31 de agosto de 2015

ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA VERGONHOSA! PROJETO DE LEI ESTUPRA APAC DA CRUZ VERMELHA E AUTORIZA ESPIGÕES DE 20 ANDARES SEM MAIS VALIA!

1. De forma surpreendente, com parecer prévio de todas as comissões, a Câmara Municipal quase aprova, ao apagar das luzes, o PLC –120/2015. Este PLC autoriza a construção de prédios de 20 andares e “engordados”, na Avenida Henrique Valadares e na Rua da Relação. O enorme aumento de gabarito e de volumetria seria (será?) autorizado sem ônus, ou seja, sem cobrança de mais valia pela criação de solo. Tudo de mão beijada.

2. Lembre-se que ali perto, na área portuária, o aumento de gabarito é pago com compra de Cepacs.

3. Além disso, a autorização é dada dentro, ou seja, no coração da APAC da CRUZ VERMELHA, criando um precedente gravíssimo, que além de estuprar a APAC ainda o faz no Centro Histórico, na região do Corredor Cultural. Veja o gráfico da APAC. Av. Henrique Valadares e Rua da Relação estão na parte de baixo do mapa, entre a Praça da Cruz Vermelha e a Rua do Lavradio e cruzando com Rua dos Inválidos, Avenida Gomes Freire e Rua Ubaldino do Amaral.

4. E não ficou nisso. O PLC-120/15, num estranho artigo terceiro, diz que esse aumento de gabarito só vale por 2 anos. Ou seja, quem já tem propriedade dos terrenos pede licença para construir à prefeitura e constrói nesse prazo. E ninguém mais poderá fazê-lo. É um estranho e “inovador” caso de monopólio de gabarito.

5. E se não bastasse, no Art. 2º que altera os padrões urbanísticos, entre outras coisas, multiplica por 3 o IAT para 15. Veja no inciso II. Ou seja, além de aumentar a altura dos prédios eles serão engordados, criando muito mais solo -digamos- horizontal, além de vertical. Leia o PLC-120 abaixo.

6. A colunista do Extra (28), Berenice Seara, comentou o caso. Ironicamente chamou a sua nota de “Lava Jato com os dias contados”.

“Ao contrário do que aconteceu na terça, os vereadores do Rio não abandonaram o plenário, ontem, (27), quando as galerias esvaziaram, logo após a derrubada do veto do prefeito Eduardo Paes (PMDB) ao plano de cargos e salários da Saúde. Permaneceram sentadinhos, prontos para aprovar um projeto que altera as regras de construção na rua da Relação e av. Henrique Valadares, no coração do centro antigo do Rio.  No texto, de autoria das comissões da Casa, o gabarito da área passa para 20 pavimentes, pelo prazo de 24 meses. Justamente o tempo necessário para erguer um edifício, hoje proibido pela legislação urbanística da região.

As péssimas línguas do Pedro Ernesto juram que o espigão vai subir onde hoje funciona um futuro ex-lava jato. Adiamento. Os espertos só não contavam com a astúcia do vereador e ex-prefeito Cesar Maia (DEM). O moço sentiu o cheiro de coisa estranha no ar. Pediu verificação de quórum, abriu a discussão de item por item da pauta, até que… o tempo da sessão acabou! O projeto polêmico ficou para outro dia.

7. Projeto de Lei Complementar Nº 120/2015. Ementa: Institui Novos Parâmetros Urbanísticos na extensão da Avenida Henrique Valadares e a Rua da Relação, no trecho entre a Praça da Cruz Vermelha e a Rua do Lavradio. Conheça o texto completo.  

E conheça o anexo 3 ao PLC 120/15 com os croquis da área atingida.

* * *

PLC-120/15: UMA VERGONHA!

(Andrea Redondo) PLC-120/2015. Além dos gabaritos, o IAT triplica. Uma vergonha. No meio da APAC. Veja o croquis anexo. Ficou acima.

* * *

O QUE HÁ NAS ÁGUAS DO RIO DE JANEIRO?

(Deutsche Welle, 28/08). 1. La evidente contaminación que afecta a la Bahía de Guanabara, donde en 2016 se realizarán algunas competencias en el marco de los Juegos Olímpicos de Río de Janeiro, volvió a las primeras planas noticiosas, luego de que el regatista alemán Erik Heil fuera ingresado a un hospital en Berlín, afectado por una serie de infecciones que él está seguro que contrajo tras haber participado en una competencia en la ciudad brasileña este mes.

2. Matéria completa.