EXEMPLOS RECENTES, EM VÁRIOS PAÍSES, RATIFICAM POLÍTICA ECONÔMICA DE DILMA! MAS CONJUNTURA APONTA PARA FORTE CRISE POLÍTICA!
Nelson Carvalho, cientista político – UFRJ. Trechos de artigo no Valor (29).
1. Se a presidenta e sua equipe se fiarem na história e em um conjunto razoável de experiências internacionais, haverá razões de sobra para otimismo em relação ao desfecho do enredo agora iniciado e abençoado em Davos: não foram poucos os partidos e lideranças que, nas últimas décadas, anunciaram projetos de governo progressistas – ousados em seu arsenal regulatório e em suas finalidades redistributivas -, mas que no percurso acabaram por se guiar pela bússola da ortodoxia econômica. Vale aqui trazer à memória o primeiro mandato do presidente Clinton: eleito em 1992, em 1994 reciclou sua agenda na direção de corte de gastos e do orçamento equilibrado.
2. Exemplo ainda mais contundente de deslocamento de um governo para as águas da direita teve por palco nosso vizinho de Mercosul, a Argentina. Poucos hoje se recordam que, no ano de 1989, o então desconhecido governador da província de La Rioja, Carlos Menem derrotou a versão renovada do peronismo com recurso a uma retórica de campanha ultraperonista, por meio de promessas de políticas redistributivas e da implantação de um modelo econômico produtivista. A guinada à direita no caso argentino foi imediata. Mitterand em 1984, Felipe Gonzalez em 1982, Blair em 1997, Hollande em 2012 são tantos outros exemplos de lideranças socialistas que, em menor ou maior grau, redirecionaram a bússola dos seus respectivos governos numa direção centrista.
3. Ora, a conversão de Dilma à ortodoxia econômica se ampara assim em forte jurisprudência extraída das regras próprias da vida política. A se fiar somente pela história, a presidenta e sua equipe podem não só ter a certeza da legitimidade da nova agenda, mas também a esperança sobre seu sucesso; a despeito dos efeitos sociais e econômicos do receituário ortodoxo – como o desemprego e a desindustrialização -, não foram poucos os líderes que acabaram por extrair dividendos políticos dos caminhos sugeridos por Chicago.
4. Se a história pode confortar a Dilma e sua equipe, a conjuntura política e o cenário externo não poderiam ser mais hostis à reorientação em curso. Sem qualquer dúvida hoje um dos principais obstáculos ao equacionamento do déficit nas contas do governo consiste em sua situação de déficit político. Vejamos: 1) embora os partidos que apoiam o governo tenham sido agraciados com pastas ministeriais, a fragilidade da base de sustentação de Dilma Rousseff nunca foi tão acentuada. 2) nas hostes petistas, a insatisfação manifesta com a montagem da equipe e com a repercussão das medidas de ajuste transformou a certeza do apoio à presidenta em interrogação. 3) É de se esperar do PSDB e do DEM, por razões eleitorais, franca oposição às medidas de ajuste; 4) verifica-se por fim, um déficit inconteste de liderança para se negociar as medidas de Levy. Além das conhecidas limitações da presidenta no trato da política, desde o “mensalão” não restou ao governo senão a opção de recrutar seus lideres na segunda divisão das hostes petistas.
5. Em meio a um cenário econômico de recessão, com a retração dos preços das commodities no mercado internacional, não é de se descartar que a guinada à direita do governo se traduza num cenário futuro de crise política. A classe média que foi às ruas em 2013, já afetada pela inflação, se verá diretamente atingida pela retração da atividade econômica e pelas medidas ortodoxas; silenciados e cooptados por anos de bonança fiscal, os movimentos sociais organizados podem finalmente sair às ruas. Se é verdade que presidente ainda goza do trunfo da caneta, todos sabem que, em segundo mandato sem reeleição, a caneta presidencial é dada a falhar.
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UNIÃO EUROPEIA ENDURECE COM A GRÉCIA!
(El País, 29) Berlim volta agora à linha dura, antessala de uma negociação entre a Grécia e os sócios europeus, que se projeta longa e difícil. Não só pelas posições ortodoxas dos credores do Norte (encabeçadas pela Alemanha, mas também pela Holanda e Finlândia, todos eles com eleições em breve), Espanha, Portugal e Irlanda, se mostram extremamente beligerantes contra dar mais margem ao flamante primeiro ministro grego, Alexis Tsipras. “São três países periféricos e governados por conservadores, que podem temer o efeito do contágio político da Grécia, e que, sobretudo, fizeram grandes sacrifícios e vem agora a possibilidade de uma operação de relaxamento da que se beneficiariam a Grécia, se chega a um acordo, e países como França e Itália, que conseguiriam condições fiscais mais frouxas”, assinalou uma fonte da União Europeia.
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OS GREGOS SACAM SEU DINHEIRO DOS BANCOS COM MEDO DE UM “CORRALITO”!
(El País, 29) 1. Antes mesmo de que o novo governo da Grécia chegue a sentar-se para renegociar as condições de seu resgate, como é sua intenção, o governo de Alexis Tsipras pode ter que fazer frente a uma crise ainda mais grave. Os bancos gregos estão sofrendo uma fuga de depósitos maior inclusive que a que enfrentaram no pior momento da crise europeia em 2012, o que põe em risco a liquidez do sistema.
2. Os dados não deixam lugar a dúvidas. Em dezembro passado, os cidadãos gregos retiraram 3 bilhões de euros em depósitos, uma cifra que disparou para 11 bilhões de euros este mês de janeiro (um dado ainda provisório). Segundo Bloomberg, a retirada de fundos dos bancos, entre 19 e 23 de janeiro, “foi inclusive maior que a que sofreu o país em maio de 2012”, quando se especulava com a saída da Grécia do euro. Diante de situações similares, os Governos de outros países optaram por implantar restrições de movimentos de capital, o que se conhece como um “corralito” financeiro.
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DESDE 2009, GOVERNO DO BRASIL NÃO PAGA À COMISSÃO INTERAMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS!
(Folha de SP, 29) 1. O governo brasileiro não contribui financeiramente com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há cinco anos. Seu último repasse, em 2009, foi de apenas US$ 10 mil. Como comparação, a Argentina doou à CIDH US$ 400 mil e o México US$ 305 mil, em 2013.
2. A CIDH é um órgão da Organização de Estados Americanos (OEA) que tem como objetivo proteger direitos humanos na região. Não tem poder para obrigar os países a acatar suas decisões, mas usa canais diplomáticos para pressionar pelo fim de violações. O Itamaraty informou que, entre 2010 e 2013, com base em parecer da Advocacia-Geral da União, passou a vigorar o entendimento de que contribuições voluntárias a organismos internacionais careceriam de base jurídica sólida, o que levou o Ministério do Planejamento a não mais atender às solicitações de contribuições.
3. (Ex-Blog) Mas dar centenas de milhões às ONGs dos amigos, sem licitação, pode!