O PLC –120/2015 autoriza a construção de prédios de 20 andares e “engordados”, na Avenida Henrique Valadares e na Rua da Relação. O enorme aumento de gabarito e de volumetria seria autorizado sem ônus, ou seja, sem cobrança de mais valia pela criação de solo.
Além disso, a autorização é dada dentro, ou seja, no coração da APAC da CRUZ VERMELHA, criando um precedente gravíssimo, que além de estuprar a APAC ainda o faz no Centro Histórico, na região do Corredor Cultural.
O PLC-120/15, num estranho artigo terceiro, diz que esse aumento de gabarito só vale por 2 anos. Ou seja, quem já tem propriedade dos terrenos pede licença para construir à prefeitura e constrói nesse prazo. E ninguém mais poderá fazê-lo. É um estranho e “inovador” caso de monopólio de gabarito.
E se não bastasse, no Art. 2º que altera os padrões urbanísticos, entre outras coisas, multiplica por 3 o AIT para 15. Veja no inciso II. Ou seja, além de aumentar a altura dos prédios eles serão engordados, criando muito mais solo -digamos- horizontal, além de vertical. Leia o PLC-120 abaixo.
Matéria do jornal Extra (28/08/2015):
Ao contrário do que aconteceu na terça, os vereadores do Rio não abandonaram o plenário, ontem, (27), quando as galerias esvaziaram, logo após a derrubada do veto do prefeito Eduardo Paes (PMDB) ao plano de cargos e salários da Saúde. Permaneceram sentadinhos, prontos para aprovar um projeto que altera as regras de construção na rua da Relação e av. Henrique Valadares, no coração do centro antigo do Rio. No texto, de autoria das comissões da Casa, o gabarito da área passa para 20 pavimentes, pelo prazo de 24 meses. Justamente o tempo necessário para erguer um edifício, hoje proibido pela legislação urbanística da região.
As péssimas línguas do Pedro Ernesto juram que o espigão vai subir onde hoje funciona um futuro ex-lava jato. Adiamento. Os espertos só não contavam com a astúcia do vereador e ex-prefeito Cesar Maia (DEM). O moço sentiu o cheiro de coisa estranha no ar. Pediu verificação de quórum, abriu a discussão de item por item da pauta, até que… o tempo da sessão acabou! O projeto polêmico ficou para outro dia.