28 de abril de 2017

TÉCNICOS DA PREFEITURA DO RIO DESMENTEM O PREFEITO E O PRESIDENTE DO PREVI-RIO!

1. Tem sido apresentado pela atual Administração um déficit de receitas do Funprevi em relação aos pagamentos de pensões e aposentadorias de R$ 2,5 bilhões em 2017. De acordo com esses números, os gastos previdenciários seriam de R$ 4,6 bilhões e as receitas de apenas R$ 2,1 bilhões.

2. A exemplo de todos os demais anúncios na área de finanças municipais, os valores são distorcidos e não representam publicações da própria Prefeitura em 2017. O anexo 4 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária de fevereiro de 2017 demonstra tanto a programação orçamentária do exercício quanto os valores já realizados no primeiro bimestre.

3. Em tal demonstrativo, consta de fato a previsão de gastos previdenciários de R$ 4,6 bilhões em 2017, sendo que o mesmo está planejado da seguinte forma:

a) contribuição dos servidores ativos (alíquota de 11%) = R$ 575 milhões
b) contribuição patronal (que inclui alíquota de 22% e a contribuição suplementar estabelecida pela lei 5.300/11) = R$ 2,9 bilhões
c) contribuições totais previstas em lei = R$ 3,5 bilhões (a+b)

d) receitas patrimoniais correntes (remuneração do caixa, aluguéis dos imóveis) = R$ 66 milhões

e) repasses de compensação previdenciária de INSS (COMPREV) = R$ 200 milhões

f) repasse de royalties pelo Tesouro Municipal estabelecido em lei 5300/11 = R$ 290 milhões

g) amortização dos empréstimos imobiliários do PreviRIO cedidos ao Funprevi pela Lei 5300/11 = R$ 90 milhões

h) Total de receitas do Funprevi garantidas em lei = R$ 4,1 bilhões

i) Previsão de venda de imóveis em 2017 = R$ 307 milhões

j) outras receitas = R$ 300 milhões

TOTAL com imóveis = R$ 4,7 bilhões (que cobririam ainda despesas administrativas de R$ 100 milhões)

4. Quando se analisa a arrecadação do bimestre janeiro/fevereiro de 2017, demonstra-se que as previsões orçamentárias em nada endossam uma insuficiência de R$ 2,5 bilhões. As contribuição de servidores e patronais somaram receitas de R$ 516 milhões nesse bimestre, as quais, multiplicadas por 6,5 (dado que são 13 meses de folha) somariam R$ 3,4 bilhões (e não os R$ 2,1 bilhões anunciados), idênticos à previsão orçamentária de R$ 3,5 bilhões (item 3.c).

5. Desta forma, não há justificativa para o valor de R$ 2,1 bilhões, uma vez que a base de contribuições já recebidas no biênio janeiro/fevereiro não irá sumir (o quadro de servidores se mantém) e existem receitas adicionais garantidas de R$ 650 milhões (itens 3.d a 3.g), além da possibilidade de venda de imóveis. Cabe ressaltar que as previsões de receitas patrimoniais, receitas do COMPREV e alienação de imóveis para 2017 não estão infladas em relação ao realizado em 2016, conforme demonstrado a seguir:

a) receitas patrimoniais correntes = LOA 2017 prevê R$ 66 milhões, realização em 2016 foi de R$ 45 milhões;
b) COMPREV = LOA 2017 prevê R$ 200 milhões, realização em 2016 foi de R$ 197 milhões;
c) alienação de bens = LOA 2017 prevê R$ 307 milhões, realização em 2016 foi de R$ 312 milhões.

6. Em relação a 2016, cabe destacar ainda que as receitas do FUNPREVI de todas as fontes acima destacadas (R$ 4,14 bilhões) foram suficientes para pagar todas as despesas de aposentadorias e pensões (que somaram R$ 4,07 bilhões), com um superávit previdenciário de R$ 65,2 milhões e sem que fosse feito nenhum aporte adicional pelo Tesouro para cobertura de insuficiências financeiras no exercício inteiro. Não houve qualquer atraso no pagamentos dos aposentados e isso foi bancado pelas contribuições previdenciárias previstas em lei somadas ao esforço de arrecadação das demais receitas regulares do Fundo, conforme as leis vigentes. Isso está expresso no demonstrativo do Funprevi referente a 2016 publicado pela atual Administração.

7. Em suma, embora inegavelmente a situação previdenciária demande bastante atenção e esteja a nível nacional em um debate complexo, a atual Administração Municipal instaura um clima de pânico ao divulgar números incorretos e incongruentes com suas próprias publicações oficiais. Somente uma total inércia na arrecadação de receitas que são garantidas ao Fundo (como as patrimoniais, imobiliárias e do COMPREV) somada ao desrespeito da Lei Municipal 5300/11 justificaria uma arrecadação de apenas R$ 2,1 bilhões em 2017 e a consequente insuficiência de R$ 2,5 bilhões.

8. Todos os números de 2017 aqui citados estão em http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/6882457/4187333/RREOAnexo4.pdf. Já os números de 2016 estão em http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/6822931/4186731/RREOAnexo4.pdf. Ambas publicações foram feitas pela atual Administração.

Lei de Cesar Maia que obriga as OSs a divulgarem os preços pagos entra em vigor

LEI Nº 6.153 DE 27 DE ABRIL DE 2017.

Trata da divulgação dos preços pagos por medicamentos e serviços por parte das Organizações Sociais e da Secretaria Municipal de Saúde.

Autores: Vereadores Cesar Maia e Carlo Caiado

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As Organizações Sociais que atuam na área de saúde deverão informar à Secretaria Municipal de Saúde, de dois em dois meses, o preço que pagaram por cada medicamento e/ou serviço que compraram ou contrataram diretamente, informando o mês em que se deu a aquisição ou contratação.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde, na mesma frequência e em seguida, tabulará os preços de medicamentos e serviços informados pelas Organizações Sociais e os praticados pela própria Secretaria no que tange aos Hospitais Públicos e Postos de Saúde.

Parágrafo único. As tabelas obtidas a partir da tabulação supracitada, contendo todos os dados previstos no caput, serão sempre publicadas, assim que finalizadas, no Diário Oficial do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará os dispositivos desta Lei, no que for devido, dentro do prazo de cento e vinte dias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

27 de abril de 2017

2018: VEM AÍ UM JÂNIO QUADROS PÓS-MODERNO? VARRE, VARRE VASSOURINHA…!

(Trechos extraídos de Jânio Quadros. O Prometeu de Vila Maria, de Ricardo Arnt). 1. JÂNIO concorreu a vereador em 1947, ficando na primeira suplência do PDC. Com a cassação dos vereadores eleitos pelo Partido Comunista, Jânio assumiu o mandato em 1948. Sua campanha teve seus alunos como lastro. O futuro jornalista Mino Carta entre eles.

2. Como vereador inaugurou um estilo moralista e fiscalizador (que em seguida foi adotado pelo udenismo e em especial pelo lacerdismo). Andava pelos subúrbios fiscalizando e denunciando a ausência de serviços públicos e se fazia acompanhar por repórteres.

3. Desde o plenário passou a ser um fiscal dos desvios de conduta dos membros do governo na prefeitura. Denunciava os políticos e a corrupção.

4. Nessa época, os prefeitos das capitais eram nomeados. De 1945 a 1953 a cidade de S. Paulo teve 8 prefeitos. Jânio na Câmara cumpriu um mandato ativista com recorde de requerimentos de informação, indicações, discursos e projetos de lei. Foram 2007 proposições.

5. Fiscal do povo, paladino contra a corrupção, defensor da modernidade, da eficiência e da racionalização do Estado. Sua popularidade explodiu. Candidatou-se a deputado estadual em 1950, um ano antes de completar seu mandato. Como o mais votado de S. Paulo, obteve 18 mil votos.

6. Seu lema era Honestidade e Trabalho. Repetiu como deputado estadual o mesmo estilo que desenvolveu como vereador. Liderou a campanha pela rejeição das contas do governador Ademar de Barros. Para Jânio a ordem pública era uma virtude social, a ser defendida tanto da ingovernabilidade quanto da agitação geradora da desordem e do caos.

7. Seu moralismo provocava sensação na mídia com sua indignação e linguagem solene e coragem para enfrentar tabus.

8. Em 1953 voltaram às eleições diretas para prefeito. Todos os principais líderes nacionais e seus partidos apoiaram o candidato do consenso: professor Francisco Cardoso. Cerraram fileiras o governador Lucas Garcez, o presidente Getúlio Vargas, o ministro do trabalho João Goulart, Eduardo Gomes, e até Prestes.

9. Jânio apresentou sua candidatura a prefeito isolado, pelo PSB, renunciando à seu mandato em fins de 1952. Eleições em março de 1953. Mais que zebra, sua candidatura contra os “monstros da política estadual e nacional” era considerada uma piada. Sem dinheiro e sem programa, veio carregado de slogans: a luta contra a corrupção, o tostão contra o milhão, quem rouba um tostão é ladrão, quem rouba 1 milhão é barão…

10. Comícios com velas acesas e vassouras nas mãos, sua marca daí para frente. Liderou a Passeata contra a Fome e a Miséria. Jânio recebeu surpreendentes e retumbantes 66% dos vota contra 26% de Cardoso. Chateaubriand, o magnata da mídia, disse que estava de frente a um novo fenômeno político.

11. Com 36 anos, enfatizou em seus discursos: “Os que têm contas a ajustar com a coletividade, aqueles que a enganam, que a exploram, que a furtam, preparem-se para a prestação.” O justiceiro chegara ao poder. Expunha uma figura esquálida e caspenta. “Eu presto contas a mim mesmo.”

12. Com 38 meses de mandato de vereador, Jânio virara deputado, e com 18 meses de deputado virara prefeito. E com apenas 16 meses de prefeito passaria a governador. Em janeiro de 1954 foi ao Rio conversar com Getúlio Vargas, projetando um acordo para sua futura campanha a governador e a de Getúlio presidente em 1960. Foi a Cuba se abraçar com Fidel Castro e como presidente condecorou Ernesto Guevara.

13. Terminou sendo Jânio o presidente com as mesmas prioridades e slogans que trazia desde vereador. E seu jingle:” Varre, varre, varre, vassourinha, varre, varre a bandalheira, Que o Povo já tá cansado de sofrer dessa maneira.”

14. Em 1985 voltou a se candidatar a prefeito -depois de sua renúncia em 1961 e todo o desgaste.  Os mesmos temas, os mesmos slogans, as mesmas roupas. Outra vez um candidato zebra. Derrotou o senador Fernando Henrique Cardoso, que tinha o apoio consensual da inteligência.

15. Nessa campanha, FHC, ao responder uma entrevista, concordou que quando jovem experimentou maconha. Foi o suficiente para, no programa eleitoral na TV, Jânio afirmar com sua ênfase de sempre que o programa de fato de FHC nas escolas municipais seria agregar a maconha à merenda escola. Sucesso!!!!

Cesar Maia denuncia o falso déficit divulgado pela Prefeitura do RJ

Os números de hipotéticos déficits da prefeitura do Rio não coincidem com os próprios números oficiais que a prefeitura publica no Diário Oficial. O objetivo é justificar e legitimar aumentos de contribuições e tributos. Iludir as pessoas e os servidores.

Na máxima de Maquiavel, em que maldade se faz de uma vez e bondade aos pouquinhos, a divulgação de déficits (fake) do tesouro e da previdência municipal tem como objetivo aprovar, na Câmara Municipal, projetos de lei aumentando tributos e contribuições.

Criar uma folga entre receitas e despesas no início da administração, como uma “poupança” a ser gasta durante o período de governo, pode ser uma prática saudável. O que não é saudável é falsear os dados e jogar a conta desses acréscimos nas costas da população e dos servidores.

Na velha teoria do bode, em que se coloca um bode fedorento na sala e quando se retira se cria uma sensação de alívio, as declarações do prefeito e sua equipe financeira têm o objetivo de apavorar servidores e a população como forma de justificar as leis que virão, aumentando tributos e contribuições.

O primeiro passo foi dado apresentando à Câmara Municipal um projeto de lei estendendo o prazo do “Rio concilia”, que foi aprovado no final da gestão anterior. Na prática, é uma anistia ou remissão parcial, decidida numa negociação direta entre representantes da prefeitura e empresas ou pessoas devedoras. Uma prática de alto risco, pois não há critério a aplicar e depois justificar essas reduções.

E vem por aí o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, e a criação de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas de 14%. Mas não se fala no aumento proporcional para o empregador – a prefeitura, que hoje recolhe o dobro da contribuição previdenciária.

Não há demonstrativos que justifiquem isso. Desde os anos anteriores, quando o Vereador Cesar Maia alertava sobre os problemas de gestão do Previ-Rio/Funprevi, que ele pede que seja divulgado o fluxo de caixa mensal da previdência municipal.

O jornal Extra estampou na capa no dia 25/04 uma manchete que a prefeitura já cogita atrasar o salário dos servidores. É apenas um blefe para assustar os servidores e aprovar o aumento da contribuição previdenciária e de tributos.

Enquanto isso, se prepara no forno municipal um projeto de lei de aumento do IPTU. Mas, para todas essas medidas, é necessário criar um falso clima de “sério” problema fiscal. Nada disso é necessário. Basta apenas uma gestão fiscal-financeira competente.

Que a população e os servidores não se deixem iludir. Esse quadro pré-falimentar é falso. Não corresponde nem aos números divulgados pela própria prefeitura no Diário Oficial.

26 de abril de 2017

PREFEITURA DO RIO DIVULGA FALSO DÉFICIT PARA AUMENTAR TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES!

1. Os números de hipotéticos déficits da prefeitura do Rio não coincidem com os próprios números oficiais que a prefeitura publica no Diário Oficial. O objetivo é justificar e legitimar aumentos de contribuições e tributos. Iludir as pessoas e os servidores.

2. Na máxima de Maquiavel, em que maldade se faz de uma vez e bondade aos pouquinhos, a divulgação de déficits (fake) do tesouro e da previdência municipal tem como objetivo aprovar, na Câmara Municipal, projetos de lei aumentando tributos e contribuições.

3. Criar uma folga entre receitas e despesas no início da administração, como uma “poupança” a ser gasta durante o período de governo, pode ser uma prática saudável. O que não é saudável é falsear os dados e jogar a conta desses acréscimos nas costas da população e dos servidores.

4. Na velha teoria do bode, em que se coloca um bode fedorento na sala e quando se retira se cria uma sensação de alívio, as declarações do prefeito e sua equipe financeira têm o objetivo de apavorar servidores e a população como forma de justificar as leis que virão, aumentando tributos e contribuições.

5. O primeiro passo foi dado apresentando à Câmara Municipal um projeto de lei estendendo o prazo do “Rio concilia”, que foi aprovado no final da gestão anterior. Na prática, é uma anistia ou remissão parcial, decidida numa negociação direta entre representantes da prefeitura e empresas ou pessoas devedoras. Uma prática de alto risco, pois não há critério a aplicar e depois justificar essas reduções.

6. E vem por aí o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, e a criação de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas de 14%. Mas não se fala no aumento proporcional para o empregador – a prefeitura, que hoje recolhe o dobro da contribuição previdenciária.

7. Não há demonstrativos que justifiquem isso. Desde os anos anteriores, quando o Vereador Cesar Maia alertava sobre os problemas de gestão do Previ-Rio/Funprevi, que ele pede que seja divulgado o fluxo de caixa mensal da previdência municipal.

8. O jornal Extra estampou na capa no dia 25/04 uma manchete que a prefeitura já cogita atrasar o salário dos servidores. É apenas um blefe para assustar os servidores e aprovar o aumento da contribuição previdenciária e de tributos.

9. Enquanto isso, se prepara no forno municipal um projeto de lei de aumento do IPTU. Mas, para todas essas medidas, é necessário criar um falso clima de “sério” problema fiscal. Nada disso é necessário. Basta apenas uma gestão fiscal-financeira competente.

10. Que a população e os servidores não se deixem iludir. Esse quadro pré-falimentar é falso. Não corresponde nem aos números divulgados pela própria prefeitura no Diário Oficial.

25 de abril de 2017

FRANÇA DEVE ELEGER CANDIDATO SEM PARTIDO! O IMPASSE POLÍTICO CONTINUA!

1. Uma certa euforia de quase todos, incluindo a imprensa, com a passagem de Macron para o segundo turno na eleição presidencial da França, deixou de lado o fato que se trata de um candidato sem partido. Macron criou seu partido –EN MARCHE- em maio de 2006 e utilizou as letras de seu nome. Terá que governar sem base parlamentar, a qual terá que atrair caso a caso, supondo que a tradição partidária na França não deverá gerar uma migração partidária expressiva para sua base parlamentar.

2. O isolamento de Marine Le Pen, de extrema-direita, gerou um alívio. Os riscos para o Euro se vão. Mas o fato de um país como a França -referência histórica da política e da sociologia desde a revolução francesa, que batizou as expressões direita e esquerda conforme seus posicionamentos no plenário da assembleia nacional- ter levado ao segundo turno e, provavelmente, à presidência um candidato sem partido, mostra a gravidade da crise política na Europa.

3. Ex-ministro de economia de François Hollande, dissidente que adotou um programa híbrido, de corte liberal, social, nacional, etc., talvez por isso tenha sido caracterizado como candidato de “centro”. Seu programa de governo não indica isso.

4. Comprometeu-se em seu programa de governo a suprimir 120 mil vagas de servidores e a reduzir os gastos públicos em relação ao PIB com corte de 60 bilhões de euros durante seu mandato. Disse que vai aumentar as pensões mínimas em 100 euros por mês, sinalizando uma postura social-liberal. Fala em exigir ficha-limpa de candidatos e proibir parlamentares de contratar familiares, numa alusão ao candidato do PS –Fillon- desgastado com o fato de sua esposa.

5. Diz que vai restabelecer o serviço militar obrigatório, criar 15 mil vagas de prisão e contratar mais 10 mil policiais civis e militares, num aceno ao eleitorado impactado com as ações terroristas.

6. Num aceno à modernidade, apresentou um plano de investimentos de 50 bilhões de euros priorizando os incentivos à formação profissional e à transição energética.

7. Em outro aceno, agora aos nacionalistas que cresceram com a crise dos refugiados, Macron informa que vai criar mecanismo de controle de investimentos estrangeiros em setores industriais estratégicos e vai lutar contra a otimização fiscal de grandes grupos de internet.

8. Os analistas políticos e partidos brasileiros devem ficar atentos à situação francesa. A provável pulverização do quadro eleitoral na eleição presidencial de 2018 tende a levar ao segundo turno candidatos que, como na França, não atingirão 25% dos votos, abrindo espaço à antipolítica ou a candidatos quase-independentes, e que incluirão em seus programas de governo uma mescla de propostas que agradem a persas e babilônicos, e um governo híbrido e de pouca mobilidade política.

9. Se for assim, a crise política brasileira, como provavelmente a francesa, não terão solução em curto ou médio prazos.

24 de abril de 2017

FHC: “O SISTEMA POLÍTICO PARTIDÁRIO BRASILEIRO ACABOU, ACABOU”!

Entrevista de FHC ao jornal português PÚBLICO, em 22/04/2017.

FHC não deixa dúvida que a implosão partidária, produto da operação Lava-Jato, atingiu também o PSDB, que não tem mais como sustentar um espaço de tercius entre o PMDB e o PT. E que hoje se depende de personagens.

1. Na sua opinião, o que é que isso diz do sistema político partidário brasileiro que o PT não tenha outro candidato que não seja Lula da Silva?
R- O sistema político partidário acabou. Acabou!

2. Acabou tudo? Acabaram todos os partidos?
R- Não, os partidos vão continuar lá, mas perderam a predominância que tinham porque mudou a cabeça das pessoas. Eu acho prematuro fazer apostas sobre quem vai ganhar, mas não é prematuro os partidos perguntarem: por que é que eu cheguei a esse ponto? É uma crise de confiança.

3. E vê os partidos a fazer esse exercício no Brasil?
R- Não estão fazendo. Eu escrevi que o algoritmo da política mudou. O que mexe com as pessoas para votar é outra coisa hoje. A sociedade mudou, fragmentou-se muito e os partidos mais ainda. Mas não há mais a correspondência que existia no passado entre a sociedade e o partido. No Brasil, a fragmentação do Congresso vem junto numa fragmentação da sociedade só que não há uma correspondência entre um e outro. E não tem uma estrutura política que seja capaz de unir.

4. Como se desata esse nó?
R- Precisamos de lideranças. Hoje as pessoas já não se mobilizam em função de interesses partidários e políticos em sentido estrito, mobilizam-se eventualmente por causas: a paz, a participação das mulheres, a ecologia, a moral – esse vai ser um factor grande na situação brasileira, “eu sou a favor de um comportamento mais transparente, eu não quero mais saber de político que enrole”. O político de modo geral enrola no modo de falar. Os que estão a ganhar no mundo de hoje, inclusive no Brasil, são aqueles que vão cara a cara, dizem o que querem, o que pensam, o que são. Não dizem que são uma coisa e fazem outra, isso desmoraliza.

5. Enrolar, na política, é a maneira de não correr riscos.
R- Mas tem de arriscar. O enrola não funciona mais. Você tem de abrir o jogo. Não adianta mais você esconder, porque tem isso aqui [aponta o smartphone], tem a rede social, tem os media…

6. O Presidente diz-nos que não vê os partidos a fazer essa reflexão, mas ou eles a fazem antes da eleição que vem, ou o poder político, mesmo com um Presidente diferente, acabará mais ou menos da mesma maneira.
R- Mas quem vai ser eleito provavelmente em 2018 será alguém que será capaz de dizer e de fazer essas coisas.

7. Vê alguém no Brasil que tenha essa capacidade de liderança?
R- Vou dizer como o [prefeito de São Paulo] João Dória ganhou a eleição. Ele é um empreendedor, é rico. Foi para a campanha e disse que ele era isso mas que também era joão trabalhador. Há um modo de comunicação com o povo que é diferente. O próprio Lula tinha uma capacidade de se comunicar pelo que ele era. Agora estão a mostrar, na Lava Jato, que ele não era o que ele dizia que era. Porque é que Jair Bolsonaro, uma pessoa que queria fuzilar-me quando eu era Presidente, tem tanto apoio? Porque ele é afirmativo. Ele não diz que é de direita, ele diz que é a favor de matar bandido. E isso dá voto. Tem limites, mas dá voto. Não estou a dizer que eu goste disso. Mas é a sociedade como ela é hoje.

8. E essa sociedade tem crescido na bancada da bala, na bancada evangélica…
R- Sim, a representação política cresceu por aí. Mas quem mais cresceu na última eleição foi o PSDB, o que não garante que vá crescer mais depois. Hoje tudo no Brasil está um pouco entre parêntesis. Tudo vai depender do posicionamento que seja atribuído não aos partidos mas às pessoas. E vai ser preciso mexer nas instituições. Não se pode governar com 28 partidos no Congresso.

9. Mas os partidos são indispensáveis.
R- São indispensáveis mas não podem ser 28. Não há 28 posições políticas, eles não correspondem a uma diferenciação real.

10. Acha portanto que é preciso mexer nas regras do sistema político e da eleição do Congresso?
R- É preciso, e já há leis nesse sentido.

11. E já agora, face a tudo o que tem acontecido, é preciso mexer nas regras do poder judicial?
R- O Supremo Tribunal ganhou proeminência no Brasil, na medida em que o executivo perdeu prestígio e o Congresso também. Então as pessoas defendem-se dizendo que o judiciário está com muito poder. A situação não se resolve mudando na lei o poder do judiciário, resolve-se elegendo pessoas que tenham legitimidade e possam ter uma posição respeitada, até para o judiciário. Eu não vejo que haja uma distorção do judiciário.

12. Numa intervenção em Lisboa, em jeito de resposta às notícias que davam conta de uma alegada articulação sua, do Presidente Temer e Lula da Silva para abafar a Lava Jato, referiu-se ao ambiente de pós-verdade que vivemos hoje. Preocupa-o essa tendência de pós-factos e fake news?
R- Isso existe hoje porque há realmente muita informação e muita informação que não corresponde a nada. Aqui em Portugal, quando eu respondi, eu quis saber: qual é o facto? Você diz haver um acordo comigo, com o Lula e o Temer, baseado em quê? Estivemos juntos, mandamos algum emissário? Não há nada. Mas eu tenho que prestar atenção a essa pós-verdade, porque na política actual a pós-verdade é um fantasma que existe.

13. Pergunto se é só um fantasma ou se tem real influência no eleitorado.
R- Mas tem! O fantasma existe, nos media, nas redes sociais e também na política. Não se pode ficar soberbo, sem reagir às notícias fantasmagóricas. É preciso explicar. Neste caso, eu fartei de dizer “não é verdade”. Eu estive com o Lula quando morreu a mulher dele, foi uma coisa de ordem sentimental, pessoal. Mas eu não tive nenhuma conversa com ele a respeito de nada, muito menos sobre Lava Jato. Eu sou contrário a que se faça qualquer movimento de tentar abafar. Não se consegue, mesmo que se queira.

14. O ex-ministro Nelson Jobim diz que o senhor e Lula eram os únicos com capacidade para promover um entendimento nacional que evitasse a eleição de um “Trump caboclo”. Concorda? Acha que são os protagonistas com mais legitimidade para tentar corrigir o sistema brasileiro?
R- Se fosse assim até que seria fácil. Mas há mais interesses e mais parceiros em jogo. Eu nunca me neguei a conversar mas tem de se dizer sobre o quê: qual é a agenda? O melhor é ter uma base. Eu entendo a proposta do Jobim, ele está justamente querendo evitar que haja uma radicalização, mas os pólos não somos eu e o Lula. Eu pelo menos não sou pólo de nada e muito menos de um pensamento conservador que eu não tenho. Eu acho os partidos deviam conversar em redor de um tema: o que vamos fazer com a situação político-partidária, com o sistema eleitoral? É preciso ter clareza. Para reaver a confiança, você tem de jogar mais claro. O que a Lava Jato fez foi mostrar as bases reais do poder. Está mostrado. A minha posição nessa matéria é: agora quem tem de julgar é a justiça. Tem de começar a separar o joio do trigo. Tem de começar a distinguir, não para absolver, mas para penalizar de forma diferente e mostrar à sociedade que as pessoas não agiram todas da mesma maneira. Porque se tudo é igual, e tudo é ruim, então não tem política.

15. Quando todos os políticos são mencionados, todos os Presidentes incluindo o senhor, isso não promove essa suspeita de que é tudo igual? E não há o risco de, como dizem no Brasil, dar em pizza [não dar em nada]?
R- Não pode, se não foi um esforço inútil. E não vai virar pizza. Já houve consequências. Quantos estão presos? Como eu não sou Torquemada, eu não acho que isso se resolva pondo todo mundo na cadeia. O país tem de ser dirigido, tem que ter gente capaz de fazer esta mediação, em nome do interesse público. Os partidos ou os líderes que mostrarem isso vão ter voto.

20 de abril de 2017

ECONOMIA MUNDIAL “JÁ ENTROU NA PRIMAVERA”!

1. A economia mundial já entrou na “primavera”, depois de “seis anos com um crescimento econômico decepcionante”, disse, esta semana, Christine Lagarde, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, numa conferência em Bruxelas. Essa é “a boa notícia”, frisou, para logo a seguir apontar os riscos imediatos e as tendências negativas que podem colocar em causa a retoma em curso.

2. Ela antecipou a tripla mensagem que o FMI vai transmitir na assembleia geral da primavera que se realiza no final dessa semana: é preciso apoiar o crescimento, dando atenção ao abrandamento da produtividade particularmente nas economias desenvolvidas; é necessário distribuir os benefícios da globalização e da revolução tecnológica de um modo mais equitativo; e é indispensável cooperar internacionalmente, continuando a apostar num “enquadramento multilateral que tem servido bem o mundo”.

3. A questão da cooperação internacional mereceu-lhe uma ênfase especial. Lagarde recordou que foi a cooperação — nomeadamente entre os principais bancos centrais e através de orientações comuns conseguidas nas cimeiras de líderes do G20 desde novembro de 2008 — que impediu a transformação do colapso financeiro global de 2008 e da Grande Recessão de 2009 numa Grande Depressão prolongada (como nos anos 1930). “Estamos todos sentados no mesmo barco, em sentido figurado”, disse, repetindo, depois, um aviso que já fizera no início do ano após a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos e face ao ascenso dos populismos na Europa: “Temos de evitar erros de política, ou, como eu já os descrevi, ferimentos auto infligidos”.

4. Nessas autopunições, Lagarde chama a atenção para os riscos do unilateralismo, minando a cooperação internacional, razão de ser do próprio FMI. O protecionismo, defendido na retórica eleitoral de Trump ou pelos movimentos populistas na Europa, associa-se à “incerteza política”, sobretudo derivada do calendário eleitoral em economias chave da zona euro.

5. São riscos imediatos que podem colocar em causa a “primavera” econômica mundial. A diretora-geral não antecipou em Bruxelas as projeções que o World Economic Outlook do FMI irá apresentar na próxima semana para o crescimento mundial. Em janeiro, quando o FMI atualizou as previsões do outono anterior, apontou para uma taxa de crescimento em trajetória ascendente neste quinquênio, com uma aceleração em 2017 para 3,4% e atingindo 3,8% em 2021.

6. A francesa recordou quem é o motor desta “primavera”: as economias emergentes e em desenvolvimento “vão continuar a contribuir mais de 3/4 do crescimento global em 2017”. Olhando para os dados do último trimestre de 2016, Índia, China e Indonésia lideram no crescimento. A própria exuberância bolsista coloca em destaque a valorização do índice para o conjunto das economias emergentes desde início do ano.

19 de abril de 2017

“DESAFIOS DA NOTÍCIA NA INTERNET”!

(Editorial do Estado de SP, 16) 1. Em tempos de intenso debate sobre as “notícias falsas” (fake news) que circulam na internet – discutem-se, por exemplo, seus efeitos políticos ou a responsabilidade das redes sociais por sua difusão –, estudo do Pew Research Center, uma das instituições de maior prestígio nos Estados Unidos, revela dados interessantes sobre as tendências de comportamento no consumo das notícias digitais. A proposta da pesquisa foi analisar a trajetória da notícia digital até as pessoas, como elas se lembram do que viram e quais são as reações após o contato com a informação. Para essa complexa tarefa, os pesquisadores elaboraram uma estratégia inovadora.

2. Durante uma semana, mantiveram contato com 2 mil adultos que habitualmente recebem notícias online. Duas vezes por dia, os entrevistados foram questionados se haviam recebido alguma notícia por via digital nas últimas duas horas e, em caso afirmativo, qual tinha sido a reação. O contato frequente permitiu fazer perguntas detalhadas sobre a trajetória da notícia e as diferentes reações.

3. O estudo separou cinco grandes caminhos da notícia digital: sites e aplicativos de empresas e organizações jornalísticas, redes sociais, ferramentas de busca, e-mails e mensagens de texto de empresas e organizações jornalísticas e, por último, e-mails e mensagens de texto de familiares e amigos. As duas trajetórias mais frequentes da notícia digital foram os sites e aplicativos jornalísticos (36%) e as redes sociais (35%).

4. Ponto importante da pesquisa foi detectar se os consumidores de notícias digitais tinham consciência da fonte de informação. O estudo mostrou que, em 56% dos casos, os entrevistados que clicaram no link da notícia souberam citar o nome da fonte de notícias. Tal consciência foi muito mais frequente quando o link veio diretamente de uma empresa jornalística do que nos casos de rede social ou de e-mail de um amigo. Por exemplo, 10% dos entrevistados responderam apenas que a fonte da notícia havia sido o “Facebook”.

5. Ainda sobre a consciência da fonte da notícia, dado tão relevante para detectar se o consumidor distingue os diferentes graus de qualidade da informação digital, a pesquisa revelou que o público mais velho se lembrou com mais frequência que os mais jovens da origem da notícia. Tal disparidade pode ser um interessante sintoma dos diferentes níveis de atenção com que cada faixa etária se dedica à leitura de notícias digitais.

6. Outra questão crítica enfrentada pelo estudo do Pew Research Center foi a respeito da reação que a notícia digital desperta nos consumidores. Quando eles a compartilham? Em que ocasiões as pessoas têm interesse em buscar mais informações sobre o assunto tratado na notícia digital? Quando elas vão conversar com os amigos sobre o que leram?  Segundo o estudo, a diferença de reações às notícias digitais ocorre tanto em razão da trajetória da informação como do tema tratado. Por exemplo, saúde e comunidade local foram os temas que mais suscitaram reações. A atividade mais comum decorrente de uma notícia digital foi a conversa offline (30%), seja por telefone ou pessoalmente. A segunda reação mais frequente, segundo a pesquisa, foi a busca por informações adicionais (16%).

7. Em relação às diferentes trajetórias da informação, as notícias que chegaram por e-mail ou por mensagens de texto de familiares e amigos provocaram mais reações posteriores (73% dos casos), superando até mesmo as notícias lidas nas redes sociais, consideradas muitas vezes como grande fonte de interações interpessoais.

8. Entender as tendências de consumo da notícia digital é de grande relevância pública, também por suas consequências para a democracia de um país. Como se sabe, as possibilidades de circulação da informação na internet significaram uma importante conquista social. Informações abundantes e fidedignas são a base das escolhas vitais de uma sociedade, desde aquelas que orientam o mais trivial consumo até aquelas que determinam a sorte dos regimes democráticos. Liberdade e informação correta são termos de uma mesma equação.

18 de abril de 2017

DEMOCRACIA DIRETA ASSOCIATIVA E ELETRÔNICA/REDES SOCIAIS!

1. A emergência, potencialização e multiplicação das redes sociais, é uma revolução na participação democrática. O debate de muitos anos, entre democracia direta (defendida pela esquerda, sindicatos e associações) e democracia representativa (defendida desde a centro-esquerda à direita) está sendo superado. O Ex-Blog vem tratando disso há algum tempo.

2. As redes sociais representam uma nova democracia direta, só que horizontal e desverticalizada, empoderando os indivíduos. Curiosamente, não conflitam nuclearmente com os partidos, pois afirmam sua importância descoladas do sistema eleitoral de poder. Podem até produzir danos neste ou naquele candidato ou partido, mas, não se constituindo como tais, não acessam o poder político, não os substituem.

3. Os -de longe- mais afetados pela emergência das redes sociais foram os sindicatos e associações, ou seja, a democracia direta associativa. O empoderamento dos indivíduos torna as assembleias e reuniões vazias. E os empurra para as ruas, paradoxalmente na mesma lógica das redes sociais.

4. E esse fenômeno novo do debilitamento da democracia direta associativa explica por que as novas legislações e reformas já votadas ou em tramitação, aqui, não se dirigem a ela. No caso da lei de terceirizações, cujo efeito aponta no mesmo sentido das redes sociais, apesar de os sindicatos, associações e deputados ditos de esquerda espernearem após sua aprovação, não houve nenhuma reação contrária de opinião pública.

5. Espernearam e continuam esperneando –naturalmente- os sindicatos, que perderão vitalidade e representação. A nova lei trabalhista, ao eliminar a contribuição sindical compulsória, só encontrará os protestos na máquina dos sindicatos, na medida em que, numa democracia direta das redes sociais que empodera os indivíduos, estes tendem a reagir favoravelmente.

6. A desintermediação potencial dos sindicatos –e com destaque das ditas centrais sindicais- nos contratos de trabalho e nos dissídios –ditos- coletivos, da mesma maneira.

7. O mesmo se pode dizer de aspectos da reforma previdenciária, que acaba com a regra que dá aos sindicatos rurais o papel de intermediários na arrecadação do INSS, o que obriga o trabalhador do campo a ter vínculo com os sindicatos e pagar mensalidade para garantir o repasse ao governo.

8. Observando os países europeus com história de estruturas sindicais sólidas, as mudanças ocorridas neles nos últimos anos já apontaram no mesmo sentido do que ocorre no Brasil, hoje. E também neles –e pelas razões acima citadas- há um claro debilitamento relativo da democracia direta associativa e o fortalecimento da democracia direta eletrônica das redes sociais.

9. As novas leis são consequência.

17 de abril de 2017

ELEIÇÕES 2018, DESGASTE POLÍTICO E VOTO PROPORCIONAL ABERTO!

1. A ampla cobertura pela imprensa das delações dos executivos da Odebrecht projeta uma nuvem de incertezas sobre as eleições de 2018. Na verdade, mais sobre as eleições majoritárias –presidente, governadores e senadores- que sobre as eleições proporcionais para deputado.

2. A inorganicidade da política brasileira tem o personalismo como coluna vertebral. Mas isso ocorre nas eleições majoritárias. No caso das eleições proporcionais, o voto proporcional aberto, como é aqui no Brasil, de certa forma, produz, em alguma proporção, esse fenômeno naqueles que são majoritários-proporcionais, ou seja, que têm grandes votações ou, no limite, nos que têm mais votos do que exige a legislação para se eleger sem os votos dos demais candidatos agregando à legenda. Estes são poucos.

3. As pesquisas não-eleitorais no Brasil mostram que, pouco tempo depois das eleições, a grande maioria dos eleitores já não se lembra em que candidato a deputado votou. E quanto maior o tempo desde a última eleição, maior a porcentagem dos que não se lembram. Em 3 meses são 50% e em 3 anos são 80% ou mais. São números que confirmam o que dizem os politólogos sobre a baixa representatividade dos partidos, de deputados e vereadores. Por isso, muitos defendem o voto distrital, onde a memória e a representatividade são muito maiores.

4. Dessa maneira, o desgaste de imagem dos políticos, exponenciado pela operação Lava-Jato e pelas delações premiadas recentes, tende a atingir muito, muito mais que proporcionalmente aos candidatos nas eleições majoritárias que nas proporcionais. Nas eleições majoritárias, especialmente presidente e governador, a exposição pessoal dos candidatos é total. Não há como evitar.

5. Analistas dizem que o voto em lista proposto viria para ocultar o nome dos candidatos a deputado. Nele, o eleitor vota na sigla do partido ou no número do partido e não diretamente no candidato a deputado. Mas no sistema eleitoral atual de voto proporcional aberto, de voto pessoal, em que não há representatividade nem memória do voto, de certa maneira e para a grande maioria dos candidatos e deputados, o voto, um tempo depois da eleição, é na prática oculto.

6. A campanha de 2016 para vereador, sem financiamento empresarial, sem propaganda nas ruas, com menor tempo de campanha e com a entrada na TV dos vereadores apenas em comerciais, “ocultou” os candidatos. Com exceção daqueles de opinião pública (que no máximo representam 10% dos eleitos) e daqueles que têm voto distrital restrito e, por isso, relação muito mais direta com o eleitor. Esses podem ser atingidos se estiverem claramente expostos pelos fatos, ainda iluminados, apesar do tempo, ou destacados pelos seus adversários em seu distrito e pelas redes locais.

7. Por isso mesmo, a probabilidade maior do desgaste atual atingir candidatos proporcionais está muito mais na proporção de abstenção, votos brancos e nulos que, aliás, já vem crescendo nas últimas eleições, que diretamente neles. Paradoxalmente, o voto em lista seria um risco muito maior, em função da exposição dos fatos delatados, para os partidos que para os nomes.

8. Assim foi na operação “Mãos Limpas”, na Itália, que atropelou os maiores partidos –Democracia Cristã e Socialista-, eliminando-os do mapa político. E, no caso, as eleições seguintes e subsequentes mostraram que o perfil político dos eleitos –abrigados pela mudança do novo nome das mesmas siglas- não mudou tanto e até trouxe à liderança política e de governo, Berlusconi, e mais recentemente a antipolítica do comediante Beppe Grilo e seu MV5, que obteve maioria simples na Câmara de Deputados na última eleição.

13 de abril de 2017

O QUE SE PASSAVA NA CABEÇA DE JESUS NA QUARTA-FEIRA DA SEMANA SANTA?

(Leandro Karnal – Estado de S. Paulo, 12) 1. O que passava na cabeça de Jesus na quarta-feira da Semana Santa? Havia experimentado a maior glória da sua vida no domingo anterior. Ele fora saudado com hosanas ao filho de Davi! A cidade o recebera como um herói. A sagrada e tumultuada Jerusalém abrira suas portas de par em par. Mantos foram estendidos no chão, ramos de oliveira agitados em frenesi. Foi o apogeu de uma carreira de três anos. Ele conhecia a cidade há muito tempo. Perdeu-se nela aos 12 anos. Jerusalém, a dourada, com o templo refeito por Herodes, o Grande, deveria impressionar um homem nascido em Belém e criado na pacata Nazaré. Jesus amava a cidade santa.

2. Em Lucas 19, 41, lemos que ele chorou ao ver a cidade e antecipar sua destruição. Era uma paixão de verdade: sua maior crise de fúria tinha sido expulsar vendilhões do espaço sagrado. O gesto indicava seu zelo afetivo pelo lugar. Ninguém reconheceria o dócil pregador do Sermão da Montanha virando mesas e gritando. Talvez os íntimos conseguissem vislumbrar além: a cena impactante nascia do amor do Filho pela casa do Pai. Quarta-feira, mês de Nisã no calendário judaico, primavera na cidade santa. Dias mais frescos, céu azul, a temperatura mais amena de uma cidade alta.

3. Como supomos que ele tinha capacidade de saber o que estava à frente, deveria existir um pouco de melancolia em relembrar que alguns dos que o saudaram do Domingo de Ramos estariam entre os que gritariam Barrabás na mesma semana. As mesmas bocas do “hosana” berrariam “crucifica-o”. Era a semana de Pessach, da celebração judaica que lembrava a libertação da escravidão do Egito. Haveria uma ceia com os amigos. Isso ocorreria amanhã, Quinta-Feira Santa no calendário católico, quinta de endoenças na tradição portuguesa.

4. No fim do século 15, Leonardo da Vinci canonizou a santa ceia como um ambiente centralizado, com 13 homens, sem empregados ou mulheres (Convento de Santa Maria delle Grazie, Milão). Jesus anuncia que alguém vai traí-lo. O afresco mostra o espanto geral. Judas segura um saco de moedas e derruba sal, sinal de azar. Cem anos mais tarde, Tintoretto ampliou a cena no quadro A Última Ceia (Basílica de San Giorgio Maggiore, Veneza). Há funcionários, cachorros, anjos, louça sendo lavada. Passamos do mundo ordenado de Leonardo para uma rave. Na última ceia, Jesus diz algo comovente: eu desejei ardentemente comer esta ceia pascal antes de padecer (Lc, 22-15). É uma frase muito humana de compartilhar mesa e afeto com quem se ama antes do fim.

5. Aqueles eram os 12 homens que o acompanhavam havia anos. Alguns tinham gênio complexo. Tiago e João eram chamados de “filhos do trovão” pelo temperamento. Pedro era decidido e líder, mas negaria três vezes o Mestre na madrugada seguinte. Mesmo Judas estava ali. Talvez o Mestre tivesse uma dor dupla com seu tesoureiro: sabia que ele iria traí-lo, mas sabia que ele cometeria suicídio, o grande tabu judaico. Qual das dores mais incomodava ao Nazareno? Ser traído pelo discípulo-amigo ou perceber que Judas se condenava à danação?

6. Era uma noite de emoções intensas. Os Evangelhos nunca narram Jesus sorrindo, mas descrevem inúmeros momentos do Messias chorando. Uma das virtudes de Jesus era a capacidade de surpreender. De repente, para espanto geral, Ele se levanta e começa a lavar os pés dos discípulos. Quer mostrar o grau de amor heroico que reverte hierarquias. Quem comanda é o primeiro servidor dos comandados. A lição é permanente e ainda não aprendida. Pedro, sempre cheio de arroubos teatrais, pede para ser lavado por completo. Jesus deve ser paciente. O pescador de homens está em formação. Pedro é um herói ainda imperfeito, que afunda na água quando tem medo, que nega o Mestre, que cochila enquanto Jesus agoniza e que, ao final, vira a pedra sobre a qual toda a obra seria edificada.

7. Pedro, a “pedra”, é humano. Jesus não escolheu anjos, mas seres humanos. Conhece seus discípulos e, curiosamente, ama-os do mesmo jeito. Amar conhecendo é um dom único e uma generosidade épica. A cena mais tocante da última Páscoa de Jesus é dada pelo afeto de João, o mais novo. Ele pousa a cabeça no peito do Mestre. É o benjamim do grupo e será o último a morrer. Ao redor daquela mesa estavam sentados o tema principal e cinco autores do Novo Testamento: Mateus, João, Pedro, Tiago e Judas Tadeu. Foi um encontro notável.

8. Gosto de imaginar que, ali perto, numa cerimônia mais ortodoxa, estava o maior autor individual do Novo Testamento: Saulo de Tarso, sem saber que sua vida seria mudada pelos acontecimentos que transcorriam no Cenáculo. A ceia foi a última alegria de Jesus nas terríveis horas seguintes. Como funciona a cabeça de alguém que sabe o futuro? Eu me casaria tendo presente todos os desentendimentos futuros? Conversaria com alguém que me causaria decepção anos mais tarde? Talvez por isso seja vedado aos homens o conhecimento do futuro. Não aguentaríamos a dor da verdade pela frente. James Jacques Tissot (1836 – 1902) retratou o Calvário sob ângulo novo: a cena vista pelos olhos de Jesus (Ce Que Voyait Notre-Seigneur Sur la Croix c. 1890. Brooklyn Museum, Nova York).

9. Procure essa imagem e você será apresentado a uma interpretação pouco comum. Em vez de um Jesus centralizado, um que não está na cena (a não ser por um detalhe dos pés), entretanto, determina o horizonte de visão. Assumimos a posição dEle. A morte na cruz era excruciante pela dor; terrível pela humilhação de tormento típico de escravo e, para piorar, era a chance para o Messias avaliar a natureza humana que não cessa de surpreender pela pusilanimidade. Somos todos canalhas e, invariavelmente, covardes. E Ele amou os homens apesar do que via. Boa Semana Santa.

12 de abril de 2017

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO EM JANEIRO-FEVEREIRO! DIÁRIO OFICIAL 31/03/2017!

Comparação com janeiro-fevereiro de 2016, corrigidos pelo IPCA.

A. RECEITAS

Receitas Tributárias 2017. R$ 5,647 bilhões. Aumento real de +4,4%. Em função das Outras Receitas Tributárias.

1. ICMS 2017. R$ 3,272 bilhões. Redução real de (-6,2%).

2. IPVA 2017. R$ 614,4 milhões. Redução real de (-3,7%)

3. ITCD 2017. R$ 92,2 milhões. Aumento real de +5,3%.

4. IRRF 2017. R$ 311,6 milhões. Aumento real de +497%. Obs.: É o desconto dos servidores que se transforma em receita para o Estado. Talvez atraso nos pagamentos explique.

FPE 2017. R$ 257,9 milhões. Aumento real de +4,9%.

Dívida Ativa 2017. R$ 15,9 milhões. Redução real de (-83,5%).

Operações de Crédito 2017. R$ 18,9 milhões. Redução real de (-66,4%).

B. DESPESAS

1. Pessoal e encargos 2017. R$ 6,617 bilhões. Aumento real +108%.

2. Serviço da Dívida 2017. R$ 434,8 milhões. Aumento real de +1.200% Obs.: Corresponde a inadimplência em 2016.

3. Investimentos 2017. R$ 22,1 milhões. Redução real de (-46,2%).

4. Pessoal Civil. Aposentadorias 2017. R$ 1,588 bilhão. Redução real de (-15,3%). / Pensões 2017. R$ R$ 1,318 bilhão. Aumento real de +4,3%.

5. Pessoal Militar. Aposentadorias 2017. R$ 625,5 milhões. Aumento real de +9,1%. / Pensões 2017. R$ 340,1 milhões. Aumento real de +267%. Obs.: Corresponde a inadimplência em 2016.

6. Receitas Previdenciárias 2017. R$ 952,7 milhões. Aumento real de 372,5%. Obs.: Não transferência das contribuições em 2016.

C. DÍVIDA CONSOLIDADA. 31/12/2016: R$ 108,103 bilhões. 28/02/2017: R$ 108,574 bilhões. Redução real de (- 1%).

Comentários. Em função da inadimplência crônica e suas flutuações nas despesas só se pode comentar as Receitas Orgânicas (ICMS, IPVA…) que, no conjunto, tiveram uma redução real de uns (-5%).

Obs.: Este Ex-Blog, em breve, fará uma comparação no tempo com as execuções orçamentárias prévias a 2015.

11 de abril de 2017

A REFORMA POLÍTICO-ELEITORAL! AS DUAS FASES! VOTO EM LISTA (OU DISTRITÃO?) E DISTRITAL MISTO!

1. A comissão especial que está concluindo o texto de uma proposta básica para a chamada reforma política, ocorre menos de dois anos depois que, em 2015, outra comissão especial elaborou um texto, cujo relator da comissão terminou sendo substituído em plenário.

2. A proposta levada a plenário em 2015 incluiu o Distritão e obteve 210 votos. Em 2007, proposta semelhante obteve 203 votos. Ou seja, há massa crítica para se votar o Distritão. No Distritão são votados pessoalmente os candidatos a deputado federal e estadual e são eleitos os mais votados nominalmente.

3. Os argumentos em defesa do Distritão são que ele enxugaria o número de partidos na câmara de deputados. Dos atuais 29 para menos da metade. Terminaria com o puxador de legenda (efeito Enéas e Tiririca), em que o eleitor vota neles e elege outros que nem sabe quem são. Eliminaria a distorção de um mercado de candidatos com votos, mas sem chances de se eleger, atraídos pelos partidos –com o custo relativo- para engrossar as legendas, ou seja, para serem votados e elegerem outros.

4. As críticas ao Distritão são que seria a desintegração dos Partidos Políticos, que deveriam ser o eixo orgânico de um regime democrático. Essa foi a razão de fundo para a derrota do Distritão em 2015, com a crítica, e a divisão, dos partidos mais orgânicos ou ideológicos.

5. Agora o relator da reforma política introduz uma importante novidade. A reforma eleitoral se daria em duas fases. Numa primeira o Voto em Lista na eleição de 2018, e a partir daí o Voto Distrital Misto, modelo alemão. O Voto em Lista –adotado em Portugal, Espanha, Itália, França, Alemanha, (50%), etc., teve um apoio tímido em 2015.

6. O argumento era que os “donos” dos partidos fariam a lista de acordo com seus interesses. Agora, à esse argumento, se somou outro, em função da crise política e ética: nomes fortes dos partidos que poderiam estar desgastados pelas denúncias e destaques na imprensa, na lista ficariam ocultos, pois o eleitor votaria na sigla partidária ou no número do partido.

7. O relator introduziu agora em sua proposta uma importante novidade, as Duas Fases: na eleição de 2018, o voto em Lista e depois o voto Distrital-Misto. É evidente que a complexidade do voto Distrital-Misto (tamanho dos distritos, homogêneos e heterogêneos; distritos Uninominais – EUA, Reino Unido, França Alemanha; ou Plurinominais – Espanha…; etc.) impossibilitaria a introdução dele em 2018.

8. Mas com a divisão em 2 fases, após a eleição de 2018 se teria 4 anos para desenhar o novo sistema do Voto Distrital Misto. Mas, na primeira fase, sobre-existe o desgaste, conjuntural, do voto em Lista. Dessa forma, se reabre a possibilidade de rediscutir o Distritão, mas não de forma permanente e sim como sistema da primeira fase.

9. As vantagens do Distritão circunscrito à primeira fase eliminaria as distorções do sistema atual de voto proporcional aberto e de pulverização dos plenários e, com um quadro eleitoral mais ordenado, se abriria um caminho muito mais limpo pela aplainadora do Distritão para a entrada em vigor do novo sistema permanente, do Voto Distrital Misto. A primeira fase seria facilitadora da segunda, eliminando resistências.

10 de abril de 2017

CRIVELLA, AS TRÊS CARTAS E OS 100 DIAS!

1. Conta-se que no ato da posse de um novo governante, aquele que saía, ao passar o cargo, entregou 3 cartas ao que assumia. E disse: Abra a primeira carta quando enfrentar sua primeira crise; abra a segunda carta ao enfrentar sua segunda crise; e abra a terceira carta ao enfrentar sua terceira crise. E assim foi.

2. Na primeira crise, o governante abriu a primeira carta e leu: “Coloque toda a culpa no governo anterior, na herança perversa que recebeu”. Passou um tempo e veio a segunda crise. O governante abriu a segunda carta e leu: “Faça uma ampla reforma de seu secretariado e informe que este não vem conseguindo enfrentar os problemas”.

3. Passado um tempo, surgiu uma terceira crise. Aberta a terceira carta o governante leu: Escreva três cartas e entregue a seu sucessor.

4. Após 100 dias de governo, Crivella realizou uma reunião com seus auxiliares e a imprensa. Abriu a primeira carta e discorreu sobre a herança perversa que recebeu das 4 últimas administrações dos dois governos que o antecedeu. Citou números e dívidas, obras paradas, programas interrompidos. Restos a pagar. Déficits recebidos do Tesouro e da Previdência Municipal.

5. Se tivesse lido o seu próprio Diário Oficial de 30/03/2017, teria visto números muito diferentes dos que apresentou através de um tradicional Power Point colorido, emoldurado e bem diagramado, de forma a impressionar os presentes. Não há o déficit do tesouro que alardeou. E o déficit corrente projetado da previdência social municipal é seis vezes maior que o déficit projetado, constante daquele Diário Oficial.

6. O fato é que Crivella organizou um governo heterogêneo em que nenhuma das secretarias têm políticas públicas sequer para um ano de governo. Os 100 primeiros dias são muito mais de não-governo. Extrapolando para o ano todo, Crivella abrirá 2018 com uma segunda crise. Abrirá a segunda carta e fará uma ampla reforma de seu o secretariado. E oferecerá como desculpa que vários de seus auxiliares serão candidatos a deputado estadual e federal e que, por isso, precisa designar substitutos.

7. Mas se não superar o não-governo e se não construir, até o início do segundo ano, um governo homogêneo, coordenado e com políticas públicas orientadoras da dinâmica das ações e das funções de governo, em breve a terceira carta fará cócegas em seu bolso. E o slogan de campanha e de governo só servirá aos contemplados com comissionamentos e contratos que estarão, então e por isso, bem cuidados.

07 de abril de 2017

JORNAIS E REVISTAS SÓ CRESCEM EM SUAS EDIÇÕES DIGITAIS!

(Poder 360, 04) 1. Já há 588 mil assinantes online de 11 grandes jornais. “Veja” e “Época” somam 438 mil “cópias” digitais. Jornais perderam 162 mil de tiragem no ano passado.

Os veículos jornalísticos mais tradicionais do Brasil ganharam 88 mil novos assinantes digitais em 2016. Já as edições impressas tiveram grandes perdas no ano passado: uma queda de 162 mil exemplares na tiragem média diária.

O Poder360 analisou 11 grandes jornais diários.

No início de 2017, considerando janeiro e fevereiro, essas 11 publicações tinham juntas 891 mil exemplares impressos (média diária) e 588 mil assinantes digitais. Em janeiro de 2015, há 2 anos, os números eram 1,3 milhão e 532 mil, respectivamente.

O jornal que apresenta números mais positivos no mundo digital é a Folha de S. Paulo. Suas assinaturas online em fevereiro (171 mil) superam com folga os exemplares impressos (143 mil).

Ocorreu algo oposto em O Globo. O diário do Rio terminou dezembro de 2016 com 156 mil cópias impressas e 151 mil assinaturas digitais. Agora, essas cifras recuaram para 149 mil e 92 mil, respectivamente.

O Poder360 checou no IVC (Instituto Verificador de Circulação) e os dados estão corretos. É possível que o Globo tenha feito algum expurgo na sua base de assinantes digitais. É comum os jornais adotarem essa prática de tempos em tempos, eliminando assinantes que continuam tendo acesso mesmo depois de interromperem o pagamento.

2. Embora as assinaturas digitais cresçam e as impressas encolham, uma coisa muitas vezes não compensa a outra. Basta observar e comparar o valor mensal de cada modalidade de assinatura:

Valor:
digital: R$ 42,90
impresso + digital: R$ 74,20

Folha de S. Paulo:
digital: R$ 29,90
impresso: R$ 50,90

Estadão:
impresso + digital: R$ 52,90
[não oferece no site opção apenas impressa]

O Globo
impresso + digital – R$ 59,90
[não oferece no site opção apenas impressa]

Correio Braziliense
impresso + digital + Caras – R$ 68,88
[não oferece no site opção apenas impressa]

Como é possível constatar nesses 5 exemplos acima, o único jornal que continua a oferecer plano de assinatura apenas impressa é a Folha de S. Paulo.

Quando se faz as contas é possível notar que mesmo os maiores jornais continuam em dificuldades para rentabilizar a operação de venda de exemplares impressos ou assinaturas digitais.

Tome-se a Folha de S. Paulo como exemplo. Em 2016, esse jornal perdeu 29.779 cópias de sua tiragem impressa. Ganhou 32.717 assinantes digitais. O saldo é positivo de 2.938, mas os leitores que pagam para ler on-line desembolsam muito menos dinheiro.

Outro diário paulista, o Estadão, tem situação ainda mais dramática. Terminou 2016 com 22.307 exemplares impressos a menos em sua circulação. No mesmo período, conquistou apenas 12.313 leitores digitais. Ou seja, ficou com 1 déficit de 9.994.

Os veículos do Grupo Diários Associados enfrentam dificuldades. Correio Braziliense e Estado de Minas reduziram suas tiragens impressas e perderam ao mesmo tempo assinantes digitais.

VALOR ECONÔMICO: 34 MIL CÓPIAS IMPRESSAS POR DIA

O diário mais importante sobre finanças e economia segue com penetração modesta no mercado. O Valor tem uma média de apenas 34 mil exemplares impressos por dia e 26 mil assinantes digitais. Em 2016, o jornal foi comprado inteiramente pelo Grupo Globo. Antes, era uma joint venture entre os grupos Globo e Folha.

O grande modelo de faturamento do Valor é a publicação de balanços de empresas em suas páginas. Como se sabe, no Brasil a lei obriga companhias de capital aberto a publicar seus balanços em jornais impressos. Nos meses de março e abril o Valor faz sua grande colheita anual nesse mercado.

3. REVISTAS

Para as duas grandes publicações jornalísticas semanais que têm tiragem auditada pelo IVC há bons números na virada do ano. A Veja saltou de 260 mil assinantes digitais em dezembro de 2016 para 345 mil em fevereiro de 2017. A Época saiu nesse período de 50 mil para 94 mil assinantes online.

SAIBA QUANTOS EXEMPLARES POR DIA TÊM CADA VEÍCULO

O Poder360 apresenta, a seguir, a evolução dos assinantes das versões impressas e digitais dos principais veículos impressos em 2015, 2016 e no início de 2017.

4.  JORNAIS NO EUA

Os jornais norte-americanos fecharam mais da metade dos postos de trabalho entre janeiro de 2001 a setembro de 2016, segundo o Bureau of Labor Statistics. Em 15 anos, foram 246 mil vagas a menos –de 420 mil para 174 mil.

Por outro lado, o número de postos de trabalho em publicações jornalísticas na internet mais que triplicou em menos de 10 anos. Eram 67.000 em 2007, passando para 206 mil em 2016.

06 de abril de 2017

ZONA PORTUÁRIA DO RIO! DO VALONGO, ÀS FAVELAS, AO NOVO PORTO, AO PORTO MARAVILHA!

1. O Porto do Rio foi até o início do século 20 na Praça 15. Isso exigia que barcaças fossem buscar e levar mercadorias deixando os navios estacionados por 3 meses e mais. O projeto do novo porto começou com estudos dos irmãos Rebouças (que dão nome ao túnel da Lagoa ao Centro). Foi construído entre 1904 e 1910, quando se mudou para lá.

2. O ponto dessa área que era usado antes era o chamado Cais do Valongo, onde os navios com escravos os entregavam. Ficava onde hoje é a praça Mauá. Na época a Prainha. Muitos escravos morriam na chegada e eram enterrados por ali, no que ficou conhecido como cemitério dos Pretos Novos.

3. A primeira ocupação, de fato, foi o Cemitério dos Ingleses, autorizado por D. João VI em 1810 e que ainda está ali. Antes os protestantes não podiam ser enterrados no Brasil e seus corpos eram transportados para seus países de navio.

4. O mar chegava até onde está o Morro da Providência, onde fica o cemitério dos Ingleses.

5. Dom João VI, que tinha erisipela, era levado de carruagem até o mar numa praia que existia no Caju. Ali era colocado em uma espécie de gaiola e colocando no mar para curar a doença na perna.

6. Com a volta dos soldados da Guerra de Canudos – contra um líder místico que fundou um arraial ali: Antonio Conselheiro. O governo, temendo a volta da monarquia, massacrou as pessoas que seguiam Antonio Conselheiro. Os soldados voltaram e tinham a promessa de casas. Como não receberam, subiram o morro da Providência, que na época não tinha esse nome. Como eles construíram os barracos da mesma forma que Canudos e a vegetação de lá era de uma planta chamada Favela, o morro foi chamado até décadas depois de Morro da Favela, dando origem ao nome Favela.

7. Depois o governo mandou destruir um Cortiço (pessoas que viviam aglomeradas em casas), que ficava na base do Morro da Favela. Essas centenas e centenas de pessoas subiram o morro e passaram a morar ali. Com isso, o futuro bairro da Gamboa foi sendo ocupado por essas favelas.

8. O projeto do novo Porto em frente a Gamboa (Morro da Favela hoje Providência, Cemitério dos Ingleses), aterrou toda uma enorme área para o embarque e desembarque das mercadorias. Foi estendida a linha de trem até ali. Passou a se chamar Páteo da Marítima. É onde está a Cidade do Samba (2004), e a Vila Olímpica da Gamboa (2004).

9. O mar entrava até onde é a Av. Presidente Vargas – altura do Campo de Santana e à Praça da Bandeira. Foi tudo aterrado e construída a avenida Francisco Bicalho.

10. Com esse grande aterro o Porto se mudou para aí. Na época, as viagens para a Europa e USA eram feitas de navio. Para isso, foi construído um cais para navios de passageiros e a praça Mauá e a avenida Central (depois chamada de Rio Branco), por onde se chegava e saía. Na praça Mauá foi localizada a maior rádio do Brasil, Rádio Nacional, a TV Globo da época do rádio. A praça Mauá foi centro da boemia por muitos anos. Ela fica de frente para o píer que passou a se chamar da praça Mauá e onde se constrói o Museu do Amanhã.

11. A região portuária foi sendo ocupada pelos bairros depois denominados Caju, Gamboa, Santo Cristo e Caju que depois de 1961 passaram a constituir a Região Administrativa da Zona Portuária.

12. Toda essa região passou a ter duas funções: a atividade do porto (o segundo maior do Brasil depois do porto de Santos, até pouco tempo atrás), e a atividade urbana, comercio, casas…. A ocupação urbana foi sofrendo uma grande decadência pois a cidade se expandia em direção à zona sul e a zona norte.

13. Em 1978 a Associação Comercial apresentou uma proposta de revitalização da área portuária tendo como exemplos as revitalizações de Baltimore (USA), e Puerto Madero. Os projetos e propostas foram sendo apresentados e debatidos. Mas tinham um empecilho. Quem controlava grande parte da área era o governo federal especialmente a Companhia de Docas, que se opunha a mudança de destinação alegando que era o patrimônio que servia de base a suas dívidas.

14. Finalmente, em 2009, o governo federal autorizou um consórcio de empresas privadas e governos a dar destino àquelas áreas. Com isso, os projetos anteriores puderam ser executados. Para viabilizar, a Caixa Econômica aportou quase 4 bilhões de reais. Foi decidido derrubar o viaduto da Perimetral. A altura dos prédios que serão construídos foi ampliada para 24 andares desde que comprando certificados para isso. Esse novo projeto consolidado passou a se chamar Porto Maravilha e está em execução sua infraestrutura e continua aguardando o interesse privado na compra daqueles certificados.

05 de abril de 2017

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA DO RIO NOS DOIS PRIMEIROS MESES DE 2017!

Comparação com jan-fev de 2016 corrigido pelo IPCA (5%) – Diário Oficial de 30/03/2017.

RECEITAS:

1. Receitas Tributárias. 2017: R$ 2,442 bilhões. Queda real de (-4,5%).
2. IPTU. 2017: R$ 1,129 bilhão. Aumento real de +2,1%.
3. ISS. 2017: R$ 864,1 milhões. Queda real de (-18,6%).
4. ITBI. 2017: R$ 75,17 milhões. Queda real de (-5,3%).

Transferências correntes:
5. FPM. 2017: R$ 41,82 milhões. Aumento real de + 5%.
6. ICMS. 2017: R$ 306,35 milhões. Queda real de (-4,5%).
7. IPVA. 2017: R$ 332,8 milhões. Queda real de (-3,8%).

Demais:
8. Dívida Ativa. 2017: R$ 33,26 milhões. Queda real de (-19,4%).
9. Operações de Crédito: R$ 39,7 mil. Queda real de (-99,9%).

DESPESAS:

1. Pessoal e Encargos. 2017: R$ 2,309 bilhões. Aumento real de +5%.
2. Serviço da Dívida. 2017: R$ 99,18 milhões. Aumento real de +18,9%.
3. Investimentos. 2017: R$ 16,95 mil.  Queda real de (99,9%).

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS:

1. Aposentadorias. 2017: R$ 577,83 milhões. Aumento real de +8,6%.
2. Pensões. 2017: R$ 102,55 milhões. Aumento real de +5,9%.
3. Receitas Previdenciárias janeiro-fevereiro 2017: R$ 603,316 milhões / Despesas Previdenciárias: R$ 680,391 milhões / Resultado Previdenciário: déficit -R$ 77,075 milhões. Obs.: Em 2016 o déficit dos primeiros 2 meses foi de R$ 462,9 mil.

DÍVIDA CONSOLIDADA.

1. 31/12/2016: R$ 14,264 bilhões. 28/02/2017: R$ 13,968 bilhões. Queda real de (-2,8%).

OBS.:
a) A queda real das receitas orgânicas alcançou mais de 5%, lideradas pelo ISS e ICMS.
b) As despesas de pessoal cresceram em valores reais 5%.
c) As aposentadorias + pensões cresceram em valores reais quase 7%.
d) O serviço da dívida cresceu em valores reais 18,9%.
e) Os novos investimentos estão zerados.
f) O crescimento real do IPTU de 2,1% mostra que os adicionais ao IPTU aplicados principalmente no segundo semestre de 2017 geraram recursos e provavelmente tiraram votos.
g) O efeito da renegociação das dívidas de estados e municípios que gerou importantes ganhos até 2016, ao alterar o deflator, deve ter se esgotado.

04 de abril de 2017

AMÉRICA DO SUL EM DESENCANTO!

1. Na Venezuela não há fundo para seu poço. Como se não bastasse a situação econômica crítica, a situação política ganhou novos –e mais graves- contornos. Maduro não tem mais pejo de expor a ruptura com a democracia. E no limite a corte suprema –que vinha desconstituindo decisões do Congresso- agora resolver intervir no legislativo num autogolpe de estado. A reação internacional teve tamanha amplitude que, sem cuidados ou justificativas, o ato de intervenção no legislativo foi sustado. Em seguida, a maioria do legislativo de oposição a Maduro decidiu entrar com um processo de “impeachment” da corte suprema, iniciando a destituição de seus ministros.

2. O Equador realizou o segundo turno de sua eleição presidencial. Os institutos de pesquisa, sérios e com credibilidade técnica internacional, realizaram amplas pesquisas de boca de urna, dando a vitória ao candidato da oposição por 4 pontos. A surpresa veio quando o tribunal eleitoral oficial iniciou a contagem dos votos. No final, o candidato de Correa foi apresentado como vencedor por uma diferença de 2 pontos. Ou seja, um “erro” sobre a pesquisa de boca urna de 6 pontos. Algo sem precedentes. A oposição não aceitou os resultados e pediu recontagem voto a voto com ampla fiscalização, mantendo inteiras as cédulas eleitorais.

3. O Paraguai não permite reeleição do presidente. Depois de um ciclo de mudanças constitucionais em vários países do continente, esse ciclo se esgotou. Qualquer iniciativa nesse sentido passou a ser considerada atropelo a constituição. Surpreendentemente, o presidente do Paraguai e o ex-presidente patrocinaram mudança constitucional com vistas à reeleição. O senado aprovou. A mobilização foi imediata, inclusive com manifestantes iniciando o incêndio do parlamento. A Câmara de Deputados suspendeu a votação. Em seguida, realizou-se uma enorme manifestação pressionando o congresso para que não conclua a votação.

4. O caso Odebrecht espalhou-se pela continente. País a país foi sendo demonstrado envolvimento de empresários, políticos e funcionários. A empresa reconheceu os desvios que propiciaram escândalos em série, do qual nenhum país da América do Sul (e Panamá) escapou.

5. A impopularidade crescente da presidente do Chile levou ao surgimento de candidaturas dentro de sua própria coligação. Pesquisas mostram nome avulso, na liderança da corrida presidencial no campo do governo. O ex-presidente anterior, que ressurgiu das cinzas, hoje, é apontado como favorito. Protestos multitudinários em relação ao sistema previdenciário.

6. Na Argentina, as dúvidas sobre as políticas públicas do governo do atual presidente crescem e com elas a impopularidade do governo. A ex-presidente e principais auxiliares respondem a processos por desvios comprovados e flagrados.

7. Ex-presidente do Peru prefere a cobertura através de sua permanência no exterior. Atual presidente da Colômbia reconheceu financiamento irregular em sua campanha, mas garante que não tomou conhecimento nem autorizou.

8. No Brasil, a política econômica do governo vem acertando o alvo, só que a lenta velocidade da recuperação mantém as dúvidas e a impopularidade do presidente. As leis sobre os sistemas previdenciário e trabalhista antecipam desgaste. O governo, com ampla maioria parlamentar, aposta em novas vitórias, mas algumas concessões serão inevitáveis. No final de abril virão as aberturas das delações dos dirigentes da Odebrecht, quando se poderá conhecer a hierarquia e responsabilidade delas – doação legal, caixa 2 e corrupção.

03 de abril de 2017

PPE/IDC: PONTOS DESTACADOS!

Dias 29 e 30 de março de 2017. Em MALTA!

Malta: história extraordinária, visita imperdível. Dos Templos de 3.500 anos a.C., aos Fenícios, aos Romanos, às Catacumbas, ao naufrágio de São Paulo em 60 d.C., aos Cavaleiros de São João (antes de Rodes e depois de Malta), a Caravaggio (Decapitação de São João), etc.

Congresso do PPE: 3 mil delegados 300 jornalistas e 100 convidados de partidos fora da UE.

1. Exaltação a Merkel quando foi discursar, mostra que sua eleição em setembro é vital para o PPE. Sem o Reino Unido, sem candidato competitivo na França e na Itália, tendo que recorrer a Berlusconi (que esteve presente no segundo dia), uma derrota de Merkel seria politicamente grave.

2. A IDC mudou os estatutos e terminou com o monopólio da ODCA em relação ao ingresso de novos partidos latino-americanos. Agora a entrada é feita por pleito direto do partido interessado à IDC.

3. A situação dos Balcãs é grave. Por exemplo, na Albânia prevalece o crime organizado, lavoura de maconha, e lavagem de dinheiro.

4. Grave também a instabilidade com a Rússia da Ucrânia, Bielo Rússia, Moldávia e Geórgia. As referências à Rússia são como ditadura.

5. Próxima reunião da IDC será entre 3 e 4 de novembro no Camboja. Em abril de 2018 em Cartagena de las Índias.

6. IDC e IDU voltaram a conversar para ter atuação coordenada. IDC vai construir sua IDC-Juventude e IDC-Mulher. Uma enorme preocupação da IDU e da IDC com as articulações para criar uma Internacional Conservadora. Acham importante desestimular.

7. PPE, hoje, dirige todas as instâncias superiores da União Europeia. Ficar sem expressão na França (cofundadora) na Itália e no Reino Unido (cuja língua é a língua do PPE) é um golpe forte só remediado por uma vitória expressiva na Alemanha, em setembro.

8. Todos os presidentes de partidos e chefes de governo discursaram, sendo estes no segundo dia, quando Rajoy e Merkel discursaram no final, debaixo de entusiasmo.

9. No início de abril Rajoy vai ao Brasil.

10. PPE organiza com governo do Azerbaijão uma reunião de chefes de Estado e Governo em Baku ano que vem. Brasil -Temer- será convidado. Importante!

11. Terrorismo de refugiados teve algum destaque, mas menor do que se supunha. Essas questões entraram no terreno da racionalidade. O tema Defesa e Segurança foi tratado como prioritário, mas sem paixões.

12. “O populismo inventa os medos e a Esquerda explora os medos existentes”.

13. O prêmio de grande Mérito de 2016/2017 foi dado ao Diretor da Europol. Muito aplaudido. Ele disse: “Combate à delinquência do terrorismo. A Europol foi criada em 2010. Atenção ao tráfico de migrantes e pessoas. Existem 5 mil grupos de crime organizado, de 200 países que atuam na Europa. Como força de expressão: há um em cada esquina”.