PREFEITURA DO RIO: O ABSURDO AUMENTO DO IPTU! UM ARROCHO CONTRA CLASSE MÉDIA!
1. Usando como pretexto a lei de 1999 do prefeito Conde e eventuais distorções, o atual prefeito do Rio informou à imprensa que apresentará, em 2013, um projeto de lei aumentando o IPTU e fazendo outras mudanças. A lei de 1999 foi precipitada, pois um ou outro caso no STF não caracterizava jurisprudência. Aliás, a hipótese de progressividade de alíquotas do IPTU é prevista na Constituição, desde que faça parte do Plano Diretor do município. A progressividade era regional e o Plano Diretor de 1991 incluía essa lógica regional-social. O atual Plano Diretor tem alguma orientação nesse sentido?
2. Os jornais de domingo informaram que o prefeito quer aumentar mais que proporcionalmente o IPTU da zona sul. Barbaridade! No acordo com os vereadores, em 1999, que culminou com redutores de IPTU nas zonas norte e oeste, o IPTU da Região Litorânea (zona sul e Barra/Recreio) foi ampliado mais que proporcionalmente para compensar, enquanto os redutores aplicados um pouco mais nas zonas norte e oeste. Ou seja, sem a negociação dos redutores com os vereadores, o IPTU da Região Litorânea seria, hoje, bem menor. Dessa forma, o IPTU da Região Litorânea pagou e paga os redutores aplicados. Aumentar mais que proporcionalmente o IPTU dessa ampla região, pela segunda vez, é uma grave discriminação tributária contra a classe média. A justificativa dos redutores foi o estímulo à expansão imobiliária naquelas regiões, embora a definição das sub-regiões dentro delas tivesse marca política.
3. Escolher esse ciclo de ‘boom’ imobiliário com preços extravagantes e insustentáveis em longo prazo dos imóveis por toda a cidade para rever a ‘planta de valores’ é outro absurdo. É oportunismo tributário aproveitar preços conjunturais para gerar receita tributária permanente.
4. É fácil comprovar isso. O ‘boom’ imobiliário começa a dar sinais em 2006 e, daí para frente, obedece a uma curva exponencial. O quanto esse impacto construtivo produziu de aumento no IPTU? Usando a alíquota da lei de 1999, como base, é fácil medir. Tomando como base 2005, quando o IPTU alcançou R$ 1.014.973.000 reais e comparando com 2011, quando atingiu 1.525.366.000 reais, se tem um crescimento nominal de 50,28%. Como o IPCA nesse período cresceu 34,27%, o crescimento real do IPTU foi de 12%. Essa foi, aproximadamente, a expansão física do mercado.
5. No entanto, o ITBI (calculado pela planta de valores de mercado no momento da compra/venda de imóveis), que em 2005 atingiu 213.973.000 reais, em 2011 chegou a 589.683.000 reais, num crescimento de 175%. O crescimento real, para um IPCA de 34,27%, no período foi de 105%. Ou seja, no mínimo, o preço dos imóveis mais que dobrou nesse período.
6. É essa a esperteza contra o contribuinte, em especial contra a classe média, que o prefeito do Rio quer usar; com um pacote regressivo, absurdo e oportunista de aumento do IPTU. Mas junto promete favores. Na verdade uma anistia para fazer caixa. Mas isso trataremos em outra nota.
7. Em tempo: 1) Entre as capitais, o Rio vem logo depois de S. Paulo no ranking de IPTU per capita. 2) Pelo menos se deixou a lei para ser apresentada em 2013, com a câmara de vereadores renovada. Ter-se-á tempo de se demonstrar tais absurdos.
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OBAMA X ROMNEY!
(Cesar Maia – O DIA, 06) 1. Há uma curiosa inversão: Romney atrai mais o eleitor com assuntos internos e Obama, com externos. Em entrevista à rede de televisão CBS, Obama reconheceu que o impacto de esperança e de envolvimento que produziu em sua eleição e nos meses iniciais de governo desapareceu. O primeiro debate comprovou isso. Obama já não conta com a luminosidade e o entusiasmo de antes. Por isso, Romney mantém pequena vantagem nas pesquisas.
2. Nos EUA o voto é voluntário e os institutos têm que ir atrás de quem vai votar. Obama priorizou as relações com a Ásia. O ‘chavismo’ levou Obama a dar as costas à América Latina. Romney vem de uma experiência exitosa como governador de Massachusetts (MIT, Harvard…) e mostra mais energia e motivação que Obama.
3. A política externa dos EUA é conduzida por um complexo e não sofre descontinuidade. Assim, a maior experiência de Obama, presidente, não gera apreensão. Condoleezza Rice, ao lado de Romney, acalma a todos. Obama, desmotivado, não conseguiu no governo apontar soluções socioeconômicas internas: ele é que se tornou fator de risco. A concentração de Obama na Ásia não ajuda a crise europeia e não anima a América Latina.
4. Romney é hoje opção de menor risco em nível interno e internacional. Mas a eleição nos EUA é decidida pelos delegados eleitos nos estados. Em uns proporcionalmente e em outros majoritariamente. Al Gore venceu Bush no voto majoritário e perdeu nos delegados, que é o que vale. Não seria surpresa se isso ocorresse outra vez, mas ao contrário. Essa é a única vantagem de Obama. O furacão não está intervindo em pesquisas. Mas pode intervir na disposição de ir às urnas.
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FHC: O CAMINHO PARA O ÊXITO PARTIDÁRIO FUTURO!
(Estado de SP/Globo, 04) 1. Ser jovem não assegura ser portador de mensagem renovadora e tê-la é a questão estratégica central. Carlos Mello, em artigo publicado neste jornal, afirmou que o PSDB era originariamente “liberal na economia, socialdemocrata nas políticas públicas e progressista nos costumes”. Essa poderia continuar a ser a mensagem do partido, desde que se acrescente ao liberalismo econômico o contrapeso de um Estado atuante nas agências reguladoras e capaz de preservar instituições-chave para o desenvolvimento, como a Petrobrás e os bancos públicos, sem chafurdar no clientelismo e na confusão entre público e privado. O progressismo nos costumes implica a defesa da igualdade de gênero, o apoio às medidas racionais de compensação social e racial, bem como políticas modernas de controle da violência e das drogas que não joguem as populações pobres contra os governos. Sem esquecer que o crescimento do produto interno bruto (PIB) só é satisfatório quando respeita o meio ambiente e beneficia a maioria da população.
2. Renovar implica comunicar-se melhor, usando linguagem contemporânea nas mídias televisivas e eletrônicas. Mas não basta a pregação durante o período eleitoral. É preciso a reiteração cotidiana das crenças e dos valores partidários, para reagir à tentativa dos adversários de estigmatizar-nos como o partido “dos ricos”, privatista a qualquer custo e arrogante. A identificação com os partidos se dá mais pela mensagem e pelas características de quem a proclama e a quem se dirige do que por classificações abstratas de segmentos sociais. Sem deixar de ser um partido modernizador, deve se dirigir aos mais pobres, mas também às classes médias, tanto às antigas como às camadas que aumentaram a renda, mas ainda não têm identificação social própria.
3. É esse o caminho para êxitos futuros.
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MUNICÍPIOS COM MAIOR PROPORAÇÃO DE BOLSA FAMÍLIA! DESTAQUE 2012: PSB, DEM E PT!
(Globo Online, 05) 1. Há seis anos a influência do programa federal Bolsa Família nos resultados das eleições brasileiras causa polêmica e motiva pesquisadores. Uma grande parte dos que estudam o tema não tem medo de assegurar que os programais sociais do governo Lula angariaram importante apoio e garantiram a reeleição do presidente Lula em 2006 e a eleição da presidente Dilma Rousseff em 2010. Mas, se o apoio ao programa federal é evidente nas escolhas para Presidente da República, o mesmo não ocorreu na eleição de 2012.
2. Ao verificar os dados da sucessão municipal, tabulações feitas pelo GLOBO dos dados do TSE cruzadas com o Censo de 2010 sugerem que o Bolsa Família não teve impacto direto na eleição para o aumento do número de prefeituras do PT nas cidades atendidas pelo programa. O GLOBO comparou o desempenho dos partidos nessas eleições com a cobertura do Bolsa Família pelo Censo 2010 e dividiu em três categorias: baixa cobertura, média cobertura e alta cobertura.
3. O resultado indicou que, dos partidos que conquistaram ao menos 100 prefeituras, foi o PSB que teve mais vitórias concentradas em cidades com alta cobertura de Bolsa Família: 59% das vitórias. O percentual do PT é de 31%, o mesmo do DEM 31%. A maioria dessas cidades está nas regiões Norte e Nordeste – sendo que entre as 30 cidades com maior cobertura do Bolsa Família estão os estados do Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia e Paraíba. Embora o programa Bolsa Família seja custeado com verba do governo federal, as prefeituras são responsáveis pelos cadastros e pelos pagamentos aos beneficiários do programa.