UMA DECISÃO ACERTADA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO: SECRETARIA DE FAZENDA INCORPORA A DE PLANEJAMENTO! ADOTA-SE O SISTEMA ANGLO-SAXÃO!
1. 1.1. A decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro de incorporar à secretaria de Fazenda a Secretaria de Planejamento corrige um problema cuja origem vem dos governos centralizados e autoritários. Entre os países desenvolvidos, só na França esse modelo binário de receitas e despesas foi adotado e mantido. A bicefalia desconecta a gestão das receitas da gestão das despesas.
1.2. No Brasil, o Orçamento é uma previsão de receitas e despesas, mas sendo autorizativo dá cobertura a sua execução contábil. As receitas são naturalmente ajustadas pela arrecadação efetiva. Mas as despesas ficam sempre à disposição dos gestores independentemente de serem virtuais. Isso, no final de cada ano, se ajusta contabilmente pelos restos a pagar –registrados ou não.
1.3. A fusão das duas secretarias a partir da Secretaria de Fazenda, estabelece o realismo na execução orçamentária: só se gasta o que se tem, o que se arrecada. Acertou o governo do Estado do Rio. Um bom primeiro passo para corrigir as enormes distorções fiscais que enfrenta. O Governo Federal cobre seu déficit fiscal com emissão de dívida pública, pelo menos algum tempo, mas os Estados e Municípios simplesmente quebram.
2. (G1, 20/05) O governo do Estado do Rio resolveu unir duas secretarias que são muito importantes: Planejamento e Fazenda. A secretaria que vai unificar as duas pastas será a de Fazenda. Num momento de crise econômica como vive o Rio de Janeiro atualmente, as duas secretarias são fundamentais na administração. A medida ajuda a diminuir os gastos do governo.
3. (Estado de S.Paulo, 21/05) O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta sexta-feira, 20, a nova meta fiscal de 2016, que prevê um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central (Banco Central, Previdência Social e Tesouro). Incluindo os Estados e municípios (superávit de R$ 6 bilhões) e estatais (meta zero), o setor público consolidado poderá ter um déficit de até R$ 163,9 bilhões neste ano. Meirelles repetiu diversas vezes ao longo da entrevista que a nova meta foi desenhada dentro de parâmetros realistas para evitar futuras revisões.
4. (Ex-Blog) 30 de dezembro de 2015 4.1. Em 1993 se implantou na prefeitura do Rio o sistema dos países desenvolvidos, eliminando a secretaria de planejamento e dando à secretaria de fazenda a responsabilidade financeira sobre receitas e despesas. Entre 1983 e 1986, no Estado do Rio, se fez um primeiro experimento, deixando com a secretaria de planejamento apenas os investimentos, assim mesmo com valores e teto pré-estabelecidos pela secretaria de fazenda. Portanto, 10 anos depois se completou esse processo.
4.2. As “pedaladas” têm esta origem na dicotomia receitas/despesas. Pela displicência que vinha do costume de tantos anos, onde “toda despesa criava sua própria receita” e depois se “regularizava as irregularidades”, esse processo se foi repetindo. Nos Estados e Municípios isso também acontece, embora sem interveniência de bancos que não têm, mas “desvinculando” provisoriamente fontes de receitas vinculadas e “regularizando” depois.
4.3. É urgente -especialmente num momento em que a inflação coloca a sua cabeça de fora- adotar o sistema anglo-saxão de unidade gerencial de despesas e receitas.
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ARGENTINA DE MACRI: CUIDADO, TEMER!
(Folha de S. Paulo, 21) 1. Aclamada pelo mercado no começo deste ano, após a chegada do presidente Mauricio Macri, a Argentina viu sua situação econômica se deteriorar nos últimos meses e vive sob a expectativa de o cenário melhorar em 2017. O FMI estima agora que o PIB vai recuar 1% neste ano (0,3 ponto mais que na projeção anterior), e a Moody’s prevê cenário pior: recuo de 1,5%. Em outubro, a agência falava em uma recuperação modesta para este ano, após baixa de 1% em 2015.
2. A avaliação dos economistas é que a crise decorre dos reajustes feitos por Macri, que incluem a redução de subsídios e a desvalorização do peso. A expectativa, porém, é que essas mudanças na política econômica revertam o panorama a partir de 2017. Por enquanto, o cenário é desanimador. A inflação acelerada vem acentuando a crise e provocando descontentamento na população.
3. Para o analista político Jorge Giacobbe, a inflação é a principal responsável pela retração da popularidade de Macri, que ainda é elevada (na casa dos 60%), mas caiu dez pontos percentuais desde que ele foi eleito, em novembro do ano passado. De janeiro a abril, a inflação (sob efeito da desvalorização do peso e de reajustes de serviços básicos, como transporte e energia) foi de 19%. Com o avanço dos preços, o poder de compra dos argentinos diminuiu, e o consumo caiu 3,6% em abril e 2,3% no primeiro quadrimestre, segundo a consultoria CCR. O cenário já era ruim em anos anteriores, mas não de forma tão aguda como agora. Nos períodos de janeiro a abril de 2015 e 2014, a redução no consumo foi de 1,1% e 1,5%, respectivamente.
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TURNER (ESPORTE INTERATIVO) OFERECE R$ 210 MILHÕES POR COPA BRASIL DE FUTEBOL!
(Cristina Padiglione – Sem Intervalo – Estado de SP, 23) Após tentar tirar do SporTV o Campeonato Brasileiro, e efetivamente ter arrastado alguns clubes da Série A para a sua sintonia, o Esporte Interativo, canal do grupo Turner, tenta agora comprar os direitos de exibição da Copa do Brasil na TV paga. Fontes do métier televisivo atestam que o valor da proposta beira R$ 210 milhões, valor sete vezes maior do que aquele que a CBF consegue hoje pelo campeonato. Mas, se a negociação do Brasileirão emperra pelo trabalho de convencer clube por clube, a conversa pela Copa do Brasil é com um único negociador, no caso, a CBF, de onde o Esporte Interativo já compra os direitos pela Copa do Nordeste. A oferta vale só a partir de 2018. Até lá, o evento é do SporTV.