REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013
EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ESTATÍSTICAS DO PROGRAMA DE APOIO A ALUNOS QUE CURSARAM 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) OU MAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA
REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que seja solicitado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME:
CONSIDERANDO a Lei 3468/2002, que criou Programa de Apoio que permite à Prefeitura do Rio de Janeiro compensar, na cobrança do Imposto Sobre Serviços, os estabelecimentos de ensino médio que recepcionarem gratuitamente alunos que cursaram 75% (setenta e cinco por cento) ou mais de seu ensino fundamental na Rede Municipal de Ensino,
Pergunta-se:
1- Quantas escolas de ensino médio tiveram compensação na cobrança de ISS nos últimos 4 (quatro) anos em função de recepcionarem gratuitamente alunos que cursaram 75% (setenta e cinco por cento) ou mais de seu ensino fundamental na Rede Municipal de Ensino?
2- Quantos alunos foram beneficiados por este Programa de Apoio nos últimos 4 anos?
Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013
VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS