22 de setembro de 2021

COMISSÃO DA VERDADE!

(Cesar Maia – Folha de São Paulo 14/04/11) O Informe da Comissão da Verdade e Reconciliação do Peru cobre 20 anos, de 1980 a 2000. Em agosto de 2003, foi entregue ao presidente Alejandro Toledo. O relatório foi transformado no documentário “Para que Não se Repita”, dividido em 12 blocos, com seis horas de duração.

O escopo do informe e o período que cobre foram amplos: “Esclarecer as violações contra os direitos humanos cometidas pelo Estado e por grupos terroristas entre maio de 1980 e novembro de 2000”. Cada “comissão” criada na América Latina tem um escopo e um período de análise diferentes.

O relatório mostra a complexidade de uma comissão desse tipo. Foram 69 mil vítimas no período: 90% de mortos e 10% de desaparecidos.

O informe destaca o Sendero Luminoso/Partido Comunista Peruano, apresentando-o como um grupo terrorista. Também trata das causas históricas da violência no Peru, a discriminação de índios e negros e as diferenças sociais.

Após sublinhar as características democráticas dos ex-presidentes Fernando Belaúnde e Alan García, relata ações repressivas do Exército e da polícia tidas como terroristas.

Em Ayacucho, base do Sendero onde lecionava seu líder, Abimael Guzmán ou “presidente Gonzalo” (preso desde 1992), concentrou-se a violência, passando depois a Lima.

O governo de Alberto Fujimori, que liquidou o Sendero, tem seus méritos minimizados e, nesse caso, associa-se a ele a repressão e o terrorismo da polícia e do Exército.

Destaca-se ainda o papel das milícias locais (rondas), armadas pelo próprio Exército e atuando em cada região com independência. Mesmo informando casos de terror praticados pelos “ronderos”, o relatório tenta realçá-los como autodefesas das comunidades, e que teriam tido papel básico.

Para concluir, o informe condena a passividade da Justiça e do Ministério Público, que deveriam ter tido papéis ativos, mas seriam responsáveis, por omissão, por crimes contra os direitos humanos.

O documento “esquece” o MRTA (Movimento Revolucionário Tupac Amaru), ostensivamente financiado pelo tráfico de drogas e responsável pelo sequestro múltiplo na Embaixada do Japão, desintegrado pela inteligência policial em operação cinematográfica e ao vivo, no período Fujimori.

De tudo o que mostra o relatório/documentário, o mais importante é o risco do trabalho de comissão similar passar a cumprir um papel político, ter uma abrangência sem limites e igualar ou encobrir excessos de forças heterogêneas.

Uma comissão de tal tipo pode terminar servindo para atirar em qualquer direção e, assim, incorporar riscos de excitar e deformar a memória.

Por isso, nunca poderá ser governamental nem ter cor ideológica. Deve ter foco específico e detalhado em um período.

21 de setembro de 2021

OS EUA E A POLÍTICA EXTERNA!

(Fareed Zakaria – O Estado de S. Paulo, 20) Se Biden seguir curso atual, historiadores poderão considerá-lo o presidente que normalizou a política externa de Trump.

Amanhã, o presidente Joe Biden fará seu primeiro discurso na Assembleia Geral da ONU. Esse discurso chega em um momento crucial de sua presidência e terá um impacto particular na maneira como seu governo será visto no exterior. Depois de quase oito meses analisando políticas, retóricas e crises, muitos observadores estrangeiros ficaram surpresos – até chocados – ao descobrir que, área após área, a política externa de Biden é uma fiel continuação da de Donald Trump e um repúdio à de Barack Obama.

Parte dessa consternação é consequência da maneira abrupta e unilateral com que Biden retirou as tropas americanas do Afeganistão. Um diplomata alemão me disse que, no seu modo de ver, o governo Trump consultava mais Berlim do que este. Outras consequências vêm de ações específicas, como o negócio do submarino, que enfureceu os franceses.

Mas as crescentes preocupações vão muito além de qualquer episódio. Um alto diplomata europeu observou que, nas negociações com Washington sobre qualquer coisa, desde vacinas até restrições de viagens, as políticas de Biden são “‘América em primeiro lugar’ na lógica, qualquer que seja a retórica”. Um político canadense disse que, se forem seguidos à risca, os planos “Buy America” de Biden são, de fato, mais protecionistas do que os de Trump. Apesar de ter criticado as tarifas de Trump repetidas vezes, Biden manteve quase todas elas. (Na verdade, muitas foram ampliadas, uma vez que a maioria das isenções acabaram expirando).

Os principais aliados asiáticos continuam pressionando Biden a retornar à Parceria Transpacífico – muito elogiada por ele quando o governo Obama a negociou. Em vez disso, a ideia foi arquivada.

Outro exemplo notável da política externa surpreendentemente trumpista de Biden é o acordo com o Irã, uma das conquistas marcantes do governo Obama. Ao longo da campanha eleitoral, Biden argumentou que a retirada de Trump desse acordo fora um erro fundamental e que, como presidente, ele se reintegraria ao acordo, desde que o Irã também cumprisse o prometido. Seu conselheiro de segurança nacional, Jake Sullivan, descrevera a reimposição de sanções secundárias de Trump contra Teerã como “unilateralismo predatório”.

Mas, desde que assumiu o cargo, Biden não conseguiu retornar ao acordo e até aumentou algumas sanções. Depois de passar muito tempo argumentado contra a tentativa de renegociar o acordo, as autoridades de Biden agora querem “estendê-lo e fortalecê-lo”. Até agora, essa estratégia Trump-biden não funcionou. O estoque de urânio enriquecido do Irã passou de menos de 300 quilos em 2018 para mais de 3 mil em maio.

Vejamos também a política em relação a Cuba. O governo Obama foi ousado o suficiente para enfrentar um dos mais flagrantes fracassos da política externa americana. Depois de isolar e impor sanções a Cuba desde 1960 para forçar uma mudança de regime no país, os Estados Unidos, ao invés disso, fortaleceram o governo comunista. Fidel Castro despertou fervor nacionalista ao colocar no embargo a culpa por todos os problemas cubanos e, longe de ser derrubado, acabou permanecendo no poder por mais tempo do que qualquer líder não monarquista no planeta.

Como no caso do Irã, o custo dessas políticas foi pago pelas pessoas comuns. Um dos aspectos mais cruéis da política de sanções dos Estados Unidos é que ela é prontamente implantada porque satisfaz grupos de interesses especiais em Washington e é indolor para os americanos, mas inflige danos horríveis aos mais pobres e impotentes que não têm como protestar nem reagir.

Obama começou a relaxar essas políticas em relação a Cuba. Trump inverteu o curso. Biden vem mantendo a política de Trump e, na verdade, endureceu as sanções. Numa votação recente da Assembleia Geral da ONU que condenava os 60 anos de embargo americano, o resultado da votação foi 184 a 2.

Biden e sua equipe muitas vezes criticaram Trump por seu ataque às regras do sistema internacional. Mas como reconstruir tal sistema e, ao mesmo tempo, abraçar o protecionismo descarado, as sanções unilaterais, as poucas consultas e as políticas “América em primeiro lugar” sobre vacinas e até mesmo restrições de viagem?

Na semana passada, quando eu estava voltando da Europa, a funcionária da companhia aérea britânica que fazia o check-in me disse nervosamente: “Espero que o senhor tenha passaporte americano”. Eu respondi que sim, mas perguntei por que ela parecia tão aliviada. Ela respondeu: “Oh, os americanos estão fazendo os europeus enfrentarem um pesadelo para entrar no país. E parece muito injusto, porque temos taxas de vacinação muito mais altas e níveis muito mais baixos de covid do que vocês”. Ela concluiu exasperada:

“Parece que hoje em dia vocês, americanos, só querem um esquema que os favoreça, não importa o que os outros pensem”.

Não precisava ser assim. O egoísmo de Trump deveria ser uma aberração. Biden pode usar o púlpito da ONU para retornar às suas profundas raízes de internacionalista que entende que os países não se aliam aos Estados Unidos simplesmente por medo, suborno ou preocupações de segurança.

Eles o fazem porque seus melhores presidentes articularam e perseguiram políticas que, embora sempre estivessem atentas aos interesses americanos, também tentavam construir uma ordem internacional aberta e baseada em regras que ajudasse outros países a prosperar. Se Biden continuar seu curso atual, porém, os historiadores um dia poderão considerá-lo o presidente que normalizou a política externa de Donald Trump.

17 de setembro de 2021

A CORTE DOS ANJOS!

(Artigo de Cesar Maia em Folha de São Paulo, 22/01/2011) “Governar é fazer crer”, dizia Maquiavel. As lideranças míticas, sejam políticas, sociais ou religiosas, se afirmam por dois caminhos distintos.

De um lado, os líderes cuja autoridade se afirma como guias de seus povos. São os detentores da legitimidade pelas ideias que conduzirão seus povos ao paraíso. Perón e Vargas são exemplos.

Outras lideranças legitimam a sua autoridade pela ausência. Representam divindades. O que os legitima está ausente deles, está em outro plano. padre Cícero, no Ceará, e Santa Dica, em Goiás, são exemplos. Maria de Araújo, beata de padre Cícero, em transe, ao meio de milagres, conversava com os anjos.

Santa Dica, em transe, ia até a “corte dos anjos” e voltava com as orientações a serem seguidas. Padre Cícero elegia e elegeu-se. Santa Dica elegeu seu companheiro. O monopólio da legitimação pela ausência trouxe e traz conflitos interreligiosos.

A autoridade legitimada pela ausência não é restrita à esfera religiosa. Líderes políticos, em diversas épocas, ao se incluir no universo dos deuses, assim se legitimavam.

Ramsés 2º, Júlio Cesar e Hirohito são exemplos. Em outros, a própria nação é uma divindade. Agitam com símbolos milenares, cenografia e coreografia relativas. Representam essa divindade-nação ausente. Hitler (a raça germânica superior) é um caso.

Outras vezes, essa divindade é um autor cujas ideias são estruturadas como dogmas. A legitimação pela ausência se refere a eles e a suas ideias. O líder é quem representa essas ideias da forma mais autêntica. Marx foi usado assim. Depois vieram as suplementações de legitimação derivada: leninismo, stalinismo…

Outro tipo de legitimação da autoridade se dá pela contra-ausência. Ou seja uma ausência que coloca em risco o país e exige a delegação de todos ao líder. O “perigo vermelho” foi usado assim, legitimando líderes e ditadores. “O imperialismo ianque”, idem.

Mas há um tipo de liderança mítica que se parece com a do tipo guia dos povos. Apenas se parece. Na verdade, legitima-se também pela ausência. O povo, em abstrato, passa a ser uma divindade. Um povo amalgamado que incorpora todos os valores de fé, justiça e de esperança. E de dentro desse amálgama surge o líder, que é ele, o próprio povo, encarnado em sua pessoa, como redentor. As lideranças míticas são desintegráveis pelo fracasso, pela desmistificação (falsos profetas), pela força ou por outros tipos de líderes míticos. Num regime democrático, a força se exclui. Quando a alternância acontece em uma conjuntura de sucesso, a desmistificação não é tarefa simples. Nessas condições, um líder racional alternativo precisaria de alguma dose de legitimação de sua autoridade pela ausência.

16 de setembro de 2021

EUA REMOVEM ESTÁTUA DE GENERAL CONFEDERADO EM MEIO A DEBATES SOBRE RACISMO!

(Reuters/AFP/Estado de SP, 08) Em meio às discussões sobre monumentos que homenageiam figuras controversas da história, uma estátua do general Robert E. Lee , que defendeu os confederados na Guerra Civil dos EUA (1861-1865), foi removida nesta quarta-feira, 8, de Richmond, na Virgínia, após uma batalha legal que durou um ano.

Trata-se de uma das maiores estátuas ainda de pé em homenagem aos confederados, com 6,4 metros de altura e sobre um pedestal de 12,2 metros de granito. A figura, de bronze, foi instalada na cidade, antiga capital da Confederação durante a Guerra Civil, em 1890, e retrata Lee em cima de seu cavalo.

Os confederados, grupo derrotado no conflito americano, defendiam a manutenção da escravidão no país, e, por isso, monumentos e bandeiras ligadas ao grupo são alvos de protesto contra o racismo. Nos últimos seis anos, foram removidos mais de 300 símbolos confederados e de supremacistas brancos, enquanto cerca de 2.000 ainda estão de pé, segundo o centro de pesquisa Southern Poverty Law.

Uma estátua de Lee foi removida de Charlottesville, também na Virgínia, em julho deste ano. No Brasil, um importante representante dessa discussão é o monumento ao Borba Gato, na zona sul de São Paulo, que foi incendiado também em julho. A estátua, polêmica desde a inauguração, é contestada por seu valor estético e histórico, já que homenageia um bandeirante apontado como escravagista e assassino de indígenas e negros —embora nem todos concordem com essa visão.

Na noite da terça-feira 7, as ruas ao redor da estátua de Lee foram fechadas, enquanto o governo preparava uma área para o público assistir à remoção do monumento. A obra será guardada em um local seguro, de acordo com autoridades locais, até que haja uma decisão sobre seu futuro. A base de granito, porém, permanecerá no local, mas a placa que identificava o homenageado será retirada.

Na última quinta-feira, 2, a Suprema Corte da Virgínia decidiu por unanimidade em dois casos que o governador poderia remover a estátua. A retirada, porém, foi contestada por parte dos moradores e por um descendente da família que transferiu a posse da estátua para o estado.

Há mais de um ano, em junho de 2020, o governador do Estado, o democrata Ralph Northam, anunciou planos para remover a estátua, dez dias depois de um policial branco de Minneapolis matar o ex-segurança negro George Floyd, o que gerou uma onda de protestos em todo o país.

Assim, estátuas como a do navegador Cristóvão Colombo também foram atacadas. Uma foi incendiada e jogada em um lago em Richmond. Outra, em Boston, foi decapitada. Uma terceira, em Baltimore, foi derrubada no mesmo dia em que o ex-presidente Donald Trump acusou manifestantes de tentarem apagar a história do país. Também nos EUA, a prefeitura de Chicago removeu temporariamente mais duas estátuas do navegador italiano, depois que um grupo de ativistas tentou derrubá-las.

Atos semelhantes se seguiram na Europa. Em Bristol, no Reino Unido, o alvo foi uma estátua de Edward Colston, traficante de escravos e membro do Parlamento britânico que viveu no século 17.

A escultura de uma ativista negra feita por um artista britânico chegou a ser colocada no mesmo pedestal onde ficava Colston, mas foi removida pelas autoridades municipais por ter sido instalada sem permissão.

Em Londres, a estátua de Robert Milligan, que chegou a ter 526 negros escravizados em suas fazendas de plantação de açúcar na Jamaica, foi removida pelo Museu das Docas. Na Bélgica, ganhou força uma campanha já antiga para tirar de cena monumentos do rei Leopoldo 2º, e um busto do monarca que colonizou o Congo (atual República Democrática do Congo) foi para o depósito na Universidade de Mons.

15 de setembro de 2021

COMO A PANDEMIA SE TORNOU ESTAGFLACIONÁRIA!

(The Economist/O Estado de S. Paulo, 07) Foi um verão de surpresas desagradáveis para a economia mundial. Os Estados Unidos, a Europa e a China estão crescendo mais lentamente do que os investidores esperavam. Os preços pagos pelos consumidores estão subindo em ritmo terrivelmente rápido nos Estados Unidos. Até mesmo na zona do euro, acostumada a uma inflação morna, os preços em agosto foram 3% mais altos do que em 2020, o maior registro em uma década. As economias estão tendo dificuldades com a escassez de peças e de mão de obra, transporte caro e lento de mercadorias e a confusa variação de adoção de lockdown.

A propagação da variante Delta é a culpada, mas a maneira como a pandemia está afetando a economia está mudando. O mundo se acostumou com o crescimento violento do vírus, conforme as ondas de infecção causavam paradas repentinas nas atividades e os preços eram atenuados ou até mesmo caíam. A Delta, por outro lado, parece uma força estagflacionária que está minando o crescimento de forma menos dramática, mas disparando a inflação. A variante está pesando nos gastos do consumidor no mundo rico, mas sem causar um colapso.

Em países com muitas vacinas, os casos não estão mais impedindo tanto os consumidores de se movimentarem. O setor de serviços da Europa foi reaberto em meio a uma onda de contágios pela Delta.

Os consumidores parecem menos assustados com a doença mesmo existindo um número suficiente de pessoas não vacinadas para encher os hospitais. Há um ano, o número de clientes em restaurantes americanos foi aproximadamente metade do de 2019. Agora, o serviço está cerca de 10% abaixo daquele período, apesar de os hospitais estarem três vezes mais cheios.

No Japão, um estado de emergência tomando conta de Tóquio não parece estar afastando os consumidores das lojas. Apenas nos países com políticas draconianas destinadas a eliminar o vírus as pessoas estão presas em casa. Austrália e Nova Zelândia enfrentam novas recessões como resultado de seus lockdowns, e o setor de serviços da China parece estar encolhendo.

Enquanto isso, a propagação da variante Delta continua a prejudicar o fornecimento global de mercadorias, assim como os consumidores, principalmente os americanos, pretendem comprar mais carros, dispositivos e equipamentos esportivos do que nunca.

Surtos em países do Sudeste Asiático com baixas taxas de vacinação estão provocando paralisações temporárias na produção das fábricas e nas redes de logística, o que por consequência prolonga a interrupção nas cadeias de suprimentos.

Nos Estados Unidos, varejistas, entre eles a Gap e a Nike, têm feito pressão para a Casa Branca doar mais vacinas para o Vietnã, tão cruciais para suas fábricas voltarem a funcionar. A escassez está fazendo os preços subirem.

A mudança na relação entre o vírus e a economia tem implicações para os legisladores. Eles não serão capazes de repetir o truque do início da pandemia de restringir a movimentação das pessoas como um modo de conter a propagação do vírus, ao mesmo tempo em que liberam ajudas financeiras para criar um boom de compensação na demanda por mercadorias.

A recuperação do setor de serviços é atualmente o único caminho rápido para um crescimento rápido, porque é aí que a chance está. Os gastos das famílias americanas com serviços no segundo semestre foi cerca de 3% abaixo do nível registrado em 2019 em termos reais.

Se a propagação da variante Delta prejudicar as indústrias de serviços tais como a de lazer e hospitalidade, mais ajuda financeira apenas criará mais inflação. Também é mais difícil argumentar que o medo do vírus afugenta os consumidores das compras e que as restrições do governo para diminuir a velocidade da propagação da doença, portanto, têm pouco custo econômico extra.

Uma conexão mais fraca entre os casos e a movimentação das pessoas e a necessidade de crescimento do setor de serviços aumentam o custo dos lockdowns.

Se a pressão sobre os hospitais fizer com que até mesmo nações com grandes taxas de vacinação, como o Reino Unido, restrinjam os serviços durante o inverno, o dano econômico será grande, e os benefícios menores.

A onda de contágios de covid pela variante Delta pode diminuir em breve, aliviando a pressão sobre a economia mundial.

Se isso não acontecer ou se outra variante tomar o seu lugar, as compensações envolvidas na luta contra o vírus se tornarão mais difíceis de se justificar.

14 de setembro de 2021

ULYSSES GUIMARÃES E AS MUDANÇAS POLÍTICAS NO RIO!

(Artigo de Cesar Maia em O Globo, 14/10/2012) O jornalista Jorge Bastos Moreno publicou no GLOBO uma série de matérias sobre o deputado Ulysses Guimarães e dona Mora. Talvez tenha faltado uma. Em abril de 1991, ainda deputado federal, fui convidado por dr. Ulysses para acompanhá-lo a Sevilha, junto com o deputado Nelson Jobim e o senador Nelson Carneiro, em uma reunião conjunta dos Parlamentos Europeu e Latino-Americano.

Havia sido criado um ambiente de convivência difícil com deputados do PDT. Essas conversas de análise da situação nacional com o governo Collor começando a fazer água desdobraram-se para os estados, especialmente o Rio de Janeiro. lá em Brasília, as conversas tiveram curso e culminaram com minha integração à equipe do dr. Ulysses e à entrada na executiva nacional do PMDB como secretário de relações internacionais.

No Rio, a análise da situação política local teve curso na casa de Renato Archer. Tanto Ulysses como Archer insistiam que era fundamental alterar completamente o eixo político do triângulo Rio, Minas e São Paulo. Minas vivia o ciclo Newton Cardoso-Hélio Garcia, e São Paulo, Quércia-Fleury. No Rio, havia que superar o ciclo Brizola e dentro do PMDB fazer prevalecer as ideias dos “autênticos”.

Para isso, dr. Ulysses insistia em minha candidatura a prefeito. Resisti, pois a minha condição de deputado economista me motivava estar na Câmara de Deputados. Dr. Ulysses disse que eu estaria junto com ele em momentos importantes antes e durante a campanha e que a candidatura viria com o respaldo aberto de seu grupo. Assim foi.

O primeiro ato antes da campanha de 1992 (era o início do processo de cassação de Collor) ocorreu com a visita do dr. Ulysses, me levando junto, à casa do jornalista Barbosa Lima Sobrinho para a primeira assinatura da petição pública ao Congresso de afastamento do presidente da República. As fotos ampliariam minha visibilidade política. Durante a campanha de 1992, em seguida à cobertura pela TV da CPI Collor, meu programa entrava com pronunciamentos do presidente da CPI, senador Amir Lando, e do presidente da Câmara, deputado Ibsen Pinheiro, além do deputado Ulysses Guimarães. Uma espécie de duplicação das imagens da CPI a que o Brasil assistia nos telejornais.

De meros 5% em pesquisas, veio a passagem para o segundo turno, inaugurada com fala do dr. Ulysses. Em seguida, a liderança. No meio do segundo turno, veio a tragédia da queda do helicóptero com Ulysses, Severo Gomes e esposas. Havia passado pelo Rio para reforçar minha campanha e seguiu para Angra. Veio a eleição e abriu-se um novo ciclo político no Rio, governar por 12 anos e dois secretários meus pelos outros agora 12.

Independentemente de valorações administrativas das diversas gestões, o fato é que na capital quebrou-se um ciclo, abriu-se outro de características muito diferentes. Na entrada da prefeitura do Rio, foi colocada por mim uma escultura com pedaços dos destroços do helicóptero que vitimou dr. Ulysses. Uma homenagem a quem mudou a política no Rio.

13 de setembro de 2021

E SE GEORGE W. BUSH TIVESSE DECIDIDO NÃO INVADIR O IRAQUE?!

(Ishaan Tharoor – The Washington Post/O Estado de S. Paulo, 10) Boa parte dos americanos, varridos pela pressa de George W. Bush, não questionou a conexão entre o 11 de Setembro e a decisão de invadir “preventivamente” o Iraque, dois anos depois, para derrubar Saddam Hussein. Uma pesquisa do Washington Post, de 2003, descobriu que 7 em cada 10 americanos acreditavam que era pelo menos “provável” que Hussein estivesse diretamente envolvido nos ataques.

É claro que tudo isso se provou absurdo, como grande parte do argumento de Bush sobre as fantasiosas armas de destruição em massa do regime iraquiano. Animado por um zelo neoconservador para derrubar regimes inimigos – e desimpedido pelo grosso da imprensa – Bush mergulhou os EUA em uma guerra e ocupação que redesenhariam o mapa do Oriente Médio, desviariam a atenção da intervenção no Afeganistão e provocariam novos ciclos de violência.

“Os primeiros dois anos após o 11 de Setembro marcaram uma era em que os EUA cometeram grandes erros estratégicos”, disse Vali Nasr, professor da Escola de Estudos Internacionais da Universidade Johns Hopkins, ao Today’s World View. “Sua visão foi obscurecida pela raiva e pela vingança.”

Mas e se os EUA tivessem optado por não invadir o Iraque? A decisão de derrubar Saddam, ainda mais do que a invasão do Afeganistão, provocou uma guerra que isolou uma série de outras opções e desencadeou eventos que alteraram a região. É impossível reverter o que Bush fez, mas podemos especular sobre alguns elementos dessa proposição contrafactual.

Entre eles, há o número de mortos no Iraque. O Watson Institute, da Brown University, calcula que entre 184.382 e 207.156 civis iraquianos foram mortos entre março de 2003 e outubro de 2019. Mas o número verdadeiro pode ser maior.

“Mesmo considerando o longo histórico de brutalidade de Saddam, é difícil imaginar um futuro de maior sofrimento para o povo iraquiano se os EUA não o tivessem retirado do poder”, disse Sinan Antoon, poeta e escritor iraquiano radicado em Nova York. “Se o regime tivesse permanecido, dezenas de milhares de iraquianos ainda estariam vivos e não nasceriam, todos os dias, crianças com defeitos congênitos em Fallujah”, disse Antoon ao Today’s World View, aludindo ao impacto dos cartuchos de urânio empobrecido que as forças americanas usavam no Iraque.

De acordo com ele, se os EUA não tivessem invadido o Iraque, também não teríamos a ascensão do Estado Islâmico – uma convicção compartilhada pelo ex-presidente Barack Obama e uma miríade de especialistas.

Outros caminhos também eram possíveis. Em 2002, Shibley Telhami, professor da Universidade de Maryland, fazia parte de um grupo de estudiosos que se opunham à guerra no Iraque. “Bush tinha a chance de construir coalizões globais, fortalecer as normas e instituições internacionais, focar na ameaça da Al-Qaeda, reformular as relações na região do Golfo e usar o apoio para encerrar o conflito palestino-israelense”, disse Telhami, também ao Today’s World View.

“Mas, em vez disso, ele optou pelo unilateralismo e acabou com o equilíbrio de poder entre Irã e Iraque. O ganho do Irã ao ver seu inimigo cair em Bagdá, redefiniu os cálculos geopolíticos dos países árabes do Golfo, que ficaram tão inseguros que embarcaram em suas próprias políticas desestabilizadoras, incluindo a guerra do Iêmen.”

10 de setembro de 2021

A SAÍDA DA ESTADISTA!

(Opinião – Folha de SP, 01) Se há um líder político que se consagrou como estadista nos últimos anos, esse líder é a chanceler alemã Angela Merkel. Ela soube como ninguém conciliar o pragmatismo com o respeito a princípios civilizacionais, como se viu na crise dos refugiados de 2015-16.

Enfrentou a Covid-19 com competência e transparência, recorrendo sempre à abordagem científica, com a qual, na condição de química quântica, está plenamente familiarizada. Até pela ausência de concorrentes à altura, tornou-se a principal líder da União Europeia.

Ao longo de 16 anos no poder, foi capaz de capitalizar tudo isso em prestígio pessoal. Trata-se de uma política incomumente popular, não apenas na Alemanha como em vários outros países europeus. Paradoxalmente, é considerável a probabilidade de Merkel ver sua agremiação, a aliança conservadora CDU/CSU, naufragar nas eleições marcadas para o próximo dia 26.

Que a chanceler deixaria o cargo já era sabido. Faz um bom tempo que a líder anunciou a intenção de aposentar-se ao término do atual mandato, mas, diante do sucesso que é sua administração, pretendia entregar o posto a um sucessor de seu próprio partido.

Armin Laschet, o candidato designado, contudo, vem caindo nas pesquisas. Divisões internas na aliança e uma forte propensão a cometer gafes contribuem para isso. Quem ganha pontos é o candidato do SPD, o partido de centro-esquerda, Olaf Scholz. A esta altura, só se pode prever que a Alemanha terá um governo de coalizão.

Uma eventual vitória de Scholz não chegaria a configurar uma derrota pessoal para Merkel. O social-democrata não é, afinal, um oposicionista radical que vive de fustigar a imagem da chanceler. Muito pelo contrário, parte do prestígio de Scholz advém do fato de ele integrar a atual coalizão governista, na qual ocupa o posto de vice-chanceler e ministro das Finanças. Seu plano de resposta à pandemia, que atenuou os efeitos do desemprego e da recessão, é visto como um caso de sucesso com bom apelo eleitoral.

Qualquer que seja o resultado do pleito, a Alemanha, diferentemente de outros países ocidentais, não corre maiores riscos de sucumbir ao populismo radical. Não se espera que o partido de extrema direita, a Alternativa para a Alemanha (AfD), tenha uma grande votação, e são praticamente nulos os riscos de que venha a ser convidado para integrar o governo.​

09 de setembro de 2021

CRISE DE ENERGIA MUNDIAL!

(Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura – O Estado de S. Paulo, 04) As mudanças climáticas são uma realidade ao redor do mundo. As consequências dos desastres climáticos têm levado à escassez de eletricidade e a tarifas cada vez mais elevadas. Estamos presenciando uma época de extremos. Invernos cada vez mais frios e verões com temperaturas recordes, além de furacões que isolam regiões e derrubam linhas de transmissão. Isso tem trazido impactos e dificuldades na chamada transição energética.

A forte seca na Califórnia fez o governador declarar estado de emergência e suspender as regras de qualidade do ar. O Estado, que vem apostando agressivamente em energia eólica e solar, agora está adicionando várias usinas movidas a gás natural. A Comissão de Energia da Califórnia aprovou licenças para geradores de gás de emergência por até cinco anos e chegou à conclusão de que não pode ficar refém de energias intermitentes que têm causado inúmeros blecautes ao longo dos últimos meses de 2021.

O Chile também vem enfrentando problemas similares. A seca no país fez com que o Ministério de Energia chileno publicasse em agosto um decreto estabelecendo um conjunto de medidas preventivas para evitar o racionamento de energia elétrica. Segundo o decreto, as medidas vigorarão até 31 de março de 2022 e têm como objetivo evitar, gerir, reduzir ou ultrapassar os déficits de geração que podem ocorrer no Sistema Elétrico Nacional, preservando a segurança.

No Brasil a situação não é muito diferente. De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico, estamos vivendo a pior escassez de água dos últimos 91 anos. E nos últimos 20 anos a nossa matriz elétrica também ficou refém das chamadas energias intermitentes, pois, embora ainda permaneça a predominância da fonte hídrica clássica, o crescimento da oferta foi marcado pela forte expansão da eólica e das hídricas a fio d’água.

De acordo com relatório do centro de estudos Ember, de Londres, divulgado em março de 2021, as emissões do setor de energia voltaram a aumentar no primeiro semestre do ano e estão, agora, 5% maiores que as do mesmo período de 2019, antes da pandemia. Um dos motivos deste aumento está relacionado à volta do uso do carvão para atender à demanda por eletricidade. No momento em que os países são pressionados por mais energias limpas, a queima de carvão na geração de energia vem ganhando força. Por quê? Porque a retomada do crescimento econômico está exigindo um aumento do consumo de energia com confiabilidade e segurança.

De um lado, temos as tragédias climáticas; do outro, a corrida contra o tempo para a transição energética; e no meio dos dois, a falta de energia e, consequentemente, tarifas cada vez mais caras. O açodamento em fazer a transição para fontes limpas está demonizando os combustíveis fósseis e aumentando o risco da segurança energética. Mas como assegurar uma transição energética num mundo cada vez mais pobre, mais populoso, plural e que, para ter qualidade e dignidade de vida, necessita de eletricidade?

É preciso cautela e seriedade. A transição energética exige tempo para ser solucionada, portanto um planejamento efetivo deve ser posto em prática com tranquilidade, serenidade e sem açodamento. No curto prazo, um esforço conjunto entre governantes e governados deve ser empregado para que seja possível um melhor gerenciamento entre mudanças climáticas e transição energética. No médio prazo, o planejamento precisa priorizar a segurança energética por meio de térmicas a gás e nuclear, preferencialmente próximas aos centros de carga.

Esses tipos de geração podem ser a solução na configuração atual em que há a busca pela redução de emissões, em prol do clima global, ao tempo em que garante a resiliência do sistema elétrico para a retomada das economias pós-pandemia. No longo prazo, o setor elétrico precisa de um balanço entre as fontes distantes, sazonais e intermitentes com fontes de geração constante e próximas aos centros consumidores, garantindo, assim, a segurança no sistema e o cuidado com o meio ambiente.

Não podemos permitir que, depois da crise financeira de 2008 e depois da pandemia de 2020, se tenha de enfrentar uma crise de energia em escala global cujos desdobramentos podem levar a uma nova crise sanitária e ao caos social.

08 de setembro de 2021

VÍRUS DO AUTORITARISMO!

(Editorial – O Estado de S. Paulo, 06) Se cada cidadão agir conscienciosamente como um anticorpo, a democracia pode destruir o vírus do autoritarismo.

Há um processo de erosão das instituições democráticas no Brasil? Nossa democracia está em risco? Ao fim e ao cabo, vai ter golpe? Para enfrentar essas perguntas cada vez mais presentes – das redes sociais à academia, da imprensa às salas de jantar –, a Fundação FHC e o Estado promoveram um debate com diversos cientistas políticos.

Como em todo bom debate, prevaleceu a dialética. E, como reza a boa dialética, as disputas foram travadas sobre uma base de consenso. O consenso é de que há uma crise global da democracia caracterizada pela ascensão dos populismos e tremendamente agravada no Brasil pelo autoritarismo desabrido do presidente da República. Os dissensos versaram sobre o grau de resiliência das instituições.

Há risco de ruptura? Carlos Pereira foi categórico: “Não”. O Judiciário vem dando “sinais coerentes e consistentes”. Contrastando com a cisão entre garantistas e punitivistas à época da Lava Jato, as ameaças de Jair Bolsonaro “unificaram o Supremo”. No Legislativo, as Comissões de Inquérito cumprem o papel de fiscalizar e constranger o presidente.

A imprensa, como com todos os governos na redemocratização, dispara diuturnamente suas críticas. Nossa democracia é “incerta, vibrante e competitiva”, disse Pereira, “e isso lhe dá vitalidade”.

Jairo Nicolau falou em um “dilema” entre um “otimismo estrutural” e um “pessimismo conjuntural”.

A crise de representatividade, as dificuldades de renovação partidária e o desgaste diário provocado por Bolsonaro evidenciam um “mal-estar”. Mas não há precedentes históricos para uma “quebra institucional” das democracias contemporâneas; as estruturas constitucionais brasileiras não permitem uma distorção tão extrema; e, embora haja um amplo contingente conservador na população, as evidências mostram que a extrema direita é só uma minoria, estridente, mas marginal.

Eleitores conservadores que elegeram Bolsonaro não endossariam aventuras golpistas e podem migrar para um candidato competitivo de centro-direita.

Mas, mesmo que as estruturas políticas e civis sejam resistentes a rupturas, a “tensão máxima” a que estão submetidas turva o foco nos problemas reais da sociedade, aumentando “o custo de operação da democracia”, advertiu Magna Inácio. Alguns cidadãos se radicalizam, outros se distanciam, geram-se incentivos à “desmobilização dos mecanismos de controle”, e os corporativismos correm soltos.

Mesmo não sendo um choque abrupto, essa degradação leva a uma democracia atrofiada e ineficiente para sanar distorções estruturais como a desigualdade social.

O tom mais pessimista do debate foi dado por Sergio Fausto. “A ideia de que as instituições estão rodando conforme a sua concepção original é uma cegueira.” O presidente da República anuncia que as eleições serão fraudadas a menos que ele vença; blinda seus crimes de responsabilidade traficando emendas parlamentares; e incita a população à luta armada. Uma coisa é a sociedade desconfiar das instituições e seus representantes, outra é “uma força política organizada querendo romper com o sistema, dizendo-o claramente, insuflando quartéis”.

Se o desfecho parece inconclusivo, não é pela fraqueza do debate, mas pela força de seu objeto. A democracia é por natureza dramática. “Otimismo” e “pessimismo” são simplificações convenientes para descrever emoções, mas inadequadas para orientar escolhas. A democracia não está nem pode estar predestinada a um futuro “ótimo” ou “péssimo”. A cada dia ela traz novas oportunidades de conflito, mas também de conciliação. O ônus dessa liberdade é uma espécie de risco permanente.

Mas, pago o seu preço – a eterna vigilância –, o seu bônus são reservas inesgotáveis de energia cívica.

Como um organismo invadido por um vírus, a democracia brasileira pode adoecer – e mesmo morrer –, mas a Constituição deu boa compleição ao seu corpo (o Estado) e vigor aos seus órgãos (as instituições). Se cada cidadão agir conscienciosamente como um anticorpo, a democracia pode destruir o vírus do autoritarismo e emergir mais forte e imune às suas variantes.

6 de setembro de 2021

COMO MORREM OS REGIMES TEOCRÁTICOS!

(David Brooks – The New York Times/O Estado de S. Paulo, 28) Alguns anos são pontos de inflexão: 1517, 1776 e 1917. Estes são os anos em que ideias poderosas surgiram: a Reforma, o capitalismo democrático e o comunismo revolucionário. O ano de 1979 foi outra alvorada. O Islã político veio com a revolução iraniana, a ascensão dos mujahedin no Afeganistão, o programa de islamização no Paquistão e a popularidade da Irmandade Muçulmana no mundo árabe.

As ideias que capturaram a imaginação de milhões tinham raízes intelectuais. Por exemplo, o pensador Said Qutb, em meados do século 20, montou uma crítica ao materialismo sem alma da América, remontando à separação entre Igreja e Estado – o erro fatal, ele acreditava, que separava o espírito da carne. No mundo muçulmano, corpo e alma não deveriam ser divididos, mas viver unidos em um califado governado pela sharia.

Essa visão poderia se manifestar de maneira moderada, com os clérigos buscando o poder político, ou de maneira violenta, como jihadistas derrubando regimes. Em 2006, no ensaio chamado The Master Plan, Lawrence Wright relatou como a Al-qaeda fez cumprir esses sonhos com planos épicos: expulsar os EUA do Iraque, estabelecer um califado, derrubar regimes árabes, iniciar um confronto com Israel, minar as economias ocidentais.

Eram sonhos ousados que impulsionaram o terrorismo islâmico. Para os responsáveis pelo ataque em Cabul, a morte de americanos pode parecer um passo em direção a essa utopia. A retirada dos EUA do Afeganistão parece uma derrota da democracia e um salto em direção ao sonho de um mundo muçulmano unificado. Mas algo mudou nos últimos anos.

As ideias radicais perderam o brilho. Se eles pensaram que mobilizariam os muçulmanos, falharam. Em 11 países islâmicos pesquisados pelo instituto Pew, em 2013, apenas 13% tinham opinião favorável à Al-qaeda. No livro The Missing Martyrs, Charles Kurzman mostra que menos de um em cada 100 mil muçulmanos virou terrorista desde o 11 de Setembro.

Quando o islamismo político tentou estabelecer teocracias em vários países, a reputação do movimento saiu arranhada. Em uma das manifestações mais violentas do extremismo, o califado do Estado Islâmico no Iraque e na Síria virou um pesadelo. Mesmo em lugares mais moderados, o Islã político está perdendo popularidade. Em 2019, a Economist concluiu: “Em todo o mundo árabe, as pessoas estão se voltando contra os partidos religiosos”. O aiatolá Mohamed Yazdi, do Irã, notou a tendência. “Os iranianos estão fugindo dos ensinamentos religiosos e se voltando para o secularismo.”

Globalmente, o terrorismo diminuiu. As mortes em ataques caíram 59%, entre 2014 e 2019. Especialistas veem a sorte do extremismo acabando. “As duas últimas décadas”, escreve Nelly Lahoud, na Foreign Affairs, “deixam claro o quão pouco os jihadistas podem realizar”. No Washington Post, Fareed Zakaria observou que “a maior parte do terrorismo islâmico hoje tende a ser local” – o Taleban, no Afeganistão, o Boko Haram, na Nigéria, a Shabab, na África. “É uma reversão dos dias de glória da Al-qaeda, que insistia que o foco não deveria ser os regimes locais, mas sim os EUA e o Ocidente.”

A ideia de glória que surgiu há 40 anos foi reduzida. O problema não foi eliminado, mas diminuiu. Erramos ao tentar derrotar uma ideia poderosa por meio da força militar. Mas muito foi alcançado promovendo ideias liberais e permitindo que a teocracia murchasse sob o peso de suas próprias falhas. Os soldados que realizaram este trabalho merecem nossa admiração.

03 de setembro de 2021

PANDEMIA: ALTA DA DESIGUALDADE PÕE DEMOCRACIA EM RISCO!

(Fernanda Simas – O Estado de S. Paulo, 29) “A pandemia é como um estado de guerra. O tipo errado de político vai usar isso para seu próprio benefício e para aprovar programas autoritários que já existiam antes.” Com essa frase, Mary Jo McConahay, autora do livro América Latina sob Fogo Cruzado, explica o perigo da ascensão de governos autoritários na região e a necessidade de se olhar a história para não repetir os erros. Para a americana, o papel dos latinos durante a 2.ª Guerra deveria servir de lição para as nações que hoje assistem ao crescimento da extrema direita e às ameaças à democracia.

• A sra. imaginava o tamanho da participação de atores latinoamericanos?

Muitas vezes temos uma lacuna no conhecimento sobre lugares próximos e a América Latina foi encoberta pelas notícias de outros lugares na 2.ª Guerra, mas a razão pela qual a guerra é chamada de mundial é justamente por ter afetado todos os lugares. Para Franklin Roosevelt, o presidente americano durante a guerra, o maior medo era do que estava acontecendo na América Latina, em razão da proximidade com os EUA. Ele tinha muita simpatia pelos países que tinham uma enorme quantidade de riquezas, o que é fundamental para qualquer guerra que se aproxima. E esses recursos tinham de estar sob o controle dos EUA, pensava Roosevelt. A América Latina foi extremamente importante durante a 2.ª Guerra.

• Por que as perdas de recursos na região não são abordadas com frequência?

Claramente, as histórias que não possuem elementos de orgulho são escondidas de nós. Durante a 2.ª Guerra, o Brasil, como vários outros países, com exceção da Bolívia, por exemplo, em algum momento fechou a porta para os judeus que fugiam do Holocausto. O meu país, os EUA, também fechou as portas, enquanto alguns latino-americanos, como um cônsul do México, por exemplo, faziam vistos falsos para essas pessoas entrarem nos países. E digo isso porque atualmente fazemos (EUA )a mesma coisa, fechamos as portas para refugiados que chegam de países latino-americanos fugindo da violência.

• Qual o papel do Brasil nisso?

O Brasil foi extremamente importante para a vitória dos Aliados por conta de seus recursos naturais. Alguns especialistas americanos dizem que a produção de borracha do Brasil pode ter sido decisiva para ganhar a guerra. Dezenas de produtos, incluindo 20 mil partes de navios de batalha, foram feitas de borracha. Se não fosse por essa produção em um ponto crucial da guerra, a história poderia

• Que lições podemos tirar da importância da América Latina na 2.ª Guerra?

Como o poeta John Donne disse: “Nenhum homem é uma ilha em si mesmo”. Eu digo que nenhum país pode ser uma ilha em si mesmo, especialmente hoje em dia. Tudo que acontece em qualquer lugar tem efeito em todas as partes do mundo. Temos de ter consciência do que ocorre na Palestina, no Oriente Médio, na África, não apenas porque isso vai afetar o preço dos nossos produtos, mas porque a humanidade está conectada e ignorar isso é nos eximir de responsabilidades.

• A sra. fala que alguns pontos da 2.ª Guerra já nos mostravam o que enfrentaríamos na atualidade. Pode explicar?

Não se pode dizer que campos de concentração, tortura, Estados que falam apenas de segurança nacional surgiram apenas na 2.ª Guerra. No entanto, é possível dizer que algo aconteceu naquele período que nos tornou familiar com essas táticas. Temos a tendência de achar que esse tipo de prática, de autocracia, apareceu do nada, mas conhecendo a história podemos entender melhor nossa atualidade. Existe uma ponte entre o que ocorreu na 2.ª Guerra e o que ocorre hoje.

• Qual é o perigo do uso político da pandemia?

A pandemia, de certa forma, é como um estado de guerra. O tipo errado de político vai usar isso para seu próprio benefício e para aprovar programas autoritários que já existiam antes. Falando dos EUA, a pandemia foi usada pela administração anterior (de Donald Trump) como ferramenta política para dividir. Por que? Porque a divisão favorecia quem estava no poder. A pandemia afeta brancos e negros, aqueles que recebem pouco, os mais pobres, da mesma forma que a guerra afeta. Esse é o motivo de termos a necessidade de olhar para o que acontece agora do ponto de vista humanitário, da mesma forma que foi feito na guerra. Claro que todos querem ser os primeiros na fila da vacina, mas é tempo de olhar para as histórias das crises e guerras e tirar lições disso para usar no presente.

• A sra. acredita que a pandemia tornou mais evidente a fragilidade da democracia em alguns países?

Com certeza, inclusive aqui nos EUA, onde as populações mais vulneráveis, geralmente os mais pobres, negros e pardos, estão entre as que mais sofreram com a doença e mais morreram. Sempre que a disparidade cresce, como em uma crise sanitária, a democracia fica em perigo. A situação piora quando os líderes mentem ou tentam se aproveitar de algum tema que as pessoas sabem ser sério ou assustador.

• Como a sra. vê o crescimento de governos autoritários na América Latina?

O crescimento do autoritarismo em qualquer lugar do mundo é preocupante. Na América Latina, onde tantos sofreram e morreram por justiça e democracia nos últimos anos, a volta das mentiras públicas e do autoritarismo é um desafio. As memórias são tão curtas? Tivemos uma ameaça assim nos EUA também, com o ataque à democracia de nosso ex-presidente e seus aliados, uma ameaça que continua circundando a vida política.

02 de setembro de 2021

O FRACASSO NO AFEGANISTÃO!

(Henry Kissinger- The Economist/O Estado de S. Paulo, 28) Os objetivos militares americanos têm sido absolutos e inatingíveis. E os políticos, abstratos e fugidios.

A tomada do Afeganistão pelo Taleban põe o foco da preocupação imediata no resgate de dezenas de milhares de americanos, aliados e afegãos imobilizados em todo o país. Seu socorro precisa ser a mais urgente prioridade dos EUA.

A questão mais fundamental, porém, é saber como os EUA se viram levados a se retirar em uma decisão tomada sem muito aviso ou consulta aos aliados ou às pessoas mais diretamente envolvidas em 20 anos de sacrifício. E por que o desafio básico no Afeganistão foi concebido e apresentado ao público como uma escolha entre o controle total do país ou a retirada completa.

Uma questão subjacente perseguiu os esforços americanos de contrainsurgência, do Vietnã ao Iraque, por mais de uma geração. Quando os EUA arriscam a vida de seus militares, põem em risco também seu prestígio e envolvem outros países, então devem fazê-lo com base em uma combinação de objetivos estratégicos e políticos.

Estratégicos, para deixar claras as circunstâncias pelas quais está lutando; políticos, para definir uma estrutura de governo que dê sustentação ao resultado, tanto dentro do país em causa quanto no cenário internacional.

Os EUA se dilaceraram em seus esforços de contrainsurgência por causa de sua incapacidade de definir objetivos alcançáveis e vinculá-los de uma forma que fosse sustentável pelo processo político americano. Os objetivos militares têm sido muito absolutos e inatingíveis. E os políticos, muito abstratos e fugidios. O fracasso em vinculá-los um ao outro enredou a América em conflitos sem pontos finais definíveis e a fez dissolver o propósito unificado em um pântano de controvérsias domésticas.

Os EUA entraram no Afeganistão com amplo apoio público para responder ao ataque da Al-qaeda ao território americano, lançado de um Afeganistão controlado pelo Taleban. A campanha militar inicial prevaleceu com grande eficácia. O Taleban sobreviveu essencialmente em santuários paquistaneses, de onde realizou ataques no Afeganistão, com a ajuda de algumas autoridades paquistanesas.

Mas, enquanto o Taleban estava fugindo do país, os EUA perderam o foco estratégico. Os americanos se convenceram de que, em última análise, o restabelecimento de bases terroristas só poderia ser evitado transformando o Afeganistão em um Estado moderno, com instituições democráticas e um governo constitucional. Tal empreendimento jamais poderia ter um cronograma compatível com os processos políticos americanos. No ano de 2010, em um artigo em resposta a um aumento de tropas, alertei contra um processo que fosse tão prolongado e intrusivo a ponto de virar até mesmo os afegãos não jihadistas contra todo o esforço.

Pois o Afeganistão nunca foi um Estado moderno. A organização estatal pressupõe um senso de obrigação comum e centralização da autoridade. O solo afegão, rico em muitos elementos, carece destes. A construção de um Estado democrático moderno no Afeganistão, onde o mandato do governo funcionasse uniformemente em todo o país, implicaria um período de muitos anos – na verdade, décadas. Mas isso vai contra a essência geográfica e etnorreligiosa do país. Foi precisamente a fragmentação, a inacessibilidade e a ausência de autoridade central que fizeram do Afeganistão uma base atraente para redes terroristas.

Embora se possa datar do século 18 uma entidade afegã distinguível, seus povos constituintes sempre resistiram ferozmente à centralização. No Afeganistão, a consolidação política – e, especialmente, a militar – ocorre ao longo de linhas étnicas e de clãs, em uma estrutura basicamente feudal, onde os mediadores de poder mais decisivos são os organizadores das forças de defesa do clã. Quase sempre em conflito latente entre si, esses senhores da guerra se unem em coalizões, sobretudo quando alguma força externa – como o Exército britânico que invadiu, em 1839, e as forças armadas soviéticas, que ocuparam em 1979 – tenta impor centralização e coerência.

Tanto a calamitosa retirada britânica de Cabul, em 1842, na qual apenas um único europeu escapou da morte ou do cativeiro, quanto a decisiva retirada soviética do Afeganistão, em 1989, foram provocadas por essa mobilização temporária entre os clãs. O argumento hodierno de que o povo afegão não está disposto a lutar por si mesmo não tem respaldo histórico. Eles são combatentes ferozes por seus clãs e pela autonomia tribal.

Com o tempo, a guerra assumiu o caráter ilimitado das campanhas de contrainsurgência anteriores, nas quais o apoio interno aos americanos enfraqueceu progressivamente com o passar dos anos. A destruição das bases do Taleban foi essencialmente conseguida. Mas a construção de uma nação sobre um país dilacerado pela guerra absorveu forças militares substanciais. O Taleban podia ser contido, mas não eliminado. E a introdução de formas governamentais desconhecidas minou o compromisso político e aumentou a corrupção já abundante.

Assim, o Afeganistão repetiu os padrões anteriores de controvérsias domésticas americanas. O que o lado da contrainsurgência definia como progresso, o lado político tratava como desastre. Os dois grupos tenderam a paralisar um ao outro durante os sucessivos governos de ambos os partidos. Um exemplo é a decisão de 2009 de juntar um aumento de tropas no Afeganistão ao anúncio simultâneo de que elas começariam a se retirar em 18 meses.

O que se negligenciou foi uma alternativa concebível, combinando objetivos alcançáveis. A contrainsurgência poderia ter se reduzido à contenção, e não à destruição, do Taleban. E o curso político-diplomático poderia ter explorado um dos aspectos especiais da realidade afegã: o fato de os vizinhos do país – mesmo quando adversários um dos outros e, ocasionalmente, dos EUA – se sentirem ameaçados pelo potencial terrorista do Afeganistão.

Teria sido possível coordenar alguns esforços comuns de contrainsurgência? É verdade que Índia, China, Rússia e Paquistão costumam ter interesses divergentes. Uma diplomacia criativa poderia ter destilado medidas comuns para superar o terrorismo no Afeganistão. Essa estratégia é a forma como o Reino Unido defendeu as abordagens territoriais à Índia em todo o Oriente Médio por um século, sem bases permanentes, mas com prontidão constante para defender seus interesses, junto com apoiadores regionais ad hoc.

Mas essa alternativa nunca foi explorada. Depois de fazer campanha contra a guerra, os presidentes Donald Trump e Joe Biden empreenderam negociações de paz com o Taleban, com cuja extirpação os EUA haviam se comprometido, induzindo aliados a ajudá-los, 20 anos atrás. Tudo isso agora culminou no que equivale a uma retirada incondicional dos EUA por parte do governo Biden.

Descrever a evolução não elimina a insensibilidade e, sobretudo, a intempestividade da decisão da retirada. Por causa de suas capacidades e valores históricos, a América não pode escapar de ser um componentechave da ordem internacional. Não pode evitá-lo apenas retirando-se. Como combater, conter e superar o terrorismo aprimorado e apoiado por países com uma tecnologia crescente e cada vez mais sofisticada? Essa questão continuará a ser um desafio global, que deverá ser enfrentado pelos interesses estratégicos nacionais, juntamente com qualquer estrutura internacional que os EUA possam criar por meio de uma diplomacia proporcional.

Os americanos devem reconhecer que não haverá no futuro imediato nenhum movimento estratégico dramático para compensar esse revés autoinfligido, como assumir novos compromissos formais em outras regiões. A precipitação americana aumentaria o desapontamento entre os aliados, encorajaria os adversários e semearia confusão entre os observadores.

O governo Biden ainda está em seus estágios iniciais. Deve ter a oportunidade de desenvolver e sustentar uma estratégia compatível com as necessidades nacionais e internacionais. As democracias evoluem nos conflitos entre as partes. E alcançam grandeza por suas reconciliações.

01 de setembro de 2021

BICENTENÁRIO DE ANITA GARIBALDI: DEBATE IDEOLÓGICO EM TORNO DO LEGADO DA REVOLUCIONÁRIA!

(Folha de SP, 29) O convés do navio comandado por Giuseppe Garibaldi (1807-1882), sob ataque das tropas imperiais brasileiras, começava a ser coberto por tripulantes caídos, mas Anita, apelido dado pelo italiano à Ana Maria de Jesus Ribeiro da Silva, seguia na primeira linha de atiradores.

Mesmo com a batalha escalando em mortos e feridos, ela seguia na proa, entre dois marinheiros, “de fuzil ao peito”, exposta “às balas do inimigo” e atirando, escreveu Lindolfo Collor, avô do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor, em “Garibaldi e a Guerra dos Farrapos”, livro de 1938 sobre a revolta ocorrida no sul do Brasil entre 1835 e 1845.

A cena é mais uma a ilustrar, em tintas carregadas, Anita Garibaldi em batalhas -com cerca de 18 anos, de origem pobre, ela se juntou à revolta e partiu de Laguna (SC) para lutar ao lado de Garibaldi, por quem se apaixonou, apesar de oficialmente ser uma mulher casada. Um escândalo para a época.

Anita já foi samba-enredo no Carnaval do Rio de Janeiro, interpretada na TV por Giovanna Antonelli e no cinema por Anna Magnani, atriz do neorrealismo italiano, e é uma das poucas mulheres brasileiras nas páginas de aço do “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”, exposto na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Às vésperas da data que marca 200 anos de seu nascimento, algumas vitrines da sua terra natal, onde o nome de Anita está em museu, rua, autoescola e restaurante, colocaram manequins vestidos como ela, a maioria com uma arma a tiracolo.

Sua memória no bicentenário se divide em eventos e na discussão de como os valores defendidos por ela se colocariam no polarizado Brasil de 2021.

A data de nascimento, 30 de agosto de 1821, foi reconhecida pela Justiça de Santa Catarina no final dos anos 1990 depois de um processo movido para que se criasse um documento atestando que Anita era brasileira, já que sumiram todos os registros oficiais, como o livro tombo da igreja onde foi batizada.

“Em nome das lojas maçônicas, da Câmara de Vereadores, da Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina) e do próprio Instituto Anita, na época, fundação, pedimos que se reconhecesse o nascimento tardio de Anita”, conta Adílcio Cadorin, advogado e autor de livros como “Anita – Guerreira das Repúblicas e da Liberdade”.

“Fomos ao cartório e registramos o nascimento dela 178 anos depois de ela ter nascido”, acrescenta ele.

Ex-prefeito de Laguna, Cadorin participou da criação do movimento separatista O Sul É Meu País –do qual se afastou. Diretor do Instituto Cultural Anita Garibaldi, é visto como o principal divulgador da memória dela hoje.

A Guerra dos Farrapos foi iniciada no vizinho Rio Grande do Sul devido à insatisfação de estancieiros com os tributos cobrados sobre o charque gaúcho, e levou à proclamação de duas repúblicas, a Piratini, no Rio Grande do Sul, e a Juliana, em Santa Catarina, com a tomada da Laguna de Anita.

Simpática aos valores republicanos, por influência do tio, Anita cresceu montando a cavalo como os homens, com uma perna de cada lado, e com fama de indômita. Uma das histórias sobre ela diz que chegou a dar um golpe de chicote em um homem que a assediou e comunicou à polícia o ocorrido.

Com a mãe viúva e irmãos pequenos, foi convencida a se casar com um sapateiro da cidade no dia em que completou 14 anos. Manoel Duarte, conhecido como Manoel dos cachorros, que lutou ao lado do Império, teria a deixado antes da chegada de Garibaldi à cidade, afirma Cadorin.

Ao lado do italiano, com quem Anita se casou depois no Uruguai, em um intervalo de dez anos, ela engravidou cinco vezes e participou ativamente da luta pela unificação da Itália.

“Anita era um espírito livre e lutador, mas certamente, a partir das ‘Memórias de Garibaldi’, especialmente na versão de Alexandre Dumas, os traços corajosos e heróicos de Anita se acentuaram. Se Garibaldi pretendia propor uma mulher, ainda mais imprudente do que os homens para incitar os italianos na luta patriótica, Dumas estava construindo o casal romântico perfeito de amor e revolução”, avalia a italiana Silvia Cavicchioli, autora de “Anita – Storia i Mito di Anita Garibaldi” (Einaudi, 2017, sem versão em português).

“Na decisão de deixar os filhos, de cruzar a Itália sozinha para chegar ao parceiro, está toda a natureza não convencional e rebelde de Anita.”

Em maio, em meio à pandemia de Covid-19, a estátua dela no centro da praça República Juliana, em Laguna, amanheceu segurando uma placa escrita “Fora Bolsonaro genocida”. No Instagram, a conta @anitasemlimites publicou um registro e a legenda: “Um dia empunhei minha garrucha contra o imperialismo, hoje levanto minha bandeira contra o fascismo! Prazer, Anita Garibaldi”.

Os comentários se dividiram entre elogios à ação e quem a considerasse vandalismo e desrespeito à memória de Anita.

“Fala sério que essa gente acha que eu apoiaria o fascistoide militar se tivesse andando por terras brasilis nos dias atuais”, diz a pessoa por trás do perfil, que responde dizendo ser a própria Anita a falar. Ela não quis se identificar.

“Sorte dele que hoje os tempos são outros, há cento e tantos anos, resolvemos as coisas de outra forma com o pessoal uniformizado que falava em nome da nação. Bolsonaro é a escória. E como diria Giuseppe, ‘socialismo é o sol do futuro'”.

A usuária responsável pela conta, se fazendo passar por Anita, diz não estar contente com os eventos em torno de seu bicentenário. “Me parece que querem me colocar como uma conservadora”, diz ela.

O prefeito Samir Ahmad, que considera que Anita “cada dia mais serve de modelo”, diz que o direito de expressão deve ser assegurado, mas não se pode destruir imagens para reconstruir a versão que se quer da história -a estátua não parece ter sido danificada na intervenção.

“Maturidade política não pode ser confundida com deturpação da história. Que a liberdade de expressão fique restrita à esfera das palavras e discussões sem imposição de nenhuma forma. A cada quatro anos temos novos eleitos, que seja feita e respeitada a vontade do povo, como defendeu a nossa heroína.”

Eleito pelo PSL, ele deixou o partido há poucos dias e diz que deve seguir o governador Carlos Moisés, que também saiu da sigla. “Votei no Bolsonaro e até posso votar novamente, porém, isso não significa que convergimos em tudo.”

“[Hoje, Anita] seria uma republicana, democrata, defenderia liberdade, igualdade social, igualdade entre mulheres e homens, o que ela sempre exigiu do Garibaldi. Ela nunca se colocou acima dele, mas do lado”, diz Cadorin, que avalia que Bolsonaro está fazendo a coisa certa, mas dizendo coisas erradas.

“Anita foi uma mulher muito à frente do seu tempo, que rompeu paradigmas. E que teve que enfrentar questões que hoje assolam a mulher moderna, como a maternidade versus o desejo de se realizar em outros espaços, mais masculinos”, diz Leticia Wierzchowski, autora dos livros “A Casa das Sete Mulheres” e “Travessia”, sobre Anita e Garibaldi.

Anita morreu em 4 de agosto de 1849, aos 27 anos, grávida do quinto filho e perseguida por tropas austríacas na Itália. E continuou rendendo histórias.

Com a roda quebrada da charrete que levava o corpo, os homens que fariam seu enterro amarram uma corda no pescoço do cadáver e o arrastaram, antes de deixá-lo em uma cova rasa. O corpo foi encontrado dias depois e abriu uma investigação de homicídio, que gerou rumores de que o próprio Garibaldi a teria matado.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em 1999, o jornalista Paulo Markun, que escreveu “Anita Garibaldi – Uma Heroína Brasileira”, disse: “O legista cometeu um engano ao imaginar que ela teria sido estrangulada. Mas, num primeiro momento, esse boato chegou a se espalhar”.

Anita teve sete sepultamentos, sendo as duas últimas na repatriação que o ditador fascista Benito Mussolini fez de seus restos, que estavam na França.

“Em Ravena, onde ela morre, e em grande parte da Itália central, ela é muito amada e continua a existir um verdadeiro culto laico de Anita, um nome que ainda se dá às crianças em sua memória”, diz Silvia.

31 de agosto de 2021

ALBERTO DA COSTA E SILVA TORNA EXCELENTE PESQUISA SOBRE ÁFRICA EM CONVERSA!

(Angela Alonso – Folha de SP, 28) A África está na moda. Por fim, o Brasil —ou sua parte que crê em urna eletrônica— percebeu o quanto se enraíza na outra costa do Atlântico, não acima, como sua elite sempre fantasiou, mas abaixo do equador.

A escravidão virou assunto de best-sellers e programas de TV, suscita tertúlias literárias e debates políticos. Habitantes de Twitter e TikTok descobriram —antes tarde do que nunca— a circunferência do legado africano e o tamanho da barbaridade escravista.

É muito bem-vindo este recente despertar coletivo do sono da “democracia racial”. Mas, para quem frequenta o mundo da pesquisa, o assunto é velho de guerra.

Autoridade inconteste no campo é Alberto da Costa e Silva, que completou 90 anos em maio e se dedica há seis décadas ao ofício meticuloso de garimpar arquivos e pesar evidências, antes de publicar interpretações.

Reconhecida em escala internacional com o Prêmio Camões, sua obra combina a excelência da pesquisa à cadência da conversa, a contar no miúdo o que todos os brasileiros deveriam saber, mas quase ninguém sabe.

Conversa comprida, travada em vários livros, sobretudo no monumental “A Manilha e o Libambo: A África e a Escravidão, de 1500 a 1700”, senhor de dois prêmios, o Jabuti e o da Fundação Biblioteca Nacional.

O assunto retorna agora em “A África e os Africanos na História e nos Mitos”. Aí se mesclam ensaísmo, comentário de livro alheio, relato autobiográfico e até transcrição de documento a duras penas resgatado.

No agregado, ensina que a relação do Brasil com a “África” é uma generalização. Pelo Rio de Janeiro passaram ambudos, congos, sossos, iacas, vilis, huambos, lubas, galangues, bailundos, luenas, macuas, tongos. Nem todos escravos.

São muitas Áfricas. A do reino de Daomé, de sistema político intricado, não é a mesma do reino de Guiné, com suas ervas e joias; tampouco a do reino de Onim, cujo rei Ajan negociava com o Brasil e encomendou ao próprio Pedro 1º uma carruagem, quatro chapéus e uma “bomba de fogo”.

O maior dos negócios entre aqui e lá era o tráfico negreiro, daí porque o livro fala de abolicionistas, sem esquecer dos escravistas. A escravidão brasileira surge na sua inteireza, como fenômeno atlântico, e contrastada às da Grécia Antiga e de partes da África.

A escrita fluida desenha uma África múltipla, em geografia e demografia, em mitos e temperos. Ao Brasil vieram africanos de vária extração, incluídos letrados e mestres de ofícios. Nos registros de entrevistas de José Bonifácio com alguns deles se entrevê a arquitetura das cidades de origem, a rede de comunicação entre os reinos e a variedade linguística —o próprio Bonifácio compilou vocábulos da língua hauçã.

De seu lado, a heterogeneidade étnica é escavada via comentário dos anúncios de compra, venda e fuga de escravos compilados por Gilberto Freyre, enmescla culinária entre o azeite de oliva e o de dendê chega na remissão às novelas de Jorge Amado.

Já as fotografias de Pierre Verger facultam descrição vívida dos retornados à África Ocidental. Do conjunto emerge, com viço e carne, uma constelação de relações multivalentes, contraditórias, que impõem ao leitor ora sua beleza, ora sua violência.

A escrita tem a nota pessoal de quem viveu em países africanos. A experiência frisa semelhanças, entre coqueiros e casas de Nordeste e Lagos, e marca contrastes, entre os “ternos cinzentos” da diplomacia brasileira e a exuberância de “leses, sedas, veludos e damascos” das autoridades africanas.

São relatos de ida e volta. A África se entranhou no Brasil. Mas o Brasil também foi à África, exportando de versos de Castro Alves ao bicho-de-pé.

O circuito do escravismo, o livro mostra, não se fechou com o fim da escravidão. Duas malungas que o autor conheceu, levadas crianças daqui para a Nigéria, em 1900, ilustram os que tentaram achar a pátria na África, por não a terem encontrado no Brasil.

Os descendentes de africanos ainda hoje são, como as malungas, duplamente expatriados, arrancados à força da África e sem cidadania plena no Brasil. Na perfeita síntese do autor, “como se estivessem para sempre fadados a estar no exílio em casa”.

30 de agosto de 2021

AFEGANISTÃO, TERRAS RARAS E A CHINA DE OLHO NELAS!

(Celso Ming e Pablo Santana – O Estado de S. Paulo, 26) O Afeganistão é um dos países mais pobres do mundo. Em 2020, seu PIB per capita não passou de US$ 508 por ano. Mas é rico em minérios estratégicos ainda quase nada explorados. Entre estes estão as chamadas terras raras. Com a derrota dos Estados Unidos na guerra contra o Taleban, a China cobiça essas jazidas hoje avaliadas em cerca de US$ 1 trilhão.

Têm essa designação 17 materiais cada vez mais exigidos na economia de descarbonização e geração de energia renovável. Entre eles estão o escândio, o ítrio, lantânio, cério e neodímio. São essenciais na produção de veículos elétricos e componentes, semicondutores, smartphones, placas fotovoltaicas, cabos de fibra óptica, sistemas de GPS, turbinas eólicas e, também, para o setor de defesa (mísseis, aeronaves, satélites, drones).

Embora não sejam materiais escassos, recebem essa designação porque são difíceis de ser encontrados em concentrações tais que permitam extrações como produto principal. A demanda por esses minerais deve aumentar 35% até 2025, conforme apontam estudos da consultoria alemã Statista. Essa condição deixa o xadrez geopolítico mais sujeito a disputas comerciais ou a choques por eventuais embargos na oferta, como já aconteceu com o petróleo na década de 1970.

“Esses materiais têm propriedades específicas que dificultam sua substituição por outros. O índice de reciclagem de alguns deles é muito baixo”, observa Alexandre Szklo, professor de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ.

A movimentação geopolítica em relação aos minerais mais críticos orbitará em torno de quatro grandes questões. A primeira envolve a existência de jazidas. O Brasil, terceiro país mais importante em reservas (veja gráfico), pode vir a ter papel relevante nesse mercado, caso avance em regulações e fortaleça a indústria de mineração. Hoje, contribui com apenas 0,42% da produção mundial.

A segunda e terceira questões correspondem à capacidade de extração e de processamento. É nesse campo que a China se destaca, pois praticamente monopoliza a cadeia global de processamento, quase 90% da capacidade global. A quarta questão gira em torno dos riscos sistêmicos que envolvem as cadeias globais de valor. A crescente dependência desses minerais tende a tornar sua oferta e sua reposição mais altamente vulneráveis à escassez e à alta de preços.

Cerca de 85% da produção está concentrada em três países: Estados Unidos, Mianmar e China, esta última principal fornecedora do mundo, responsável por 60% da produção. Detém reservas estimadas em 44 milhões de toneladas.

Como aponta Carlos Crêspo, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco, esse domínio da China aumenta seu protagonismo global. E pode dificultar o desenvolvimento da indústria de defesa de outros países. A China já foi alvo da Organização Mundial do Comércio por restringir as exportações desses materiais por razões políticas.

27 de agosto de 2021

POR ISSO OS EUA CONTINUAM A PRODUZIR FRACASSOS!

(Fareed Zakaria – The Washington Post/O Estado de S. Paulo, 24) Se deseja uma estatística para explicar o fracasso da retirada dos EUA do Afeganistão, é essa: o Conselho de Segurança Nacional se reuniu 36 vezes desde abril para debater o assunto.

E o mais notável, esse número foi divulgado para a mídia para ilustrar o quão bem o governo vinha estudando o caso. A estrutura no campo das tomadas de decisão de política externa se transformou em um dinossauro, com um corpo imenso e pouco cérebro, uma burocracia onde o processo se tornou político.

Quanto mais reuniões você realiza, menos eficiente uma organização se torna. “Os delegados ali estiveram em reuniões que duraram horas e horas sem fim. Isso tem um custo”, lembrou Frances Townsend, que foi assessora de Segurança Interna do presidente George W. Bush. Pessoas perdendo um tempo precioso em reuniões, mais falando do que executando. Tudo se reduzindo ao denominador comum menos importante. Preparação e memorandos das reuniões substituíram uma ação efetiva.

O Wall Street Journal descreveu a corrida para a saída do Afeganistão assim: “O governo realizou reuniões durante meses, mas houve poucas instruções para as diversas agências governamentais sobre como se prepararem para a transição de poder”.

Os EUA combateram a Guerra Fria com uma grande burocracia, mas que, especialmente no seu topo, era surpreendentemente enxuta e eficiente. O Conselho de Segurança Nacional moderno, por exemplo, ao ser criado por Henry Kissinger, não tinha mais do que 50 pessoas. E se manteve nesse nível durante a maior parte do século 20, embora à época dos anos 2000 tenha sido ampliado para 100. Nos primeiros anos do governo de George W. Bush, esse número dobrou novamente.

Sob o governo de Barack Obama, duplicou de novo. E Donald Trump o reduziu um pouco, mas o presidente Joe Biden hoje dobrou o seu número, levando a mais de 350, com muitos delegados, escalões e complexidade.

Quanto maior se torna uma organização, mais escalões ela cria. E quanto mais escalões, mais difícil fica transpô-los. Pense no Departamento de Defesa, que é algo assombroso em termos de tamanho e complexidade. Com um orçamento anual de mais de US$ 700 bilhões, provavelmente, é a maior burocracia do planeta. E cresceu vigorosamente nas duas últimas décadas.

O estudioso da Universidade de Nova York Paul Light afirma que os cinco escalões mais altos do Pentágono congregavam 363 pessoas, em 1998, aumentando para 870, em 2020. Só no nível de secretário adjunto, seu número foi de 193 para 629. Hoje, há 33 níveis de burocracia no mais alto comando do Departamento de Defesa.

Em grandes organizações, o desafio de conduzir a burocracia recebe muito mais atenção do que as decisões políticas. A informação é sempre gerada internamente – nada de fora pode se infiltrar no edifício. Essa realidade explica talvez o fato mais alarmante no caso da intervenção no Afeganistão – que durante 20 anos o governo dos EUA se enganou e enganou o mundo levando-o a acreditar que ele estava fazendo progressos e que o Exército afegão crescia em força e eficácia.

Hoje, com o fracasso evidente da política, todas as burocracias em Washington afirmam furiosamente que agiram certo. Mas consideremos o que o Pentágono vem dizendo nas duas últimas décadas. Em 2011, o general William Caldwell, então chefe do comando de treinamento no Afeganistão, afirmou que o Exército afegão era “o melhor treinado, o melhor equipado e o melhor liderado”, acrescentando que “só continuarão a melhorar com o tempo”.

Dois anos depois, o general Mark Miller, então o segundo no comando das forças americanas no Paquistão, declarou: “Estou bastante otimista quanto aos resultados, desde que as forças de segurança afegãs continuem a fazer o que vêm fazendo”. O aumento do número de soldados decidido por Obama, em 2009-2012, foi um sucesso, apesar de, em 2015, o Taleban controlar mais áreas do país como jamais foi visto desde o início da guerra.

Muitas pessoas com informações privilegiadas entendiam que a missão estava condenada ao fracasso, mas a informação ficou presa dentro da burocracia. Como o Washington Post documentou em sua reportagem Papéis do Afeganistão, as autoridades, quando pressionadas, haviam expressado seu ceticismo. Mas a narrativa oficial era sempre otimista.

“Cada ponto de dado era alterado para apresentar o melhor quadro possível”, afirmou Bob Crowley, assessor da área de contrainsurgência no Afeganistão, aos investigadores do governo. Informações externas nunca penetraram, como a do especialista do Brookings Michael O’hanlon, que concluiu que o Exército afegão tinha taxas de diminuição de 20% a 30% por causa de deserções e ferimentos.

O inspetor especial para a reconstrução do Afeganistão, repetidas vezes, falou do problema dos “soldados fantasmas” e deu o alarme chamando atenção para uma notícia da Associated Press indicando que, apesar de um número oficial de 300 mil soldados, as forças de segurança afegãs contavam na realidade com apenas 120 mil homens.

A fase número um da saída do Afeganistão foi um fracasso. A de número dois, a retirada de dezenas de americanos e afegãos, poderia ser um sucesso. As evidências até agora – leia o artigo de David Rohde na New Yorker – é que a retirada ainda é totalmente caótica, faltando uma ação eficaz. O governo ainda pode fazer com que isso aconteça, mas precisa parar de se reunir e começar a agir.

26 de agosto de 2021

A ASFIXIA DA POLÍTICA!

(Editorial – O Estado de S. Paulo, 23) É preciso investigar e punir o crime, mas preservando a política – o que significa afastar da política quem é mais afeito ao crime do que à política.

Um Estado Democrático de Direito deve ser capaz de prevenir, investigar, perseguir e punir ações criminosas. Não há civilidade, tampouco paz, onde reina a transigência com condutas que agridem bens jurídicos essenciais de uma sociedade. Esta é a razão da legislação penal: proteger elementos fundamentais da vida em sociedade.

Ao mesmo tempo, o Estado é muito mais amplo do que seu sistema penal, cuja atuação é sempre subsidiária. A imensa maioria das questões de uma sociedade não está na esfera penal. Há uma vastíssima gama de assuntos, desafios e problemas que não são resolvidos por mera proibição e punição de condutas. O encaminhamento desses temas deve ser dado pela política.

Na seara política, as soluções não são binárias: proibir ou permitir, punir ou não punir. Os temas possuem variadíssimas possibilidades, e a definição do caminho a ser trilhado não é dada por uma regra prévia. As soluções devem ser fruto de estudo, diálogo, debate, negociação e também concessões, muitas concessões.

Na política, não existem fórmulas perfeitas. O que se tem são caminhos possíveis, necessariamente imperfeitos, que, ao longo do tempo, podem e devem ser testados, corrigidos e aperfeiçoados. Por isso, num Estado Democrático de Direito, é fundamental o funcionamento dos Poderes Legislativo e Executivo. Sempre há questões políticas a serem decididas e essas decisões devem ser adotadas por representantes escolhidos pelo voto popular.

O Judiciário é imprescindível para fazer com que a lei seja aplicada, mas ele sozinho não é suficiente. Num regime de liberdade, o encaminhamento das questões, desafios e problemas enfrentados pela sociedade não é dado – repita-se – por simples aplicação de regras prévias, mas por um contínuo trabalho político.

No entanto, observa-se atualmente um paulatino estreitamento do campo da política, junto com o avanço – muitas vezes, verdadeiro predomínio – das questões criminais na seara pública. Tal fenômeno ficou em evidência na Operação Lava Jato. Foram muitas e insistentes as tentativas para que o trabalho investigativo-judicial proporcionasse soluções políticas ou mesmo que substituísse o labor político.

Agora, o que resta da Lava Jato já não está em destaque, e seu objetivo de refundar a política nacional é não apenas distante, como rigorosamente fantasioso. No entanto, o fenômeno de asfixia da política por questões penais permanece. Na seara pública, não existe debate sobre questões políticas.

Não se vê uma proposta para o futuro, ou mesmo para o presente. O que se tem é o aparato estatal submerso em questões e investigações criminais.

A lei penal precisa ser aplicada, e quem praticou crime deve ser contido e punido. No entanto, a aplicação da lei penal, por mais rigorosa que seja, não dará solução aos problemas nacionais.

É preciso cuidar da saúde e da educação da população, com propostas adequadas às circunstâncias atuais. É preciso restabelecer as condições para o crescimento econômico e a retomada do emprego. É preciso oferecer respostas urgentes para a fome e a pobreza, bem como buscar caminhos efetivos para a redução das desigualdades sociais.

Tudo isso, que é absolutamente necessário e urgente, não será alcançado por meio de operações da Polícia Federal, inquéritos supervisionados pelo Ministério Público ou ações penais. A política é o único caminho capaz de oferecer respostas a essas questões.

Nos tempos da Lava Jato, ganhou notoriedade a atuação voluntarista de alguns procuradores. É preciso reconhecer, no entanto, que a asfixia da política nunca foi um fenômeno causado apenas pelo Ministério Público. As administrações petistas levaram a política para o crime, como se viu no mensalão e no petrolão.

Agora, Jair Bolsonaro impõe ao País trajetória semelhante. Em vez de oferecer propostas políticas, seu governo suscita a cada dia novos conflitos e novas investigações criminais.

É preciso investigar e punir o crime, mas preservando a política – o que significa, entre outras coisas, afastar da política quem é mais afeito ao crime do que à política.

20 de agosto de 2021

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO E DESENVOLVIMENTO!

(Antonio Corrêa De Lacerda – O Estado de S. Paulo, 18) O investimento direto estrangeiro (IDE) representa todo ingresso de recursos advindos do exterior para instalação ou aquisição de empresas, caracterizando uma relação direta com a gestão da atividade. Nos 25 anos entre 1995 e 2020, o Brasil se manteve entre os principais países receptores de IDE no mundo.

Apesar desse desempenho relativamente positivo, ainda nos falta uma estratégia mais clara no relacionamento com os potenciais investidores internacionais, assim como para as empresas transnacionais já em operação no mercado doméstico.

Dois aspectos se destacam nesta pauta. O primeiro, internacional, é que tem crescido a disputa de novos projetos entre os vários mercados, uma vez que os efeitos da pandemia de covid-19 provocaram uma queda de 33% nos fluxos globais de investimentos estrangeiros em relação ao ano anterior. O segundo aspecto é que a economia brasileira tem perdido espaço nas cadeias globais de valor, pela saída de empresas que mantinham operações no Brasil.

No Brasil, duas características têm marcado o IDE ingressante. Uma primeira, não exclusivamente local, é a predominância dos fluxos voltados para a aquisição de empresas já existentes.

Ou seja, não se trata de investimento novo propriamente dito, mas de transferência de capital doméstico para internacional, sempre com implicações. A segunda observação se refere à predominância dos investimentos sem vocação exportadora, voltados para o atendimento do mercado doméstico.

Foi recentemente criada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (Frente Investe Brasil), cujo objetivo é articular as condições para incentivar o ingresso dessa modalidade. Trata-se de iniciativa válida, tendo em vista a relevância do tema.

A grande maioria dos países mundo afora conta com agências nacionais e regionais de promoção de investimentos, as quais visam a prospectar e atrair a parcela mais interessante dos investimentos estrangeiros. No Brasil, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apexbrasil) – antiga Apex – tem essas atribuições. Há outros órgãos governamentais que também têm interação no assunto, como, principalmente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Vale a pena desmistificar o papel do investimento estrangeiro no desenvolvimento dos países. Na verdade, o IDE não é o vilão apontado por alguns nem tampouco a panaceia apresentada por outros. Ao mesmo tempo que gera externalidades positivas, embora não automáticas, também provoca impactos na estrutura produtiva e de distribuição, assim como no balanço de divisas.

O IDE, embora de relevância crescente a partir da globalização e especialmente pós-década de 1990, tem papel apenas marginal no total do investimento realizado pela maioria dos países, representando, na média, algo próximo de 10%. Mesmo

Não se pode esperar do capital estrangeiro o protagonismo dos investimentos totais na China, ele não representa mais do que 15% da formação bruta de capital fixo.

Portanto, não se pode esperar do capital estrangeiro o protagonismo dos investimentos totais. Todas as experiências internacionais analisadas apontam para um papel dessa modalidade relevante qualitativamente, tendo em vista sua integração às cadeias de valor, mas o vetor principal das inversões está na atividade doméstica!

A inserção internacional brasileira sob o ponto de vista comercial, tecnológico e produtivo passa por um aprimoramento na regulamentação e de políticas de relacionamento com as empresas transnacionais. Tanto as já em operação como aquelas potenciais investidoras no Brasil. Algo que requer a combinação de ações governamentais, mas também da iniciativa privada.

19 de agosto de 2021

AFEGANISTÃO VIRA ALVO DE INFLUÊNCIA DE RÚSSIA E CHINA!

(O Estado de S. Paulo, 15) A saída das tropas dos Estados Unidos e o avanço fulminante do Taleban no Afeganistão abriram caminho para a disputa de Rússia e China por poder e influência na Ásia Central. A milícia tomou ontem Mazar-e-Sharif, a quarta maior cidade de país, e está a 11 km da capital, Cabul.

A retirada dos Estados Unidos do Afeganistão e o avanço fulminante do Taleban para controlar o país abriram o caminho para uma disputa entre China e Rússia por influência na Ásia Central. Enquanto Pequim aposta no seu peso econômico, Moscou usa a cooperação militar com as ex-repúblicas soviéticas para projetar seu poder na região.

Especialistas indicam duas razões principais para a entrada de chineses e russos no cenário geopolítico afegão. A primeira é o vácuo de poder deixado pelos americanos. Moscou viu nele uma oportunidade de projetar mais influência na Ásia Central, já que o Afeganistão é cercado por ex-repúblicas soviéticas, como Tajiquistão, Usbequistão e Turcomenistão.

Por ser um ponto de passagem entre Oriente Médio, sul da Ásia e Ásia Central, o Afeganistão é também um ativo estratégico para a China e sua Nova Rota da Seda, a rede de estradas, pontes, ferrovias e portos patrocinada pelo governo chinês em vários países na Ásia, Oriente Médio e África.

Além disso, o ressurgimento do Taleban preocupa chineses e russos, que têm um histórico de repressão a minorias islâmicas em seu próprio território. Mesmo as antigas repúblicas soviéticas estão na gênese de muitos movimentos radicais islâmicos que influenciaram o Taleban e a Al-Qaeda, como o MIU (Movimento Islâmico do Usbequistão).

“A crise no Afeganistão preocupa muito os países da Ásia Central, que há muito tempo têm problemas com militantes islâmicos que várias vezes foram treinados pelo Taleban”, explica Vanda Felbab-Brown, pesquisadora do Brookings Institution. “A Rússia conseguiu do Taleban o compromisso de impedir esses militantes de agirem na região e tem influência em termos financeiros e políticos entre líderes políticos e tribais no Afeganistão para assegurar seus interesses.”

Na semana passada, soldados russos fizeram exercícios conjuntos com militares de Tajiquistão e Usbequistão e anunciaram programas de parceria com as duas ex-repúblicas. Moscou tem se aproximado do Taleban desde 2018, na expectativa de o grupo impedir a infiltração de jihadistas em áreas de minoria islâmica na Rússia.

“O Kremlin age para garantir a segurança de seus aliados na Ásia Central”, lembrou ao Financial Times o cientista político russo Arkadi Dubnov, especialista na região. “É uma questão de imagem. Putin tem de convencer seus aliados que só ele pode garantir sua segurança.”

A China, por sua vez, tem interesses econômicos e estratégicos no Afeganistão, e ambos foram facilitados pela saída de cena dos americanos. Dois projetos de infraestrutura da Nova Rota da Seda passam pelo Afeganistão: uma estrada que ligará Cabul a Peshawar, no Paquistão, e outra rodovia que conectará a Província de Xinjiang, de maioria muçulmana, ao Afeganistão e ao Paquistão.

“Quando essas obras forem concluídas, Pequim poderá alcançar sua meta de aumentar o comércio e a extração de recursos naturais no Afeganistão”, afirma Derek Grossman, da consultoria Rand. “Estima-se que o país tenha reservas imensas de metais raros, cruciais para a indústria de ponta chinesa.”

Os interesses chineses e russos na Ásia Central, no entanto, não coincidem e podem provocar rivalidades no futuro. “A Rússia tem cumprido um papel de oferecer segurança a esses países e os define como área de influência”, acrescenta Vanda Felbab-Brown. “Já a China tem feito ofensivas diplomáticas e econômicas na região, o que Moscou vê como contrário a seus interesses.”