os custos globais como numerador, e como denominador o número de viagens.
Com esse aumento do IPK eu duvido que nós não estejamos vivendo com uma taxa de lucro bastante generosa a favor das empresas de ônibus. Estou certo? Estou errado? O que caberia ao Prefeito, ao Secretário de Fazenda, ao Secretário de Transportes, à sua assessoria, é com esses espaços generosos que têm, e até com matéria paga, porque para isso serve a publicidade, demonstrar que esta tarifa não está gorda. Se houvesse uma demonstração, seria respaldada nos números, nos fatos, e é claro que a opinião pública vai pensar duas vezes. Não vejo porque haver uma mobilização se a tarifa estiver defasada; mas se não houver demonstração é porque não há como provar, e se não há como provar, é porque a tarifa de ônibus está gorda, e a mobilização inexoravelmente virá.
Procurei fazer com muito cuidado as anotações, incluí também no final. Primeiro, tratei só do IPK, amanhã estará no Ex-Blog; depois tratei também, mas apensas adjetivamente, dos valores que a Prefeitura paga às empresas de ônibus. Quantas vezes este Plenário chamou atenção para esses valores?
Enfim, se não houver um esclarecimento… Como eu disse, não é pegar aquela enorme equação de reajuste e mostrar que o óleo diesel aumentou, mostrar que o salário do motorista e do trocador aumentou – não é isso, isso sabemos. Aumenta de um lado, mas se o IPK aumenta mais que proporcionalmente do outro, na verdade a tarifa não precisou aumentar, pode ser até que tenha que diminuir. O que vemos é que há necessidade de uma auditoria em relação ao aumento do número de ônibus nas ruas, o aumento de ônibus, que eles chamam de climatizados, para aumentar o preço da passagem de ônibus.
Enfim, acho que sem essa demonstração, Sr. Presidente, vai ser inevitável que o Rio de Janeiro viva! Avant première este final de ano, depois festas. Vejo uma grande mobilização a partir do ano que vem, em função de um aumento que, para mim não tem explicação, mas vai ver que tem, que venha explicado, justificado, que venha respaldado… Há tantas consultorias importantes. Quem sabe a COPPE pode servir para respaldar essa tarifa, depois dos reajustes, mas principalmente depois do aumento do IPK.
O atual Prefeito vem errando, se equivocando, mostrando-se arrogante. Lembro-me, Sr. Presidente, que o Presidente da Casa, que se saiu bem neste ano legislativo, o Vereador Jorge Felippe, e o líder do PMDB, Vereador Prof. Uoston, recomendaram ao governo que não desse caráter de urgência à lei do magistério. Não ouviu! Deu, e aquela mobilização foi gigantesca! Aqui teve audiência pública, discussão a respeito, desnecessária era a criação de uma empresa municipal de saúde. Criou-se e nem tem verba no orçamento! Agora se contrata uma consultoria por R$ 8 milhões para desenhar essa empresa, para depois ter que fazer concurso público com regime celetista. Seria muito melhor “sandália de pescador”, franciscanamente, como recomendam o Vereador Reimont e o nosso Papa. Que tratassem esses assuntos com o respeito que merecem.
Hoje já se vê em cada escola, em cada unidade de saúde a reação à privatização da Educação Pública e da Saúde Pública, a reação à forma como o transporte público vem sendo tratado. Nunca, no Rio de Janeiro, se viveu uma situação de caos no trânsito como essa. O Rio tinha uma folga – estou concluindo, Sr. Presidente – em relação a São Paulo de 20%, em termos de velocidade, nas horas mais problemáticas de rush. Agora inverteu: o Rio passa a ser a cidade do Brasil com menor mobilidade. As obras… Que obras? Que obras? Você pega a obra lá e a cidade está parada acolá, igualzinho. Falta gerência de tráfego, falta talento. Tiraram a Polícia Militar do trânsito, tiraram a Guarda Municipal, porque não tem efetivo, ficaram com aqueles terceirizados, que têm boa vontade às vezes: “Ah, mas ele é cabo eleitoral de um deputado, de um vereador”. Não faz mal, ele tem boa vontade. Ele tem boa vontade, mas não tem experiência, não tem conhecimento e não pode fazer a gestão. Então vivemos nesse caos.
Enfim, uma lição para eles. Espero que, ao perder o Poder, no Estado em 2014, desçam as escadas, tenham humildade para entender que essa cidade complexa é cheia de energia. Eu me lembro – concluindo agora para valer – que quando fui reeleito, com maioria absoluta, o Presidente Fernando Henrique Cardoso me telefonou e disse: “Cesar, estou surpreendido com sua reeleição contra esse esquadrão de adversários que você enfrentou no primeiro turno? Maioria absoluta?” Eu respondi: Isso era no domingo, hoje, terça-feira, eu não tenho mais maioria. Aqui no Rio de Janeiro, as maiorias não se estabilizam. Aqui no Rio, o povo lúcido do Rio de Janeiro quer que os políticos do Rio de Janeiro se renovem todos os dias. Aqueles que imaginam que, porque tiveram voto na urna, aquilo ali vale por quatro anos, vão amargar esse fundo do poço, como atualmente o PMDB do Rio está amargando.
Era isso, Sr. Presidente. Quero desejar a todos um Feliz Ano Novo. Já disse aqui que esse Plenário é pequeno para o conjunto de talentos que nos ajudam no Poder Executivo, aqui no Poder Legislativo, de funcionários. E queria mais uma vez agradecer o trabalho da Mesa Diretora. Muitas vezes se reage, porque o Poder Legislativo é submisso ao Executivo. O Executivo é que tem a maioria e submete essa lógica, porque eu vejo o esforço que a nossa Mesa Diretora, que o nosso Presidente Jorge Felippe tem feito para que os espaços fiquem à disposição, para que as minorias falem, digam, critiquem, dêem sua opinião. Se não tem maioria para o voto, para ganhar uma votação ou outra, ou todas, eu diria que isso é irrelevante, porque tem suficiente poder de voz para trazer de fora para dentro a opinião pública como aconteceu esse ano de forma contundente.
Muito obrigado.