EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO COLÉGIO ISA PRATES, BEM COMO SOBRE GASTOS RELACIONADOS A OBRAS REALIZADAS NO LOCAL
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA
REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME:
CONSIDERANDO que a Prefeitura do Rio de Janeiro, após o encerramento das atividades do Colégio Isa Prates, situado na Rua Francisco Otaviano 131, adquiriu o imóvel que antes o sediava visando o funcionamento no local de equipamento escolar municipal;
Pergunta-se:
1- O decreto de desapropriação do Colégio Isa Prates foi acompanhando de pagamento ou depósito relativo?
2- Se sim, qual o valor do pagamento ou depósito?
3- O antigo Colégio Isa Prates foi integrado ao patrimônio da Prefeitura do Rio de Janeiro?
4- Qual foi o valor total gasto com obras de adequação realizadas no local?
5- A fonte de recursos correspondente a estes valores foi a 107 – Salário-Educação?
6- Estes valores gastos com obras de adequação (conforme Anexo I) realizadas nas instalações do Colégio, caso este retorne ao(s) proprietário(s) anterior(es), serão ressarcidos à Prefeitura?
Pede-se:
a) Cópia de inteiro teor do processo que tratou da desapropriação do imóvel supracitado e do processo que tratou do cancelamento desta desapropriação.
Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2013
VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS
ANEXO I
