“É um absurdo sobrecarregar ainda mais os bolsos dos cidadãos com tributos como a Taxa de Iluminação Pública”, diz o vereador Cesar Maia (DEM), autor do Projeto de Lei n° 337/2013 que revoga a Lei n° 5.132/2009, que “institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública”.
Preocupado com os altos preços dos impostos, taxas e contribuições pagos mensalmente pelas famílias cariocas, Cesar Maia afirma que “é inaceitável que o consumidor tenha que deixar de pagar sua conta de energia elétrica para poder eventualmente contestar os valores da taxa de iluminação”.
O projeto visa revogar a Lei citada contra a cobrança deste tributo. “A arrecadação da Cidade é suficiente para fazer frente às despesas da iluminação pública, não sendo necessário taxar os cariocas mais uma vez para garantir a iluminação dos logradouros públicos do Rio”, defende o líder do DEM.