REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013
EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA
REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO – GM-RIO:
CONSIDERANDO que a Guarda Municipal do Rio de Janeiro se constituía em uma empresa pública denominada Empresa Municipal de Vigilância S.A., criada pela Lei Municipal 1.887 de 27 de setembro de 1992 e que a Guarda Municipal foi oficialmente implantada pelo Decreto Municipal 12.000 de 30 de março de 1993.
CONSIDERANDO que quando uma empresa encerra suas atividades se inicia o processo de liquidação.
Pergunta-se:
1- O processo de liquidação da Empresa Municipal de Vigilância S.A. já foi iniciado?
2- Se sim, qual o liquidante?
Plenário Teotônio Villela, 12 de março de 2013
VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS