A Câmara tentou votar, em regime de urgência na sessão desta terça-feira, o projeto de lei que quer transferir R$ 130 milhões do Fundo Especial da Câmara para os cofres da prefeitura, mas o vereador Cesar Maia pediu votação nominal e conseguiu derrubar o requerimento.
O presidente Jorge Felippe está empenhado em aprovar a proposta da Mesa Diretora, cuja ideia é que a verba seja usada na construção de clínicas da família. Mas a oposição não anda nada satisfeita com a entrega das economias da casa à prefeitura. Alegam que o dinheiro poderá não ser utilizado totalmente para a Saúde, já que o prefeito Eduardo Paes pode remanejar 30% do orçamento sem pedir autorização do Legislativo.
Criado em 2010, o fundo tem atualmente quase R$ 151 milhões. Para o vereador César Maia (DEM), o dinheiro pertence aos servidores da Casa e deveria ser utilizado para a aposentadoria deles.
“A Câmara não recolhe a parte do empregador ao Funprevi há anos. São 22% sobre a folha de pagamentos. Os servidores recolhem 11%. A prefeitura inscreve em ‘a receber’. O que se deveria fazer é pagar ao Funprevi. O dinheiro iria para o mesmo cofre da prefeitura, mas capitalizando o fundo de aposentadoria dos servidores. O fato da Câmara ter acumulado esses recursos é não ter pago os 22% do empregador”, justifica.
Fonte: Jornal Extra