REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013
EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A UNIDADE ESCOLAR MAESTRO ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM E SOBRE IMÓVEL SITUADO À RUA FRANCISCO OTAVIANO, 131.
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA
REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME:
CONSIDERANDO que a Prefeitura do Rio de Janeiro, após o encerramento das atividades do Colégio Isa Prates, situado na Rua Francisco Otaviano 131, adquiriu o imóvel que antes o sediava visando o funcionamento no local de equipamento escolar municipal;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal 28.968 de 24 de Janeiro de 2008 criou a unidade escolar denominada MAESTRO ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM que deveria funcionar no imóvel que pertenceu ao Colégio Isa Prates;
CONSIDERANDO que os moradores da Rua Francisco Otaviano denunciam, através da imprensa, mais especificamente do jornal O Globo, edição de 27/01/2013, página 15, o abandono presente do imóvel em questão e que a mesma matéria jornalística dá conta de que há projeto de licenciamento tramitando no âmbito da Prefeitura do Rio de Janeiro para que seja autorizada a construção, no mesmo local, de um hotel.
Requer-se as seguintes informações:
1- O projeto de instalar na Rua Francisco Otaviano, 131, Copacabana, a unidade escolar MAESTRO ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM foi cancelado?
2- A Prefeitura do Rio de Janeiro vendeu o imóvel situado à Rua Francisco Otaviano, 131, Copacabana, que havia sido adquirido por ela anteriormente após o encerramento das atividades do Colégio Isa Prates?
3- Se sim, por qual motivo, para quem, em qual data, por qual valor e com autorização de qual ato legal?
Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013
VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS