REELEIÇÃO ERA PARA GARANTIR RESPONSABILIDADE FISCAL! ERA! NÃO FOI!
1. Parlamentares proporão à Comissão de Reforma Política o término da reeleição, agregando novos argumentos. Não se trata de simplesmente repetir a questão já destacada, do uso da máquina pelo presidente/governador/prefeito candidato à reeleição. Essa era uma questão conhecida e levantada quando a Constituinte debateu e decidiu a reeleição.
2. Outro ponto levantado à época era a necessidade de investimentos com prazos de maturação maiores que o período de governo e que poderiam ser interrompidos por um novo governo, por razões políticas.
3. O argumento mais denso usado nos debates a favor da reeleição foi relativo à questão fiscal. No centro da discussão estava sempre presente o reiterado discurso para desgastar o governo que saía, da “herança perversa” recebida pelo governo que entrava.
4. A reeleição impediria ou minimizaria a irresponsabilidade fiscal do governo que saía, que havia gasto o que não tinha, entregando as finanças públicas desintegradas. Com isso, se repetia –até quando o novo governante era do mesmo partido do anterior- um cenário de conflito político reiterado e bate-boca público sobre responsabilidades da administração anterior.
5. Com a reeleição –se supunha- o governo em exercício que disputaria a reeleição –sua própria sucessão- cuidaria das finanças públicas com esmero, na medida em que seria ele o sucessor de si mesmo. Foram apresentados gráficos que mostravam uma curva sempre ascendente do gasto público durante um período de governo e uma forte queda do gasto no início do governo que assumia, e em seguida a mesma curva ascendente de gasto e assim por diante.
6. Era –mostravam os técnicos apresentando seus gráficos- uma “montanha russa do gasto público”.
7. Para eliminar –ou atenuar- este processo cíclico, o melhor remédio seria a reeleição, que inibiria os governos de gastar o que não tinham e receber deles mesmos os resultados dessa gestão irresponsável. Porém, aprovada a reeleição, não se verificou nos primeiros anos a consequência projetada. Dez anos depois, veio –o que se imaginava ser- o complemento da reeleição: a lei de responsabilidade fiscal.
9. Mas 14 anos depois de aprovada a lei de responsabilidade fiscal e 25 anos depois de aprovada a reeleição pela Constituinte, nada do que se previa ocorreu. A reeleição não inibiu o uso da máquina pelos governos: essa nunca foi tão grande e agora acompanhada pela corrupção como rotina. A LRF não inibiu a irresponsabilidade fiscal. O ano de 2014 –em níveis federal e estaduais- é o exemplo maior disso.
9. Dessa forma, se torna necessário eliminar a reeleição e ampliar o mandato em um ano como forma de responder ao argumento dos prazos dos investimentos. E mais, a alternância, hoje, cria um quadro de controle político muito maior pelos riscos políticos que os governos que terminam passaram a ter com a lei de transparência, com a autonomia conquistada pelo ministério público e pela polícia federal, com o maior alcance da imprensa e, em especial, da mídia eletrônica e da participação via redes sociais.
10. E como contraponto, a reeleição indefinida adotada pelo chavismo, que cria uma fórmula pronta para a eventual ascensão do populismo, sempre presente na América Latina.
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NOVOS NÚMEROS MOSTRAM A INTENSIFICAÇÃO DA CRISE ECONÔMICA BRASILEIRA!
1. (UOL, 24) Contas externas do Brasil ficam negativas em US$ 10,6 bi em janeiro, diz BC.
2. (UOL, 24) Prévia da inflação atinge 7,36% em 12 meses, maior nível em quase 10 anos.
3. (Ex-Blog) O professor Mario Henrique Simonsen dizia que a inflação fere, mas o câmbio mata.
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PROBLEMAS FINANCEIROS DO ESTADO DO RIO: EXECUTIVO RECORRE AO JUDICIÁRIO!
(Adriana Cruz – Justiça & Cidadania – O Dia, 24) 1. O governador Luiz Fernando Pezão saiu nada satisfeito de reunião nesta segunda-feira com o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. O pomo da discórdia é a verba do fundo de Depósito Judicial, estimada em R$ 4 bilhões. O valor garante o pagamento de ações judiciais, mas pelo menos 30% (R$ 1,2 bilhão) nunca é resgatado. O próprio estado já usou parte desse recurso, em convênio com o Judiciário, para o pagamento de precatórios, ações perdidas pelo Executivo na Justiça.
2. Desde que assumiu o governo, o único discurso de Pezão é de corte de gastos para amenizar os combalidos cofres públicos. Agora, em época de vacas magras, Pezão ficou uma fera com a resistência do Tribunal em ajudar o governo a arcar com a folha do estado. Os desembargadores temem que o Executivo não pague esse empréstimo, já que está com as finanças no fundo do poço.
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AS FONTES DE FINANCIAMENTO DO ‘ESTADO ISLÂMICO’!
(Luiz Antonio Tedesco – Folha de SP, 23) 1. Em setembro passado, ao anunciar a ação conjunta de países para combater os terroristas da milícia Estado Islâmico, Barack Obama disse que “o objetivo é claro (…). Vamos enfraquecer e destruir o EI por meio de uma abrangente e contínua estratégia de contraterrorismo.” Após seis meses, muitos se perguntam como uma coalizão de cerca de 60 nações, liderada pela maior potência militar mundial, não consegue pôr fim a essa milícia.
2. Bem, ao menos em relação ao poder econômico, não é uma facção qualquer. O EI já é conhecido como a organização terrorista mais rica que jamais existiu. Sua fonte de sustentação é variada. Sequestros, extorsões, financiamento de países árabes, agricultura (40% da produção de trigo do Iraque) e até venda de órgãos humanos para transplantes, desconfia-se. Mas o grosso de sua renda (cerca de 40%) vem mesmo do petróleo.
3. No Iraque e na Síria, o EI explora, respectivamente, 13 e 7 poços. Segundo estimativas, esse óleo rende, por dia, entre US$ 1,5 milhão e US$ 3 milhões à facção. Mas quem o compra? A resposta não é simples. A primeira cadeia da corrente sabe de onde vem o produto, as demais nem sempre. Boa parte é comprada por comerciantes locais, tratada em refinarias improvisadas e consumida pela própria população. Mas o EI tem também negócios com redes de contrabandistas do Curdistão, da Jordânia e da Turquia.
4. Talvez haja no mundo, inadvertidamente, muito mais gente e corporações com as mãos sujas de óleo e de sangue do que podemos imaginar.