CESAR MAIA – A única certeza que temos em nossas vidas é que no ano que vem seremos mais velhos do que neste ano. Nós vamos chegar lá! Nós vamos, todos nós, nos aposentar! Como é possível qualquer projeto de lei de servidor público não incluir a paridade dos aposentados e das viúvas e das crianças, senhora Presidente?! Isso é inadmissível! Todos aqui vão continuar fazendo anos e todos serão aposentados! Eu senti falta, nesses projetos de lei, da garantia de paridade para aposentados e pensionistas!
Talvez, inspirado pela minha mãe, também professora, quando eu calculava a folha de salários da Prefeitura do Rio de Janeiro, o reajuste, o que era e não era possível, eu começava calculando o que o aposentado e o pensionista deveriam receber, e trazia a paridade de lá, do servidor em atividade!
É o mínimo de respeito à vida, respeito à experiência, respeito àqueles que, inclusive, já se foram, mas que construíram as escolas, as creches, enfim, todo esse processo. Pessoas que hoje têm 70, 80 anos, ou que já estão do lado de lá! Nós não estamos aqui como produto do nosso trabalho, apenas! Nós estamos aqui como produtos de um trabalho acumulado de muitos trabalhadores, carpinteiros, educadores, de tantos profissionais. E como é que, na hora de se fazer um projeto de lei para o servidor público que defende os direitos e avança nesses direitos, em quaisquer categorias, esquece-se dos aposentados e pensionistas?
Agora, eu tenho uma boa notícia a dar a vocês. Neste momento, a sra. Secretária de Educação, no twitter, disse que houve um esquecimento inadmissível. Inadmissível! Nós estamos falando nisso, sra. Presidente, todas as semanas, há semanas! Não se esqueçam dos aposentados e pensionistas! Garantam a paridade para os aposentados e pensionistas!
Muito bem! Agora, a sra. Secretária, no twitter, informou que encaminhará um projeto adicional, ou uma emenda adicional, garantindo essa paridade. Ótimo! Porém, seria viável que se apresentasse um plano de cargos e salários e não se sentisse a falta, a ausência, o vácuo, o buraco, o precipício de não se ter a garantia da paridade?! Ontem, o Prefeito reuniu diretoras de PEIs, Vereadores, mostrou que o que ia apresentar e deu uma orientação, sra. Presidente, que me parece completamente equivocada. Estou de acordo em que o Executivo apresente um projeto de lei e que peça a sua base que seja solidária com o mesmo. Mas, se aquele projeto de lei deixou de incluir um dispositivo, por esquecimento – estamos vendo, agora, a questão da paridade no twitter da Secretária -, se foi esquecido um dispositivo que é muito importante para o servidor e não altera o escopo, a coluna vertebral, o sentido do projeto de lei, por que razão o Vereador da base do Governo não pode dar apoio? Por que não pode dar? Por exemplo, estou com emendas para paridade na aposentadoria. Alguns Vereadores disseram que a orientação que têm é para não dar apoiamento, mas agora, neste momento, a Secretária deu apoiamento!
Agora, todos podem assinar a paridade, ou se tem de esperar, compulsoriamente, que tudo seja iniciativa do Poder Executivo? Não pode ser assim! Acertos e erros!
Eu ouvi com muita atenção o Vereador Renato Cinco elencar uma série de criticas ao Projeto de Lei, que eu não li, e que virá a essa Casa. Muito bem, algumas me pareceram lógica. Claro, eu vou ler esse Projeto de Lei com cuidado e vou analisar as propostas do Vereador. Agora, eu não vejo porquê, se surgir alguma coisa que falhou o Executivo, que não se possa corrigir, Vereadora Laura Carneiro.
LAURA CARNEIRO – Vereador, primeiro saudar a Vossa Excelência. E é verdade, eu era Secretária e Vossa Excelência era o meu Prefeito. Nesse momento, começou a transformação das creches que acabaram na educação e que hoje faz com que possamos votar essa matéria. Mas queria também ser justa, por dois motivos.
Ontem, participei do almoço, embora de dieta sempre, com o Prefeito Eduardo Paes que mostrava à sua base, não há nada de anormal, não o Projeto. Eu não li o Projeto. Nós não lemos o Projeto, mas as bases em que ele foi pensado. Eu estou lhe dizendo, e Vossa Excelência me conhece bem, o Prefeito disse da paridade como se ali já estivesse. E mesmo que não estivesse escrito, nobre Vereador César Maia, Vossa Excelência sabe, tanto quanto eu, que somos os dois que fomos parlamentares federais, que isso faz parte do PEJA da Constituição Federal. Mesmo que o Prefeito Eduardo Paes ou qualquer outro Prefeito do país não quisesse conceder paridade entre aposentados e ativos, a Constituição Federal, e Vossa Excelência ajudou a escrevê-la, ali nos direitos e garantias, obriga que essa paridade seja aceita.
CESAR MAIA – Não Vereadora! Não, não, não, não!
Quando o vencimento é ampliado, a paridade é automática, porem quando se agrega ao vencimento algum outro tipo de ganho, a paridade não está garantida se ela não estiver formalmente escrita no Projeto de Lei. Vencimento sim, gratificações adicionais não.
LAURA CARNEIRO – Obrigada a Vossa Excelência. Eu infelizmente não posso debater com Vossa Excelência, só posso aceitar o seu aparte. Senão tudo que eu digo ali, eu vou fazer errado. Mas, enfim, apenas para dizer para Vossa Excelência que ontem garanti a Vossa Excelência. Vossa Excelência está vendo que eu não posso estar vendo o twitter da Secretária. Aliás, eu nem sei qual é o twitter da Secretária porque eu não twitto. Mas posso garantir a Vossa Excelência que na explanação do Prefeito, ele disse da questão da paridade, disse da importância da paridade e falou dos aposentados. Então, eu, sinceramente, quando o Vereador falou no microfone, eu mandei chamar imediatamente o assessor da Secretaria da Casa Civil ou do governo, não sei bem como é que se chama isso, para eu entender. Efetivamente o Prefeito, ontem, nos deixou tranqüilos.
CESAR MAIA – Mas não incluiu, Vereadora.
LAURA CARNEIRO – E o que me explicaram foi que efetivamente houve um erro de redação, redacional, nenhuma intenção de não fazer paridade, e que esse erro está sendo consertado. Talvez por isso a Secretária tenha twittado.
Então, apenas para tranqüilizar Vossa Excelência e os profissionais de educação, não só os que estão aqui, mas os que estão nos ouvindo, que tenho certeza que essa Casa tem a responsabilidade suficiente não só de manter a Constituição, mas também a responsabilidade com todos os aposentados. Porque seremos todos um dia, eu, se Deus quiser, daqui a um ano e meio, aposentados.
CESAR MAIA – Fiquei, Vereadora, mais assustado ainda, porque se um Prefeito tem um Projeto de Lei na mão, basta ele indicar que no artigo 32 venha essa garantia. Conversa, discurso, pelo amor de Deus! Nós lemos jornais, televisão, entrevistas todos os dias e quantas vezes aquilo que se diz no jornal, na televisão e no radio não ocorre de fato na hora que vem a medida concreta? Não consta e tem que constar! E se a Secretária diz isso agora é porque ela tem consciência que não consta e tem que constar. Em qualquer Projeto de Lei de servidor público todos nós aqui temos que fazer um bloco unânime em defesa de aposentados e pensionistas.