14 de junho de 2013

ELEIÇÕES 2014 NO RIO: O ESTADO DAS ARTES!

1. A pré-campanha eleitoral no Estado do Rio tem sido destacada pela cobertura da discussão entre PMDB e PT sobre seus candidatos. Se não foi combinado deveria ter sido, pois cria um clima de polarização (falsa) que pode atender a ambos, especialmente ao candidato do PMDB que -apesar dos comerciais, da mídia espontânea escoltando o governador e das idas em representação desse a lançamentos ou inaugurações- as pesquisas de opinião até aqui não sinalizam nada. Mas, às vezes o anti-carisma pode ser um carisma. Não é comum, mas acontece.

2. Se georeferenciarmos as pesquisas cruzando com as análises políticas regionais, podemos colorir o mapa eleitoral do Estado. No Sul, a máquina do PMDB prevalece, hoje. No Norte-Noroeste, prevalece o PR, exceção de Macaé. Na região dos Lagos, exceção de Cabo Frio, a máquina do PMDB prevalece.

3. A região Serrana é –ainda- uma incógnita, na medida em que as tragédias desgastaram o governo estadual do PMDB e as anteriores prefeituras do PT. O PR passou na frente. Na região Leste (especialmente São Gonçalo e Itaboraí), o PR lidera. Na Baixada Fluminense os candidatos do PR e do PT estão ombro a ombro.

4. Nas Capitais –Rio e Niterói- os candidatos do DEM e do PT disputam a liderança e um candidato de Marina se aproxima em terceiro. PMDB e PR bem mais atrás.

5. No caso do candidato do PR crescer e assustar, PMDB/PT estimulariam a candidatura de Crivella para lhe tirar votos evangélico-populares na região metropolitana. Mas se tivermos que dar números para todo o Estado, hoje, numa espécie de “moda” das pesquisas, diríamos que PR e PT flutuam em 20%, DEM em 15% e PMDB e PM (partido da Marina) em 10%. Um ano antes das convenções, ainda há muito chão para a pré-campanha.

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LICITAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS EM SP SAI POR R$ 46 BILHÕES! NO RIO, NEM UM CENTAVO!

1. (Ex-Blog) A prefeitura do Rio “licitou” (!?), em 2009, as linhas de ônibus. Resultado: com uma coreografia gráfica, ficaram as mesmas empresas e não pagaram um centavo –nem um centavo- pela concessão. Agora a prefeitura de SP licita a concessão das linhas e em prazo menor do que as do Rio: serão mais de 46 bilhões de reais. Que bom negócio fizeram as empresas de ônibus do Rio.

2. (Coluna Diego Zancheta – Estado de SP, 14) 2.1. O prefeito Fernando Haddad (PT) abriu hoje licitação para a renovação dos serviços de transporte público feito em São Paulo por 15 mil ônibus coletivos e 7 mil peruas. Serão os maiores contratos feitos na história da Prefeitura: as duas consultas públicas (para ônibus e vans) somam R$ 46,3 bilhões, valor maior que todo o orçamento da cidade para 2013, de R$ 42 bilhões.

2.2. A concessão do transporte público, pelo período de 15 anos, será mais uma vez conduzida por um governo do PT. Em 2003, a licitação que reorganizou linhas de ônibus e peruas foi feita pela prefeita Marta Suplicy (PT), pelo período de 10 anos e valor de R$ 15 bilhões.

2.3. O prazo dos contratos desse serviço de concessão (geralmente, prestados por empresas e consórcios que operam os ônibus maiores, entre regiões diferentes da cidade) será de 15 anos. Já o da permissão (vans e ônibus menores geridos por cooperativas, em um perímetro mais localizado) terá validade de 7 anos, prorrogáveis por mais três, “quando houver interesse público”.

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NOTAS LATINOAMERICANAS!

1. Paraguai perdeu 200 milhões de dólares em maio, em função do estímulo às importações –formais e informais- pela diferença entre cambio oficial e paralelo na Argentina.

2. A crise econômica na Venezuela pode levar a destituição de Maduro por Deodato, poderoso presidente da Câmara de Deputados e líder das Forças Armadas. Os analistas não descartam uma morte surpreendente de Maduro.

3. Bolívia. Morales volta a ter 50% de aprovação, mas 35% de intenção de voto para eleição de dezembro de 2013.

4. Argentina, economicamente, equivale ao que era em 1970. Inflação projetada para 2013: 30%.

5. Cartes –presidente eleito do Paraguai- gostaria que Mujica prorrogasse seu mandato como presidente da Unasur até fim de agosto, para não criar o constrangimento de Maduro o ser no momento de sua posse como Presidente do Paraguai dia 15 de agosto. Vai concordar com a incorporação da Venezuela no Mercosul, mobilizando sua ampla maioria de colorados no Congresso.

6. Para as eleições municipais de dezembro/2013, a oposição venezuelana participará em unidade formalizando Capriles como seu coordenador geral, dando espaço oficial para sua maratona pelo país.

7. Sendero Luminoso volta a crescer no Peru. Redução da área plantada de Coca na Venezuela estimulou aumento no Peru.

8. Crise econômica na Venezuela está gerando boom de exportações de gêneros de primeira necessidade desde a Nicarágua.

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2012 x 2011! CRESCE 14% PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NOS ESTADOS UNIDOS: UM RECORDE!

(Folha de SP, 13) A produção de petróleo nos EUA, que vive uma revolução energética graças à extração de gás e óleo de xisto, apresentou o maior crescimento da história no ano passado, compensando quedas em outros países, como o Brasil. Com o desenvolvimento da nova técnica e de novos campos, como os localizados em Dakota do Norte, a produção norte-americana chegou perto de 9 milhões de barris por dia em 2012, aumento de 13,9% em relação a 2011 –a maior expansão no mundo.

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CAPACIDADE PRODUTIVA DA ITÁLIA HOJE IGUAL A 1990!

Segundo o Centro de Estudos da Confindustria, desde o final de 2007, a Itália já perdeu 15,3% de sua capacidade produtiva, a qual retrocedeu ao mesmo nível de 1990. De 2009 a 2011, 54.474 empresas do setor industrial cessaram suas atividades e as novas fábricas criadas no período não chegaram a somar nem metade desse número, resultando em diminuição líquida de mais de 32 mil indústrias no território italiano.  O país acumula 30 meses de retração contínua da atividade industrial.  Segundo a “Banca d’Italia”, com a crise, “o país retrocedeu, em termos econômicos, 25 anos”.

13 de junho de 2013

RIO: EM ABRIL DISPARARAM OS HOMICÍDIOS NA CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA!

1. Na Capital: aumento de 16%. Em abril de 2012 foram 107 homicídios. Em abril de 2013 foram 124 homicídios.

2. Na Baixada Fluminense: aumento de 21%. Em abril de 2012 foram 104 homicídios. Em abril de 2013 foram 150 homicídios.

3. Niterói/São Gonçalo: aumento de 39%. Em abril de 2012 foram 36 homicídios. Em abril de 2013 foram 50 homicídios.

4. Fonte Oficial. Site do Instituto de Segurança Pública.

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LENDO –POR DENTRO- A PESQUISA NACIONAL MDA-CNT DE JUNHO 2013!

1. Já tem candidato a presidente da república? Não: 73,1% / Sim: 17,4%.

2. Partido que quer ver na presidência da república. PT 23,1% / PSDB 5,1% / PMDB 2,5% / Demais 3,6% / Nenhum+Não respondeu: 65,7%.

3. Conhece (sem ouvir falar): Dilma 79,1% / Aécio 38,4% / Marina: 40,7% / Campos: 18,4%/

4. Impacto da Inflação na renda do entrevistado. Alto 36,7%.

5. Comprometimento da renda mensal com dívidas. Até 30%: 25,7% das pessoas/ de 30% a 70%: 18,4% das pessoas.

6. Você já percebeu diminuição da conta de luz? Não 44,3% /Sim: 51,7%/

7. Opinião sobre os crimes praticados por menores. Aumentaram muito nos últimos anos: 69,1%/ Aumentaram nos últimos anos: 24,8%.

8. Redução da maioridade penal para 16 anos. A favor 92,7%.

9. Intenção de voto para presidente e (apenas entre os que conhecem todos os candidatos). Dilma Rousseff 52,8% (44,1%) / Aécio Neves 17,0% (22,8%) / Marina Silva 12,5% (14,2%) / Eduardo Campos 3,7% (5,8%).

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CAOS NO TRÂNSITO DO RIO É DESMONTAGEM DA GERÊNCIA/OPERAÇÃO DE TRÁFEGO!

1. Este Ex-Blog, desde 2010, vem alertando que o caos crescente no trânsito do Rio é produto da desmontagem da gerência de tráfego na prefeitura do Rio, ou seja, da operação dos fluxos e da flexibilidade a qualquer momento nessa operação. Isso exige experiência acumulada e autoridade relativa. Mas este sistema que vinha desde 1990 foi desmontado. O Rio, na metade dos anos 90, conseguiu aumentar a velocidade dos fluxos e depois estabilizar até 2008. Mas, depois, a velocidade veio reduzindo até se igualar com SP. Até os operadores de rua foram terceirizados e entram sem experiência acumulada. PMs e GMs não se vê mais. A última terça-feira (11) foi mais um momento –grave- de caos, por falta de gerência/operação. E, desse jeito, vai piorar.

2. (Panorama Carioca – trechos- Gilberto Scofield Jr – Globo, 12) 2.1. Ontem, a carga de um caminhão caiu na Avenida Brasil e a cidade deu um nó. Pessoas levaram duas horas da Tijuca ao Centro. Imagina na Copa é piada pronta nessa hora.  E apesar de todo o Centro de Operações Rio (COR) da prefeitura, com aquele monte de telinhas mostrando o trânsito em tempo real, mil funcionários, mil GPS, mil câmeras, a CET-Rio de plantão, nada adiantou e a volta para casa ontem foi um inferno. Ok, ok, ontem foi um dia atípico. Mas num dia típico, o trânsito no Rio é muito pior que o de São Paulo por pura ignorância.

3. Há anos que a prefeitura aposta nos agentes de trânsito, os tais “verdinhos” São uns 800, terceirizados, que não têm poder de multa. São facilitadores. Ontem foi um dia atípico, mas o trânsito no Rio é muito pior que em São Paulo por ignorância.

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BBC (12) PERGUNTA  SE O BRASIL AINDA É O PAÍS DO FUTEBOL!

1. Estádios cada vez mais vazios, audiência baixa na TV, clubes endividados, seleção em má fase. Por outro lado, cotas de TV e de patrocínio em alta, jogadores de alto nível mantidos ou repatriados e expectativa em alta com a realização da Copa do Mundo e com a inauguração de novos e modernos estádios. Este é o retrato do momento atual do esporte mais popular do mundo no chamado “País do Futebol”. Mas será que o Brasil é realmente o País do Futebol?

2. A BBC Brasil ouviu especialistas e coletou dados para tentar responder à pergunta e traçar os desafios que o esporte enfrenta para manter o título de “paixão nacional”. Um dos principais problemas do futebol brasileiro é a crônica ausência de público nos estádios, acentuada nos últimos anos. No ano passado, a média de público do campeonato brasileiro da série A (a primeira divisão nacional) foi de 12.983 pagantes por jogo, 13% inferior à do ano anterior. Segundo levantamento recente da consultoria Pluri, com dados de 2011, a média de público do brasileirão foi apenas a 13ª do mundo, atrás de campeonatos nacionais de países sem tradição no esporte, como Estados Unidos, Japão e China, e até mesmo dos campeonatos da segunda divisão da Inglaterra e da Alemanha.

3. Nos campeonatos regionais, a situação é ainda pior. Outro levantamento da Pluri indica que o público médio dos 25 principais campeonatos estaduais do país teve uma queda de 9% neste ano em relação ao ano anterior. O maior e mais rico campeonato estadual, de São Paulo, teve uma média de público de apenas 6.217 pagantes por jogo, levemente inferior à do campeonato mineiro, o de maior público, com 6.451 pagantes em média por jogo.

4. Em um ranking dos cem clubes com maior média de público no mundo, compilado pela Pluri, há apenas três equipes brasileiras – em menor número que os quatro clubes da China ou os dez do México, por exemplo, e muito aquém dos 22 times da Alemanha e 20 da Inglaterra, países que dominam os rankings de público. O Santa Cruz, de Pernambuco, com média de público de 36.916 em seu estádio, no Recife, é o clube brasileiro mais bem colocado no ranking, na 39ª posição. Os outros clubes brasileiros no top 100 são Corinthians (65ª posição no ranking, com média de público de 29.424) e Bahia (100º, com média de 22.741). Os líderes do ranking são o alemão Borussia Dortmund, com média de 80.552 de público e 100% de ocupação do estádio, e o Manchester United, com público médio de 75.387 e 99% de ocupação.

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PAPA FRANCISCO FALA DE “LOBBY GAY” E “CORRENTE DE CORRUPÇÃO” NO VATICANO!

(La Nacion, 12) 1. Em declarações que causaram grande turbulência no Vaticano e no mundo, o papa Francisco advertiu não só que existe corrupção no governo central da Igreja, mas também um “lobby gay”. “Na Cúria há gente santa, mas também há uma corrente de corrupção, é verdade… Se fala de um “lobby gay” e é verdade, está aí…, há que ver aqui o que podemos fazer”, admitiu Francisco quinta-feira passada, segundo publicou o portal chileno ‘Reflexion y Liberacion’.

2. Este site católico progressista reconstruiu as palavras -bastante verossímeis- que o Papa disse durante uma audiência privada à diretiva da ‘Confederación Latinoamericana y Caribeña de Religiosas y Religiosos (CLAR)’ na Residência Santa Marta, onde vive.

Ex-Blog entrevista Cesar Maia sobre a reunião para acordo de paz na Colômbia

COLÔMBIA: A NEGOCIAÇÃO ENTRE GOVERNO E AS FARC! ENTREVISTA COM CESAR MAIA, PRESENTE EM RECENTE REUNIÃO EM BOGOTÁ!

1. Ex-Blog: Qual o escopo da reunião sobre acordo de paz na Colômbia? – Cesar Maia: Foi uma oportunidade ímpar esta reunião realizada pelo presidente do Partido Conservador –Efraim Cepeda- com os principais ministros envolvidos e a executiva da UPLA (União de Partidos Latino-Americanos). Cepeda é vice-presidente da UPLA e, com isso, tivemos reuniões fechadas e francas.

2. Ex-Blog: Depois de dois dias de intensas reuniões em Bogotá com os principais atores do processo de paz, qual sua visão geral? –Cesar Maia: Primeiro que apesar do envolvimento pleno do presidente Santos, será um processo complexo, com 3 tipos de obstáculos principais: Internos ao Governo, de opinião pública e da oposição do ex-presidente Uribe, que mantém alta popularidade.

3. Ex-Blog: Detalhe esses três obstáculos. – Cesar Maia: Antes, os fatores favoráveis. FARC quer fechar  pelo menos uma etapa avançada do acordo para facilitar a reeleição de Santos em 2014. O pior quadro para as FARC seria a vitória de um uribista. Os ministros do governo Santos são de alta qualidade –certamente o melhor gabinete entre governos da América Latina- e todos estão apoiando o processo de paz. E a opinião pública quer a paz (70%), embora tenha dúvida quanto ao sucesso da negociação (70%). O negociador, Sergio Jaramillo, “Alto Comissionado para a Paz” e que iniciou esse processo antes de ele ser divulgado, mostra que os passos dados e a serem dados estão dentro da estratégia e minimizam os riscos futuros. E que a novidade, o ponto que garantirá a negociação, será a “indenização geral às vítimas/suas famílias, de ambos os lados, e da população civil”.

4. Ex-Blog: E os negativos? – Cesar Maia: Em primeiro lugar, o “Procurador Geral da Nação”, Alejandro Ordoñes Maldonado, reconduzido recentemente, não aceita anistia. É um quadro de alta qualidade intelectual e jurídica. Concorda com uma “legislação transacional” em que as penas sejam abrandadas (por exemplo de 30 anos para 8 anos), mas nunca perdoados. Exige a deposição de armas sem condição, a condenação abrandada dos dirigentes superiores e médios da guerrilha e as informações sobre como e onde recolhiam o pedágio da cocaína. Não sendo assim, questionará a constitucionalidade dos acordos junto a Corte Constitucional e as Cortes Internacionais, se necessário. O único caminho para uma anistia ampla é o governo recorrer a um ”referendum”, diz ele. A GloboNews –por exemplo- poderia realizar uma longa entrevista com ele.

5. Ex-Blog: E as Forças Armadas? – Cesar Maia: Essa é uma situação paradoxal. Os generais das 4 forças (incluindo a Polícia Nacional) recentemente realizaram um ato público de lealdade a Santos, com entrega dos sabres e dos galardões. O Ministro da Defesa (inclui a Polícia), Juan Carlos Pinzón Bueno (outro quadro de alta qualidade e diversidade de temas),  trabalha com Santos desde que este foi Ministro da Fazenda, depois ele foi vice-ministro da Defesa de Santos. Santos excluiu as Forças Armadas dos acordos, garantindo que nada mudará em relação a elas e que não incorporarão ex-guerrilheiros, como em casos da América Central. E que seu efetivo de mais de 500 mil homens não será tocado (e 3,5% do PIB de gasto militar). Em 2013/14, a Polícia Nacional, de 160 mil homens, incorporará mais 18 mil homens, apesar de a curva de delitos ser decrescente nos últimos anos. As Forças Armadas vão ser ainda mais espalhadas pelo território da Colômbia e entrarão apoiando programas sociais e obras. E as ações contra as FARC –nesse período de negociação- estão sendo intensificadas. Seu líder, Afonso Cano, foi morto nesse período. Ou seja, as Forças Armadas se sentem como garantidoras e estarão com “as armas apontadas” para o caso de não cumprimento do acordo pelas FARC (8 mil homens) incorporadas à legalidade. E sabe que uma parte da guerrilha não aceitará o acordo e se manterá em armas ou se incorporará às ELN (mil homens), que é um grupo menor.

6. Ex-Blog: E a Política? – Cesar Maia: Em 2014 haverá eleição presidencial. Uribe não pode ser candidato, pois a Constituição impede. Saiu do partido que criou –PU- que se aliou ao Partido Conservador e criou um novo partido –Centro-Democrático. Ataca fortemente esta negociação. Tem alta popularidade, igual ou maior que Santos. Tem “foro presidencial”, que lhe dá total cobertura legal. Efraim Cepeda (presidente do Partido Conservador) crê que ele será candidato a senador, elegendo uma grande bancada e renunciará antes de assumir, garantindo o “foro presidencial”.

7. Ex-Blog: Suas conclusões? – Cesar Maia: Esse é um processo que deve ser acompanhado dia a dia, seja para ir avaliando seus desdobramentos, seja –e principalmente- como um doutorado de ciência política aplicada, pois a Colômbia é um país de instituições plenamente democráticas que convive com uma guerra de insurgência com recursos de pedágio do narcotráfico, e com direitos plenos –como raros países da América Latina (Chile, Uruguai, Costa Rica), onde a sociedade civil organizada, os partidos de todos os lastros, as redes sociais, atuam livremente e com relações econômicas e comerciais abertas com o mundo. Portanto, é um quadro que garantirá a legitimidade dos resultados, sejam quais forem. Santos, que já fechou um ponto dos 6 em negociação (o setor rural), quer  concluir tudo neste ano. Acho muito difícil. Ele terá que buscar legitimidade e apoio nos debates nas eleições presidenciais e parlamentares de 2014.

12 de junho de 2013

COLÔMBIA: A NEGOCIAÇÃO ENTRE GOVERNO E AS FARC! ENTREVISTA COM CESAR MAIA, PRESENTE EM RECENTE REUNIÃO EM BOGOTÁ!

1. Ex-Blog: Qual o escopo da reunião sobre acordo de paz na Colômbia? – Cesar Maia: Foi uma oportunidade ímpar esta reunião realizada pelo presidente do Partido Conservador –Efraim Cepeda- com os principais ministros envolvidos e a executiva da UPLA (União de Partidos Latino-Americanos). Cepeda é vice-presidente da UPLA e, com isso, tivemos reuniões fechadas e francas.

2. Ex-Blog: Depois de dois dias de intensas reuniões em Bogotá com os principais atores do processo de paz, qual sua visão geral? –Cesar Maia: Primeiro que apesar do envolvimento pleno do presidente Santos, será um processo complexo, com 3 tipos de obstáculos principais: Internos ao Governo, de opinião pública e da oposição do ex-presidente Uribe, que mantém alta popularidade.

3. Ex-Blog: Detalhe esses três obstáculos. – Cesar Maia: Antes, os fatores favoráveis. FARC quer fechar  pelo menos uma etapa avançada do acordo para facilitar a reeleição de Santos em 2014. O pior quadro para as FARC seria a vitória de um uribista. Os ministros do governo Santos são de alta qualidade –certamente o melhor gabinete entre governos da América Latina- e todos estão apoiando o processo de paz. E a opinião pública quer a paz (70%), embora tenha dúvida quanto ao sucesso da negociação (70%). O negociador, Sergio Jaramillo, “Alto Comissionado para a Paz” e que iniciou esse processo antes de ele ser divulgado, mostra que os passos dados e a serem dados estão dentro da estratégia e minimizam os riscos futuros. E que a novidade, o ponto que garantirá a negociação, será a “indenização geral às vítimas/suas famílias, de ambos os lados, e da população civil”.

4. Ex-Blog: E os negativos? – Cesar Maia: Em primeiro lugar, o “Procurador Geral da Nação”, Alejandro Ordoñes Maldonado, reconduzido recentemente, não aceita anistia. É um quadro de alta qualidade intelectual e jurídica. Concorda com uma “legislação transacional” em que as penas sejam abrandadas (por exemplo de 30 anos para 8 anos), mas nunca perdoados. Exige a deposição de armas sem condição, a condenação abrandada dos dirigentes superiores e médios da guerrilha e as informações sobre como e onde recolhiam o pedágio da cocaína. Não sendo assim, questionará a constitucionalidade dos acordos junto a Corte Constitucional e as Cortes Internacionais, se necessário. O único caminho para uma anistia ampla é o governo recorrer a um ”referendum”, diz ele. A GloboNews –por exemplo- poderia realizar uma longa entrevista com ele.

5. Ex-Blog: E as Forças Armadas? – Cesar Maia: Essa é uma situação paradoxal. Os generais das 4 forças (incluindo a Polícia Nacional) recentemente realizaram um ato público de lealdade a Santos, com entrega dos sabres e dos galardões. O Ministro da Defesa (inclui a Polícia), Juan Carlos Pinzón Bueno (outro quadro de alta qualidade e diversidade de temas),  trabalha com Santos desde que este foi Ministro da Fazenda, depois ele foi vice-ministro da Defesa de Santos. Santos excluiu as Forças Armadas dos acordos, garantindo que nada mudará em relação a elas e que não incorporarão ex-guerrilheiros, como em casos da América Central. E que seu efetivo de mais de 500 mil homens não será tocado (e 3,5% do PIB de gasto militar). Em 2013/14, a Polícia Nacional, de 160 mil homens, incorporará mais 18 mil homens, apesar de a curva de delitos ser decrescente nos últimos anos. As Forças Armadas vão ser ainda mais espalhadas pelo território da Colômbia e entrarão apoiando programas sociais e obras. E as ações contra as FARC –nesse período de negociação- estão sendo intensificadas. Seu líder, Afonso Cano, foi morto nesse período. Ou seja, as Forças Armadas se sentem como garantidoras e estarão com “as armas apontadas” para o caso de não cumprimento do acordo pelas FARC (8 mil homens) incorporadas à legalidade. E sabe que uma parte da guerrilha não aceitará o acordo e se manterá em armas ou se incorporará às ELN (mil homens), que é um grupo menor.

6. Ex-Blog: E a Política? – Cesar Maia: Em 2014 haverá eleição presidencial. Uribe não pode ser candidato, pois a Constituição impede. Saiu do partido que criou –PU- que se aliou ao Partido Conservador e criou um novo partido –Centro-Democrático. Ataca fortemente esta negociação. Tem alta popularidade, igual ou maior que Santos. Tem “foro presidencial”, que lhe dá total cobertura legal. Efraim Cepeda (presidente do Partido Conservador) crê que ele será candidato a senador, elegendo uma grande bancada e renunciará antes de assumir, garantindo o “foro presidencial”.

7. Ex-Blog: Suas conclusões? – Cesar Maia: Esse é um processo que deve ser acompanhado dia a dia, seja para ir avaliando seus desdobramentos, seja –e principalmente- como um doutorado de ciência política aplicada, pois a Colômbia é um país de instituições plenamente democráticas que convive com uma guerra de insurgência com recursos de pedágio do narcotráfico, e com direitos plenos –como raros países da América Latina (Chile, Uruguai, Costa Rica), onde a sociedade civil organizada, os partidos de todos os lastros, as redes sociais, atuam livremente e com relações econômicas e comerciais abertas com o mundo. Portanto, é um quadro que garantirá a legitimidade dos resultados, sejam quais forem. Santos, que já fechou um ponto dos 6 em negociação (o setor rural), quer  concluir tudo neste ano. Acho muito difícil. Ele terá que buscar legitimidade e apoio nos debates nas eleições presidenciais e parlamentares de 2014.

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AUDITORIA DA PREFEITURA RESPONSABILIZA EMPREITEIRAS POR EVENTUAIS PROBLEMAS NO ENGENHÃO!

1. A Prefeitura do Rio, depois de laudos divergentes em relação a situação do Engenhão, contratou uma consultoria e deu a ela prazo de 15 dias, depois prorrogado por mais 15 dias. Independente de controvérsias técnicas, o fato é que a prefeitura, através de seu órgão responsável,  RioUrbe, determinou às empreiteiras responsáveis pela obra a execução do dito “reforço” com ônus para elas. Desta forma, aloca assim, responsabilidades. Leia abaixo as decisões publicadas no Diário Oficial.

2. RIOURBE
DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE
EXPEDIENTE DE 07.06.2013

06/500.132/2003 – CONSÓRCIO RACIONAL DELTA RECOMA
Em vista do relatório final da Comissão Especial designada para analisar os laudos e estudos técnicos existentes sobre o Estádio Olímpico João Havelange, através do Decreto nº 37.152, de 14 de maio de 2013, e ainda em vista da responsabilidade legal desse Consórcio pela estrutura referente ao Setor Oeste do Estádio, fica o Contratado NOTIFICADO para dar início imediato à execução das obras de reforço estrutural dos arcos e cobertura do Estádio, de forma que o mesmo possa ser utilizado com os níveis mínimos de segurança exigida pela legislação vigente.

06/503.494/2006 – CONSÓRCIO ENGENHÃO
Em vista do relatório final da Comissão Especial designada para analisar os laudos e estudos técnicos existentes sobre o Estádio Olímpico João Havelange, através do Decreto nº 37.152, de 14 de maio de 2013, e ainda em vista da responsabilidade legal desse Consórcio pela estrutura referente aos Setores Norte, Sul e Leste do Estádio, fica o Contratado NOTIFICADO para dar início imediato à execução das obras de reforço estrutural dos arcos e cobertura do Estádio, de forma que o mesmo possa ser utilizado com os níveis mínimos de segurança exigida pela legislação vigente.

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PESQUISA MDA/CNT: EXPECTATIVAS COM O GOVERNO DILMA DESPENCAM!

(G1, 11) 1. Indicadores sociais e econômicos.  A pesquisa revela uma piora na expectativa do brasileiro com relação aos indicadores sociais e econômicos. Pelo levantamento, o percentual da população que acreditava que o emprego melhoraria em seis meses passou de 54,1%, em julho de 2012, para 39,6% em junho deste ano. A expectativa positiva com relação ao aumento de renda passou de 49% em julho do ano passado, para 35,8%.

2. Sobre a situação da saúde, 26,2% acreditam que o setor terá melhoras nos próximos seis meses. Em julho do ano passado, a expectativa positiva era de 43,7%. O levantamento revela ainda que 33,1% dos brasileiros acreditam em melhoras na educação, contra 47,2% na última pesquisa. Quanto à segurança pública, 29,1% esperam avanços nos próximos seis meses, contra 39,1% em julho de 2012.

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EUA SE APROXIMAM DA AMÉRICA LATINA NO SEGUNDO GOVERNO OBAMA! 

(Andrés Oppenheimer – La Nacion, 04) 1. A visita de seis dias do vice-presidente norte americano, Joe Biden, a Colômbia, Trinidad e Tobago e Brasil, é significativa. Kerry, que tem estado ocupado tentando um acordo de paz no Oriente Médio, não viaja para a América Latina desde que assumiu o cargo. Sua primeira viagem foi a desta semana para participar da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, na Guatemala.

2. Algumas altas autoridades de Washington me disseram que a viagem de Biden para a América Latina é mais do que uma substituição temporária de Kerry, e que o vice-presidente irá se tornar de fato no principal contato de Obama com a região.  Carl Meacham, diretor do Programa paras as Américas do Centro para Estudos Estratégicos e Internacionais em Washington, como muitos em Washington, acredita que o maior ativismo de Biden em assuntos hemisféricos é uma boa notícia, que reflete um aumento do interesse da administração Obama pela região.

3. Esta semana, está sendo programado para que os presidentes do Chile e do Peru se reúnam com Obama em Washington ainda neste mês. E Biden acaba de anunciar que a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, fará em outubro a primeira visita de Estado de um líder brasileiro a Washington, em quase duas décadas.  Eric Farnsworth, diretor do escritório de Washington do Conselho das Américas, um grupo não-governamental com sede em Nova York, diz que Biden pode desempenhar um papel importante em assuntos latino-americanos, não só porque está na Casa Branca e perto do presidente, mas também porque é um dos principais prováveis candidatos à presidência em 2016.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL AUDIOVISUAL SOBRE MÚSICA CLÁSSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL AUDIOVISUAL SOBRE MÚSICA CLÁSSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura poderá definir um conjunto de discos de áudio (Compact Discs ou CDs) e discos de vídeo (Digital Video Discs ou DVDs) que contenham material audiovisual sobre música clássica e os disponibilizar nas salas de leitura das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

A música clássica, além de ser uma manifestação cultural de excelência e de alta importância histórica, estimula o funcionamento do cérebro humano.

Sendo assim, é fundamental que esteja sempre disponível, para os alunos da Rede Municipal de Ensino, desde a tenra idade, material audiovisual que contenha músicas e vídeos de música clássica.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove a proposição em tela, protegendo o interesse público carioca.

CONSIDERA BAKU, CAPITAL DO AZERBAIJÃO, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: CONSIDERA BAKU, CAPITAL DO AZERBAIJÃO, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1 ° Fica considerada Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro a Cidade de Baku, no Azerbaijão.
Art. 2° Para a consolidação do disposto no art. 1º, a Câmara Municipal conferirá a Baku, através da representação diplomática do seu País, diploma de Cidade-Irmã.
Art. 3° A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades.
Art. 4° Antes da concessão do Título de Cidade-Irmã a Baku, a Câmara Municipal dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da União.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA
Baku, capital do Azerbaijão, possui circunstâncias semelhantes às da Cidade do Rio de Janeiro.
Trata-se de uma cidade com belas praias, atividade cultural constante, vida noturna vibrante, rica história, arquitetura monumental e paixão pelo esporte. Além disso, assim como o Rio, é considerada patrimônio mundial e recebe milhares de turistas anualmente.
A cidade pretende, nos próximos anos, candidatar-se para atuar como sede de importantes eventos internacionais, o que com certeza promoverá o diálogo e a troca de experiências com o Rio de Janeiro.
Por fim, assim como no caso do Rio de Janeiro, Baku se beneficia diretamente da atividade econômica ligada ao petróleo e à hotelaria.
Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.

DÁ O NOME DE ARQUITETO JOSEPH GIRE A UM LOGRADOURO PÚBLICO PREFERENCIALMENTE NA ZONA SUL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: DÁ O NOME DE ARQUITETO JOSEPH GIRE A UM LOGRADOURO PÚBLICO PREFERENCIALMENTE NA ZONA SUL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome Arquiteto Joseph Gire a um logradouro público preferencialmente na Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA
O arquiteto Joseph Gire foi responsável pela concepção arquitetônica de diversos edifícios importantíssimos para a Cidade do Rio de Janeiro como por exemplo aqueles que sediam o Hotel Copacabana Palace e o Hotel Glória, além do Palácio Laranjeiras e do Edifício A Noite.
Trata-se de um arquiteto de produtividade qualificada e numerosa, com obras de caráter monumental concretizadas não apenas no Brasil, mas também na França, seu país de origem, e na Argentina.
Gire sem dúvida representa relevante paradigma para a história da arquitetura, sendo um dos pioneiros da verticalização do Rio de Janeiro, o que estabeleceu novos parâmetros construtivos para a Cidade.
Sendo assim, configura uma injustiça histórica o fato de, até os dias de hoje, não existir logradouro público na Cidade do Rio de Janeiro que homenageie este grande arquiteto.
A proposição em tela visa sanar esta injustiça, definindo que o logradouro se situe preferencialmente na Zona Sul da Cidade, área onde estão as principais obras de relevo de Joseph Gire no que tange ao Rio de Janeiro.
Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.

DENOMINA PALÁCIO REAL E IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO O IMÓVEL QUE ABRIGA O MUSEU NACIONAL SITUADO NA QUINTA DA BOA VISTA

EMENTA: DENOMINA PALÁCIO REAL E IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO O IMÓVEL QUE ABRIGA O MUSEU NACIONAL SITUADO NA QUINTA DA BOA VISTA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Fica denominado como Palácio Real e Imperial de São Cristóvão o imóvel que abriga o Museu Nacional, antigo Paço de São Cristóvão, situado na Quinta da Boa Vista, no bairro de São Cristóvão.
Parágrafo único O Poder Executivo afixará placa informativa contendo a denominação supracitada em local de grande visibilidade próximo à entrada do Museu citado no caput.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O Rio de Janeiro possui uma história ímpar, tendo sido a única cidade da América a sediar a capital de um reino europeu, quando Brasil ainda era uma colônia de Portugal. Posteriormente, com a independência, foi a capital Império do Brasil. Essa trajetória deixou para os cariocas um impressionante legado arquitetônico, cultural e histórico. Sendo assim, é preciso preservar, promover e informar a respeito deste patrimônio.
O imóvel que hoje abriga o Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, situado na Quinta da Boa Vista, foi no passado o Paço de São Cristóvão, residência da Família Imperial brasileira, tendo lá nascido D. Pedro II.
Por esse motivo, é justo que o cidadão carioca e os turistas que passam pelo local tenham conhecimento pleno da história do edifício. Esta proposição visa garantir esta divulgação, denominando o local como Palácio Real e Imperial de São Cristóvão e definindo a exibição de placa indicativa desta denominação.
Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.

DETERMINA QUE OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATUARÃO EM UMA ÚNICA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: DETERMINA QUE OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATUARÃO EM UMA ÚNICA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Os professores da Rede Municipal de Educação serão lotados e cumprirão suas cargas horárias de trabalho em uma única unidade escolar do Município do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Os professores que possuírem mais de uma matrícula no âmbito da Secretaria Municipal de Educação poderão atuar em diferentes unidades escolares, contanto que sejam lotados e cumpram sua carga horária de trabalho em uma única unidade escolar no que diz respeito a cada matrícula.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

A identificação total e a integração plena do professor com a escola onde atua são fundamentais para o bom desempenho de suas funções.

Além disso, os deslocamentos entre uma unidade escolar e outra gastam energia e recursos dos professores, prejudicando o seu rendimento profissional.

A garantia da atuação de cada professor em apenas uma escola, ou pelo menos a atuação dele em apenas uma escola para cada matrícula possuída, garantem a possibilidade de um envolvimento maior com o cotidiano da escola e a economia de tempo e dinheiro por parte do profissional.

Todos esses fatores convergem no sentido de melhorar a qualidade da educação municipal e, por esse motivo, a proposição em tela defende esta diretriz.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove a proposição em tela, protegendo o interesse público carioca.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE ALUNOS QUE COMPLETOU O ENSINO MÉDIO REGULAR E SUPLETIVO NAS ESCOLAS ESTADUAIS

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE ALUNOS QUE COMPLETOU O ENSINO MÉDIO REGULAR E SUPLETIVO NAS ESCOLAS ESTADUAIS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – SEEDUC:

1- Quantos alunos completaram o Ensino Médio nas escolas estaduais e foram diplomados, ano a ano, nos últimos oito anos?

Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE ALUNOS QUE COMPLETOU O CURSO SUPLETIVO DE ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS ESTADUAIS

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE ALUNOS QUE COMPLETOU O CURSO SUPLETIVO DE ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS ESTADUAIS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – SEEDUC:

1- Quantos alunos completaram o Supletivo de Ensino Médio nas escolas estaduais, independentemente do local, e foram diplomados, ano a ano, nos últimos oito anos?

Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE CONTRATAÇÕES E DEMISSÕES REALIZADAS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE ATUAM OU ATUARAM NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE CONTRATAÇÕES E DEMISSÕES REALIZADAS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE ATUAM OU ATUARAM NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS:

1- Qual o quantitativo exato de contratações e de demissões realizadas por cada Organização Social que atua ou atuou em qualquer unidade de saúde do Município do Rio de Janeiro, entre janeiro de 2009 e junho de 2013, mês a mês?
Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – SEEDUC:

1- Quantas escolas estaduais foram municipalizadas, ano a ano, de 2007 até a presente data?
2- Quais municípios passaram a ser responsáveis pelas escolas municipalizadas e quantas escolas cada um deles passou a gerir?

Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE MORTES CAUSADAS PELA GRIPE H1N1

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE MORTES CAUSADAS PELA GRIPE H1N1

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS:

1- Qual o número de mortes provocadas pela gripe A (H1N1) na Cidade do Rio de Janeiro em 2012 e em 2013 de 1º de janeiro até a data da resposta do presente requerimento?

Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LINHA DE ÔNIBUS 2303 QUE LIGA SANTA CRUZ AO CENTRO DO RIO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LINHA DE ÔNIBUS 2303 QUE LIGA SANTA CRUZ AO CENTRO DO RIO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMTR:

1- Que motivo fez com que os usuários da linha de ônibus 2303, antiga S15, operada pela Viação Algarve não possam mais utilizar o Bilhete Único para obter desconto no preço da tarifa?

Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE POSTOS DE TRABALHO NA ÁREA DE ENFERMAGEM

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE POSTOS DE TRABALHO NA ÁREA DE ENFERMAGEM

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS:

1- Quantos postos de trabalho desocupados existem atualmente no âmbito da Rede Municipal de Saúde no que diz respeito às funções de auxiliar e técnico de enfermagem?

Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A MUDANÇA DOS PLANOS DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A MUDANÇA DOS PLANOS DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SMA:

CONSIDERANDO que os planos de saúde da linha DIX da operadora AMIL atendiam aos servidores municipais da Prefeitura do Rio de Janeiro e que houve uma mudança para os planos da linha MEDIAL, da mesma operadora AMIL;
Pergunta-se:
1- Quais são os preços cobrados pela MEDIAL e quais eram os preços cobrados pela DIX pelos planos de saúde dos servidores?
2- Quais serviços de saúde são oferecidos pelos planos de saúde da linha MEDIAL e quais eram os serviços de saúde oferecidos pelos planos de saúde da linha DIX?
3- Quais especialidades médicas são oferecidas pelos planos de saúde da linha MEDIAL e quais eram as especialidades oferecidas pelos planos de saúde da linha DIX?
4- A mudança da linha DIX para a linha MEDIAL acarretou a retirada de dependentes no que diz respeito à cobertura do plano de algum servidor?

Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE FUNCIONÁRIOS QUE ATUA OU ATUARAM NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE FUNCIONÁRIOS QUE ATUA OU ATUARAM NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS:

1- Quantos servidores públicos concursados trabalham atualmente em cada um dos seguintes hospitais municipais: Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho, Lourenço Jorge, Rocha Maia e Evandro Freire?
2- Quantos funcionários contratados através de Organizações Sociais trabalham atualmente em cada um dos seguintes hospitais municipais: Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho, Lourenço Jorge, Rocha Maia e Evandro Freire?
3- Quantos funcionários terceirizados trabalham atualmente em cada um dos seguintes hospitais municipais: Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho, Lourenço Jorge, Rocha Maia e Evandro Freire?
4- Quantos servidores públicos concursados que trabalhavam em cada um dos hospitais supracitados e no Hospital Paulino Werneck se aposentaram ou faleceram entre 2008 e 2012?

Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SMF:

1- Qual o valor total arrecadado a partir da Taxa de Inspeção Sanitária, ano a ano, de 2008 a 2012?
2- Qual o valor total arrecadado com a aplicação de multas referentes à Inspeção Sanitária, ano a ano, de 2008 a 2012?
3- Qual a aplicação dos recursos arrecadados com a taxa e com as multas supracitadas, ano a ano, de 2008 a 2012?

Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

11 de junho de 2013

2014: DESCOLAMENTO ENTRE AS ELEIÇÕES PARLAMENTARES E PRESIDENCIAL!

1. A cada dia fica mais evidente que nas eleições de 2014 haverá um forte descolamento entre as eleições parlamentares e a de presidente. A sensação de risco e de que a taxa de rotatividade de deputados aumentará nessa eleição é a cada dia mais comentada pelos deputados com mandato em todo o país.

2. Os 4 pré-candidatos a presidente desfilam suas pré-campanhas e mal chamam para o desfile os deputados. E mais grave: colocam lenha na fogueira junina do desprestígio da “classe política”. Dilma é exemplo e até o presidente do STF entrou nessa “festa junina”, criticando os partidos. Os deputados são apresentados pela presidenta como problemas e pontos de vista e representações são vazadas como clientelismo.

3. Os meios de comunicação que saboreiam este tema deitam e rolam.

4. Em nível regional a situação começa a ser de estresse. Ninguém sabe direito quais serão os aliados e o adultério político se espalha, assim como os divórcios locais. Como as campanhas majoritárias, exponenciadas pela imprensa, puxam a atenção do eleitor, a expectativa dos candidatos a deputado se deprime ainda mais.

5. Com isso –pensam- as campanhas terão que ficar mais caras, o que intensificará a antecipação da troca por votos e, com isso, testemunhando o noticiário.

6. Ou os pré-candidatos presidenciais começam a pensar em avaliar os quadros eleitorais estaduais com seus aliados deputados, mesmo que potenciais, ou esses vão, se já não estão (usando expressões portenhas) fazendo, “cambalaches y partusas” eleitorais.

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“O PSD NÃO É DE DIREITA, DE CENTRO OU DE ESQUERDA”: CONFIRMADO!

(Globo, 11) 1. Seguindo os passos do PSD de Minas Gerais, que rachou para apoiar o tucano Aécio Neves (MG) contra a reeleição da presidente Dilma Rousseff, o diretório do partido em Santa Catarina anuncia apoio à pré-candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), a presidente em 2014.

2. — No início da formação do PSD era para a gente ter um candidato a presidente. Agora a coisa tomou outro rumo. Quem sempre lutou na trincheira da oposição vai quebrar agora para pegar um fim de festa no PT? Se não perder agora, o PT perde em 2018. Colombo não vai constranger ninguém a votar no PT. Ele não vai poder nos impedir, para não perder apoios — disse Paulo Bornhausen.  — Quando (o PSD) antecipa o apoio a Dilma, antecipa também as saídas. Já houve problemas em Minas, em Santa Catarina e vai haver em outros estados também.

3. — Quem quer apoiar Dilma fica no PSD. Quem vai apoiar o Eduardo Campos, vai para o PSB — completou Jorge Bornhausen, sentenciando o destino do PSD em Santa Catarina.

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“HÁ FORÇAS QUE LEVARÃO O REAL A UM NÍVEL MAIS DEPRECIADO”!

(Afonso Celso Pastore – Estado de SP, 09) Agora não há mais preocupações com os efeitos da “guerra cambial”, e sim com a insuficiência dos ingressos de capitais, que podem acentuar a tendência à depreciação do real. A valorização do dólar, combinada com a perda de relações de troca proveniente da queda dos preços de commodities, são forças que enfraquecem o real. Nenhuma dessas duas forças tem características de transitoriedade, a sua consequência sobre o real também não é transitória. Ou seja, há forças que levarão o real a um novo nível mais depreciado do que se encontra atualmente. Mas essas não são as únicas forças. O déficit brasileiro nas contas correntes vem crescendo, e já se elevou de US$ 54 bilhões ao final de 2012 para perto de US$ 70 bilhões nos 12 meses encerrados em maio, equivalente a 3% do PIB.

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DELFIM NETTO: “OU AJUSTE FISCAL OU JUROS VÃO PARA DOIS DÍGITOS”! SITUAÇÃO FISCAL É UMA ESCULHAMBAÇÃO!

(Entrevista de Delfim Netto ao Estado de SP, 08) 1. Só a política monetária (taxa de juros) é incapaz de controlar essa inflação. Os juros sozinhos impõem um custo social gigantesco, muito maior que o necessário. O governo acabou aceitando a ideia de que precisa de uma política monetária um pouco mais ativa. Falta um complemento fundamental que é uma mudança radical no entendimento da economia brasileira.

2. Tem de esquecer o superávit primário. Temos de ir para o déficit nominal zero. O que interessa é o déficit fiscal. Se Dilma disser “eu vou buscar o déficit nominal zero nos próximos três anos”, o efeito ocorre hoje, pois ela tem credibilidade.  Está na mão dela fazer isso. O governo precisa fazer com que todos os gastos avancem menos que o PIB, sobretudo despesas correntes.

3. Graças aos enormes truques contábeis, ninguém mais acredita em nada. A tal quadrangulação fiscal realizada no fim do ano foi a gota que derrubou a água do copo.  O mercado tem a percepção de que a situação fiscal no Brasil é uma esculhambação. Há uma crença no mercado, de que o governo já não sabe mais qual é o déficit público que está criando. Para o mercado, o governo faz tanto truque, mexe com tanta coisa, que não tem mais credibilidade. É preciso encontrar um caminho claro e transparente que não tenha mais truque.

4. O BC adotou essa postura, de alta dos juros, para cortar a demanda mesmo. Mas vai cortar a demanda privada, quando o que tem de ocorrer é a redução da demanda pública. E, na medida em que isso não acontece, sobe o custo da dívida, que eleva o déficit público. A solução para o problema é fiscal. O Tombini vai aumentar os juros para onde eles terão de ir. Só que, se tiver que subir os juros sem o ajuste fiscal, a Selic vai aumentar para dois dígitos, seguramente. Isso vai gerar uma recessão muito mais profunda do que em qualquer outra condição.

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“DÓLAR VAI A R$ 2,30”!

(Marcelo Carvalho é Ph.D. em economia University of Illinois, é economista-chefe para a América Latina do Banco BNP Paribas – Resposta ao Valor, 06)

Valor: Qual a tendência do câmbio? Carvalho: Já trabalhávamos com o câmbio indo para R$ 2,30. Mas o caldo entornou lá fora. Estamos revendo a projeção, mas já posso dizer que dólar a R$ 2,30 hoje parece algo bem conservador. Há uma piora muito grande da conta corrente. E o cenário também não é positivo para a conta de capital, que poderia financiar o déficit em transações correntes. O mundo mudou. Não vai ter tanto dinheiro para os emergentes.  A tendência do câmbio é de alta, e a inflação deve fechar o ano perto dos 6%. A percepção é que o BC terá que subir os juros mais do que se imaginava.

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DIREITOS HUMANOS: MINISTRO DE LULA ATACA GOVERNO DE DILMA!

(Globo, 11) Eleito integrante da Comissão dos Direitos Humanos da OEA, o ex-ministro do governo Lula, Paulo Vanucchi acredita que o cenário na área “não é animador”: – Há uma persistência de violação dos direitos humanos no Brasil, em nível preocupante. Ninguém no Brasil pode estar satisfeito. Enfim, o cenário não é animador. É preciso que os governantes reconheçam isso. E esse é o primeiro passo para avançar, disse o ex-ministro.

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JORNAL FRANCÊS “L’EQUIPE” FAZ MATÉRIA ESCANDALOSA CONTRA O RIO!

1. (ESPN, 11) “Descubra a face escondida do Rio-miséria, violência e corrupção”, diz o título do anúncio da revista, publicado hoje no jornal francês L’Equipe Magazine. A bandeira brasileira esfacelada por buracos de tiros nos lugares das estrelas brancas. A matéria só estará à disposição no sábado. Provavelmente terá informações fieis à realidade do Brasil. A L’Equipe Magazine, revista encartada no jornal L’Equipe que circula aos sábados, chegará às bancas da França no dia da abertura da Copa das Confederações com um relato sobre o lado do Rio que a Europa conhece menos. A capa da revista terá o Cristo Redentor, braços abertos sobre a Guanabara. A bandeira brasileira esfacelada por buracos de tiros nos lugares das estrelas brancas.

2. Foto da Capa.