13 de abril de 2021

APÓS VIRADA NO EQUADOR, LASSO TERÁ DE DIALOGAR POR APOIO PARLAMENTAR!

(Sylvia Colombo – Folha de S.Paulo, 13) O resultado das eleições no Equador, além de significar uma dura derrota do correísmo —força que dominou a política local por mais de dez anos—, exibe uma nova radiografia do país, com a qual terá de conviver o presidente eleito, Guillermo Lasso, 65.

O banqueiro e empresário de centro-direita conseguiu a façanha de uma virada nas urnas depois de um desempenho fraco no primeiro turno, em que quase perdeu a vaga para o líder indígena Yaku Pérez.

A estratégia de mudar a narrativa sobre sua candidatura funcionou, e para isso foi fundamental a contratação de Jaime Durán Barba, o marqueteiro equatoriano por trás da vitória de Mauricio Macri na eleição presidencial de 2015 na Argentina.

A propaganda de Lasso na TV e nas redes sociais ganhou agilidade, incorporando bandeiras importantes de um eleitorado que não votava nele: jovens, ambientalistas, mulheres, progressistas anti-correístas. É certo que isso expôs o candidato ao ridículo, ao incluir dancinhas do TikTok no cardápio. Poderia ter dado muito errado, mas não foi assim.

Lasso se sobrepôs ao candidato de Rafael Correa (2007-2017), Andrés Arauz, por 52,5% contra 47,5%. A diferença eliminou a possibilidade de uma disputa pela recontagem, como havia acontecido no primeiro turno (a pedido de Yaku Pérez) e no pleito de 2017, quando o próprio Lasso não reconheceu a vitória de Lenín Moreno e saiu às ruas com um megafone na mão dizendo que havia ocorrido uma fraude.

Após a posse, marcada para 24 de maio, o presidente eleito enfrentará dificuldades. As mais óbvias são a crise sanitária, com pouco mais de 1% da população vacinada e uma segunda onda da pandemia de coronavírus saturando hospitais de vários centros urbanos importantes. Na economia, uma dívida externa de US$ 17,4 bilhões e um PIB que encolheu 7,8% no último ano.

A primeira preocupação de Lasso deverá ser construir consensos para aprovar suas medidas. Para isso, terá de dialogar com um Congresso (que no Equador é unicameral) em que terá apenas 12 parlamentares.

A principal força política será a coalizão correísta União pela Esperança, com 49 assentos. A segunda será o movimento indígena, liderado pelo Pachakutik (de Yaku Pérez), com 27 congressistas. “Lasso terá uma tarefa muito difícil e cheia de obstáculos. Suas promessas de estender a mão a novos aliados no centro e na esquerda têm de se mostrar reais, e isso tem de ocorrer rapidamente, para conseguir algum tipo de consenso”, diz o analista Pedro Donoso.

Foi olhando para esse futuro imediato que Arauz fez um discurso de reconhecimento da derrota, ainda na noite de domingo (11), muito assertivo, no sentido de marcar o território que será da oposição. “Queremos ser um só Equador e ajudar o presidente eleito. Mas seremos uma oposição séria, firme e democrática”, afirmou o jovem líder da aliança que terá maioria no Congresso.

O movimento indígena, que não possui ainda uma unidade, mas ganhou enorme volume em termos de representação, será outro a cobrar o cumprimento das promessas do eleito em relação à preocupação ambiental e à regulação da operação das mineradoras, sem invadir territórios indígenas.

Em seu discurso de agradecimento, Lasso fez menção à necessidade de políticas para proteger as mulheres da violência e as meninas que engravidaram cedo. Mas insistiu continuar sendo contra o aborto e deu graças a Deus por sua vitória mais de uma vez.

Se irá cumprir suas promessas de mais e melhores leis de proteção à comunidade LGBT e à população feminina, é algo para observar de perto. Para espanto desse setor do eleitorado, Lasso disse mais de uma vez que “a família é o valor principal de uma sociedade”.

Outra área de atenção é a segurança, um pedido cada vez mais recorrente dos equatorianos. Nos últimos tempos, cartéis de drogas e dissidências das guerrilhas colombianas atuam no país.

Um dos exemplos da gravidade da situação foi o recente motim em vários presídios. Para esse setor, Lasso promete uma política linha-dura —e as urnas demonstram que esse é um recurso apoiado pela maioria da população.

Por fim, Lasso terá o apoio, já manifestado por seu par colombiano, Iván Duque, em políticas coordenadas para pressionar o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela. Ele defende mais sanções para deter a ditadura.

Além de Duque, cumprimentaram o presidente eleito os mandatários Sebastián Piñera (Chile), Luis Lacalle Pou (Uruguai), Alberto Fernández (Argentina) e Jair Bolsonaro (Brasil).

12 de abril de 2021

ALEXANDRE DE GUSMÃO, UM ILUSTRE DESCONHECIDO!

(Synesio Sampaio Goes Filho, embaixador aposentado – O Globo, 11) Em fevereiro, a Record lançou meu livro “Alexandre de Gusmão — o estadista que desenhou o mapa do Brasil”. Fiquei muito contente com a qualidade da crítica que provocou: Celso Lafer, a referência básica em política externa, e Elio Gaspari, nosso grande jornalista, tiveram palavras simpáticas a seu respeito. Mereceu ainda duas páginas da “Veja – São Paulo” de 17 de março, assinadas por Guilherme Queiroz. Mas o que queria comentar aqui foi um ponto notado por mais de uma pessoa, nas entrevistas que sobre ele tenho dado: a relativa ignorância sobre Gusmão, até de gente bem informada sobre a História do Brasil.

Vejamos. No livro destaco o papel do santista na concepção e negociação do Tratado de Madri de 1750, que aumentou em duas vezes o território brasileiro definido em Tordesilhas, em 1494. Não é pouca coisa… E é uma originalidade brasileira: nossas fronteiras vêm basicamente da Colônia; em contraste com os Estados Unidos, que ampliaram muito seu território, mas só depois da Independência.

Saliento que, sem o Tratado de Madri, de nada teriam valido as portentosas correrias de bandeirantes, as dificultosas navegações de monçoeiros, as admiráveis missões de religiosos portugueses na Amazônia (havia 60 em 1750). Nessa região, não se pode esquecer a navegação precursora de Pedro Teixeira, no longínquo ano de 1647, de Belém a Quito; e a fundação, na viagem de volta, da povoação de Franciscana “nas bocainas do rio do Ouro” (que Alexandre e muitos outros identificam como a foz do Aguarico no Rio Napo, em pleno Equador atual).

Para alguns entrevistadores, é surpreendente que um personagem tão importante da nossa história seja tão desconhecido. Dou um exemplo concreto. Um deles, bastante culto, e — destaque-se — formado em História, confessou que não se lembrava de ter lido ou escutado de algum professor alguma palavra sobre Alexandre de Gusmão; quando viu o título, pensou que se tratava de Bartolomeu de Gusmão, o “padre voador” (o irmão mais velho)… Ao ler o livro, convenceu-se da relevância dos feitos de Alexandre e começou a se perguntar por que autores de nossa história não dão a ele o espaço devido.

Nos meios diplomáticos, não é bem assim. Veja-se o recente e magnífico livro de Rubens Ricupero, “A diplomacia na formação do Brasil”, que se inicia no ano do Tratado de Madri, e não com a Independência. Lembre também que o braço acadêmico do Itamaraty é a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) e que, na sala mais importante do ministério em Brasília, há só três bustos, e um deles é do nosso personagem.

A propósito, lembro que essa obra, de Bruno Giorgi, é inspirada num busto que há no Itamaraty do Rio de Janeiro, aí colocada pelo Barão do Rio Branco, nos anos iniciais dos Novecentos. O grande chanceler foi dos primeiros a reconhecer a importância de Gusmão, em artigos publicados em jornais de então (sua coluna chamava-se “Efemérides”), e foi também o descobridor, numa biblioteca parisiense, de um dos dois originais do Mapa das Cortes, a base cartográfica do Tratado de Madri.

Na verdade, há poucos livros sobre Gusmão, a maioria é do século XIX e trata especificamente das cartas — originais, curiosas, ousadas — que, como secretário de D. João V, escrevia aos grandes do Reino. O mais importante sobre sua obra política só foi publicado na década de 1950 pelo Itamaraty: “Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madri”. Seu autor foi um notável intelectual português, Jaime Cortesão, que, exilado no Brasil de 1940 a 1957, especializou-se na formação do território brasileiro. Trata-se de um trabalho denso, erudito e de grande dimensão: dois volumes de texto, quase 800 páginas (reeditados em 2016 pela Funag/Imesp), seguidos de sete outros de documentos comentados. Infelizmente, é do conhecimento de uns poucos especialistas e está ausente da bibliografia dos manuais de História do Brasil modernos, inclusive os melhores.

Espero que meu livro, de dimensões manuseáveis, com mapas, melhor distribuição e uma linguagem mais acessível, contribua para a divulgação, entre o público com interesses mais gerais, de um estadista brasileiro que vale a pena ser mais conhecido. E fico feliz por estar ele esta semana, numa das maiores livrarias do Brasil, entre os mais vendidos.

09 de abril de 2021

CESAR MAIA: LULA NÃO TEM ESPAÇO NO CENTRO E DEVE FICAR FORA DO 2º TURNO!
(Folha de SP, 08) Às 7h35 de terça-feira (6), o ex-prefeito Cesar Maia, 75, chegou à Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, para receber a segunda dose de vacina contra coronavírus. Foi a quinta vez que saiu de casa desde 10 de março de 2020: duas para votar, um para tomar posse na Câmara Municipal do Rio e duas para se vacinar.

Essa foi também a primeira vez que Cesar viu concluídas as instalações de uma das mais polêmicas obras da cidade. A primeira dose da vacina ocorreu em outro endereço. Construída em seu governo (2001-2008), a Cidade das Artes já foi chamada de elefante branco e alvo de um processo que perdura até hoje.

Quando Cesar esteve lá pela última vez, em 2008, ainda estava em obra. Questionado sobre o que sentiu ao pisar no complexo cultural, o ex-prefeito afirmou: “Bateu forte o coração e encobriu a memória de muitas injustiças a respeito”.

Antes de voltar para casa, Cesar concedeu essa entrevista na presidência da Riotur, que fica na Cidade das Artes e é ocupada por sua filha, Daniela, irmã gêmea do deputado Rodrigo Maia (DEM), ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Folha de SP: O senhor é mesmo eleitor do Marcelo Freixo?

Cesar Maia: Sou eleitor do Rodrigo [Maia]. Vou apoiar quem o Rodrigo comandar. O Freixo [PSOL] disse que votei nele. Votei contra o Pedro Paulo, com quem tive um problema. Essa [2022] será uma eleição que no mínimo vai derrubar quem se açodar. Ninguém sabe quem serão os candidatos para presidente. Muito menos a governador. E, para ser candidato, Freixo precisa do PSOL. Ele colocou a vontade de agregar forças e já recebeu uma pancada forte do PSOL. Para que isso? O resultado disso é que o PSOL vai ficar eternamente deste tamaninho.

FSP: O que acha da decisão do STF que anulou a condenação do Lula?

CM: É um fato só, do apartamento do Guarujá. Isso não dá garantia de que outros casos de condenação serão desfeitos. Houve uma série de elementos que desqualificaram a condenação. Mas os outros vêm por aí.

FSP: Os casos foram retirados na 13ª Vara Federal e remetidos para Brasília.

CM: Isso daí produz um alongamento que vai depois da eleição do ano que vem. Ele poderia até ser eleito e depois condenado. O mandato dele ficaria imprevisível.

FSP: Paira uma nuvem de dúvidas?

CM: Mesmo que paire, Lula ficou por dois, três anos, condenado e preso. Nada vai macular mais a imagem dele. Hoje saiu uma pesquisa com Lula na frente um ponto já no primeiro turno. Outras pesquisas já davam o Bolsonaro perdendo no segundo turno. Lula mantém certa resiliência.

FSP: Mas o sr. acha a candidatura frágil?

CM: A candidatura do Lula é boa para acelerar o processo de perda de apoio do Bolsonaro. As pessoas percebem que pode haver uma alternativa ao Bolsonaro. Com essa reunião dos pré-candidatos em defesa da democracia, todos devem estar fazendo pré-campanhas para ver quem ocupa essa expectativa de ir ao segundo turno. A expectativa deles é substituir o Lula.

FSP: Rodrigo Maia, seu filho, disse que Lula é melhor que o Bolsonaro. Concorda?

CM: Ele disse que entre o Lula e esse Bolsonaro presidente que ele conheceu, com 300 mil mortos, o Lula é melhor. É uma afirmação para os dias de hoje. O FHC também não disse isso? Mas o Rodrigo não está dizendo que votaria no Lula. O Rodrigo não acredita que não surgirá um candidato de centro-progressista para estar no segundo turno.

FSP: O sr. não acredita na vitória do Lula?

CM: Não acredito que vá ao segundo turno. A polarização radicalizada conspira contra ele.

FSP: O sr acredita na construção de uma candidatura única de centro?

CM: Muito difícil. Mas há que tentar.

FSP: Não há chances de o Lula ocupar esse lugar?

CM: Cada dia fica mais claro que esse espaço não estará aberto para ele.

FSP: O sr. acredita que haverá uma alternativa?

CM: Com sua volta por conta da, aspas, injustiça que foi cometida contra ele, Lula flutua no patamar de 29%. Mas no processo de pré-campanha vem o desgaste. Há toda condição de, surgindo uma terceira força e essa terceira força ascendendo, tanto o Lula e o Bolsonaro caírem.

As portas estão abertas para uma terceira força. Mas tem que escolher o nome e começar a pré-campanha. Estamos em abril. Julho, tem que ter um nome caminhando. Tem que ter um nome colocado. Não dá para dizer que um candidato que tem 8%, 9%, 7%, 6% é a terceira força. Porque não é.

FSP: O sr. está dizendo que nenhum dos nomes postos até agora se apresenta como alternativa?

CM: Certamente. Nenhum deles é um alternativa que se possa apresentar como terceira força. Já teria no mínimo 15%, 16%. A cada dia fica mais evidente para mim que o tercius não será um deles. O novo não sairá deles.

FSP: Por exemplo, o Doria não é a terceira força?

CM: Não. Pela projeção que tem até por conta da vacina, o Doria já deveria ter hoje uma opinião pública nacional favorável a ele. Não pode ter 4%, 5%, 3%. Ele é o governador de São Paulo, e os sinais indicam que ele não será um candidato competitivo.

FSP: A que o sr. atribui a isso?

CM: O Doria passa a imagem de classe média alta. E no confronto com Bolsonaro os dois perderam. Depois, o Doria não se movimenta nacionalmente. E sofreu desgastes. Fez aquela viagem para Miami, mostrando que não está em campanha. Estivesse em campanha, não faria isso.

FSP: O sr. acha que ele não é candidato?

CM: Se ele é candidato ou não, problema dele. Não vejo FHC entusiasmado por ele. Não há uma declaração de entusiasmo. Depois o PSDB sofreu uma ruptura muito grande. O PSDB que tinha essa marca de unidade nem essa tem mais.

FSP: E o Ciro?

CM: Ciro é imprevisível. Ciro está em campanha permanente há anos. Não apenas como candidato. O estilo dele é explosivo. Você nunca sabe qual será a declaração de amanhã. É difícil conseguir aglutinar forças em torno dele. Então, ele vai ser candidato do PDT. O Ciro seria candidato forte no Nordeste. Mas, com o Lula, não será. Ciro bate forte no Lula porque sabe que Lula inviabiliza a candidatura dele.

FSP: E o Luiz Henrique Mandetta [ex-ministro da Saúde de Bolsonaro]?

CM: Será que em junho do ano que vem a questão de saúde pública terá o impacto de hoje? No momento em que vier a tal imunização de rebanho e a contaminação parar de crescer, não sei se o candidato Mandetta vai ter um discurso forte para entusiasmar o eleitorado. Esse seria um grande candidato a vice.

FSP: E o Luciano Huck?

CM: Difícil de dizer. O Huck é um outsider que praticamente um ano antes da campanha eleitoral é impossível dizer para qual partido poderia ir. É inteligente, capaz, tem popularidade. É outro grande candidato a vice.

FSP: Acha que Moro será candidato?

CM: Ele perdeu muito. Conseguiu atrair contra ele forças da esquerda à direita. Na hora que adere ao Bolsonaro, se desgasta com forças de centro que tinham entusiasmo por ele. Depois, quando surgiram as gravações, e quando passou a receber críticas do STF, perdeu um vetor importante. Minha a opinião é de que não será candidato.

FSP: Mas ele seria um bom candidato?

CM: Acho que deixou de ser. Ele se desgastou da direita à esquerda. Depois todo mundo fica inseguro vendo o uso do Poder Judiciário para intervir no processo político. Ele seguiu a operação Mãos Limpas. Lá o juiz e o procurador são o mesmo personagem. O juiz investiga. Aqui eles criaram um grupo de procuradores para somar a ele, juiz, e fazer investigação e condenação. Isso gera uma insegurança muito grande para as pessoas de bem.

FSP: O que achou da declaração de parcialidade de Moro pelo STF?

CM: No caso do triplex, é óbvio que Moro foi parcial. Não tem nem como discutir. Aí fica a dúvida [sobre outros casos]. Moro fez uma lei contra o crime. Para desconstruir alguns absurdos autoritários que estavam naquele projeto de lei foi uma dificuldade.

FSP: O sr. acredita no risco de golpe no Brasil?

CM: Não. Os excessos de Bolsonaro foram de tal ordem que ele perdeu o discurso de que para colocar ordem no Brasil precisava de um governo autoritário.

FSP: Nos cem primeiros dias de governo, o sr. deu nota seis ao Bolsonaro. E hoje?

CM: Votei no Bolsonaro para não votar no PT. Havia uma expectativa de que o discurso liberal fosse para valer. No início do governo Bolsonaro, o discurso liberal, o posto Ipiranga, levou à expectativa de que ele fosse coerente com o que falou em campanha. Depois, com esse debacle, essa catástrofe que é a gestão sanitária, é difícil dar uma nota para o Bolsonaro: zero. Onde pode ter nota maior? Em que seguimento pode ter dois ou três? Onde está a reforma tributária?

FSP: Como define o governo Bolsonaro?

CM: Um governo populista, anacrônico e incompetente, saúde e educação. Frente à pandemia, não há nem o que comentar. Com os dados que ele tem, como poderia ficar contando que a doença não se expandiria pelo Brasil? Como pode inventar a cloroquina? Fez até propaganda. Coisa de louco.

FSP: Acha exagerado quando chamam Bolsonaro de genocida?

CM: Uma coisa é uma política sanitária genocida. Outra coisa é imaginar que ele está realizando essa política sanitária para matar gente. A palavra genocida tem um duplo sentido. De fato, a política sanitária é genocida. O presidente é condutor dessa política sanitária genocida. Portanto, ele é genocida?

FSP: O sr. se decepcionou com o Paulo Guedes?

CM: Não. Porque conheço o Paulo Guedes há muitos anos. Ele sempre foi um operador de mercado, mas nunca foi um propositor de política econômica adequada.

08 de abril de 2021

A VACINAÇÃO NA CARTILHA DO FMI!

(Editorial – O Estado de S. Paulo, 07) A vacinação é a política econômica mais importante neste momento, disse a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, ao abrir os trabalhos da reunião de primavera. Georgieva e sua equipe continuam refratárias, obviamente, aos ensinamentos e valores do presidente Jair Bolsonaro. Segundo os técnicos do Fundo, é preciso vacinar mais rapidamente e distribuir vacinas a todos os grupos sociais e a todos os países. Essa é uma condição básica, argumentam, para uma retomada econômica segura. O avanço na imunização – e no enfrentamento de novos surtos e variantes do coronavírus – é um dos pressupostos das projeções divulgadas pela economista-chefe da instituição, Gita Gopinath, e por outros diretores. Reduzir as desigualdades sociais e internacionais, agravadas desde o ano passado, será um dos principais desafios, de acordo com os novos cenários e recomendações.

A economia global crescerá 6% neste ano e 4,4% no próximo, segundo as projeções apresentadas no recém-divulgado Panorama Econômico Mundial. Os cálculos anteriores, anunciados em janeiro, indicavam expansão de 5,5% em 2021 e 4,2% em 2022. A previsão de crescimento para o Brasil pouco mudou, passando de 3,6% para 3,7% neste ano. Para 2022 foi mantida a estimativa de 2,6%. Para os anos seguintes a expectativa é de um desempenho mais fraco. A taxa de 2% apontada para 2026 corresponde ao modesto potencial produtivo estimado para o País e associado, em outras publicações do FMI, ao baixo investimento em máquinas, equipamentos e infraestrutura, à escassez de capital humano e à baixa integração nos mercados globais.

Ao estimar um crescimento de 3,7% para o Brasil, neste ano, os técnicos do FMI podem parecer mais animados que muitos economistas brasileiros. No Brasil, analistas do mercado projetam expansão econômica de 3,17% em 2021, segundo o boletim Focus do Banco Central (BC). Mas a percepção das limitações é muito parecida.

As projeções da pesquisa Focus indicam expansão de 2,33% no próximo ano e de 2,50% nos dois seguintes. Esses 2,50% correspondem ao potencial de crescimento estimado comumente, muito inferior ao de outros emergentes. Muitas dessas economias, incluídas várias sul-americanas, acumularam expansão bem maior que a do Brasil nos últimos 10 a 15 anos. O Brasil aparece mal, novamente, nos grandes cenários publicados pelo FMI. Será um dos poucos países do hemisfério ocidental com desemprego em alta neste ano (de 13,2% em 2020 para 14,5% em 2021). Pior que a economia brasileira, nesse quesito, só a venezuelana, com taxas acima de 55%. Além disso, a inflação média projetada para o Brasil deve chegar a 4,6% neste ano, superando os números estimados para Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Paraguai.

O aumento da expansão mundial projetada para 2021, de 5,5% para 6%, está longe de caracterizar um surto de otimismo. A mudança da estimativa global decorre basicamente da melhora das perspectivas dos Estados Unidos e do bom desempenho esperado da China. O Produto Interno Bruto (PIB) americano deve crescer 6,4% neste ano e 3,5% no próximo. Os cálculos anteriores indicavam 5,1% e 2,5%. No caso chinês, a projeção para 2021 foi elevada de 8,1% para 8,4%. A previsão para 2022 foi mantida em 5,6%.

Essas novas estimativas são insuficientes, no entanto, para eliminar alguns dos maiores problemas. As taxas de crescimento serão muito divergentes, com desempenho modesto para a maior parte das economias emergentes, incluída a brasileira, e em desenvolvimento. Além disso, a vacinação avança de forma desigual, o desemprego permanece elevado e a pobreza aumentou em muitos países. No Brasil, a corrida em busca do novo auxílio emergencial mostra a gravidade do quadro. Um eventual aumento de juros no mundo rico poderá criar complicações muito sérias. Será essencial, portanto, manter estímulos fiscais, com atenção ao foco das despesas, e políticas monetárias estimulantes. No Brasil, nem o Orçamento federal está em condições de ser executado de forma normal e segura.

07 de abril de 2021

LIMITES FREQUENTEMENTE ESQUECIDOS!

(Editorial – O Estado de S. Paulo, 05) A Constituição atribui ao presidente da República o poder de adotar, em casos de relevância e urgência, medidas provisórias (MPS) com força de lei. Essa atribuição é parte do sistema de pesos e contrapesos entre os Poderes, conferindo uma competência típica do Legislativo – editar atos com força de lei – ao Executivo, como forma de remediar uma situação relevante e urgente.

Ao mesmo tempo que atribui esse poder ao Executivo, a Constituição assegura que a decisão final sobre o tema é do Congresso. “As medidas provisórias (…) perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7.º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes” (art. 62, § 3.º).

A redação desse dispositivo foi dada pela Emenda Constitucional (EC) 32/2001, que limitou a uma única vez a prorrogação de medidas provisórias. Antes elas eram reeditadas sucessivamente, fazendo com que, na falta de apreciação do tema pelo Congresso, o governo federal acabasse legislando indefinidamente sobre o tema.

Além da proibição de várias reedições, a EC 32/2001 criou para as medidas provisórias outro importante limite, muitas vezes esquecido. Desde 2001, a Constituição define uma série de matérias que não podem ser objeto de medida provisória.

“É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a (i) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; (ii) direito penal, processual penal e processual civil; (iii) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; (iv) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3.º”, diz a Constituição, em seu art. 62, § 1.º, I.

A EC 32/2001 ainda proibiu a edição de medida provisória sobre matéria que “vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”. Impedia, assim, que algum governo repetisse o que fez o Plano Collor em março de 1990, por meio de medida provisória.

Também se vedou medida provisória sobre matéria reservada à lei complementar ou que já estivesse “disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República” (art. 62, § 1.º, IV).

A Constituição também proíbe “a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”. Essa proibição levou a que, em junho de 2020, o então presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolvesse a MP 979/2020, que dava poderes ao ministro da Educação para nomear, sem ouvir as comunidades universitárias, reitores de universidades federais durante a pandemia de covid-19. No mesmo ano, o Congresso tinha rejeitado a MP 914/2020, que, entre outros assuntos, tratava da escolha de dirigentes de universidades federais.

Em 2019, Jair Bolsonaro tinha incorrido no mesmo erro, ao editar a MP 886/2019, que dispunha sobre demarcação de terras indígenas, tema já tratado na MP 870/2019. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu parte da MP 886/2019.

É sempre importante recordar as limitações constitucionais do poder. A tarefa reveste-se de especial relevância quando esses limites são continuamente testados. Até março deste ano, Jair Bolsonaro editou 172 medidas provisórias, e boa parte não cumpria os requisitos constitucionais de relevância e urgência ou tratava de temas alheios ao âmbito de uma MP.

As medidas provisórias podem ser muito benéficas para o País em casos de verdadeira relevância e urgência, fazendo o Congresso se debruçar sobre o assunto. Mas elas não são panaceia para a governabilidade, tampouco excluem a necessidade de o Executivo dialogar e negociar com o Legislativo – também porque, entre outras razões, vários temas não podem ser objeto de medida provisória. O Congresso deve estar atento.

06 de abril de 2021

O DESPERDÍCIO DO FATOR HUMANO!

(Editorial – O Estado de S. Paulo, 03) Com 14,3 milhões de desempregados no trimestre encerrado em janeiro, o Brasil teve uma passagem de ano especialmente penosa para os pobres e agourenta para a maior parte dos negócios. Perdido o primeiro trimestre, o governo só nos próximos dias voltará a pagar o auxílio emergencial. Com isso poderá atenuar a fome e dar novamente algum impulso ao consumo e à produção. Sem Orçamento, sem rumo e aparentemente sem perceber o desastre do dia a dia, a equipe econômica deixou perder-se a recuperação iniciada em maio e já enfraquecida nos três meses finais de 2020. As condições do emprego mostram bem as limitações dessa reação, agora dificultada também pelo forte aumento dos preços no varejo.

A desocupação, o subemprego e o desestímulo a grandes parcelas da força de trabalho compõem uma forma especialmente grave de desperdício. A ociosidade dos trabalhadores pode ocasionar mais que os dramas facilmente visíveis na experiência diária e diminuição do potencial de consumo. Quando prolongado, o desemprego pode também resultar em desatualização e desqualificação da mão de obra – um obstáculo a mais ao desenvolvimento da economia. Por isso, o investimento em requalificação é uma das políticas necessárias depois de longos períodos de desocupação.

O desemprego de 14,2% da força de trabalho, na virada de ano, é apenas o aspecto mais visível desse drama econômico e social. O quadro fica mais feio quando se adicionam 5,9 milhões de pessoas desalentadas – sem ânimo para continuar buscando uma colocação – e outros grupos com potencial de trabalho subempregado ou simplesmente perdido. Tudo somado, a população subutilizada chegou a 32,4 milhões de indivíduos, ou 29% da população economicamente ativa. Este é um número muito mais adequado que a taxa de desemprego para dimensionar o desperdício de mão de obra.

Mas é preciso olhar outros detalhes para avaliar as limitações do consumo e das possibilidades de progresso individual e familiar. O nível de ocupação chegou a 48,7% das pessoas em idade de trabalhar, com aumento de 0,7 ponto porcentual em relação ao trimestre anterior. Mas esse aumento ocorreu principalmente no segmento informal, onde se acomodaram 34,1 milhões de trabalhadores no período de novembro a janeiro. O número de trabalhadores sem carteira assinada aumentou 3,6% no setor privado, taxa equivalente a 339 mil pessoas, de um trimestre para outro.

A taxa de informalidade subiu de 38,8% para 39,7%, ficando pouco abaixo daquela registrada um ano antes. Participam da informalidade tanto os empregados sem carteira assinada quanto trabalhadores por conta própria sem registro oficial. Baixo rendimento, benefícios assistenciais escassos ou nulos e contratação precária constituem algumas das condições da ocupação informal.

“A perda de força no crescimento da ocupação vem principalmente da menor expansão na indústria, no comércio e na construção”, disse a pesquisadora Adriana Beringuy, ao apresentar os dados do último levantamento do IBGE. Ainda assim, o aumento da população ocupada, no período de novembro a janeiro, é em boa parte explicável pelas contratações adicionais ocorridas no fim de ano, embora o crescimento das vendas tenha sido mais fraco que em outros anos.

Mesmo com a recuperação econômica iniciada em maio, a desocupação continuou bem maior que no período anterior à crise deflagrada pela pandemia. No trimestre móvel terminado em janeiro de 2020 havia 11,9 milhões de desempregados, ou 11,2% da força de trabalho. Os subutilizados eram 23,2%. O desemprego era bem maior que o da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), praticamente o dobro.

O quadro já era muito ruim, porque o governo do presidente Jair Bolsonaro quase nada fizera, no primeiro ano de mandato, para impulsionar a atividade econômica. Em 2019 o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 1,4%, tendo avançado 1,6% no ano anterior. A economia já andava mal antes da pandemia, assim continua e o desemprego persistente é a consequência mais dramática.

05 de abril de 2021

A HORA SE APROXIMA!

(Fernando Henrique Cardoso – O Estado de S. Paulo, 04) A única vantagem que os mais velhos podem eventualmente ter é que já viveram situações difíceis. Elas não deixaram saudades. Os que se aproximam dos 90 anos (questão de três meses no meu caso), passaram pela 2.ª Grande Guerra; viram a migração do Nordeste tocada pela pobreza e, mais tarde, a do Sul, abrindo fronteiras no Oeste e ocupando terras; passaram pelo golpe de 1937, viram outra vez, de lado político distinto, o movimento de 1964 (em ambos os momentos carreiras foram cortadas e, mesmo, vidas ceifadas, às vezes pela tortura) e viram a democracia voltar a ser um valor. A liberdade é como o ar que respiramos: sem nos darmos conta, é dele que vivemos. Basta cortá-lo para aparecerem consequências nefastas.

Daí que eu veja com apreensão o momento atual. O País sofre uma crise sanitária gravíssima (talvez só comparável ao que aconteceu na “gripe espanhola” em 19181919); ainda está com as dificuldades econômicas, devidas não apenas à recessão, mas também à utilização de tecnologias poupadoras de mão de obra, as quais, sem que haja dinamismo na produção, mostram com clareza as dificuldades para a obtenção de empregos. E, ainda por cima, temos um governo que não oferece o que mais precisamos: serenidade e segurança no rumo que estamos seguindo.

Nem tudo se deve à condução política do presidente da República. Convém repetir: ele foi eleito pela maioria e disse o que faria… Fez. E não deu certo. Em razão disso, para onde vai o País?

Primeiro, não julgo que seja suficiente distribuir “culpas”. Há várias culpas e vários culpados, interna e externamente. Sejamos realistas: ainda que o presidente fosse capaz de conter os seus ímpetos, não nos livraríamos do vírus que nos atormenta. Mas poderia haver menos mortos. A credibilidade dos que mandam é quase tão eficaz para conter desatinos como a competência dos serviços de saúde para evitar mortes.

A semana que passou dava a sensação (a meu ver, falsa) de que corríamos o risco da volta ao autoritarismo. O símile com situações autoritárias do passado não ajuda a entender as opções disponíveis. Houve, sim, uma forte movimentação de comandos militares. Mas, para dizer em termos simples, trocamos seis por meia dúzia.

Cada chefe militar tem, é natural, suas características e suas manias. Nenhum dos atuais comandantes, antigos ou novos nos postos, imagina que “um golpe” resolva a situação. Não sei o que se passa na cabeça presidencial, mas, ainda que desejasse um “golpe”, com que roupa? Basta ler as declarações dos militares que partiram ou dos que chegaram: quase todos falam em respeitar a Constituição e agir dentro da lei.

Não me parece haver clima, no País e na parte do mundo a que estamos mais vinculados, para aventuras. Dado o porte de nossa economia e a quantidade de questões sociais e econômicas a serem enfrentadas, por que uma pessoa razoável aumentaria as nossas angústias? E as que não são razoáveis? Estas precisam dispor de um clima favorável a suas loucuras, o que não me parece ser o caso.

Sendo assim, aumenta a responsabilidade de cada um dos cidadãos: devemos dizer, com firmeza, sim ao que queremos e não ao que nos assusta. Não é hora de calar, nem de fazer algazarra. Aproveitemos o quanto possível para, com equilíbrio, mostrar a insensatez de concentrar poderes nas mãos de quem quer que seja, pessoa ou instituição.

Defendamos a Constituição da República, que é democrática, e saudemos os políticos que creem que é melhor apoiar quem possa chegar à Presidência sem representar um extremo. Apresentemos aos brasileiros, quanto antes, um programa de ação realista, que permita juntar ao redor dele os partidos e as pessoas para formar um centro que seja progressista, social e economicamente. Centro que não pode ser anódino: terá lado, o da maioria, o dos pobres; mas não só, também o dos que têm visão de Brasil e os que são aptos para produzir.

Quem personificará esse centro? É cedo para saber. É cedo para “fulanizar”, como diria Ulysses Guimarães. Mas é hora de promover a junção das forças capazes de se contrapor a eventuais estrebuchamentos autoritários, antes que surjam propostas que nos levem a eles.

Vejo que alguns políticos se dispõem a agir para evitar que a mesmice predomine. Pelo menos é o que deduzo das declarações recentes de vários líderes da vida brasileira. A eles juntarei minha voz. Sei das minhas limitações e não tenho a ilusão de que, ao escrever que a eles me juntarei, a situação mudará. Mas se cada um dos brasileiros se dispuser a falar e a agir, é de esperar um futuro melhor.

Na política, como na vida, ou se acredita que é possível mudar e obter uma algo melhor, ou se morre por antecipação. Continuemos, pois, vivendo: propondo mudanças, sempre com a expectativa de que elas possam ser realizadas e com elas o Brasil ficará melhor.

01 de abril de 2021

UM BALANÇO DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NA LAVA JATO DO RIO DE JANEIRO!

(Almir Teubl Sanches, Procurador da República lotado na Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro desde 2017 – Folha de S.Paulo, 31) O instituto jurídico da colaboração premiada, em seu formato atual, foi criado em agosto de 2013 e ajudou a revolucionar o combate ao crime organizado, em especial o de colarinho branco. E a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, que se encerra neste dia 31/3, conviveu intensamente com ele, em quase 5 desses 8 anos, lidando com suas enormes possibilidades e não menores desafios.

A colaboração premiada surgiu para tentar reverter um quadro desolador. A impunidade era quase uma certeza. Dois aspectos ilustram esse cenário.

Primeiro, era muito difícil que os esquemas de colarinho branco fossem inteiramente descobertos; as investigações em geral estancavam em agentes periféricos, quase nunca alcançando os líderes da organização criminosa.

Em segundo lugar, mesmo que a investigação avançasse, era quase impossível recuperar o dinheiro ilícito.

A lei que cria a colaboração premiada remete a estes dois problemas, exigindo como um de seus resultados a identificação dos demais agentes criminosos, a revelação da estrutura hierárquica e divisão de tarefas da organização criminosa e a recuperação total ou parcial dos valores dos crimes praticados pela organização.

E a experiência da força-tarefa do Rio comprova que, se bem utilizado, o acordo de colaboração premiada é ferramenta eficaz para auxiliar nestes resultados.

Foram 55 operações deflagradas, que culminaram com 105 ações penais e 894 pessoas denunciadas, muitas das quais ocupavam as mais altas hierarquias de esquemas de corrupção e de lavagem de dinheiro, tanto do setor público, quanto do setor privado, nas mais diversas áreas.

Também com relação aos valores recuperados, os resultados são expressivos. A soma dos valores de acordos de colaboração da da força-tarefa do Rio é de quase R$ 3,9 bilhões. Valores que voltam aos cofres públicos.

Esse resultado foi alcançado apesar do cenário inicial de quase certeza da impunidade, que, naturalmente, diminui o interesse de investigados em celebrar acordos e dificulta os termos em que eles são negociados. Em um cenário de menor confiança na impunidade, há um futuro ainda mais promissor para novos acordos.

Além dos valores recuperados em acordos, a da força-tarefa do Rio requereu a condenação em reparação de mais de R$ 11,5 bilhões nas ações penais em curso, e mais de R$ 4 bilhões nas ações de improbidade já ajuizadas.

Tudo isso foi alcançado com absoluto respeito aos direitos fundamentais de colaboradores e de delatados.

Quanto aos colaboradores, os acordos sempre partiram de sua iniciativa espontânea, sempre na presença de seu defensor constituído, sendo a enorme maioria dos casos negociados com o investigado solto.

Quanto aos delatados, nunca se aceitou isoladamente narrativa de colaborador. Sempre se exigiu que a narrativa fosse confirmada por robustas provas de corroboração.

Mais do que isso, mesmo confirmada por provas, a narrativa sempre foi tomada apenas como ponto de partida, dela se desenvolvendo profunda investigação, combinando diversas técnicas de apuração, até que restassem provas evidentes dos crimes cometidos e sua autoria.

A força-tarefa do Rio sempre tratou com irresignável seriedade o interesse público que representava, talvez por isso conseguindo resultados tão expressivos. Cinco dos sete acordos maiores acordos de colaboração da história do país, com relação a pena pecuniária, foram negociados pela força-tarefa do Rio. Muitos deles os maiores, quando celebrados.

Os valores destes acordos foram de aproximadamente R$ 330 milhões, R$ 370 milhões, R$ 380 milhões, R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. Tais sanções pecuniárias sempre foram acompanhadas de significativas penas corporais, havendo acordo que prevê cumprimento de pena privativa de liberdade de 18 anos.

Transacionar representando o interesse público não é tarefa simples. Para tanto, a da força-tarefa do Rio sempre buscou estabelecer critérios objetivos, definindo as condições dos acordos de acordo com a gravidade dos crimes cometidos, o momento em que se buscou a colaboração, a magnitude dos valores ilícitos envolvidos, a quantidade de informações e provas trazidas pelo colaborador.

Tais conquistas, que retratam a história da da força-tarefa do Rio, são méritos de todo o Ministério Público Federal, que soube usar do instrumento da colaboração premiada. E de todos os Poderes constituídos, Executivo e Legislativo que souberam criar o instituto, em 2013, e Judiciário que soube interpretá-lo posteriormente.

É nefasto qualquer discurso que, a pretexto de defender o combate à corrupção, vocifere sua sanha autoritária contra as instituições democráticas. É por meios dessas instituições que a sociedade brasileira deve zelar para que institutos jurídicos eficazes, como o da colaboração premiada, sejam preservados e fortalecidos.

31 de março de 2021

ARRANCADA RÁPIDA!

(Luiz Carlos Trabuco – O Estado de S. Paulo, 29) Alta maior da Selic evita que uma inflação transitória se transforme numa inflação inercial, mais difícil de erradicar.

O Banco Central surpreendeu o mercado com uma largada acelerada na elevação dos juros. Aumentou a taxa básica em 0,75 ponto porcentual, acima das projeções dos analistas, e anunciou outro aumento de igual magnitude na próxima reunião, em maio. Foi uma decisão difícil, porém acertada. Conhecida como Selic, a taxa básica serve para balizar o custo do dinheiro nas transações realizadas na sociedade. No sistema financeiro, é a taxa de juros de um dia que determina a inclinação da curva de juros para frente. Quando está muito baixa, pressiona a parte mais longa da curva para cima; se está alta demais, a curva de juros se achata, podendo inclusive ficar negativa em alguns casos.

Os juros altos têm inconveniências, entre elas tornar a rolagem da dívida pública mais cara e aumentar o custo do crédito. Como a atividade econômica está anêmica e o desemprego elevado, eis a dúvida: o efeito do juro mais alto não agravaria o quadro?

Essa decisão, porém, seguiu a prescrição técnica. A desvalorização cambial e o aumento das cotações das commodities impactaram os preços internos de forma transitória, mas influenciaram nas expectativas de inflação para este ano e o próximo. A elevação dos juros deve arrefecer essa pressão nos preços e a volatilidade da taxa de câmbio.

O nosso alento é o cenário externo positivo. Apesar das incertezas, as indicações são de um início de crescimento vigoroso no exterior. O Banco Mundial projeta 4%; todavia, pode ser maior. Um destaque é o pacote de estímulos fiscais aprovado nos Estados Unidos, que deve impulsionar a economia americana e a mundial.

Isso ajuda num momento de incertezas no cenário interno. Na margem, os números são positivos. Em janeiro, o IBC-BR, que é a estimativa do PIB mensal feita pelo Banco Central, mostrou uma alta acima das expectativas do mercado e a abertura de vagas de trabalho apresentou recuperação forte. As incertezas são a evolução da pandemia no País, o ritmo de vacinação e a dinâmica fiscal.

A questão central dos juros é a calibragem. Mesmo com as duas altas de março e maio (prevista), a taxa de juros real continuará negativa. Há vantagens a considerar numa alta maior que a esperada pelo mercado. A primeira é que afasta com mais segurança a alta de preços temporária e evita que uma inflação considerada transitória se transforme numa inflação inercial, mais difícil de erradicar e com consequências duradouras.

Outro benefício é que uma alta mais forte encurta o ciclo de ajustes. Um processo de elevação demorado tem o custo de juros altos por mais tempo e pode até ter uma taxa máxima maior do que a de uma política mais contundente. Dessa forma, o custo social do ajuste monetário é mais curto. Considerando prós e contras, melhor não correr riscos.

O papel do Banco Central é calibrar a taxa para cumprir a meta de inflação. Analisa indicadores econômicos, pondera os riscos e as incertezas. O espaço de manobra do BC é estreito e depende de inúmeras variáveis fora de seu controle, como a pandemia, o estado da economia internacional, o andamento das reformas e o ajuste fiscal.

A evolução da dívida pública é outra preocupação. Estabilizou-se no ano anterior à pandemia, quando também foi aprovada a reforma da Previdência, colocando-a numa trajetória melhor. A queda do PIB e o auxílio emergencial a levaram para outro patamar, acima. A questão agora é evitar que fuja do controle e o País entre num círculo vicioso de juros mais altos e crescimento baixo.

Nesse cenário inquietante, a vacinação e as reformas representam o centro definidor. O andamento positivo nas votações do Congresso e a aceleração do ritmo da vacinação podem dar tração à atividade econômica e acomodar as expectativas em relação ao câmbio – com efeitos diretos na inflação. É a porta para o País entrar num círculo virtuoso de juros baixos sustentáveis, mais crédito, mais investimento e melhorias nos indicadores sociais.

E o mais importante: para preservar vidas.

30 de março de 2021

A ESQUINA DO FUTURO!

(Luís Eduardo Assis – O Estado de S. Paulo, 29) Após a pandemia, haverá uma geração a quem será privado o conhecimento e, desta forma, o exercício pleno da cidadania.

Já dizia o escritor inglês H. G. Wells: a história da civilização é uma disputa entre a educação e a barbárie. A ideia de que é preciso desvendar mistérios através de métodos científicos é relativamente recente na história da humanidade, mas sem ela não teríamos conseguido os extraordinários avanços dos últimos séculos. Demoramos milhares de anos para aprender que o avanço do conhecimento nos torna melhores. O método científico – que ainda hoje alguns apalermados refutam – é indissociável da ideia de progresso, algo também recente do ponto de vista histórico. Há enorme correlação entre o índice de desenvolvimento humano e o nível de educação dos países. Soa como uma platitude, mas aqui em terras tabajaras a necessidade de fazer avançar o nível educacional só encontra consenso na sua manifestação genérica e superficial. Ninguém se diz a favor da ignorância, mas as políticas públicas para combatê-la acabam esbarrando na falta de recursos, na incúria da elite e na cristalização de interesses corporativos. Gastamos pouco, gastamos mal e os resultados beiram a calamidade. O exame Pisa, realizado a cada três anos, teve sua última edição em 2018 e avaliou o desempenho acadêmico de jovens de 15 anos em 79 países. O Brasil ficou em 59.º em leitura, 67.º lugar em ciências e 73.º em matemática.

Tudo sugere que a pandemia teve um impacto devastador sobre um esforço que já rendia poucos frutos. Estudo da Unicef divulgado em janeiro mostra que aumentou a evasão escolar durante a pandemia. Em 2019, o IBGE identificou uma taxa de abandono de 2,2% entre crianças e jovens de 6 a 17 anos. Já em outubro de 2020, o porcentual registrado pela Unicef foi de 3,8%, ou seja, 1,38 milhão de pessoas não frequentavam a escola. A este contingente devem ser acrescentados outros 4,1 milhões que afirmaram estarem matriculados, mas não participaram de nenhuma atividade nas escolas. O abandono escolar atinge mais os alunos pobres, cujo atendimento já era insatisfatório e que não tiveram acesso ao ensino remoto. Uma tragédia dentro de um drama. Em estudo divulgado em julho de 2020 (Consequências da Violação do Direito à Educação), o Insper estimou que, em 2018, 557 mil jovens com 16 anos não concluíram a educação básica. Isto vai provocar uma perda de renda ao longo de toda a vida laboral de cada um destes jovens de R$ 395 mil, o que significa que o custo total do abandono escolar para esta faixa etária alcança a cifra astronômica de R$ 220 bilhões. Para efeito de comparação, o orçamento do MEC para a Educação Básica em 2020 foi de R$ 42,8 bilhões (aliás, 34% menor que o de 2012).

O problema das consequências é que elas chegam depois, já dizia Marco Maciel. O que o governo tem a dizer sobre o abandono escolar provocado pela pandemia? Se o sistema educacional brasileiro já vinha mal antes como evitar que fique ainda pior? O Ministério da Educação não tem planos – nem sequer diagnóstico. No meio da tragédia da covid-19, gastou tempo e esforços na busca da regulamentação do ensino domiciliar, uma abjeta excrescência ideológica. Para um governo que recusa o passado e não reconhece o presente, pensar a longo prazo é um luxo inacessível. A propósito, qual é mesmo o nome do atual ministro da Educação? Quando a pandemia arrefecer, malgrado o descaso do presidente, voltaremos a frequentar pizzarias, mas os jovens que nos entregam as pizzas hoje não voltarão para as escolas. Haverá uma geração a quem será privado o conhecimento e, desta forma, o exercício pleno da cidadania. Não se trata apenas de fomentar a ignorância; é a barbárie que está à espreita. Há um despacho na esquina do futuro, já dizia Marcelo Yuka.

29 de março de 2021

VERDADEIRO DESASTRE PARA A AMÉRICA LATINA PODE VIR EM 2021!

(Brian Winter – Americas Quarterly – O Estado de S. Paulo, 28) Em toda a América Latina, 2021 ainda está sendo saudado como um ano de recuperação. Depois que a região foi responsável por 28% das mortes confirmadas de covid no mundo, no ano passado, e sofreu sua pior contração econômica anual (-7,4%) desde 1821, no contexto das guerras pela independência, a maioria dos políticos e líderes empresariais acreditam que o pior já passou.

Sim, surtos recentes no Brasil, no Chile e em outros países causaram um novo aumento nas mortes e lockdowns. Mas, teoricamente, o ritmo da vacinação deve se acelerar ao longo do ano. A maioria dos governos viu sua popularidade se manter estável ou até aumentar, e há poucos sinais dos protestos em massa que sacudiram a região antes que a pandemia expulsasse as multidões das ruas. “Acho que estamos muito perto da linha de chegada”, um político me disse recentemente. “Poderia ter sido bem pior.”

Mas vários estudos publicados este mês contam uma história bem diferente: a covid-19 abalou a América Latina em um grau maior do que muitos imaginam, e a sensação de condescendência pode estar condenando a região pelos próximos anos. Esses estudos mostram a gravidade com que a pandemia atingiu grupos vulneráveis, como mulheres, negros e trabalhadores informais, e alertam que a recuperação provavelmente os deixará ainda mais para trás.

Os bancos da América Latina podem estar mais frágeis do que geralmente se reconhece, e a conversa animada sobre a transferência das cadeias de suprimentos da Ásia após a crise até agora continua sendo só uma conversa. As escolas ainda ficarão fechadas em maior número do que em qualquer outro lugar do mundo, arriscando criar uma verdadeira “geração perdida” – e deixando as economias sem um motor mais claro de crescimento, pois a região envelhecerá rapidamente nas décadas de 20 e 30.

É verdade que as coisas poderiam ter sido piores. Auxílios emergenciais na forma de transferências em dinheiro chegaram a 61% dos latino-americanos em 2020, quase o triplo do porcentual de pessoas que recebiam tais pagamentos antes da pandemia, de acordo com um novo relatório da Cepal, a comissão econômica da ONU para a América Latina.

O tamanho e a duração dos auxílios variaram muito e desafiaram os estereótipos ideológicos: os governos de direita do Brasil e do Chile ofereceram o apoio mais generoso, mais que o dobro em termos relativos do que seus colegas de México, Argentina e Bolívia. No todo, a pobreza na região aumentou “apenas” cerca de 3 pontos porcentuais, para 33,7% da população, o nível mais alto desde 2006 e uma tragédia por si mesma. Mas a Cepal calculou que, sem os programas de ajuda, a pobreza teria mais que dobrado.

Logo abaixo da superfície, no entanto, existem disparidades vastas e crescentes naquela que já era a região mais desigual do mundo. Em 2020, o quintil mais rico dos latino-americanos viu sua renda cair apenas 7%, em média, e seu desemprego quase não aumentou. Já o quintil inferior viu sua renda cair impressionantes 42% e seu desemprego crescer 5 pontos porcentuais.

As mulheres abandonaram a força de trabalho a taxas maiores do que os homens em 9 dos 12 países estudados pela Cepal, que também descobriu que os negros no Brasil tinham apenas metade da probabilidade dos brancos de continuar trabalhando de suas casas.

É provável que o maior desastre de todos tenha sido enfrentado por mais da metade dos trabalhadores latino-americanos que trabalham no chamado mercado informal. Em países como México, Brasil e Costa Rica, mais de 70% da perda total de empregos em 2020 ocorreu nesse setor. Esses trabalhadores já tinham pouca ou nenhuma rede de segurança – e imediatamente enfrentaram a fome, a falta de moradia ou algo ainda pior.

E é aí que o trem da recuperação realmente começa a descarrilar. Tanto a Cepal quanto o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em seu recémpublicado relatório macroeconômico anual, destacam a probabilidade de que, caso se mantenham as tendências atuais, a recuperação econômica seja fraca – e a maioria dos empregos futuros seja criada no setor informal. Isso significa uma vida mais precária para milhões de latino-americanos e taxas de pobreza que ficarão insistentemente altas.

Enquanto isso, a maioria dos governos, incluindo o do Brasil, reduziu ou eliminou os programas de ajuda de 2020, deixando milhões sem proteção, em grande parte por causa do medo de agravamento de uma crise fiscal. Os temores são reais: a dívida pública média da região disparou de 58% para 72% do PIB no ano passado, e o cenário básico do BID é que continue a aumentar, chegando a 76% até 2023.

É importante notar que os EUA estariam enfrentando um cenário igualmente desolador se não fossem abençoados pela moeda de reserva mundial – e, portanto, a capacidade (aparente?) de imprimir trilhões de dólares sem grandes consequências. Mas a América Latina, com sua longa história de credores rígidos, está sob uma rédea mais curta do que a maioria das outras regiões. Ainda não está claro se isso resultará em uma onda de inadimplência da dívida soberana, como na década de 1980; mas o relatório do BID trouxe uma seção que faz uma retrospectiva daquela “década perdida”, argumentando essencialmente que, se for necessário fazer reestruturações, quanto mais cedo melhor.

O BID também advertiu sobre uma “falsa sensação de segurança” no sistema financeiro da região, citando vários sinais de alerta nos últimos meses, apesar dos balanços aparentemente saudáveis. A inflação está aumentando em alguns países, mesmo com as economias ainda estagnadas. O Brasil subiu as taxas de juros recentemente pela primeira vez desde 2015, em 0,75 ponto porcentual.

Por fim, tem a tragédia em curso nas escolas. Cerca de 114 milhões de alunos na América Latina e no Caribe, ou cerca de 80% do total, ainda não podem frequentar a escola presencialmente, de acordo com um relatório divulgado na quarta-feira pelo Unicef. É de longe o maior número do mundo, e a expectativa é que pelo menos 3 milhões desses estudantes – e possivelmente muitos mais – nunca mais voltem às salas de aula. Apenas uma fração dos alunos conseguiu frequentar efetivamente a escola pela internet, e os estudos sugerem que milhões de jovens no ensino fundamental já perderam as habilidades básicas de leitura e matemática.

Isso está revertendo uma das grandes histórias de sucesso (e motores de crescimento econômico) da região nos últimos 30 anos: o crescimento da educação primária, secundária e universitária. O Banco Mundial calculou que a crise educacional poderia reduzir cerca de 10% dos ganhos futuros dos latino-americanos, um valor insondável de US$ 1,7 trilhão.

Como sempre na América Latina, é importante não cair na armadilha do fatalismo. A história mostra que este sempre foi um lugar de altos e baixos. É possível que a recente alta nos preços do petróleo, cobre e outras commodities impulsione as economias exportadoras da América do Sul e um boom econômico pós-estímulo nos EUA dê um impulso imediato ao México e à América Central.

Alguns governos parecem compreender a magnitude dos desafios, enquanto algumas pessoas no setor privado, na sociedade civil e na mídia continuam cobrando mudanças. Mas, em face dessa inércia avassaladora, praticamente todas as outras razões para esperança que citei no ano passado se erodiram, especialmente a educação.

Na verdade, é difícil escapar das seguintes conclusões: 1) muitas elites latino-americanas, por terem passado pela covid mais ou menos ilesas, não estão conseguindo entender que 2021 não é o momento de relaxar e declarar a vitória sobre a pandemia; 2) a maioria dos presidentes da região e outros líderes políticos, tanto à esquerda quanto à direita, parecem satisfeitos em simplesmente reciclar ideias fracassadas das décadas de 60 e 70 ou focar nas próximas eleições, em vez de pressionar com urgência as reformas modernizadoras que poderiam impulsionar o investimento e a criação de empregos de qualidade; 3) os mais vulneráveis da região, relativamente blindados em 2020, agora podem estar abandonados à própria sorte.

O crescimento na América Latina ficou estagnado durante anos, mesmo antes da pandemia, e a renda per capita já caiu aos níveis de meados dos anos 2000, segundo a Cepal. É uma região que não está pegando fogo – pelo menos não por enquanto –, mas que mais parece um sonâmbulo andando em direção ao abismo na renda e na qualidade de vida. Se seus líderes não acordarem – e rápido – podemos muito bem olhar para as decisões tomadas e não tomadas durante 2021 como algo ainda mais desastroso do que os eventos de 2020.

26 de março de 2021

EDUARDO PAES: O SOL HÁ DE BRILHAR MAIS UMA VEZ!

(Eduardo Paes – O Globo, 25) Tem início na sexta-feira (26 de março) um período de dez dias até o Domingo de Páscoa (4 de abril) que será um tempo de reclusão forçada, de recolhimento, determinado por nós por força das necessidades impostas pela pandemia que ainda se faz presente. Uma medida dura, sabemos todos, mas que é mais do que necessária conforme orientação firme do Comitê Científico, formado por especialistas de diversas áreas, que norteia as decisões da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em tempos tão difíceis. E é necessária porque não há nada que valorizemos mais do que a vida dos cariocas e das cariocas, que são a razão de ser dessa cidade.

É da preservação de vidas que estamos falando. E foi pensando, também, na preservação de vidas, e no sustento das famílias cariocas, que lançamos na última quarta-feira um programa que destinará para cerca de 900 mil pessoas aproximadamente R$ 100 milhões nos próximos dias: porque há urgência.

E porque há urgência – no combate ao coronavírus, no combate à fome, ao desemprego e às dificuldades geradas com esse período de reclusão que estamos impondo – é que fazemos o apelo: vamos juntos atravessar esses dez dias com o espírito da solidariedade norteando nossos passos em direção ao Domingo de Páscoa.

E solidariedade nesses dias está intimamente ligada à sobrevivência, a cuidados capazes de preservar a saúde de todos nós enquanto aguardamos a imunização por meio das vacinas que estamos recebendo e imediatamente disponibilizando. Não viveremos um feriadão, com se tem dito e como nos acostumamos a viver. Feriados sempre foram sinônimo de festa, de aglomeração, de praias cheias, e tudo o que não precisamos (e não podemos) fazer nesses dias é isso. Façamos, cada um, nossa festa particular e silenciosa, cada um a seu modo, a fim de que possamos desafogar nossa rede de saúde, próxima do colapso apesar dos esforços que fazemos desde o primeiro dia de nosso governo, aumentando imensamente nossa capacidade de atendimento.

Mantenhamos firme nosso propósito de seguirmos vivos até que a vacina chegue a cada um de nós. O Rio é referência na matéria e temos ampla condição de vacinar a população com presteza e rapidez.

A Prefeitura do Rio vai seguir nesse mesmo caminho: vacinando seu povo, ouvindo os especialistas e chamando os cariocas para a missão da superação das dificuldades que sempre superamos juntos, fossem quais fossem os revezes. Conto com vocês e vocês podem contar comigo. O sol, podem estar certos, há de brilhar mais uma vez.

25 de março de 2021

PÁRIAS, PATETAS E PREPOTENTES!

(Elio Gaspari – Folha de S.Paulo, 24) Está nas livrarias a prova acabada dessa patetice. É o volume “Alexandre de Gusmão (1695-1753): O Estadista que Desenhou o Mapa do Brasil”, do embaixador Synésio Sampaio Goes Filho.

Synésio é tudo o que o ministro Araújo ainda não conseguiu ser. Erudito, estuda a diplomacia brasileira e uma questão que pouca gente procura conhecer: Como é que Portugal ficou com a Amazônia? Afinal, pela linha do Tratado de Tordesilhas (1494), suas terras paravam na foz do Amazonas. Diplomata, chefiou as embaixadas em Bogotá, Lisboa e Bruxelas. Além disso, presidiu a Fundação Alexandre de Gusmão, que foi uma usina de produção cultural do Itamaraty.

Foi porque, desde a chegada de Araújo, deixou de ser. Pela Fundação, o embaixador já havia publicado “Navegantes, bandeirantes, diplomatas”. (O livro está na rede, de graça.)

Em 2019 a Fundação recusou-se a publicar o “Alexandre de Gusmão”. Teria sido pressão da Espanha, que perdeu as terras pelo Tratado de Madri, de 1750? Talvez algum descendente do Marquês de Pombal, que azucrinava Gusmão? Nada. O livro de Synésio Sampaio não podia ser publicado porque tinha um prefácio do embaixador Rubens Ricupero, um ex-chanceler, ex-embaixador em Washington e ex-secretário-geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento. Motivo murrinha, coisa de patetas prepotentes. Como era de se prever, o livro saiu por uma editora privada, a Record.

O Brasil tem o formato de um presunto graças a grandes homens e à sabedoria de Lisboa. Para começar, há a figura de Pedro Teixeira. Um português que em 1637 saiu do Pará com 47 canoas e chegou a Quito. No caminho fundou o povoado de Franciscana, nos confins do oeste do vale amazônico. Achava-se que havia por ali um “Rio do Ouro”.

Em 1746 o paulista Alexandre de Gusmão, formado em Coimbra e em Paris, começou a cuidar das negociações do Tratado de Madri. Quatro anos depois Espanha e Portugal se acertaram e o Brasil ficou com o vale do Amazonas. Com essa e outras expansões, ficou dois terços maior.

Os mapas mandados por Gusmão desenharam três mil quilômetros da fronteira do Norte num texto de 66 palavras. Ele fez concessões nas fronteiras do Sul e foi atazanado pelas intrigas da Corte. Era secretário do rei João V e, quando ele morreu, o marquês de Pombal afastou-o.

Fritaram Alexandre de Gusmão, acusaram-no de ser judeu, “globalista” em araujês. Em tempo: toda a mitologia do Eldorado amazônico corria atrás de uma montanha de ouro. Afinal, na Bolívia havia-se achado uma de prata. Ela existia. Em 1644, sete anos depois da partida de Pedro Teixeira, um sujeito chamado Bartolomeu Barreiros de Ataíde catou algum ouro na região do Araguaia, mas a montanha só foi achada em 1979, na Serra Pelada.

24 de março de 2021

BORBOLETAS, DITADORES E ESCRITORES!

(Mario Vargas Llosa – O Estado de S.Paulo, 21) Foi uma sorte para a América Latina que, em sua infância, Michi Strausfeld visse os documentários de Hans Domnik mostrando as suntuosas ruínas dos astecas e maias no México e na Guatemala, e as enigmáticas pedras do santuário de Machu Picchu no Peru. Porque o resultado disso foi uma crítica e editora latino-americanista que fez muito mais do que todas as universidades reunidas do seu país para a difusão da literatura da América Latina na Alemanha.

Não é exagero. Michi estudou filologia inglesa e espanhola e sua tese de doutorado foi sobre a obra de Gabriel García Márquez. Viajou pelos quatro cantos do Novo Mundo, por grandes cidades e pequenos vilarejos perdidos, foi amiga de escritores e editores, aprendeu as línguas que ali eram faladas (além dos infinitos dialetos), espanhol, português, francês e inglês. E, como editora, primeiro da Suhrkamp e depois da S. Fisher, publicou traduções de muitos autores latino-americanos, além de organizar simpósios, mesas-redondas e trazer a convite para a Alemanha uma infinidade de escritores. E digo: fez mais do que todas as universidades da Alemanha juntas.

E, como se tudo isso fosse pouco, acaba de editar em espanhol um esplêndido livro de mais de 500 páginas intitulado Mariposas Amarillas y los Senõres Dictadores, que acabei de ler. Em primeiro lugar, há duas coisas pelas quais felicitamos Michi Strausfeld. A primeira é que se refere à literatura deste vasto continente como um todo integral, muito variado, mas orgânico (que diferenças essenciais existem entre as literaturas do Equador, Peru, Bolívia, ou entre a argentina e a uruguaia?). E a segunda é que ela julga e se refere à poesia, ao conto, ao ensaio e ao romance como algo essencialmente ligado à história.

Testemunhos

Isso lhe permite, em sua exuberante investigação, referir-se não apenas aos livros literários mais originais e criativos, mas também às narrativas de menor importância oferecidas como testemunhos e investigações particulares da violência que permeia esse continente derivada das ditaduras, das lutas contra elas, da discriminação da mulher e, nos últimos anos, como consequência do tráfico de drogas. O livro é muito bem escrito e, apesar da sua envergadura, o lemos com prazer e simpatia, porque as sisudas nomenclaturas e análises rigorosas são atenuadas com historietas, fofocas, confidências e alarmantes passeios por regiões inóspitas, dominadas pelas guerrilhas e locais de incontáveis assassinatos.

Como muitos intelectuais europeus, minha amiga Michi Strausfeld tem um fascínio pelas revoluções e gostaria que os escritores estivessem sempre do lado dos rebeldes que lutam pelas boas causas – nem sempre é assim. Alguns intelectuais latino-americanos estão muito longe das pistolas e das bombas, e nossa aspiração é que a América Latina seja um continente pacífico e democrático, sem pistoleiros nem explosivos, como é hoje na Alemanha. Mas precisamos dizer, a seu favor, que ela não discrimina ninguém segundo critérios políticos e nas páginas do seu fascinante livro dá espaço tanto a Mario Benedetti e Eduardo Galeano quanto a Octavio Paz e Sergio Ramírez.

A única omissão maior que encontrei nesses capítulos onde há mais de uma centena de livros e autores estudados – com análises geralmente penetrantes e acertadas – é a do chileno Jorge Edwards, romancista, contista e ensaísta de alto nível, que merecia figurar neste panorama original das letras latino-americanas.

O livro começa com o descobrimento, ou seja, em outubro de 1492, quando Colombo escreve ao papa Alexandre VI que tem a impressão de “que estas paragens são as do Paraíso terrestre”. Os principais cronistas, Bernal Díaz del Castillo, no caso do México, e o Inda Garcilaso de la Vega, do Peru, estão bem estudados, com páginas que conservam intacto o deslumbramento dos espanhóis com os palácios, praças e caminhos, ao mesmo tempo que descobrem tribos primitivas, civilizações refinadas, com arquiteturas requintadas e cidades lacustres.

O livro dá um salto dos anos coloniais – sem deixar de citar, claro, a irmã Juana Inés de la Cruz, distante discípula de Góngora, cujos romances foram proibidos na América por uma misteriosa razão que até agora ninguém soube explicar. A proibição não funcionou com relação à importação de livros porque o contrabando era muito intenso. Fala-se que os primeiros exemplares de Dom Quixote chegaram ao Porto de Callao ocultos em uma caixa de vinhos – mas impediu as publicações, pois o primeiro romance a ser impresso na América foi El Periquillo Sarniento, no México, em 1816.

Ditaduras

O livro se intensifica nos séculos 19, 20 e 21, à medida que as colônias se tornam independentes e começa o período das ditaduras militares, quando a América Latina, com poucas exceções, se dedica a um extermínio recíproco, a roubar e destruir as novas repúblicas que, traindo o legado de Bolívar, em vez de se unirem como ocorreu na América do Norte, se dividiram e subdividiram, guerreando entre si e com os vizinhos, até transformar o novo continente num bacanal sinistro.

Este é o momento em que surgem, com grande força, a poesia e os romances, como um florescimento literário da guerra e os múltiplos problemas sociais. Michi Strausfeld insiste muito, e de modo convincente, que esta nova literatura preenche os vazios deixados pela história e exalta e diversifica ao extremo o que os grandes feitos históricos não tiveram condições de detalhar, ou seja, o sofrimento iníquo das vítimas, a crueldade para com os pobres provocada pelas enormes divisões sociais, a maneira como os Estados Unidos amparam as companhias americanas, subornando ou pressionando os governos que começaram processos de reforma agrária e provocando os primeiros sintomas – na educação pública – da igualdade de oportunidades.

Estas são as páginas mais interessantes do livro: a maneira como a literatura é contagiada pela problemática social e a reflete, às vezes aumentada, às vezes diminuída, mas sempre apoiada numa realidade viva, embora imaginando um vilarejo de mortos, como Juan Rulfo, ou o espetáculo de um país devastado por um ditador louco, erudito e sanguinário, como o doutor Francia nos romances de Augusto Roa Bastos. Ela adverte, com muita razão, que na literatura é que começa a ser documentada a condição da mulher e as lutas, hoje disseminadas por todo o continente, por sua emancipação, um processo lento e terrível que está em marcha e com alguns sucessos obtidos.

O problema da droga ocupa um bom número de páginas e com razão, pois os cartéis acumularam fortunas e causaram uma violência infernal, sobretudo na Colômbia e no México. Na Colômbia, esses cartéis subvencionaram meio século de guerrilhas e seus massacres espantosos, e no México a violência alcançou um nível de horror ilustrado nas “crônicas” do jornalismo, gênero ao qual Michi dedica, com muita exatidão, um bom número de páginas.

Desinteresse

Ela lamenta que, depois do famoso e já defunto “boom” da literatura latino-americana, a Europa tenha se desinteressado dela, especialmente quando se pensa nos anos 60 e 70. Não deveria. Já estamos ali, também na Europa, e não somos nada exóticos, nosso valor não é em função do local de onde viemos, mas em função do que fazemos, nem mais e nem menos do que os franceses, os ingleses, os italianos, os alemães e outros europeus. Não era isso que queríamos?

23 de março de 2021

CRESCEM OS ATOS DE CRIMES DE ÓDIO E RACISTAS CONTRA ASIÁTICOS!

Há um aumento de atos de racismo e violência contra asiáticos em todo o mundo.

Mas foi preciso o assassinato de oito pessoas, sendo seis mulheres asiáticas, para que a grande mídia americana se posicionasse e passasse a cobrir a escalada de casos de violência física e verbal diários contra asiáticos, em geral direcionados a idosos e mulheres, alvos mais “fáceis” para aqueles que costumam cometer esse tipo de violência.

Mesmo assim, a imprensa tem se negado a designar os assassinatos em Atlanta como “crime de ódio” e pouco destaque se deu à ida de Biden e Harris a Atlanta para encontrar com líderes e ativistas asiáticos.

Segundo a Stop AAPI Hate (em tradução literal “Pare com ódio contra asiático-americanos e habitantes das ilhas do Pacífico”), organização criada em março do ano passado, já são mais de 3,8 mil casos de violência contra a comunidade AAPI. No Brasil, eram cerca de 200 em maio de 2020, segundo o Instituto Sociocultural Brasil-China e, hoje, já ultrapassam mil.

Como as comunidades asiáticas não são homogêneas, são consideradas “estatisticamente irrelevantes” e somando-se o mito da “minoria modelo”, em que se espera que os asiáticos se comportem de forma dócil e quieta, as comunidades asiáticas se tornam menos organizadas, menos vocais e recebem cobertura quase nula da imprensa.

Um exemplo local é o da jornalista Thaís Oyama, que escreveu o livro “Tormenta”, sobre o primeiro ano do governo Bolsonaro. Ao comentar sobre o livro, o presidente Bolsonaro disse: “Esse é o livro dessa japonesa que não sei o que faz no Brasil” e “No Japão ia morrer de fome”. Thaís Oyama é brasileira. O caso não teve repercussão.

O aumento de casos de crimes de ódio e racismo contra asiáticos não elimina ou deve ser comparado ao racismo estrutural existente contra outras minorias. Porém, o racismo contra asiáticos não é novidade no Brasil ou em qualquer lugar. Geralmente travestido de brincadeira ou fetiche (a hipersexualização, fetichização e objetificação de mulheres asiáticas esteve presente nos assassinatos em Atlanta, em que o assassino culpa seu vício em sexo e fetiche por mulheres asiáticas por motivar a “eliminação da tentação”) e aliado ao mito da “minoria modelo”, faz com que seja constantemente minimizado e relativizado.

Desde fevereiro de 2020, há toda sorte de agressão e ataques registrados -sejam com faca, ácido, fogo, socos e chutes- contra pessoas asiáticas nos EUA, tendo os seis assassinatos por arma de fogo em Atlanta se juntado a outros dois de idosos de 84 e 75 anos que não resistiram aos ferimentos das agressões sofridas na Califórnia.

Somando-se à retórica racista, muitas vezes impulsionada pelos governantes, que faz de todos asiáticos bodes expiatórios, culpando-os pelo COVID-19, não é de se espantar que esses crimes de ódio estejam aumentando e que, na medida em que a pandemia vai piorando no Brasil, casos extremos também se tornem uma realidade aqui.