Eu pediria uma vez mais ao Presidente desta Casa que solicitasse do Prefeito Eduardo Paes esclarecimentos a respeito de por que estamos no segundo mês sem o reajuste anual dos servidores públicos. Isso é algo inadmissível. As contas da Câmara Municipal mostram que a Casa tem os recursos para dar esse reajuste, e não é nenhuma obrigação da Câmara Municipal seguir comando de reajuste do Poder Executivo. Não é assim em Brasília.
Em Brasília, os Poderes aplicam suas correções e reajustes autonomamente. Quer dizer, não se justifica. Eu fico pensando o que significa um servidor que ganha R$ 1.500,00, que sabe que viria (de julho para agosto, de agosto para setembro) o seu reajuste em torno de 9%, e ele pergunta a uma professora, ao dono da farmácia, a um amigo, quanto ele receberá, confiando no reajuste anual, tradição do Serviço Público da Cidade do Rio de Janeiro. Ele recebe como resposta que receberá R$ 140,00. Pode ser que, para mim, para o Vereador Prof. Célio Lupparelli, este valor não faça tanta diferença, mas para quem ganha R$ 1.500,00… Às vezes, é a creche, pois não conseguiu uma vaga na creche pública e colocou o filho numa creche particular; às vezes, é a prestação dele de uma humilde casa própria ou a prestação de uma máquina de lavar; e esse reajuste não vem!
Eu acho que a nossa Casa, que, por uma gestão competente e capaz, acumula recursos, tem recursos em caixa… Se o Poder Executivo, não se sabe por quê, pois há pouco tempo o Poder Executivo “sapateava” que estava cheio de dinheiro, fazendo obras, etc., como é que agora não tem dinheiro para dar um reajuste anual de 9%?
Quando eu falo em reajuste, quero lembrar que o salário da pessoa vai sendo corroído com a inflação, depois de doze meses ele é reajustado para o nível anterior à corrosão.
Não dar o reajuste significa arrocho salarial! Não tem outro nome: arrocho salarial. Nós vemos agora a provocação que fez a Presidente da República, Dilma Rousseff, de mandar um orçamento deficitário. O que é só uma provocação, porque ele terá que ser equilibrado por definição. E de que maneira que se pretende corrigir esse déficit? Com arrocho salarial sobre os servidores públicos? Dizendo que há necessidade de reduzir quadros? Há necessidade de se pagar menos, de cortar direitos? Pelo amor de Deus! Há necessidade de se entender que o servidor público não é custo; o servidor público é capital, é investimento! Quem dá aula numa escola pública é a professora e o professor. Não é uma máquina! Não é uma máquina! Quem atende as pessoas no hospital, no posto de saúde, quem faz uma cirurgia, não é uma máquina! É um servidor público, é uma servidora pública! Quem limpa a rua não é máquina!
Ora, há necessidade de que o Prefeito saiba disso. Se os recursos que a Prefeitura tem estão sendo mal administrados, se o Governo Federal – dizem também isso – está falhando nas transferências para os pagamentos necessários aos Jogos Olímpicos do ano que vem, e, a partir daí, se nega ao servidor um direito dele? Não dar o reajuste é reduzir o salário real do servidor! Reduzir! Os servidores desta Casa estão tendo seus salários reduzidos! Os servidores da Prefeitura estão tendo os seus salários reduzidos! E não há nenhum tipo de justificativa para tamanho absurdo.
Eu acompanho diuturnamente as finanças da Prefeitura. E eu garanto que a Prefeitura tem todas as condições de dar o reajuste anual dos servidores porque esse dinheiro ele já pagou e está retirando agora. E mais ainda: no ano que vem vão acumular esses recursos para gasto eleitoral? Eu não consigo entender!