EMENTAS DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELO GABINETE DO VEREADOR CESAR MAIA EM 19/02/2013
– 23 PROJETOS DE LEI
– 01 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
– 01 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
– 02 PROJETOS DE RESOLUÇÃO
– 01 REQUERIMENTO
– 25 REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
TOTAL: 53 PROPOSIÇÕES
– PROJETOS DE LEI
01- TRATA DA APLICAÇÃO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DOS CRITÉRIOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 70/2012, NO QUE SE REFERE AO CÁLCULO E À CORREÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
02- TRATA DA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO NÚMERO DE ATENDIMENTOS E INTERNAÇÕES REFERENTES A PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
03- ISENTA AS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS E COM DEFICIÊNCIAS DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO
04- TRATA DA DIVULGAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REFERENTES À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E AO PLANO PLURIANUAL
05- REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 3789/2004, PERMITINDO AO SERVIDOR MUNICIPAL RECEBER A GCAP INDEPENDENTEMENTE DA DURAÇÃO DE SUA LICENÇA-MÉDICA
06- CONCEDE GRATUIDADE NO ACESSO A BANHEIROS SITUADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA MOTORISTAS E TROCADORES DE ÔNIBUS
07- CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A INVESTIMENTOS NO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08- ISENTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO QUE DIZ RESPEITO À SEGUNDA MATRÍCULA
09- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 3° DA LEI 5489/2012, REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS
10- TRATA DA AMPLIAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) AO ANO DO NÚMERO DE ÔNIBUS UTILIZADOS NO PROGRAMA “ÔNIBUS DA LIBERDADE” QUE ATENDE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11- TRATA DA DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS E SERVIÇOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12- TORNA PERMANENTE O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE LIMPEZA URBANA DENOMINADO GARI COMUNITÁRIO
13- PROÍBE A PUBLICIDADE DIRIGIDA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ALIMENTOS E BEBIDAS POBRES EM NUTRIENTES E COM ALTO TEOR DE AÇÚCAR, GORDURAS OU SÓDIO
14- TRATA DA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NOS QUIOSQUES DA ORLA MARÍTIMA DA BARRA DA TIJUCA E DO RECREIO DOS BANDEIRANTES
15- TRATA DO RECEBIMENTO GRATUITO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE AFLIGIDOS POR DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL E BRONQUITE ASMÁTICA CRÔNICA E AGUDA
16- REVOGA A LEI 5026/2009, QUE TRATA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
17- TRATA DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA DO CARTÃO RIOCARD DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL POR AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO (A) DIRETOR (A) DA ESCOLA
18- TORNA PERMANENTE A SECRETARIA DE DEFESA DOS ANIMAIS
19- TRATA DO PAGAMENTO DA LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA NO QUE DIZ RESPEITO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
20- TRATA DO PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS
21- TRATA DO SISTEMA DE CONCESSÃO DO CARTÃO DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO
22- TRATA DA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS
23- TRATA DA CONEXÃO DE BAIRROS CARIOCAS VIA TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
– PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
01- TRATA DAS REGRAS RELACIONADAS À PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
– PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
01- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (CONVITE AO PREFEITO ANTERIOR PARA POSSE DO NOVO PREFEITO NA CÂMARA)
– PROJETOS DE RESOLUÇÃO
01- TRATA DAS PRERROGATIVAS DA PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
02- CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
– REQUERIMENTOS
01- REQUER A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE “RELAÇÕES INTERNACIONAIS”, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS TEMAS INTERNACIONAIS QUE SE RELACIONAM COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MANTER OS VEREADORES INFORMADOS SOBRE TEMAS INTERNACIONAIS E ESTABELECER RELAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO COM PARLAMENTOS DE OUTRAS CIDADES.
– REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
01- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A OBTENÇÃO DE HISTÓRICOS ESCOLARES POR PARTE DE EX-ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
02- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS A VENDEDORES AMBULANTES
03- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REPASSES FINANCEIROS FEITOS POR BID, BNDES E GOVERNO FEDERAL PARA A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO
04- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ESTATÍSTICAS DO PROGRAMA DE APOIO A ALUNOS QUE CURSARAM 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) OU MAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
05- REQUER CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO RIO E OS CONSÓRCIOS VENCEDORES DA LICITAÇÃO DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS
06- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 2619/1998 (NÚCLEOS EDUCACIONAIS)
07- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A UNIDADE ESCOLAR MAESTRO ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM E SOBRE IMÓVEL SITUADO À RUA FRANCISCO OTAVIANO, 131
08- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
09- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POPULAÇÃO DE RUA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
10- REQUER ENVIO DE BALANÇOS FINANCEIROS DA EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (COMLURB)
11- REQUER ENVIO DE BALANÇOS FINANCEIROS DA EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA EMPRESA DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A. (RIOFILME)
12- REQUER ENVIO DE BALANÇOS FINANCEIROS DA EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO (RIOURBE)
13- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE CARTA DE CRÉDITO PARA COMPRA DE IMÓVEL PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS
14- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A COMISSÃO TRIPARTITE REFERENTE AOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E SUAS REUNIÕES
15- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CUSTOS RELACIONADOS AO MUSEU DO AMANHÃ
16- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CUSTO E CRONOGRAMA DA OBRA DO NOVO HOSPITAL DA ILHA DO GOVERNADOR
17- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE DÍVIDA REFERENTE A VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
18- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ADMINISTRAÇÃO INTERNA DA REDE E ASSUNTOS AFINS
19- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DETALHES A RESPEITO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
20- REQUER INFORMAÇÕES À MESA DIRETORA SOBRE OS VENCIMENTOS E ACRÉSCIMOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
21- REQUER INFORMAÇÕES À MESA DIRETORA SOBRE VETOS DO EXECUTIVO A SEREM VOTADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
22- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CRÉDITO CONSIGNADO NO QUE DIZ RESPEITO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
23- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ZONEAMENTO URBANO DE TERRENOS ONDE SE SITUAM IMÓVEIS DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL
24- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS CAMPOS DE GRAMA SINTÉTICA E QUADRAS ESPORTIVAS SITUADOS NA REGIÃO DO ATERRO DO FLAMENGO
25- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O TÚNEL QUE SUBSTITUIRÁ O ELEVADO DA PERIMETRAL