SITUAÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DA PREFEITURA DO RIO SE AGRAVA! COMO FECHAR 2016?
1. A Prefeitura do Rio aprovou, semana passada, na Câmara Municipal uma lei autorizando a venda de diversos imóveis. O fluxo de caixa do PreviRio informado interna e reservadamente mostra que a previsão é de um déficit acumulado em 2016 de R$ 154,1 milhões de reais. É praticamente este valor que a Prefeitura do Rio pretende conseguir com a venda dos imóveis autorizados naquela lei.
2. O Previ-Rio fechou 2015 com disponibilidades financeiras de R$ 121,9 milhões. O primeiro trimestre fechou com déficit de R$ 21,1 milhões. A partir daí o déficit mensal previsto cresce, atingindo o acumulado de R$ 154,1 milhões no final de dezembro. A venda de imóveis cobriria o déficit. Nenhum programa assistencial poderá ser ampliado.
3. O FunPrevi –receitas e despesas previdenciárias e uso do patrimônio (aluguel venda)- fechou 2015 com disponibilidades financeiras de R$ 22,2 milhões. O déficit no primeiro trimestre fechou em R$ 12,2 milhões. A partir daí cresce geometricamente. No segundo trimestre R$ 128,8 milhões. E assim por diante até fechar 2016 com déficit de caixa projetado de R$ 496,6 milhões.
4. Para cobrir este déficit de caixa a Prefeitura do Rio pretende vender sua carteira de crédito imobiliário de pelo menos 10 mil operações à Caixa Econômica Federal, estimada em R$ 500 milhões de reais. Um ótimo negócio para a CEF, pois são empréstimos vinculados às remunerações dos servidores municipais, portanto crédito consignado. E os imóveis na área do Centro Administrativo como o prédio atualmente usado pelo CO-2016 que seria vendido para o Consulado dos EUA.
5. Por isso, os servidores com essas “10 mil cartas de crédito” estão sendo chamados pelo FunPrevi/PreviRio para apresentar documentação da forma exigida pela CEF. Isso gera custos para os servidores que podem alcançar até 2 mil reais. Se mantidos os créditos no FunPrevi, tais documentos seriam desnecessários, pois a prefeitura tem a própria folha de pagamentos como garantia.
6. A insegurança dos servidores vai além disso. Os termos dos contratos assinados com a Prefeitura do Rio não são os mesmos da CEF, que opera como um banco privado. Da mesma forma há insegurança quanto aos custos. Em função disso, foi solicitado pelo Vereador Cesar Maia ao Tribunal de Contas da Prefeitura que faça um estudo comparado entre os termos da CEF e do FunPrevi para que não haja custos nem riscos adicionais para os servidores.
7. Anexo fotos do fluxo de caixa a partir de outubro 2016 e saldo final de 2015 e final de 2016 do PreviRio e do FunPrevi. 1 e 2.
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RIOPREVIDÊNCIA: ESTADO DO RIO TERÁ QUE DEPOSITAR R$ 508 MILHÕES ATÉ DIA 15 DE MAIO!
(Globo Online, 22) 1. Em um momento de crise nos cofres estaduais, o Rioprevidência se envolveu em uma enrascada bilionária com megainvestidores globais que vai resultar no bloqueio de parte das suas receitas. Precisando pagar dívidas, o fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio captou, ano passado, US$ 3,1 bilhões com títulos de dívida em dólar. Foi uma operação exótica, pois nunca um fundo de pensão brasileiro havia emitido dívida lá fora e o lastro dos bonds foram os royalties de petróleo que a autarquia receberia no futuro.
2. Mas, desde então, a cotação do petróleo despencou à metade, a Petrobras reduziu a produção, e, com isso, as receitas do Rioprevidência. A drástica mudança de cenário impactou o fluxo financeiro do fundo, levando ao descumprimento de uma cláusula contratual com os credores (covenant), que prevê o vencimento antecipado dos títulos, se a estimativa de receitas do devedor cair abaixo de determinado limite.
3. Enquanto negociam uma saída, os investidores começarão a reter dinheiro do Rioprevidência. O primeiro bloqueio, previsto para o dia 15, está estimado em US$ 129 milhões (R$ 508 milhões), 38% da receita da autarquia com royalties no terceiro trimestre ou 3,6% de todas as receitas do Rioprevidência para 2015.
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ESTRATÉGIA GLOBAL DA UNIÃO EUROPEIA: POLÍTICA EXTERNA, SEGURANÇA E DEFESA!
(Professor Sven Biscop, belga, editor do grupo Geoestratégia Europeia – Seminário dia 26 sobre a União Europeia na Escola Superior de Guerra – Relatório de Lucas Antunes da J-DEM)
1. Em primeiro lugar, a UE precisa de uma agenda multilateral proativa (se unir e sair da posição defensiva no qual se encontra). Em segundo lugar, apenas quando a UE definir a sua agenda multilateral pode instrumentalizar suas parcerias estratégicas bilaterais, especialmente com os países do BRICS.
2. Em terceiro lugar, implantar uma ordem regional estável na região mediterrânea sul (Norte da África e Oriente Médio). Em quarto lugar, os europeus precisam urgentemente decidir quais as responsabilidades de segurança que eles estão dispostos a assumir.
3. Ao ativar o artigo do Tratado da União Europeia, a chamada cláusula de assistência mútua, a pedido da França, foi dada uma interpretação muito ampla. Não puramente só autodefesa, mas em resposta a um contra-ataque pelo Estado Islâmico após a coalizão começar a bombardeá-lo há um ano. Não apenas para ajudar a defender o território francês, mas para ajudá-lo com operações expedicionárias contra o EI, mas também na região do Norte da África.
4. E há implicações para a segurança interna e política externa também. Este é apenas um exemplo para demonstrar que há muitas perguntas não respondidas sobre o quão longe as responsabilidades de segurança coletiva dos europeus podem ir.
5. UE precisa abordar quais as responsabilidades que europeus precisam assumir como questão de prioridade. Avaliar os interesses da Europa, o ambiente de segurança, a ligação entre segurança interna e externa e a prática de compromissos europeus antigos e atuais.
6. Quatro prioridades aparecem: a) Assumir a liderança da estabilização do espaço europeu, incluindo os vizinhos dos vizinhos, porque nenhum outro país vai fazer isso; b) Contribuir para a segurança marítima global, que é de interesse vital, porque 90% do comércio europeu acontecem por via marítima; c) Contribuir para a segurança coletiva das Nações Unidas, pois a UE precisa de uma ONU eficaz quando julgar necessária uma intervenção (como hoje na Líbia); e) Contribuir para a segurança interna e de fronteira da UE.
7. Defende uma Pax Europea que estabilize de maneira ativa o continente europeu e o defenda de ameaças.