Ontem havia um grupo de servidores aqui, disse aquilo que vou dizer hoje, que é sobre a minha perplexidade. Ontem, falei até em tristeza. O Eduardo começou comigo muito garoto, muito jovem. Foi meu subprefeito; elegeu-se vereador; deputado federal, duas vezes, comigo; foi secretário de Meio Ambiente. E nunca ouvi qualquer tipo de “senão” em relação à política de recursos humanos que era aplicada na Prefeitura. Sou de uma família de servidores, meu pai e minha mãe. O meu pai participou do primeiro concurso público que aconteceu no Brasil na formação do DASP, dirigido pelo Doutor Simões Lopes. Fui amamentado com a administração pública, com a importância da administração pública para um país ir para frente, com o respeito pelo servidor público. Dizia – repito sempre – que servidor público não é custo, é capital, é investimento.
E sempre pergunto: quem dá aula é máquina? Quem atende uma pessoa adoentada no posto de saúde, no hospital, faz uma cirurgia, faz uma consulta, é máquina? Quem faz a fiscalização dos nossos tributos são máquinas? Quem nos defende juridicamente, como a Procuradoria, os procuradores, são máquinas?
Ora, quando um governo não entende que investir no servidor é investir na qualidade e na produtividade dos serviços públicos… O que interessa são aqueles que precisam mais. Sempre faço uma caminhada curta, nos meus 70 anos, e fico me perguntando: de que serviço público eu preciso dos governos? Sou uma pessoa de classe média alta. Minhas netas estão em escola particular. Minha esposa e eu temos plano de saúde. Tenho carro, motorista. Se há engarrafamento, tenho que checar o meu e-mail, o WhatsApp, fazer a minha leitura… Segurança pública, certamente. Quem precisa dos serviços públicos funcionando adequadamente são as pessoas de menor renda! São os que precisam mais!
Eu usava uma frase, em 2001, quando eu tinha duas reuniões semanais com grupos de diretores. Essas reuniões cobriram todas as escolas! Reuníamos-nos por CRE, duas, três vezes por semana. Eu dizia para as diretoras de escola que se reuniam comigo: a responsabilidade de vocês é muito grande!
Se uma escola particular vai mal, quem tem seu filho lá troca de escola! Mas, a pessoa mais pobre, não! Ela compulsoriamente terá que manter seu filho numa escola pública! Compulsoriamente terá que estar ou ter os seus familiares num hospital público, num posto de saúde pública!
Dessa forma, quando se tem uma concorrência entre empresas, pode-se dizer que o mercado vai resolver. Mas, quando não há concorrência porque o consumidor, o usuário, a demanda não tem alternativas, a não ser no setor público, a responsabilidade dos servidores públicos – diretores de escola, gestores na área de saúde – é muito maior porque eles têm que concorrer com sua própria consciência!
Será que o Governador, o Prefeito, o Secretário, ou quem seja, acha que daquele aquário dentro do qual eles estão sentados, com serviço de cafezinho, com ar condicionado, será que eles acham que têm alcance sobre os serviços públicos capilares? Sobre uma sala de aula? Sobre uma firma ou o consultório de um hospital ou de um posto de saúde? Não têm! Se eles se gabam, no final do trimestre, de que a avaliação, ou pesquisa, enfim, as notas do serviço público melhoraram, eles devem perguntar-se: “Melhoraram por que, cara-pálida?” Melhoraram porque eles estão sentados naquele aquário? Por que baixaram um decreto, uma resolução ou uma portaria? Melhoraram porque na ponta da linha o servidor, com consciência e com responsabilidade, está produzindo quase sempre um valor agregado além daquilo que ele recebe!
Em meus 70 anos já vi muita coisa acontecer. E confesso que olhando as contas da Prefeitura -, e sou tão apessoado com elas; conheço-as tão bem desde que fui Secretário de Fazenda, que posso entender muita coisa. Por exemplo, posso entender que a Prefeitura não queira dar uma correção real, acima da inflação, às remunerações de não sei quanto por cento. Porém, na data-base do reajuste anual, não aplicar o reajuste, como aconteceu agora, em agosto?
E, grave, já está decidido que, em setembro, também não! Dois meses seguidos! Onde estamos? Olho as tabelas – e qualquer um pode olhar – e ali vemos que agora é a vez do zoológico! Quando se olha o quanto as receitas nominalmente cresceram, entre o primeiro semestre de 2014 e o primeiro semestre de 2015, vemos que cresceram com a inflação! Como é que o servidor não vai ter, no mínimo, seu reajuste pela inflação respeitado? Isso é uma barbaridade! Barbaridade!
Um servidor que ganha R$ 1.500,00 vai conversar com uma professora, com o dono da farmácia para saber o reajuste pela inflação que era pelo IPCA. O que é que é isso? De 9% corrigiria o salário dele de R$ 1.500,00 para mais R$140,00.
E R$140,00 pode ser que para mim não faça falta, mas para imensa maioria dos servidores fará falta.
Fará falta na prestação da casa própria, numa creche em que colocou o seu filho por falta de vaga em creche pública, para pagar a prestação do liquidificador. Eu, Senhor Presidente, com aquelas contas da Prefeitura, e vendo que não foi dado o reajuste por dois meses para economizar R$ 90 milhões, só posso dizer o seguinte, concluindo: A Prefeitura, este ano, aproveitando a assessoria das amigas e dos amigos, vai gastar com as OS quase tudo que vai arrecadar no ano com IPTU. Quase tudo que vai arrecadar com IPTU vai para pagar as OS. Tem proporcionalidade nisso? Eu não vou aqui me adiantar porque os servidores da Saúde têm um competente, um coerente representante que é o Vereador Paulo Pinheiro, que merece a confiança dos servidores pela luta que realiza, cotidianamente, em relação aos serviços públicos, em relação à correção ou não dessas licitações e na defesa dos servidores públicos. Nós vamos derrubar esse veto.