Mês: fevereiro 2018

“RESSUSCITANDO A DOUTRINA MONROE”!

(Emb. Rubens Barbosa – Estado de S. Paulo, 27) 1. O presidente James Monroe, nos idos de 1823, anunciou que os EUA iriam proteger os países sul-americanos de ameaças de colonização vindas de países europeus: “A América para os americanos”. Posteriormente, em 1904, Theodore Roosevelt ampliou essa política para incluir a defesa de direitos de empresas norte-americanas na América Latina. Essas ações ficaram conhecidas como a Doutrina Monroe e seu corolário. No governo Obama, em pronunciamento feito na sede da Organização dos Estados Americanos, John Kerry, então secretário de Estado, afirmou, com grande ênfase, que a era da Doutrina Monroe tinha chegado ao fim.

2. Recentemente, em discurso na Universidade do Texas (US engagement in the Western Hemisphere), antes de seu passeio este mês pela América Latina, o secretário de Estado, Rex Tillerson, anunciou: “Tínhamos esquecido a importância da Doutrina Monroe e o que ela significou para o Hemisfério”. Em nome dessa doutrina, os EUA, à medida que seu poder aumentava, assumiram o papel de polícia da região e posteriormente do mundo. Na América Latina houve mais de dez intervenções sob a justificativa de defesa dos interesses das empresas norte-americanas e das ameaças aos valores, nem sempre coerentes com a democracia, defendidos por Washington. O retorno dessa percepção no atual governo não pode deixar de ser preocupante.

3. Sem outras inovações, como nos governos republicanos e democráticos de Clinton, Bush e Obama das últimas décadas, essa política está fundada nos mesmos três pilares: economia, segurança e democracia. Na atualização trumpista, o crescimento econômico e o comércio na região devem estar associados ao aproveitamento dos recursos energéticos (petróleo, gás, eletricidade) e de infraestrutura.

4. A prioridade em segurança está relacionada com o desmantelamento das organizações transnacionais do crime organizado (em especial no México), a redução do cultivo da coca na Colômbia, o combate à corrupção (em toda parte) e melhorar a capacidade de defesa dos pequenos países da América Central e do Caribe (Caribbean Initiative 2020) contra criminosos mais bem armados e financiados, inclusive do Estado Islâmico. No tocante à democracia, em todos os países visitados a ênfase foi a situação política e econômica na Venezuela e a advertência para que o modelo da China não seja seguido. O resultado da eleição presidencial em Honduras, com fortes indícios de fraude eleitoral, foi rapidamente reconhecido por Washington.

5. A intenção de voltar aos tempos da Doutrina Monroe fica transparente nas referências feitas por Trump à intervenção dos EUA e ao estímulo a um golpe militar na Venezuela, mencionado por Tillerson. A exemplo da guerra fria, a preocupação com a crescente presença da China, primeira parceira comercial do Brasil, do Peru, do Chile e financeira, juntamente com a Rússia, da Venezuela. Um alto funcionário do Tesouro chegou a ressaltar que, “em vez de ajudar na melhora da governança e das políticas macroeconômicas, o investimento da China frequentemente deu força a governos fracos e corruptos”.

6. O anúncio da política em relação à região é coerente com a ideia dos Estados Unidos em primeiro lugar e com a defesa dos interesses de empresas norte-americanas, relegadas a segundo plano nos últimos anos. Os formuladores de decisão no Departamento de Estado não parecem estar acompanhando a dinâmica das transformações politicas, econômicas e sociais no continente e o grau de penetração que a China ganhou recentemente.

7. Nos três pilares definidos pelo Departamento de Estado, o Brasil ocupa lugar de relevo, embora aparentemente minimizado pelo governo Trump. Não está clara a mensagem que foi passada não só ao Brasil, mas para a região, quando o secretário de Estado e o subsecretário Shannon, em visitas recentes, literalmente pularam Brasília. Somos hoje o país na região com a maior dependência econômica da China e, além disso, membro do Brics. Por outro lado, como reagiriam os EUA em eventual ato agressivo da Venezuela em relação ao território contestado na Guiana? E qual a reação dos países da região à aplicação da Doutrina Monroe numa eventualidade desse tipo?

8. No caso do México, além do problema de segurança, dependendo de como for concluída a renegociação do acordo de comércio com os EUA (Nafta), o relacionamento bilateral pode ganhar contornos inusitados a partir da próxima eleição presidencial, em junho, hoje liderada nas pesquisas por López Obrador, candidato de esquerda com claras posições restritivas aos EUA.

9. Em meados de abril, o Peru deverá organizar a Cúpula das Américas com a presença de todos os chefes de Estado, menos Maduro, da Venezuela, desconvidado com apoio do Grupo de Lima (o Brasil incluído), mas ameaçando comparecer de qualquer maneira. Será interessante acompanhar o encontro presidencial, especialmente se Trump comparecer, alguns dias antes da contestada eleição antecipada na Venezuela, e como reagirão os países em face da eventual retomada do clima de guerra fria, em vista da crescente presença da China em nossa região.

10. O ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, disse que “os EUA não sabem o que fazer na América Latina”. No tocante ao Brasil, as relações nunca estiveram em nível político-diplomático tão baixo e desgastado. Superado o clima da guerra fria, a supremacia de Washington na região deixou de ser automática.

11. Como resultado das atitudes recentes, não restará alternativa ao Brasil senão definir políticas claras para ampliar o espaço e a presença na região e buscar encontrar seu lugar no mundo compatível com uma das dez maiores economias globais na defesa de nossos interesses.

25%: TAXA DE DESEMPREGO DOS JOVENS NO BRASIL! 

(Poder 360, 25/02) 1. Os jovens são os que mais sofrem com a crise do mercado de trabalho. De acordo com dados do IBGE, a taxa média de desemprego no Brasil foi de 11,8% no 4º trimestre de 2017. Para pessoas com idade de 18 a 24 anos, o indicador chegou a 25,3% no mesmo período. Entre jovens de 14 a 17 anos, a taxa de desemprego foi de 39%.

2. Os números foram revelados pela Pnad-Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgada na 6ª feira (23.fev.2018) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) Em relação ao ano passado, houve recuo de 0,7 ponto percentual na taxa de desemprego dos jovens de 14 a 17 anos. Em 2016, 39,7% das pessoas nessa faixa etária estavam sem emprego.

3. Em 2016, 25,9% dos jovens de 18 a 24 anos estavam desempregados. Em 2017, o indicador registrou redução de 0,6 ponto percentual. A taxa de desemprego de jovens começou a subir em 2014. No 4º trimestre daquele ano, o indicador era de 21% na faixa etária de 14 a 17 anos e de 14,1% entre pessoas de 18 a 24 anos.

4. Hoje, pessoas com idade entre 16 e 24 anos representam 15,66% do eleitorado. Neste ano, 22.955.005 de eleitores jovens podem ir às urnas, de acordo com dados de janeiro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No total, 146.548.572 de brasileiros podem votar.

5. Jovens de 16 e 17 anos, que ainda não são obrigados a votar, representam 0,34% e 0,97% dos eleitores, respectivamente. Já os obrigados a votar, de 18 a 20 anos, são 5,64% do eleitorado. A faixa etária de 21 a 24 anos compõe 8,71% do grupo.

6. De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a falta de emprego atinge 30% das pessoas de 15 a 24 anos no Brasil. O índice brasileiro é o dobro da média mundial, 13,1%. Os dados são do relatório Tendências Globais de Emprego para a Juventude de 2017, divulgado em novembro de 2017.

7. Pelos dados da OIT, jovens representaram mais de 35% da população desempregada em todo o mundo em 2017. A taxa de desemprego no Brasil também é superior aos percentuais de vários países desenvolvidos. Enquanto no Brasil, o índice ficou em 11,8% de outubro a dezembro de 2017, no Japão a falta de emprego atingiu 2,7% em novembro e 3,6% na Alemanha em dezembro.

A DEMOCRACIA E O RIO!

(Jornal do Brasil, 25) 1. Listar os momentos em que o JB liderou mudanças no jornalismo brasileiro é tarefa simples. Mudanças de todo o tipo de forma e de conteúdo e de inovação como com o caderno B. Ao fazer um levantamento e destacar entre estes momentos os que produziram maior impacto político, especialmente no Rio, é inevitável lembrar as eleições de 1982 para governador do Rio.

2. A expectativa de fraude eleitoral foi antecipada pela coluna Informe JB. E o Jornal do Brasil e a Rádio JB se prepararam para uma eleição que seria um marco, uma fronteira no processo democrático. As pesquisas de opinião mostravam um resultado indefinido, especialmente pela mudança orquestrada pelo regime autoritário.

3. A obrigação de vinculação dos votos entre os candidatos a Governador, Deputados e Senador de um mesmo partido poderia impactar a votação dos candidatos a governador com maior peso popular.

4. Este argumento serviu de justificativa para uma eventual identificação de fraude.  Ao tempo que os resultados das urnas eram divulgados no Rio, construía-se a sensação que o candidato do governo militar seria vencedor.

5. O Jornal do Brasil e em especial a Rádio JB decidiram fazer uma apuração paralela voto a voto. Os resultados oficiais iam surgindo de um lado e os resultados apurados pela Rádio JB e divulgados pelo Jornal do Brasil, do outro. Eles não coincidiam.

6. Os arquitetos da fraude tentavam justificar seus números através do que chamaram de Diferencial Delta. Ou seja, as pesquisas pre-eleitorais que apontavam Brizola na frente poderiam estar certas mas com a vinculação do voto e o menor nível de instrução dos seus eleitores, a vinculação levaria a erros e assim à anulação de votos de Brizola.

7. A Rádio JB somava nas mesas de apuração os votos já incluídos nas planilhas, o que eliminava a lógica do Diferencial Delta. O Jornal do Brasil e a Rádio JB bancaram seus números que convergiam pela apuração feita pela candidatura de Brizola. Estabeleceu-se um quadro de incertezas que passou a ser coberto pela imprensa internacional.

8. A postura inflexível do JB levou o TRE a convocar os responsáveis pela apuração oficial e pela apuração da equipe de Brizola. Era -como afirmaram Procópio Mineiro e Peri Cota do JB- uma conta de somar e portanto não havia como a apuração do JB estar equivocada.

9.  O TRE determinou a recontagem com a divulgação da listagem urna a urna. A fraude ficou estampada. Os números do JB eram os corretos. A democracia foi salva e garantida, no principal palco político do Brasil na época.

VOLTA AMPLA DO POLICIAMENTO OSTENSIVO JUSTIFICARIA A INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA DO RIO!

Discurso do Vereador Cesar Maia na Câmara Municipal do Rio em 21/02/2018.

1. A decisão tomada pelo Governo Federal de intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro foi uma decisão inevitável. Inevitável pelos erros sequenciais que as administrações anteriores, desde 2007 até os dias de hoje, adotaram na segurança pública: quando o então Secretário José Mariano Beltrame, responsável por essa situação, entra e decide concentrar as forças de segurança nas UPPs e basicamente eliminar o policiamento ostensivo.

2. Não se viam mais policiais militares nas ruas, nas praças. Isso desde 2008, aproximadamente. O policiamento ostensivo é a coluna vertebral da segurança pública. É uma subfunção básica. Outras existem, mas sem policiamento ostensivo essas outras funcionam insuficientemente.

3. Eu conheci dois países, Cingapura e Cuba (Havana), onde o policiamento ostensivo é feito de forma discreta, de forma descaracterizada. O policial anda à paisana. Realiza o policiamento à paisana. Armado, mas não ostensivamente armado. E o policiamento é ostensivo. Em outros países, o policiamento ostensivo é aberto, caracterizado. Caso de Nova Iorque, por exemplo.

4. O Rio de Janeiro já teve um policiamento ostensivo aberto, desde a época do “Cosme e Damião”, em que caminhavam pelas calçadas. De uns anos para cá, passou-se a fazer “policiamento” em carros, em viaturas. A viatura passa a ser referência para os delinquentes. Ela não tem mobilidade para identificar um delito, um crime, alguém suspeito, se antecipar e ir atrás para fazer a detenção ou para orientar a segurança daquela área, daquela região. Acabaram os policiais militares na rua. Essa situação não podia permanecer, não podia continuar.

5. Tínhamos chegado ao limite. O efetivo da Polícia Militar crescia mas o efetivo nas ruas desaparecia. A Polícia Militar parou de fazer policiamento de trânsito fundamental para identificar delinquência suspeita e para interromper os fluxos após ser informada de crimes nesta ou em outra área de passagem.

6. Pela fragilidade do policiamento ostensivo, ocorreu nesses últimos meses no Rio de Janeiro, ao contrário, por exemplo, de São Paulo, uma dispersão das facções. Essa foi, em São Paulo, uma razão para a taxa de homicídios ter caído de níveis – como, na época, os nossos 40 homicídios por 100 mil habitantes para 10 homicídios por 100 mil habitantes de hoje, dada a concentração anterior de homicídios entre as facções. Foi a unificação das facções, o monopólio do PCC.

7. Outra razão que também afetou positivamente o Rio de Janeiro foi o deslocamento do corredor de tráfico de drogas para o Nordeste. Antes era basicamente nos aeroportos e portos internacionais – Rio de Janeiro, Santos, São Paulo, Vitória, Recife – e desloca-se para o Nordeste porque a entrada de cocaína na Europa deixou de ser pela Península Ibérica, que teve um enorme patrulhamento marítimo no entorno dela, e passou a ser pela África Ocidental. A Guiné-Bissau se transformou em um narcoestado. Melhorou nos últimos três ou quatro anos.

8. O fato é que sem policiamento ostensivo as pessoas têm uma sensação de exposição, de insegurança. Os crimes de rua crescem verticalmente. Aqui no Rio mesmo, quando a taxa de homicídios caiu por alguns anos, os roubos e furtos não caíram. Roubos de veículos, roubos de carga, cresceram verticalmente. Os estupros cresceram 500%. Enfim, crimes diretos ao cidadão cresceram a taxas que o Instituto de Segurança Pública (ISP) nos informa mensalmente.

9. Em uma situação dessa gravidade, tinha que se voltar o policiamento ostensivo já há alguns anos. Talvez a saída do secretário de segurança anterior explique a projeção que ele já deveria estar fazendo.

10. Se com a intervenção federal, as Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Nacional, Polícia Federal, Guarda Municipal e até a segurança privada nesses dois últimos casos dando presença em alguns corredores de concentração do comércio e das pessoas for retomado um amplo policiamento ostensivo, não tenham dúvidas de que ocorrerá uma rápida reversão desse quadro que estamos enfrentando. Reversão dos números de delitos e da percepção de segurança das pessoas.

11. E mais: uma questão que não depende das forças policiais nem das Forças Armadas, que é o que vai acontecer com essa dispersão das facções agregadas às milícias, algumas recentemente perigosamente associadas ao tráfico de drogas. Os cartéis mexicanos servem como exemplo.

12. Portanto não há que interpretar a intervenção federal que ocorreu como um golpe político, eleitoral ou mercadológico, ou como uma reação do Presidente para recuperar algum prestígio, já que sua situação de popularidade é muito baixa. A intervenção federal provocando imediatamente um amplíssimo aumento do policiamento ostensivo é uma prioritária demanda da sociedade. As pessoas nas ruas, nas escolas, nas comunidades, todas elas dizem: “Isso não pode continuar como está”.

13. O que são as balas perdidas e as consequências delas? A completa ausência de policiamento ostensivo. Porque quantas delas ocorreram em tiroteios nos logradouros públicos em todos os lugares onde vivem os pobres, a classe média e os ricos. Se a chamada intervenção federal não vier alicerçada num amplo aumento do policiamento ostensivo, em pouco tempo se desmoraliza. Mas, se vier acompanhada por um amplo aumento do policiamento ostensivo, em muito pouco tempo, dois ou três meses, vai se sentir a importância dela através do policiamento ostensivo e o erro grave adotado pelos últimos governos.

14. A tempo: o forte aumento da migração de brasileiros para Portugal tem os fatos descritos como razões de fundo.

DISCURSO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO RODRIGO MAIA, NA SESSÃO QUE APROVOU A INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO!

1. Desde a redemocratização do Brasil, marcada pela promulgação da Constituição de 1988, é a primeira vez que o Executivo Federal decide intervir num Estado, numa Unidade da Federação, no caso o Rio de Janeiro. Mais forte do que isso, pela segunda vez na história da República, o Governo intervém num Estado federado em plena vigência das liberdades democráticas e submete o seu ato ao rito constitucional disposto na Carta de 1988.

2. Estamos seguindo a Constituição democrática de 1988. Por isso, Câmara e Senado têm de votar o decreto de intervenção, aprovando-o ou suspendendo-o, como estabelece o art. 49, inciso IV, da Constituição Federal. Somos chamados a superar diferenças ideológicas, conceitos diversos de gestão da máquina pública, para mostrar união contra um inimigo comum a todos os homens e mulheres de bem, um inimigo comum a todos que têm espírito público: o crime organizado.

3. Estamos numa guerra contra o crime. A nossa arma é a Constituição e a nossa missão é defender a democracia, dando aos Estados os poderes excepcionais previstos na Constituição para assegurar a manutenção da ordem e do Estado Democrático de Direito. As Forças Armadas, a Força Nacional, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal estão sendo convocadas pelo Presidente da República, que é o seu comandante, para uma missão fundamental na defesa da democracia: combater e vencer o crime organizado.

4. Não se trata de intervenção militar — longe disso —, vamos votar aqui um decreto de intervenção do Governo Federal no Estado do Rio de Janeiro. Diga-se, de forma clara e direta: se fosse uma intervenção militar, esta Casa — com toda razão e com todo o meu apoio e energia — a derrotaria. Estamos nos preparando para votar um decreto de intervenção constitucional e democrática em um dos entes da Federação da nossa República. Isto está previsto no art. 84 da nossa Constituição. Infelizmente, essa intervenção torna-se urgente e necessária porque o poder estadual exauriu sua capacidade para impor autoridade.

5. É necessário asseverar isso: o Governo do Rio de Janeiro sucumbiu à desordem. Torna-se urgente e inadiável fazer prevalecer a ordem, levar de volta a paz de espírito às ruas do Rio de Janeiro e as de todo o País também. A intervenção fará a máquina do Estado convergir todo o seu poder e todos os seus instrumentos para a vitória contra o crime, contra os criminosos, contra os bandidos.

6. A intervenção é um instrumento constitucional, é dispositivo do livro basilar das democracias: a Constituição. A democracia é o poder do povo para o povo. Quando esse poder exercido pelo Estado é sequestrado, é roubado, é espoliado pelo crime organizado, só resta a esse mesmo Estado reagir usando as suas ferramentas, as armas que a Constituição nos dá para combater os bandidos. A intervenção é, neste momento, a maior das ferramentas.

7. O art. 49, inciso IV, da Constituição diz expressamente que cabe ao Congresso Nacional, por meio de votações em maioria simples, na Câmara e no Senado, aprovar ou suspender a intervenção já decretada pelo Chefe do Poder Executivo. O texto constitucional é claro quando fala em suspensão do decreto. A eventual rejeição do ato presidencial o suspenderia — e ele já produz efeitos desde a sua publicação. Ou aprovamos ou rejeitamos o decreto presidencial. Não cabe, portanto, a esta Casa eventuais emendas modificativas — é o que diz a nossa Constituição.

8. Não é razoável imaginar que o Rio consiga superar sozinho a exaustão da autoridade e a falência da gestão. É por isso que a intervenção federal se impõe. E é por isso que os três Poderes da República, cada um deles cumprindo seu papel constitucional, com a independência e a harmonia previstas na Carta Magna — e, sobretudo, ouvindo o apelo da sociedade —, agem firme e decisivamente para dizer aos criminosos e aos bandidos:

9. “Basta! Basta de assistir a famílias destroçadas por tragédias! Basta de nos chocarmos com a imensurável dor de pais e mães que perdem seus filhos e filhas brutalmente assassinados, em alguns casos cidadãos ou cidadãs, crianças mortas dentro de suas próprias casas por balas perdidas, vítimas inocentes tragadas pela criminalidade e transformadas em estatísticas. Basta de ver as nossas metrópoles como cidades partidas e medievais, onde muralhas e aparatos sofisticados de segurança são necessários e até indispensáveis para garantir ao cidadão o simples direito de andar nas ruas. Basta!” Conheço esta Casa. Sei que neste grave momento ela não faltará à sua responsabilidade.

10. O nosso papel não é apenas chancelar a intervenção no Rio, onde ela se impõe agora e já, mas é também o de deixar claro que o Estado brasileiro e nós, o Congresso Nacional, não seremos omissos onde e quando o crime organizado seguir ameaçando a autoridade do Estado. Afinal, cabe ao Estado — e só a ele — o uso coercitivo da força para manter a lei e a ordem. Ao colocar aqui, como Presidente da Câmara e como Deputado do Rio de Janeiro, a minha posição, faço-o com todo respeito a cada partido político, a cada um dos Parlamentares, a cada grupo ideológico representado neste Plenário.

11. E este Plenário é a representação do conjunto da sociedade brasileira. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Governo Federal assegura ter realizado extensos estudos sobre todos os passos dessa intervenção. Ela é um caminho árido, é uma estrada na qual todas as forças do Estado, sob o comando do Presidente da República, só têm uma saída: vencer — vencer o crime organizado, vencer sem recuo. Estou certo de que o Poder Executivo sabe bem disso. Esta Casa acompanhará, avaliará e fiscalizará todos os atos dessa intervenção, que seguramente não encontrará limites nem orçamentários, nem burocráticos ou de qualquer ordem para assegurar a vitória do Estado e da sociedade sobre a bandidagem, sobre os criminosos, que a todos ameaçam.

12. O crime não pode vencer. Os criminosos têm que ser derrotados. Há uma frase de Winston Churchill que diz: “Na guerra é inútil dizer que vamos fazer o possível. Precisamos fazer tudo que for necessário.” Convoco cada um dos presentes a debater e deliberar o decreto presidencial da intervenção no Estado do Rio de Janeiro. Este é o papel necessário que nos cabe agora.

“A POLÍTICA EXTERNA É UMA POLÍTICA PÚBLICA”!

(Celso Lafer – Estado de S. Paulo, 19) 1. A politica externa é uma política pública. Pode ser retratada como um processo de tradução qualitativa e quantitativa de necessidades internas em possibilidades externas. Esse processo tem suas dificuldades e seus desafios analíticos, pois é preciso identificar quais são, em determinada conjuntura de um país, as suas necessidades prioritárias e quais são as possibilidades externas de torná-las efetivas. A experiência diplomática também aconselha avaliar qual é o impacto externo da afirmação de necessidades internas. É o que cabe lembrar a propósito do America First de Trump e da política nuclear da Coreia do Norte.

2. Na análise das necessidades internas, vale a pena destacar que a área das relações internacionais não é como um campo de futebol, onde o claro objetivo dos dois times em confronto é, dentro de regras estabelecidas, ganhar o jogo num tempo e num espaço definido. Não é também, num grau muito maior de dificuldade, como a área da economia, no âmbito da qual o tema central é a escassez e a discussão transita pelos meios de superá-la. Os objetivos das relações internacionais, definidores das necessidades internas, não são unívocos. São plurívocos e frequentemente esquivos, podendo resultar da maior ou menor atribuição de peso à segurança, ao desenvolvimento, ao prestígio, à propagação de ideias, à cooperação internacional, à agenda normativa da ordem internacional, aos desafios da sustentabilidade do meio ambiente.

3. A segurança é sempre um objetivo relevante de política externa, pois está voltada para, no limite, assegurar a manutenção de um Estado como um ator independente num sistema internacional que vive à sombra da guerra. Esta, como se sabe, é um camaleão que assume sempre novas formas. É compreensível que a Coreia do Sul e o Japão, diante do aumento dos riscos de um conflito nuclear na região, atribuam à segurança a dimensão de uma imperativa necessidade interna muito superior, por exemplo, à relevância do tema para a política externa da Suíça. As circunstâncias da inserção internacional de um país são, por isso mesmo, um dos dados dos distintos pesos atribuídos aos objetivos da política externa.

4. A avaliação de como traduzir necessidades internas em possibilidades externas passa por uma adequada compreensão das características de funcionamento do sistema internacional e de suas mudanças, e nesse contexto, para recorrer a uma formulação de Hélio Jaguaribe, da latitude de suas condições de permissibilidade, vale dizer, do juízo diplomático do que está ou não está, em distintas conjunturas, ao alcance dos alvos da política externa de um ator internacional. Mudar a geografia econômica do mundo, por exemplo, foi uma das aspirações da política externa do presidente Lula, que não estava ao alcance do Brasil. Era um objetivo inconsequente a serviço da sôfrega busca de prestígio internacional do lulopetismo.

5. O desenvolvimento do espaço nacional tem sido o objetivo recorrente da política externa brasileira desde o deslinde, no início do século 20, da delimitação das fronteiras nacionais por Rio Branco. Ilustro com dois distintos protótipos. A política externa de JK, voltada no plano interno para alcançar os “50 anos em 5”, corporifica nas condições dos anos 1950 e das brechas na bipolaridade Leste-Oeste uma ação que, conjugando diplomacia presidencial, uma renovada diplomacia econômica e prestígio, logrou traduzir a necessidade interna do desenvolvimento em possibilidades externas.

6. O presidente FHC, levando em conta as transformações do sistema internacional e o processo de globalização, buscou a autonomia pela participação como caminho para o desenvolvimento. Elevou o patamar de presença do Brasil no mundo, conferindo locus standi ao País, associando coerentemente o externo com o interno das práticas democráticas, da estabilidade da moeda, da responsabilidade fiscal, da maior abertura da economia ao exterior, do respeito aos direitos humanos, da preocupação com o meio ambiente.

7.  Faço estas considerações para observar que o Brasil é um país de escala continental, inserido na América do Sul, mais distante, por isso mesmo, na sua História, dos grandes focos de tensão da vida internacional. Por isso, menos atento ao mundo, como se vê no debate público, mas que, no entanto, necessita do mundo para desenvolverse. Como diria Hannah Arendt, somos do mundo e não estamos apenas no mundo, o que exige, para o juízo diplomático de traduzir necessidades internas em possibilidades externas, saber orientar-se no mundo.

8.  Esse saber não é fácil, nem pode valer-se de fórmulas feitas, dadas as características do sistema internacional contemporâneo. Este tem entre as suas notas, inter alia, uma multipolaridade que desborda das instituições multilaterais; uma balcanização que leva à fragmentação do espaço mundial, que se dissolve e se reestrutura em torno de grandes polos regionais, ao mesmo tempo interdependentes e rivais; disrupções graves de que é um grande exemplo a massa dos refugiados; uma proliferação da violência que a onipresença do terrorismo patenteia; o inédito impacto do ciberespaço e das novas tecnologias na vida das pessoas; a sublevação dos particularismos, dos fundamentalismos e a geografia centrífuga das paixões que acarretam; a diversidade crescente da população mundial.

9. É nesse contexto que se torna mais intrincado o desafio diplomático de identificar interesses comuns e compartilháveis e lidar com a Torre de Babel da heterogeneidade contemporânea. É por essa razão que, para levar a bom termo a interação necessidades internas-possibilidades externas, é preciso saber caminhar na complexidade contemporânea para o País não perder o controle de seu destino.

10. É assunto que merece e precisa estar presente no debate político da eleição presidencial deste ano. É preciso saber caminhar na complexidade atual para o País não perder o controle de seu destino.

TAXA REAL DE DESEMPREGO EUA X TRUMP!

1. Apesar das notícias sobre a queda da taxa de desemprego americano e a consequente aproximação do pleno emprego, há dois dados interessantes a se analisar.

2. A taxa de participação da força de trabalho (LFPR em inglês), semelhante à nossa taxa de atividade (relação entre a população com mais de 16 anos empregada ou desempregada procurando emprego nas últimas 4 semanas e população total acima de 16 anos menos detentos, em asilos e militares da ativa) e a taxa real de desemprego.

3. A taxa real de desemprego leva em consideração os marginalmente vinculados à força de trabalho (aqueles que querem trabalhar e procuraram por emprego no último ano, mas não nas últimas 4 semanas) e os trabalhadores desencorajados (aqueles que querem e estão disponíveis para trabalhar, mas desistiram porque acreditam que não há emprego para eles).

4. A taxa de desemprego apresentada pelo governo americano foi de 4,1% em janeiro, enquanto a taxa real ficou em 8,2%, havendo, inclusive, aumento marginal de novembro a janeiro, segundo a Agência de Estatísticas do Trabalho, do Departamento de Trabalho americano (https://www.bls.gov/news.release/empsit.t15.htm).

5. A LFPR vem se mantendo na faixa de 62%, após o pico de 67% em 2000. Um artigo de 2016 da mesma agência aponta algumas razões e detalhes do porquê dessa queda (https://www.bls.gov/opub/mlr/2016/article/labor-force-participation-what-has-happened-since-the-peak.htm), como o envelhecimento dos baby boomers, que acabam deixando o mercado de trabalho; e um crescimento no número de adolescentes matriculados nas escolas. Porém, ele aponta para um declínio na participação dos homens entre 25 e 54 anos no mercado, principalmente entre os com menor nível de instrução.

6. Segundo o artigo, estudos sugerem que oportunidades de emprego para homens com menor nível de instrução têm se deteriorado pelas mudanças na tecnologia e avanço da globalização. Entre os homens, os salários reais (já descontada a inflação) para aqueles com segundo grau incompleto e completo caíram, entre 2000 e 2015, 6,8% e 6,6%, respectivamente, tornando esses tipos de emprego menos desejáveis.

7. Foram justamente os homens brancos com menor nível de instrução o grupo que votou com maior peso em Trump. Segundo o Pew Research Center (http://www.pewresearch.org/fact-tank/2016/11/09/behind-trumps-victory-divisions-by-race-gender-education/), a diferença de 39% (67% – 28%) de Trump para Clinton entre os eleitores homens brancos sem terceiro grau completo foi a maior desde os anos 80. Assim como a vantagem de 52% – 44% entre todos os eleitores sem terceiro grau (a vantagem de Obama sobre Romney foi de 51% – 47%).

8. Portanto, apesar de a taxa de desemprego de fato estar caindo, a taxa de participação da força de trabalho e a taxa de desemprego real vêm se mantendo estáveis, sugerindo que, justamente, parte crucial do eleitorado de Trump não está sendo beneficiada, o que pode vir a gerar frustração e problemas futuros para ele.

REUNIÃO DA INTERNACIONAL DEMOCRATA DE CENTRO (IDC) – BUDAPESTE – FEVEREIRO DE 2018!

Relatório de Cesar Maia – Democratas Brasil.

A. Reunião do Comitê Executivo.
a) Aprovação da Ata da reunião em Malta.
b) Informe sobre o trabalho da IDC no Conselho de Direitos Humanos em Genebra.
c) Os Informes das regionais da Ásia-Pacífico e África foram distribuídos e aprovados.
d) Aprovação por consenso do Regulamento do Regimento Interno da IDC em base as mudanças realizadas nos estatutos em Malta.

Aqui surgiram dois conflitos:

1. A inclusão plena dos partidos CREO do Equador e do Centro-Democrático da Colômbia ocorreu por consenso. O conflito veio na inclusão plena da Renovacion Nacional do Chile. A ODDA, controlada pelo PDC chileno, não queria aceitar, pois são adversários internos. Com apenas 2 abstenções, ODCA e PSC do Peru, foi aprovado. O presidente Pastrana, da IDC, ficou de ir ao Chile para suavizar as divergências.

2. Geórgia, Armênia e Azerbaijão, que são países do Cáucaso. Partido da Geórgia e da Arménia foram aprovados sem problemas. Azerbaijão -que já funciona como observador- foi questionado por não ser um estado democrático. O primeiro ministro da Hungria, promotor da reunião, foi citando casos de partidos na IDC que não podem ser classificados inteiramente democráticos na concepção da Europa ocidental. Finalmente foram aprovados, cumprindo o interregno de 2 anos do partido do Azerbaijãom, que já é observador. Vale até janeiro de 2019.

B. Discussão sobre os graves problemas dos países dos Balcãs Ocidentais, especialmente a Albânia, a Macedônia, Bósnia-Herzegovina e Kosovo, além de Servia e Montenegro. Como a IDC pode ajudar? A maioria deles pede para se inserir na IDC. Todos de acordo.

C. Com sala aberta, falaram alguns líderes. Primeiro ministro da Hungria Victor Orban, Presidente da IDC Andres Pastrana, ex-presidente da IDC José Maria Aznar, Antônio Leedezma ex-prefeito de Caracas e que conseguiu escapar, e os 5 representantes dos partidos dos Balcãs Ocidentais e finalmente Antonio Lopes Isturiz, secretário executivo da IDC. Basicamente os compromissos com a democracia plena. E os problemas com a ascensão de partidos outsiders ou antipolítica.

D. Apresentação do Informe de constituição da Juventude IDC. Aprovado. Autorizada a implementação. Entregue documento para remessa aos partidos da IDC.

E. Conferência: Diálogo Político-Religioso. Expositores: Victor Orban (Hungria), Amine Gemayel (Líbano), Jan Figel (Eslováquia), Milton Henriques (Panamá), François Zabbal (França) e Eva Saens-Diez. Questões de transigência e convivência. Refugiados. Islamismo.

F. Distribuído documento. Exclusive Survey. Europe-Africa Cooperation evaluated by European parliamentarians. 1500 entrevistados entre parlamentares e membros das comissões de relações exteriores. Como você avalia as relações de cooperação entre Europa e África: Satisfatória 0%. Muito satisfatória 6%, Moderadamente satisfatória 46%, Pouco satisfatória 26%, Não satisfatória 5%. / Para melhorar as relações é melhor a interferência da União Europeia 45%, ou relações bilaterais 55% / 89% são favoráveis a reforçar as relações entre seu partido político e um homologo africano. / Proporção alcançada pelas metas fixadas em Bruxelas em 2014. Paz e Segurança : notas de 1 a 5: 7%, 20%, 23%, 3%, 7%. Média 3,27%. / Boa governança, direitos humanos e democracia. Notas de 1 a 5:  17%, 31%, 35%, 17%, 0%. / Investimentos e comércio: Notas de 1 a 5: 3%, 20%, 24%, 48%, 5% / Luta contra o terrorismo. Notas de 1 a 5: 5%, 15%, 33%, 39%, 8%. / Na África o populismo e as identidades religiosas desestabilizam os governos democráticos? Não há fundamento nisso 5%, Há bastante fundamento: 46%, Há muito fundamento 49%. / Para lutar contra a propagação de falsas notícias e injúrias : o Estado deve punir os abusos 13%, Deve-se punir os operadores 31%, Criar uma comissão mista Estado-Operadores 56%.

G. Peru e Cabo Verde se apresentaram para sediar a próxima reunião da IDC.

BOOM PARAGUAIO! 

(Estado de S. Paulo, 13/02) 1. Nos últimos anos, o Paraguai se destacou amplamente em relação a Brasil e Argentina no que diz respeito à economia. 2. Segundo o Banco Central paraguaio, somente no primeiro trimestre de 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 6,6%. O resultado representou uma significativa aceleração ante a alta de 3,4% na comparação com o quarto trimestre de 2016 e também na comparação com o primeiro trimestre do Brasil, que teve crescimento de 1%, e da Argentina, com apenas 0,3%.

2. O bom desempenho se atribui principalmente aos setores de construção, indústrias manufatureiras, serviços e produção agrícola, em especial de soja, principal produto de exportação.

3. O setor de construção civil cresce, em média, 18% ao ano. Consequentemente, o mercado imobiliário sofreu um “boom” que perdura desde 2010, quando a economia cresceu 14,5%, alcançando a maior expansão da América Latina.

4. Multinacionais de diversos países também incluíram o Paraguai em sua rota, empresas argentinas, norte-americanas, uruguaias, espanholas e brasileiras, que aumentaram a presença estrangeira no país na última década.

5. Hoje, cerca de 30% do PIB paraguaio tem participação brasileira. Muitos brasileiros que desejavam morar ou empreender no país enxergaram o ano de 2017 como oportunidade ideal, e na embaixada brasileira em Assunção, o número de empresas que pediram informações sobre como operar no país vizinho cresceu quase 64%.

6. Segundo dados do governo local, sete em cada dez indústrias que se instalaram no Paraguai nos últimos cinco anos, são de brasileiros e muito se deve a lei que isenta empresas de impostos e estimula diretamente o crescimento.

7. Antes conhecido pelos brasileiros apenas por ser o “paraíso” das compras, agora o Paraguai atrai microempresários que decidiram investir no país devido à carga tributária ser baixa, em torno de 12% do PIB, e a menor burocracia para contratação de profissionais, o que reduz em 30% o custo com mão-de-obra.

8. Também vale mencionar as leis trabalhistas mais flexíveis e a existência de benefícios de isenção ou redução de impostos para a importação, produção e exportação. Diferente de 2008, quando a migração se concentrava no setor têxtil, agora são empresas do segmento de cosméticos, brinquedos, plásticos, dentre outras que apostaram um novo público consumidor para obter um negócio mais rentável, já que o retorno do investimento é, em média, de 23%.

9. Com o avanço dos novos bairros em Assunção, capital do país, o setor imobiliário também se expandiu por lá e a cidade, que se tornou um verdadeiro “canteiro de obras”, passou a ser o grande alvo de investimentos do setor privado. Este segmento aproveitou a oportunidade para construção de casas, prédios comerciais, projetos residenciais, além de hotéis e shopping centers, que colaboram diretamente para o aquecimento da economia local. O mercado imobiliário sofreu um “boom” que perdura desde 2010, quando a economia cresceu 14,5%, alcançando a maior expansão da América Latina.”

ÓPERA POPULAR CARIOCA!

(Artigos de Mauricio Mattos, Jorge Castanheira e Cesar Maia – Revista Rio Samba e Carnaval 2018)

Mauricio de Araújo Mattos,

Rio Samba e Carnaval

O Carnaval da Cidade do Rio de Janeiro é a maior festa popular do mundo. Ano a ano, faço uma reverência à história desta festa alegórica que brota nas ruas da cidade do Rio. O desfile das escolas de samba é a festa da exaltação e celebração da vida. A magia, cultura e arte se fundem em um espetáculo único, genuinamente brasileiro.

Aos 23 anos, iniciei minha vida no mundo da folia, um sonho que se realizava. Desde então, as portas desse mundo se abriram. Aprendi, me emocionei, empreendi, plantei e colhi os frutos da folia.

As escolas de samba são craques em superar adversidades. Não há chuva, vento, falta de dinheiro ou desânimo. O sonho estará novamente na avenida. As cores e luzes brilham no palco nobre do carnaval carioca.

A cidade é a porta de entrada dos turistas em nosso país e o carnaval é a festa que simboliza a união de todas as raças e credos. O mundo se rende à magia do desfile. Dos quatro cantos, chegam turistas ávidos por ver o chamado maior espetáculo da Terra.

Vejam esta maravilha de cenário / é um episódio relicário / que o artista num sonho genial / escolheu pra este carnaval / e o asfalto como passarela / será a tela do Brasil em forma de aquarela

Os versos de Silas de Oliveira eternizaram o simbolismo do carnaval. É no asfalto da passarela que o artista genuíno mostra a capacidade de criar o sonho da imaginação, dançando e cantando a alegria do povo brasileiro.

A Rio, Samba e Carnaval celebra a nossa maior festa. A herança cultural de um povo cantada em versos de alegria e magia. São 47 anos de beleza, luxo, inovação e dedicação. Acima de tudo, eu ainda posso viver a alegria de ser um folião.

Que venha a alegria! Que venha o sonho!

* * *

O SAMBISTA

Jorge Castanheira,

Presidente da Liesa, Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro

O sambista é, antes de tudo, um forte. Já superou de tudo para ser reconhecido como expoente de nossa cultura popular. Passou por perseguições políticas; enfrentou censura; trocas sucessivas da localização de seu palco de apresentação… Nada, porém, foi capaz de diminuir seu otimismo e sua alegria. Crises? Foram tantas que nem dá para enumerar.

Todas, absolutamente todas, porém, foram superadas.

E o desfile das Escolas de Samba acabou se transformando na maior manifestação cultural do país. Um exemplo de organização e beleza. As agremiações, sejam elas do Grupo Especial ou dos grupos de acesso, são grandes geradoras de riqueza. Nas quadras e nos barracões milhares de pessoas ganham a vida. Trabalham. Produzem. Geram riqueza – para o município, para o estado, para o país.

O poder público precisa ter a consciência de que o Carnaval, mais do que uma simples festa, é a maior manifestação cultural do Brasil. É necessário que fique claro que as Escolas de Samba ajudam a promover a inclusão social, trazendo para o mercado de trabalho pessoas que estavam afastadas.

Nos dias de Carnaval o Brasil, efetivamente, se aproxima daquele país que gostaríamos estivesse presente no nosso cotidiano, com turistas nos visitando, com nossos habitantes felizes, com a cultura valorizada e com grande destaque para seus artistas.

Mas, repetindo, o sambista é antes de tudo um forte. E esta força se fará presente, viva e pulsante, mais uma vez, este ano, nos desfiles. As dificuldades serão superadas com amor, criatividade, empenho. Quem acompanhar os desfiles, no Sambódromo ou pela televisão, verá, de novo, toda a beleza que a energia criativa de nossos sambistas é capaz de produzir.

Bom Carnaval a todos!

* * *

ÓPERA POPULAR

Cesar Maia

Ex-prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; Criador da Cidade do Samba (2006); Vereador carioca

Ô abre alas, ô abre alas que eu quero passar!, cantava a marchinha composta por Chiquinha Gonzaga em 1899.

Desde então os que querem também passar abrindo alas são muitos! Sem preconceito, o Rio recebe de braços abertos os interessados em se divertir. Os nascidos aqui estão prontos para receber, encantar e emprestar a ‘carioquice’ a todos.

Inegável dizer que fomos e somos influenciados pela cultura africana, como veremos durante o desfile na Passarela do Samba.

Razões de sobra para investir na nossa Ópera Popular com proporção de indústria. O samba não pode ser silenciado. Ele é a essência dessa explosão de sentimentos a orados, esteja você desfilando ou assistindo. Muito já se ouviu, discutiu, decretou ou tentou-se proibir aqui e em alhures. Difícil é encontrar ressonância que pretenda domar o samba, endurecer o seu rebolado, o seu balanço de quadril, a sua batucada, o vai e vem cadenciado de corpos suados.

O Carnaval chegou! O desfile vai começar!

Homenagens não faltam. Chacrinha, o velho guerreiro. Miguel, o Falabella. A China pra lá de milenar, a Índia, os mu- seus de Belas Artes e o Nacional. E corra que o futuro já está aí. Mexa e remexa temperos entre reis, rainhas e as senhoras do ventre do mundo. Quem são os nossos monstros? Ah… não há mais escravo de nenhum senhor. Com ou sem dinheiro, vamos todos brincar. E ‘no abraço dessa terra só não  fica quem não quer’.

Aproveitemos o espírito carioca em potência máxima, a malemolência do ritmo que brota assim, como quem não quer nada e faz com que a dança, as fantasias, a alegria permitam a cada um ser o que se quer ser.

Ô abre alas, ô abre alas que eu quero passar!

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 2017!

RECEITA TRIBUTÁRIA: 2017: R$ 32,380 bilhões.
ICMS: 2017: R$ 19,327 bilhões.
IPVA: 2017: R$ 1,142 bilhão.
ITCD: 2017: R$ 959,6 milhões.
IRRF: 2017: R$ 3,831 bilhões.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO: 2017: R$ 2,312 bilhões.
ALIENAÇÃO DE BENS: 2017: R$ 79,5 milhões.

DESPESAS:

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS: 2017: R$ 38,722 bilhões.
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA: 2017: R$ 901,5 milhões.
AMORTIZAÇÃO: 2017: R$ 899,9 milhões.
INVESTIMENTOS: 2017: R$ 987,2 milhões.

DESPESA PREVIDENCIÁRIA: 2017: R$ 19,283 bilhões (crescimento de 22% sobre 2016).

RESULTADO PRIMÁRIO: 2017: Menos -R$ 5,965 bilhões.

DÍVIDA CONSOLIDADA: 31/12/2017: R$ 137,2 bilhões.

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA: 2017: R$ 5,469 bilhões.

PRINCIPAIS FUNÇÕES DE GOVERNO EM 2017:

Segurança Pública R$ 8,575 bilhões
Judiciária: R$ 4,034 bilhões.
Essencial à Justiça: R$ 2,139 bilhões.
Saúde: R$ 6,106 bilhões.
Educação: R$ 6,039 bilhões.
Transporte: R$ 995 milhões.
Saneamento: R$ 431 milhões.
Assistência Social: R$ 233 milhões.

REFERENDO NO EQUADOR DÁ FIM À ERA CORREA! MAIS UMA DERROTA BOLIVARIANA!

(Sylvia Colombo – Folha de S. Paulo, 06) BUENOS AIRES. 1. “Este é o primeiro dia do governo Lenín Moreno”, disse o analista político Simón Pachano, a respeito da vitória obtida pelo governo no referendo de domingo (5), que em boa medida encerra a era Rafael Correa (2007-17).”Agora o presidente terá que definir a linha de seu governo, embora tenha ficado claro que quer conservar uma bandeira de esquerda, mais moderada e pró-diálogo.”

2. O resultado anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral, com 99% dos votos apurados, apontava que o “sim” prevalecera em todas as sete perguntas levadas à consulta popular, cujos temas iam de ambiente a crimes contra menores e mineração.

3. Mas a vitória mais comemorada foi a dos itens políticos. Por 64,3% contra 35,6%, os eleitores equatorianos puseram fim à reeleição sem limites. Com isso, Correa, ex-presidente, ficará impedido de concorrer nas eleições de 2021, como era sua intenção. O referendo também liquida as aspirações ao poder de outros membros do governo correísta, uma vez que o item sobre o afastamento definitivo da vida pública de políticos condenados por corrupção teve aprovação de 73,9%.

4. Após conhecer os resultados, Moreno, que de afilhado político passou a desafeto do antecessor, declarou: “Os velhos políticos não voltarão, eles têm a obrigação de se renovar. Aqueles que ansiavam eternizar-se no poder não voltarão nunca mais”. “Nós sabíamos que Moreno ia fazer o possível para ser independente de Correa, só não imaginávamos que o faria tão rápido”, disse o articulista do “Expreso”, Roberto Aguilar. “A alta popularidade dele alavancou a vitória [do sim no referendo].”

5. De fato, ao incentivar a luta contra a corrupção (que já contabiliza alguns ex-assessores correístas investigados e seu próprio ex-vice na cadeia) e ao se mostrar mais aberto ao diálogo com a oposição e com a imprensa, Moreno vê sua aprovação popular em alta, a 70%. “Ele se mostrou um de Frank Underwood ‘criollo’ [descendente de europeu]”, disse o analista Manuel Gómez Lecaro, aludindo ao modo como o presidente se desvinculou do padrinho e comparando-o ao protagonista da série “House of Cards”.

6. Os analistas apontam, porém, para as dificuldades que Moreno passará a ter. A primeira é política, pois seu partido, o Aliança País, que tinha o maior número de postos na Assembleia Nacional, rachou. Os parlamentares fieis a Correa formaram um novo bloco, o Movimento Revolução Cidadã, que não por acaso leva as iniciais do ex-presidente na sigla. A segunda será lidar com o alto endividamento do país e com a economia que cresce (2,7% em 2017), mas não no ritmo da década passada.

7. Economistas recomendam ajustes e, sobretudo, corte do gasto social. O presidente ainda não respondeu como fará isso e, ao contrário, anunciou o aumento de benefícios à população mais pobre, com ampliação de um programa de construção de casas populares e de planos de saúde.

8. Rafael Correa não se considera politicamente morto. Ao receber o resultado final, disse que os 35,6% de apoio que recebeu poderia ser considerado uma vitória. ” Nenhum movimento por si só pode alcançar essa cifra em tão curto período e em uma luta tão desigual”, publicou em suas redes sociais.

9. Os problemas do ex-presidente, porém, não se resumem ao fato de ele não poder mais se reeleger. Na manhã desta segunda (5), ele se apresentou na sede da Procuradoria, em Guayaquil, para uma audiência sobre um caso em que é acusado de desviar dinheiro público numa venda de petróleo à China. Houve certa confusão na chegada de Correa ao local, com manifestantes de opositores e partidários contidas pela polícia. Correa cumprimentou as cerca de 200 pessoas que gritavam seu nome e avisou: “A luta continua”.

LIÇÕES DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 1989!

1. Pulverização das candidaturas. Foram 22 candidatos.
2. Fragilidade nas pesquisas das candidaturas dos maiores partidos PMDB (Ulysses), PFL (Aureliano), PSDB (Covas), PDS (Maluf), PTB (Afonso Camargo), PL (Afif)…, abriu espaço para candidaturas populistas de direita (Collor) e de esquerda (Lula e Brizola).

3. As pesquisas fragilizando as candidaturas dos maiores partidos, PMDB e PFL – Ulysses e Aureliano, abriu espaço para ampla traição conhecida como “Cristianização”, numa referência à eleição de 1950.

4. A busca pelos segmentos empresariais e médios de um candidato de centro oscilando até Covas (choque de capitalismo) e Afif terminou reforçando Collor nas pesquisas.

5. As pesquisas empurraram estes mesmos segmentos para Collor.

6. O telejornalismo pré-presidencial impulsionou a candidatura de Collor.

7. O tema básico era corrupção contra Sarney, o que escancarou as portas para o populismo de direita e de esquerda. Apesar da hiperinflação, o tema corrupção foi dominante.

8. Brizola abriu com 16% e fechou com 16%. Lula abriu com 8% e fechou com 16%.

9. Collor cresceu e cresceu e, no início da campanha, chegou a bater 45%. Depois despencou e fechou com 28%. Venceu Lula no segundo turno num empate técnico.

10. Lançado no final, o nome de Silvio Santos disparou nas pesquisas e se tornou favorito.

11. O TSE impediu sua candidatura alegando que o partido escolhido tinha problemas de registro. O presidente do TSE terminou ministro da justiça de Collor e depois escolhido por este para o Tribunal de Haia.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA DO RIO EM 2017!

Comparação com 2016 em valores nominais pela inflação residual.

RECEITAS TRIBUTÁRIAS: 2017: R$ 9,909 bilhões / 2016: R$ 9,898 bilhões.
IPTU:  2017: R$ 2,476 bilhões / 2016: R$ 2,320 bilhões.
ISS: 2017: R$ 5,172 bilhões / 2016: R$ 5,507 bilhões.
ITBI: 2017: R$ 647,8 milhões / 2016: R$ 625,2 milhões.

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS:

FPM: 2017: R$ 233,4 milhões / 2016: R$ 237,0 milhões.
ICMS: 2017: R$ 1,801 bilhão / 2016: R$ 1,802 bilhão.
IPVA: 2017: R$ 653,2 milhões / 2016: R$ 648,3 milhões.

EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: 2017: R$ 352,5 milhões / 2016: R$ 593,1 milhões.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO: 2017: R$ 991,0 milhões / 2016: R$ 2,302 bilhões.
ALIENAÇÃO DE BENS: 2017: R$ 476,6 milhões / 2016: R$ 374,8 milhões.

DESPESAS LIQUIDADAS:

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS: 2017: R$ 15,501 bilhões / 2016: R$ 14,718 bilhões.
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA: R$ 771,8 milhões / 2016:  R$ 562,4 milhões.
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA: R$ 455,1 milhões / 2016: R$ 269,3 milhões.
INVESTIMENTOS: 2017: R$ 643 milhões / R$: R$ 3,675 bilhões.

RESULTADO PRIMÁRIO: 2017: Menos R$ -1,421 bilhão / 2016: Menos: R$ -2,918 bilhão.

DESPESAS COM ALGUMAS FUNÇÕES DE GOVERNO EM 2017:

SAÚDE: R$ 4,503 bilhões.
EDUCAÇÃO: R$ 4,262 bilhões
URBANISMO: R$ 2,335 bilhões.
HABITAÇÃO: R$ 201 milhões.
SANEAMENTO: R$ 607 milhões.
TRANSPORTE: R$ 223 milhões.
ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 569 milhões.
SEGURANÇA PÚBLICA: R$ 511 milhões.

“DESTINO DE UMA NAÇÃO” E “THE POST”: AULAS MAGISTRAIS DE TOMADAS DE DECISÕES!

1. Dois dos filmes favoritos para o OSCAR -Destino de uma Nação e The Post- deveriam ser usados nas aulas de administração, MBA…, na medida em que tratam do ponto crucial para a gestão, seja privada ou pública, em todos os campos e de todos os tipos.

2. Esse ponto fulcral é o processo de TOMADA DE DECISÕES, especialmente num ambiente, num cenário, de ampla incerteza e alto risco.

3. Por mais que os livros de administração e gestão abordem este tema, não conseguem alcançar a complexidade da realidade viva e vivida.

4. Os diretores Joe Wright e Steven Spielberg tratam de momentos complexos como o pré-Segunda Guerra Mundial e a liberdade de imprensa, quando os líderes ao meio de pressões externas e internas e conflitos com suas equipes tomam decisões que poderiam comprometer o Reino Unido e o ocidente, mudando a dinâmica do poder em nível mundial e a sobrevivência do jornal Washington Post e da própria liberdade de imprensa, se dobrando ao interesse do governo dos Estados Unidos.

5. Com a Alemanha nazi penetrando no norte da Europa e a desmontagem das grandes lideranças britânicas e primeiros ministros, Churchill, que antecipou por anos os riscos da emergência nazi, é convidado pelo Rei a assumir o poder. Organiza um governo de união nacional com a oposição trabalhista e com os ex-primeiros ministros, seus desafetos.

6. E tem um tempo exíguo, de dias -num quadro de total incerteza- para tomar a decisão de buscar um acordo com a Alemanha, defendido pelos ex-primeiros ministros que fazem parte de seu gabinete, ou romper com esta possibilidade e declarar guerra. Ao meio disso, seu exército está acuado nas praias de Dunquerque e não há frota para resgatar quase 400 mil homens.

7. No limite, Churchill, com apoio do Rei, convoca os barcos de todos os tipos -uma frota civil- para fazer este resgate e vai ao Parlamento declarar guerra à Alemanha. E toma a Decisão solitariamente, na medida em que os países europeus estavam imobilizados, os Estados Unidos se negavam a entrar na Guerra e a União Soviética tinha um tratado de não agressão com a Alemanha. E seu gabinete pressionava contra.

8. Joe Wright desenha em detalhes este cenário e Gary Oldman incorpora Churchill.

9. The Washington Post, um jornal de pequeno porte na época, enfrenta o desafio de investigar simultaneamente ao The New York Times como este acessou informações secretas sobre a Guerra do Vietnam. Depois do falecimento do dono do Washington Post, sua esposa, Kay Graham, assume a direção ao lado do editor Ben Bradley.

10. O cenário é de alto risco. Sem a estrutura do NYT, realizar uma investigação que terminou chegando ao conjunto dos documentos sobre os erros sequenciais de todos os governos de Truman a Johnson em relação ao Vietnam e as mentiras que usaram. Ao chegar aos documentos, Kay Graham -Meryl Streep- vive um drama de consciência pela amizade pessoal que ela e seu marido mantiveram e ela mantinha com McNamara.

11. A justiça americana proíbe o NYT de continuar com as matérias e aceita uma ação criminal proposta por Nixon pelos riscos que enfrenta o país com a abertura de documentos secretos. Os advogados do Post e a maioria de seu conselho de administração pressionam duramente Graham para não publicar os documentos. Bradley a apoia. O risco seria a falência e o fechamento de seu jornal.

12. Graham tem que tomar uma decisão sob quíntupla pressão: do governo Nixon, da justiça, de sua consciência pela amizade com McNamara, dos advogados e do conselho de administração do jornal. No final, no limite, ela toma a decisão de publicar os documentos e enfrentar o governo e a justiça. E Toma a Decisão solitariamente. A Justiça, por 6 x 3, apoia as teses do POST e do NYT em defesa da liberdade de imprensa.

13. As faculdades de administração, os MBAs, os mestrados e doutoradosdeveriam passar os filmes em auditório com debates simultâneos entre professores e alunos, com as interrupções necessárias para aprofundar os detalhes.

EMPREGO COM CARTEIRA ASSINADA NO RIO DE JANEIRO!

(CAGED) 1. Em dezembro de 2017, segundo o CAGED, foram eliminados 15.578 empregos no estado do Rio de Janeiro, saldo da diferença entre 81.064 admissões e 96.642 desligamentos, equivalente a diminuição de 0,46% em relação ao estoque de
assalariados com carteira assinada do mês anterior;

2.  O Comércio foi o único setor analisado que obteve saldo positivo com 2.253 postos;

3. Tiveram saldos negativos os setores: Extrativa Mineral (-102 postos), Indústria da Transformação (-3.003 postos), de Serviços Industriais de Utilidade Pública (-530 postos), da Construção Civil (-2.896 postos), de Serviços (-11.108 postos), da Administração Pública (-30 postos) e da Agropecuária (-162 postos);

4. O município do Rio de Janeiro teve em dezembro/17 o maior registro de eliminação de empregos formais em números absolutos nos municípios com mais de 30.000 habitantes registrando saldo de -8.577 postos (-0,46%)*;

5. O município de Cabo Frio teve em dezembro/17 o maior registro de saldo positivo em empregos formais em números absolutos nos municípios com o mesmo perfil, com 634 postos (1,99%)*;

6. Na análise regional do ERJ a Região Médio Paraíba e a Região Noroeste apresentaram saldo positivo nas informações referentes ao acumulado de 2017 respectivamente com saldos de 2.266 postos (1,33%)* e 121 postos (0,28%)*;

7. Na terceira colocação na eliminação de empregos formais em 2017 ficou a Região Serrana com -1.450 postos (-0,86%)* com destaque para os município de Petrópolis com -1.676 postos (-2,58%).

O BRASIL SEGUIRÁ EM FRENTE! (Segunda Parte)

(Cesar Maia – Insight Inteligência – edição de 20 anos) 10. As campanhas eleitorais, diga-se, têm vários custos além do que é mais óbvio: o da campanha. São ao menos seis os custos adicionais. O primeiro é o de cumprir as promessas; o segundo, de não cumprir as promessas. O terceiro é o de a agenda final do primeiro turno e inicial do segundo ter um caráter religioso. O quarto é o custo econômico para o Brasil da política econômica eleitoral. O quinto é o custo estratégico de se sair de uma campanha sem agenda e sem projeto para o país. E o sexto é o custo político de um governo com a imagem estilhaçada. Ao primeiro custo (as promessas dos candidatos) devem-se somar aquelas feitas pelos postulantes aos governos estaduais articuladas com os presidenciáveis. Se cumpridas, as pressões fiscais e inflacionárias, que já são preocupantes, serão agravadas.

11. O segundo caso, o do não cumprimento das promessas, tem o peso de antecipar uma inevitável impopularidade. O terceiro custo é trazer para a agenda eleitoral temas (valores cristãos) que terminam reforçando a partidarização das igrejas. O quarto, de caráter econômico, traz uma combinação preocupante: se há um ponto em que os últimos governos se igualaram é ter usado o populismo cambial e fiscal em ano eleitoral. Por sua vez, a falta de agendas e de projetos para o país, o quinto custo de nossa escalada, é percebida a olhos nus.

12. Questões fundamentais para os próximos anos – como a política externa; a dependência da China; a guerra das moedas; a Europa viver a politização da crise da imigração; o chavismo extrapolar suas provocações – são temas que estão passando ao largo das campanhas. Por fim, devemos ressaltar o custo político das relações entre Executivo e Câmara dos Deputados. Há uma ilusão que se repete sistematicamente na política: imaginar que o sucesso na atividade privada cria as condições para que se importe “este ou aquele” diretamente para um processo eleitoral. Importar para a política é sempre positivo, é deixar que “este e aquele” vivam nesse mundo, entendam a sua lógica e, com isso, possam vir a se candidatar a presidente e governador. Mas quando se tenta fazer um atalho, trazendo “este ou aquele” outsider, quase sempre ocorre uma frustração eleitoral.

13. Os exemplos não são difíceis de achar, um deles em especial: no auge de sua popularidade como empresário e unanimidade nacional, Antônio Ermírio de Moraes se lançou candidato a governador de São Paulo em 1986, usando o PTB como fachada. Até o senador Fernando Henrique Cardoso se encantou com a hipótese, deixando de lado o candidato de seu partido, Orestes Quércia. Antônio Ermírio abriu na frente. E parecia um passeio, segundo as pesquisas. Afinal, São Paulo iria ter como governador o quadro de gestão mais qualificado do Brasil. A imprensa o abraçou. As elites vibraram. O processo eleitoral avançou: vieram os debates, as pesquisas, a capilaridade política, a desconfiança, as críticas injustas… Afinal, ele enfrentava Quércia e Maluf. No final, Quércia passou de passagem e venceu com 40% dos votos. Antônio Ermírio de Moraes despencou e ficou com quase 20%, um pouco acima de Maluf. O processo eleitoral, ou seja, a campanha, é uma guerra. Parafraseando – ao inverso – Carl von Clausewitz (general do Reino da Prússia; considerado um grande estrategista militar e teórico da guerra): a eleição é a guerra com outros meios. Ou copiando Sun Tsu (general, estrategista e filósofo chinês; mais conhecido por sua obra “A Arte da Guerra”, com – posta por 13 capítulos de estratégias militares): “Em poucas palavras, no que consiste a habilidade e a perfeição do comando das tropas é o conhecimento das luzes e das trevas, do aparente e do secreto. É nesse conhecimento hábil que habita toda a arte” Sempre que um partido enfrenta a ausência de pré-candidatos competitivos nas eleições para presidente e governador, tenta uma saída mágica: um nome expressivo da sociedade, de forma a buscar votos com o reconhecimento que tem. Um outsider! Isso é também antipolítica. E quase nunca dá certo.

14. Existem dois vetores políticos que atraem os votos dos eleitores. E as alternativas dos eleitores entre eles formam uma combinação de quatro hipóteses. Esses vetores são: Conservadores e Liberais. Conservadores na economia ou intervencionistas. Liberais na economia, com um intervencionismo mínimo. Conservadores nos valores, que se poderia resumir como valores cristãos. Liberais nos valores em relação à vida (aborto), em relação à família, e em relação ao comportamento. Pesquisas nos últimos anos procuram entender as tendências políticas não mais na clássica disjuntiva direita/ esquerda ou mesmo nas alternativas partidárias. Para isso, fazem perguntas sobre economia, estado, comportamento, família, sexo etc., aos eleitores. E, em seguida, agrupam os eleitores nas quatro hipóteses citadas. 1) Liberais na economia, liberais nos valores; 2) Liberais na economia, conservadores nos valores; 3) Conservadores na economia, liberais nos valores; 4) Conservadores na economia, conservadores nos valores. A direita tanto pode afirmar-se liberal como conservadora na economia. Mas sempre se afirma como conservadora nos valores. A esquerda será sempre conservadora na economia e liberal nos valores. Raramente se encontra uma representação política liberal na economia e liberal nos valores. Esta última hipótese é de baixa atratividade eleitoral, pois confunde os eleitores.

15. Quanto mais claras as opções políticas nessas hipóteses e alternativas, mais fácil o eleitor identificará a sua representação. Usando pesquisas já realizadas e a movimentação dos pré-candidatos, se vê que Lula é claramente conservador na economia e liberal nos valores. Bolsonaro, sempre conservador nos valores, recentemente fez uma opção por ser liberal na economia em sua viagem aos Estados Unidos. Com isso, sua candidatura passa a ter uma imagem mais nítida. O PSDB, seja com Geraldo Alckmin como com João Doria, afirma-se conservador nos valores. Na economia, com ambos, apresenta-se como liberal, embora de forma mais nítida com Doria. Marina Silva, enquanto personagem, flutua na economia entre afirmações liberais e conservadoras e, da mesma forma, em relação aos valores. Isso já ficou claro em 2014 e fica muito mais claro hoje. Dessa forma, será difícil aglutinar maiorias. O PDT afirma-se sempre como conservador na economia. Mas, nos valores, será muito difícil ter unidade com Ciro, o que dificultará a identificação com maiorias de opinião eleitoral. Alvaro Dias mistura, em suas posições, opiniões liberais e conservadoras tanto em economia como nos valores. Dessa forma, muito dificilmente marcará uma identidade e tenderá a flutuar num patamar muito baixo. Tentar ser as duas coisas ao mesmo tempo, para atrair o eleitor, é o caminho para confundir e perder votos.

16. É claro que somente em campanha se poderá identificar o binômio de cada candidato. Essas são hipóteses em função das posições que divulgam e que a mídia clássica e social multiplica. Há que se esperar. Mas serão os binômios descritos acima e a identidade relativa dos candidatos em relação a eles que informarão a competitividade dos candidatos, esses ou outros que surjam. O que um governo precisa é que se construa um sistema de controle interno – financeiro e jurídico – profissional, exercido com autonomia profissional por servidores – auditores e procuradores – concursados. Com isso, não são os ministros e secretários que nomeiam os inspetores de finanças nem os assessores jurídicos, mas a Auditoria Geral e a Procuradoria/Advocacia Geral. Esse é o modelo usado em países europeus de democracia e economia desenvolvidas, e alguns asiáticos. Com isso, os problemas são detectados na raiz e não progridem, e o que passa por este filtro é quase nada. O controle da legalidade é exercido, desde logo, a partir do empenho das despesas ou da legalidade dos atos presidenciais, ministeriais e “secretariais”. E as autoridades não se sentem pressionadas pelos eventuais cercos políticos: mostram o despacho do controle interno e pedem que convençam a ele.

17. Quem, nesse momento no Congresso, se oporá à criação de um sistema como esse? E a lei viria para dar estabilidade e permanência a esse sistema de controle interno autônomo e profissional. Mas ele pode ser imediatamente implantado de forma administrativa por decisão presidencial, de governadores e prefeitos. É questão de vontade política… apenas. Joseph Fouché (1759-1820), ministro durante a Revolução Francesa e a Era Napoleônica, criticado por sua falta de caráter e citado como fundador da Ciência Política Contemporânea, foi para Balzac “um gênio singular”. Na lista de políticos que ele traiu estão Robespierre, Barras, Collot, Talleyrand e Napoleão. Sempre à sombra do poder. Porque só conhece a vida quem já mergulhou nas profundezas, só um revés confere ao homem sua forç a impetuosa integral. Principalmente o gênio criador precisa dessa solidão temporária forçada para medir, das profundezas do desespero, do exílio distante, o horizonte e a extensão de sua verdadeira missão.

18. Também na esfera inferior, terrestre, do mundo político, uma retirada temporária confere ao estadista uma nova percepção, uma reflexão mais aguda e uma forma melhor de calcular o jogo das forças em ação. Por isso, nada de melhor pode acontecer a uma carreira política do que a sua interrupção temporária, pois quem sempre vê o mundo do alto de uma nuvem, do topo da torre de marfim e do poder, só conhece o sorriso dos submissos e a sua perigosa solicitude. Quem tem sempre nas mãos o poder esquece o seu verdadeiro valor. Nada enfraquece mais o artista, o general, o estadista do que o sucesso permanente de acordo com a vontade e o desejo. O escritor e biógrafo austríaco Stefan Zweig lembra que somente no fracasso o artista conhece a sua verdadeira relação com a obra, assim como apenas na derrota o general reconhece seus erros e só na desgraça o estadista adquire verdadeira clarividência política.

19. Uma riqueza constante torna o homem frouxo, aplausos constantes entorpecem, só a interrupção confere nova tensão e elasticidade criadora ao ritmo que se desenrola no vácuo. Só a desgraça abre uma perspectiva profunda e larga da realidade do mundo. O exílio é uma dura lição, mas todo exílio significa ensinar e aprender: ele forma a vontade do fraco, torna decidido o indeciso e torna mais rígido ainda quem já é severo. Para o homem verdadeiramente forte, o exílio não reduz, antes aumenta sua força. James Carville, publicitário responsável pela primeira campanha presidencial de Bill Clinton, ganhou notoriedade com a vitória do democrata sobre George Bush pai, candidato à reeleição. Bush abriu a campanha disparado na frente, após a primeira guerra no Iraque, transmitida em tempo real pela CNN, e com vitória rápida e decisiva dos EUA.

20. Na Guerra do Golfo (08/1990-02/1991), Bush teve a seu lado os destacados generais Colin Powell, secretário de estado, e Norman Schwarzkopf, comandante das operações –, ambos estrelas da mídia naquela conjuntura. Surpreendentemente, na parte final da campanha, a diferença pró-Bush foi diminuindo, até que Clinton se aproximou. Numa das reuniões de Carville com sua equipe, ainda com Bush favorito e na dianteira, gravada em vídeo e depois amplamente divulgada após a vitória de Clinton, as dúvidas ainda persistiam. Carville, de pé e aos berros, determinou a estratégia da vitória: “É a economia, estúpido!!!” Carville realizou uma ampla pesquisa com cerca de 40 perguntas. Em todas – menos numa – os temas levavam Bush à vitória. A exceção foi a economia e o emprego, que depois do auge, durante a Guerra do Golfo, começavam a declinar. Carville focalizou a campanha no emprego/economia, apenas um dos 40 temas pesquisados, e sua frase ficou famosa. Ou seja, a situação da economia conduziria o resultado eleitoral. Essa frase passou a ser um carma para os marqueteiros. A situação de hoje, nos EUA de Bush, contraria essa tese da economia como fator determinante da política e da popularidade presidencial.

21. O desgaste de Donald Trump nos Estados Unidos e no mundo todo vem destacado pelas pesquisas de opinião que o colocam com a pior aprovação presidencial por décadas. Mas a reversão econômica e o crescimento de 3% ou pouco mais, nos últimos trimestres, com queda do desemprego e da inflação, não afetaram sua avaliação. Sua impopularidade não apenas se mantém como se agrava. No Brasil ocorre fato semelhante. Michel Temer convive com uma impopularidade recorde. Desde que assumiu a presidência após o impeachment de Dilma, a curva de sua avaliação é declinante, chegando no final de 2017 a 5% de avaliação positiva. Mas, ao lado dessa curva – declinante e sustentada – os gráficos com os indicadores econômicos mostraram trajetória completamente invertida no segundo semestre de 2017. A economia voltou a crescer e os analistas chegaram a falar que a recessão acabou. O desemprego começou a diminuir e vem sendo assim nos últimos meses. A inflação despencou para um nível de 3%, raro nos anos pós-Real. O setor externo apresentou saldos crescentes.

22. Os juros têm sido reduzidos, atingindo quase a metade do que eram na transição do impeachment. Temer mostrou forte vitalidade no Congresso, mesmo debaixo de um enorme noticiário negativo com as duas denúncias apresentadas contra ele pelo então Procurador-Geral, Rodrigo Janot. Em estudo publicado no caderno Ilustríssima da Folha de S. Paulo (29/10/2017), Carlos Pereira, doutor em ciência política pela New School University, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e professor visitante na Universidade Stanford, demonstrou com dados e gráficos que, desde FHC (1995) “Temer é o presidente mais eficiente na relação com o Congresso”. Nesse estudo, Carlos Pereira mostrou que Temer tem o menor custo-benefício no jogo parlamentar. Isso desmente o noticiário que atribuiu o apoio a Temer a uma política abusiva de clientela – com cargos e emendas – que teria sido recorde na votação das duas denúncias.

23. E isso porque essas votações retardaram a votação das reformas econômicas que restam e levantaram dúvidas sobre as suas aprovações. É provável que, vencida a turbulência dessas pautas mais sensíveis na Câmara de Deputados, essas votações retornem à ordem do dia. Mas, assim mesmo, não há qualquer expectativa que ocorra uma reversão significativa e abrupta na avaliação de Temer. A política de clientela não explica os votos dos deputados atentos às suas bases a apenas um ano das eleições de 2018. Os casos de Trump e Temer desmentem a assertiva de Carville como uma regra geral, compulsória e inexorável nas correlações entre Economia e Política no que diz respeito aos chefes de governo. Isso deve animar os “mercados”.