Na Universidade Federal de Pernambuco, o ex-prefeito Cesar Maia apresentou o sistema de controle interno -financeiro e juridico- implantado com grande sucesso na prefeitura do Rio. O deputado Raul Henry mostrou os excessos do setor público brasileiro e Marcos Magalhães -ex-presidente da Philips- modelos de parceria na educação.
O evento foi organizado pelo Blog http://acertodecontas.blog.br/
Publicado em 21.03.2009 em Folha de São Paulo
A SEGURANÇA jurídica é o elemento chave para o crescimento econômico, especialmente nos últimos 30 anos, quando a concorrência passa a se dar principalmente pela capacidade de inovar. Isso incorpora um enorme volume de capital-tecnologia/conhecimento e exige regras do jogo bem definidas.
Esse é um ponto que explica a menor produtividade brasileira e, portanto, o seu menor crescimento econômico. Aqui, nem os precatórios são pagos. A lei que regula a previdência estatal -9.717/98- é simplesmente ignorada. Os Estados não querem saber do direito ao crédito de ICMS dos exportadores. O “direito alternativo”, em base a ideias difusas de justiça e cidadania, se difunde e avança. A dívida ativa é frouxamente executada, e as anistias periódicas favorecem os que não pagam.
A insegurança jurídica leva os investidores a reduzirem os riscos de suas aplicações e, portanto, os prazos, “overnightizando” suas decisões. A crise é sempre -e mais ainda a atual- um elemento de agravamento das incertezas.
Acoplada à insegurança jurídica, aprofunda os riscos. Os governos, numa conjuntura dessas, devem tomar muito cuidado com seus pacotes e medidas, que a cada dia são divulgados como verdade ou para ganhar tempo e produzir algum otimismo. Ao tempo que os governos correm atrás dos problemas, constroem um quadro adicional de incertezas e de insegurança.
O que virá em seguida? Não será melhor conter novas decisões e esperar ou pressionar por outras medidas que atendam um setor? A pacotização em série da política econômica, num quadro de crise, produz o contrário do que deseja. Ao ampliar as incertezas sobre as regras do jogo, acentua a insegurança jurídica e aprofunda a crise. Melhor seria aprofundar mais as análises, não fazer anúncios sem ter a certeza do que fazer e como e só lançar medidas cujo teor não deixe dúvidas quanto à emergência e focalização. Pacote econômico, só bem estruturado, sem temor de debate no Congresso e na sociedade e que não abra o caminho às especulações e pressões.
Mexer em prazos, custos e regras de forma localizada e improvisada, só levará à contenção das decisões em busca de mais inclusão na Arca de Noé, agregando os riscos de naufrágio. O programa de habitação alardeado durante dois meses não havia sequer sido desenhado. De outubro para cá, mais que medidas compensatórias coordenadas, o que se vê é um processo de desorganização econômica e fiscal, os sinais de governos tontos de um lado e o aumento da perplexidade de outro.
Publicado em 14.03.2009 em Folha de São Paulo
A PARTICIPAÇÃO do trabalho informal não é simples de mensurar. Mesmo o IBGE não consegue precisá-lo. A diversidade do trabalho informal é muito grande. Uma coisa é fato: é parte integrante, substantiva e permanente do mercado de trabalho brasileiro.
Nesse sentido, as políticas de governo não podem ignorar o trabalhador informal/subempregado, especialmente numa época de crise. E não se trata de pensar em formalizar apenas, mas de saber como conviver minimizando a ilegalidade. Em 2005, o IBGE afirmou que a menor taxa de desemprego aberto do Rio não o diferenciava de outras capitais quanto à informalidade. Tomaremos essa como referência para essa análise.
O Instituto GPP, em pesquisas no Rio nestes dez anos, ao traçar o perfil dos eleitores, abre os dados além da amostragem tradicional (gênero, idade, instrução, renda).
Busca identificar a ocupação do entrevistado. Aqueles que se dizem desempregados ou que dizem viver “de bico”, somados, são incluídos, com certeza, no campo da ocupação informal/subemprego, embora os que digam que “trabalham por conta própria”, em parte, também sejam informais.
A população economicamente ativa (PEA) medida por pesquisa de opinião no Rio é pouco menor que 50% da população, o equivalente a três milhões de pessoas. O campo da informalidade (desempregado e bico) oscila com a conjuntura econômica.
Entre novembro de 2007 e de 2008, eram, em média, 22% da PEA -660 mil pessoas. Entre 2002 e 2003 -anos recessivos-, esse número oscilou próximo a 30% e avançou assim até 2004. Mesmo com o crescimento econômico de 2005 e 2006, o declínio da informalidade foi menor do que o esperado, ficando na média de 27%. Somente a partir do segundo semestre de 2007 o crescimento econômico impactou a informalidade, reduzindo-a para 22% da PEA, chegando em novembro a 20%.
Que impacto terá a recessão de 2009/2010 na informalidade? Comparem-se os números de 2002/03/04 com 2007/08. No Rio, ela deve passar dos 22% para algo como 28%. Esses 6% significam um retorno à informalidade/subemprego de 180 mil pessoas. O saldo da informalidade voltará a ser de 840 mil pessoas.
Num período de crescimento, a repressão à informalidade urbana induz à busca de emprego formal. Num período de recessão, estressa, alimenta os conflitos nas ruas, criminaliza. As políticas públicas devem abordar esta disjuntiva e apontar caminhos de integração, neste período.
Se a informalidade no Rio não difere das demais capitais, apliquem-se às capitais, por regra de três, os números do Rio e avaliem-se os desafios de hoje dos governos, todos.
Jornal do Brasil
Bruna Talarico
Cesar Maia está de volta. Depois de dois meses de férias cibernéticas – durante as quais antecipou sua nova abordagem online, inspirada em sites e newsletters de políticos americanos e britânicos, sobretudo – o ex-prefeito voltou a mandar seu ex-blog para as mais de 30 mil caixas de entrada que o acompanham desde o surgimento do informe, há três anos e meio. Mas nem só de mala-direta viverão as alfinetadas de Cesar, que não tira os olhos da eleição de 2010 – quando será candidato a governador ou senador: aliado ao microblog Twitter, o rei dos factóides pode postar, 24 horas por dia, minitextos sobre fatos instantâneos.
– Combinado com o twitter e a rede CM (Cesar Maia) em Orkut, e o site como base, passamos a ter instrumentos fortes de comunicação por internet – simplificou, por e-mail, Cesar, que também se dedica ao estudos de novas mídias. – Trabalho com uma equipe de cinco jovens que me ajudam a apurar.
Segundo o ex-prefeito, agora também colunista de jornal em São Paulo, o feedback recebido pelo e-mail é fundamental para a formulação das novas edições do boletim, que ontem já contava com altas doses de sarcasmo na nota sobre a candidatura da ministra Dilma Rousseff – abordada como uma "miragem".
– Os e-mails são muito importantes porque alertam para fatos e denúncias – ressalta. – Já as pautas dependem da conjuntura e das análises que são feitas a partir dos fatos. Muitas reportagens são feitas apenas destacando material publicado que muitas vezes nem é lido.
O novo Ex-Blog e o Twitter de "CM", como costuma assinar o ex-prefeito, trarão o governo nacional em primeiro plano – "Numa crise com mais de um milhão desempregados Lula deu recado lançando camisinhas ao público: fo…m-se" – mas também abordará a administração municipal – só "em casos de muito peso". Foi o caso de "Choque de Ordem prende dois no Monobloco que faziam pipi e libera casal que transava pois usava camisinhas Temporão".
Dois governos, uma estratégia
Ataques e pérolas metafóricas à parte, a onipresença na internet – com Orkut, Twitter, Flickr, YouTube e Google Earth – não é exclusividade de CM. Para Juliano Borges, doutor em ciências políticas pelo Iuperj e pós-doutorando em estudos de blogues políticos, a abordagem favorece tanto a visibilidade sem mediação da imprensa quanto uma prestação de contas e aproximação com o público-alvo.
– Os blogues têm o caráter de apresentar uma pluralidade de vozes, numa forma de prestação de contas diferente, uma aproximação com o cidadão. A graça do Cesar Maia está no viés jornalístico, com uma unidade editorial e até comentários e visões pessoais – avalia. – O twitter segue o conceito de um mural e é útil para fazer os ataques dele, já que notas curtas e dinâmicas criam mais impacto.
Publicado em 07.03.2009 em Folha de São Paulo
O GENERAL David Petraeus é a estrela da hora do Exército dos Estados Unidos. Depois que assumiu o comando das tropas no Iraque, a situação foi sendo revertida e, hoje, é de otimismo. As eleições regionais recentes ocorreram sem incidentes. Em fevereiro, foi deslocado para o Afeganistão, onde a situação é critica, oito anos após a ocupação pós-11/9.
Dia 10 de fevereiro, o general Petraeus esteve na Conferência de Segurança em Munique, onde apresentou sua estratégia, inclusive para Karzai, presidente do Afeganistão (sobre quem os EUA hoje já não têm mais esperanças).
Petraeus disse serem “necessários mais tropas e meios, mas que sua eficácia depende de como serão empregados e como serão vistos pela população”. Apresentou um decálogo: ganhar o apoio da população; localizar forças de forma mais inteligente, em acerto com líderes locais; promover a reconciliação interna possível; ganhar a batalha da comunicação; criar uma polícia eficaz; perseguir o inimigo com tenacidade; ter autoridades locais legítimas; unificar os esforços com líderes locais; fidelidade aos valores; e adaptação constante.
Em seguida, foi ao Uzbequistão, estratégico na Ásia Central pela fronteira-corredor com o Afeganistão. Seu presidente -Karimov- governa há 20 anos, desde 88, ainda na URSS. Governo autoritário, mas que combate a Al Qaeda e o tráfico de ópio no território. Os EUA já usaram ali no país uma base aérea (antes foi passagem dos tanques russos), que Karimov fechou em 2005 por ser um enclave sem que seu governo fosse comunicado de nada ou ressarcido pelo uso. Petraeus quer restabelecer a cooperação com Karimov.
Há seis meses, a convite do governo do Uzbequistão, conversei longamente com o presidente sobre o Afeganistão. Karimov foi preciso, citando também seu decálogo.
Anotei ponto a ponto: a visão de Condoleezza Rice sobre a Ásia Central é inadmissível; com Bush, o antiamericanismo cresceu muito na região, incluindo a Índia; não se pode estabilizar o Afeganistão militarmente, e à mesa não podem sentar nem os Talebans nem Karzai, que é só presidente de Cabul; o caminho é a fórmula 6 + 3, os seis países fronteiriços + EUA, Rússia e Otan, sob a coordenação da ONU; o que há, de fato, é uma guerra civil; os EUA e a Rússia têm sido patrocinadores dessa guerra; há que criar um fundo para políticas sociais e recuperação de infraestrutura; o tráfico de ópio é compulsório, vis a vis uma taxa potencial de desemprego de 70%; há que respeitar os valores multirreligiosos e multiétnicos, pois uma guerra entre etnias nunca levará à paz; e, no Paquistão, há uns 8 milhões de afegãos, portanto, na prática, não há mais essa fronteira.
Com a palavra e a ação, o general Petraeus, num quadro mais complexo que o do Oriente Médio.
CESAR MAIA escreve aos sábados nesta coluna.
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