MEIO AMBIENTE, PRIORIDADE NACIONAL!
(Editorial – O Estado de S. Paulo, 20) A principal razão: os interesses do povo brasileiro. Sob a organização dos Estados Unidos, ocorrerá nos próximos dias 22 e 23 a Cúpula dos Líderes sobre o Clima, para a qual foram convidados 40 chefes de Estado, entre eles o presidente Jair Bolsonaro. Com razão, tem-se dito que o evento é uma oportunidade para que o governo brasileiro mude a percepção internacional a respeito de sua relação com o meio ambiente, assumindo compromissos efetivos com a proteção ambiental.
Ainda que verdadeiro, o argumento relativo à oportunidade da adoção de uma nova política ambiental por ocasião da Cúpula dos Líderes sobre o Clima pode conduzir à equivocada ideia de que a proteção do meio ambiente seria prioritariamente um assunto de ordem internacional – como se fosse, na essência, um passo para o bom relacionamento do Brasil com as outras nações.
Não há dúvida de que o compromisso com o meio ambiente pode facilitar a inserção do Brasil no cenário internacional, gerando muitos benefícios, também comerciais, para o País. No entanto, ver o tema apenas por esse ângulo é ignorar a principal razão para a proteção do meio ambiente. O Brasil não deve proteger seu território das queimadas e do desmatamento ilegal porque os Estados Unidos elegeram recentemente um presidente disposto a promover a agenda global de proteção ao clima. Ou porque os franceses assim exigem como condição para comprar produtos brasileiros.
Ou porque a ONU ou algum organismo multilateral assim aconselha. Nenhum motivo de ordem internacional, por mais relevante que possa ser, aproxima-se da principal razão para a proteção do meio ambiente: os interesses do povo brasileiro, no presente e no futuro.
O primeiro prejudicado pelo desmatamento ilegal da Amazônia não são os europeus ou americanos. São os brasileiros, seus filhos e netos. Quando uma floresta brasileira é queimada, o principal problema não é o escândalo internacional que isso causa, mas os danos presentes e futuros que o incêndio gera no território nacional e para o povo brasileiro.
É descabido, portanto, o argumento de que, em defesa da soberania nacional, o governo brasileiro deve resistir às pressões dos outros países, “cedendo” o mínimo possível em questões ambientais. Sob essa lógica, a negociação ótima seria o País não assumir compromissos ambientais pois a preservação da natureza seria um custo para os brasileiros.
Muitas vezes, essa mentalidade obtusa – que ignora que os compromissos ambientais protegem, em primeiro lugar, o patrimônio nacional – é exposta sem nenhum pudor. Por exemplo, quando se desqualifica a proteção do meio ambiente com a bravata da resistência ao “globalismo”.
Outras vezes, a ignorância a respeito da proteção ambiental vem disfarçada de perspicácia negocial. Nos últimos meses, por exemplo, o governo Jair Bolsonaro tem dito que poderia assumir metas ambientais mais ambiciosas caso os países desenvolvidos disponibilizem mais recursos para essa finalidade.
A rigor, esse argumento é uma afronta aos brasileiros. Com ele, o governo de Jair Bolsonaro admite que defenderá a natureza brasileira e os interesses do seu povo apenas se os outros países doarem mais dinheiro para a causa ambiental. É um escândalo que um governo condicione o cumprimento de suas responsabilidades internas a doações estrangeiras. Como bem observou a propósito o vice-presidente Hamilton Mourão, o Brasil não pode ser reduzido à condição de mendigo.
Não é compatível com a altivez própria de um país soberano que seu governante proclame ao mundo que somente cumprirá as leis internas de seu país e defenderá os interesses de seu próprio povo se receber doações internacionais.
Como lembrou a 58.ª Assembleia-geral da CNBB, a casa comum não pode estar “submetida à lógica voraz da exploração e degradação. É urgente compreender que um bioma preservado cumpre sua função produtiva de manutenção e geração da vida no planeta, respeitando-se o justo equilíbrio entre produção e preservação”. Compreender tal realidade não significa fazer concessões a pressões internacionais. Significa não virar as costas ao interesse nacional.