Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, hoje, na parte da manhã, acompanhei remotamente a Sessão da CPI dos Ônibus. E o que tivemos foi um espetáculo lamentável. Não sei se o Secretário de Transportes falou tanta besteira por desconhecimento; não sei se o Secretário de Transportes, por não poder dizer o que acontece na área de transportes, com as tarifas, pela própria licitação, terminou não dizendo nada. O fato é que as suas declarações mostram ou ignorância ou um enorme desprezo pela Câmara de Vereadores.
Ele disse que, nos próximos dois anos, as tarifas não terão reajustes; apenas acompanharão a inflação.
Muito bem. Então, daqui a dois anos, vamos ter crescimento real de tarifas. É o que se entende. E acompanhar a inflação quer dizer acompanhar os custos? Será que a inflação, pela média ponderada em milhares de produtos, coincide com a média ponderada daqueles produtos que fazem parte do custo de uma tarifa de ônibus? Os elementos, em uma tarifa de ônibus, não compõem custos materiais comprováveis, como acontece indo a um supermercado, a uma loja, a uma oficina mecânica.
Enfim, ele afirmou e isto talvez tenha sido o maior absurdo de todos. Ele disse que aqueles vinte centavos foram absorvidos pelas empresas de ônibus – é verdade – com prejuízo, o que é mentira, mentira deslavada.
A política de transportes públicos que é realizada na Cidade do Rio de Janeiro – imagino que com consciência – tem um objetivo apenas: aumentar o IPK das empresas de ônibus. O índice de passageiros por quilômetro.
Ora, Sr. Presidente, se se cria uma linha burra – Santa Cruz até a Barra da Tijuca – se se restringem, cortam, cancelam linhas de ônibus, e com isso se aumenta o volume de pessoas, ali, naquele BRT, se as vans e kombis são reprimidas, você passa a ter uma quantidade de passageiros por quilômetro transportados que é muito maior do que o anterior. O IPK é um elemento chave no cálculo da tarifa de ônibus. Tudo que se faz aqui é para aumentar o IPK.
Diz assim: nos corredores de ônibus, que aumentam a velocidade dos ônibus, aumenta o IPK. Porque produz o desconforto fora do corredor, aumenta o IPK. Se você proíbe transporte alternativo, por exemplo, na Zona Sul da cidade, as pessoas vão para onde? A opção é o ônibus. Aumenta o IPK, aumenta o Índice de Passageiros por Quilômetro. Ora, tudo o que pensam em relação ao transporte público, é para aumentar o IPK.
Meus cálculos, não tenho o detalhe completo dos números, porque o ideal seria que a Câmara Municipal, a CPI, mesmo, contratasse, por exemplo, o COPPE da UFRJ, para medir o atual IPK, quanto era o IPK anterior, para saber o quanto ainda existe de gordura nessa tarifa. Eu garanto que essa tarifa, para uma inflação de 5%, 5,5%, 6%, resiste três, quatro anos, sem reajuste, porque está sendo implementada a taxa de lucros dos empresários, pelo aumento do IPK. Tem dúvida a respeito disso?
Claro que a tarifa tem folga. E mais ainda: quando você faz como já fez no caso de Santa Cruz-Barra da Tijuca e fará no caso do corredor P5 – Transcarioca, e se vier a Transolímpica e a Transbrasil, que eu não acredito, tudo caminha para aumentar o IPK e aumentar a margem de lucro das empresas de ônibus. Você aplica a taxa de inflação sobre a tarifa atual e tem um duplo incremento de lucro. A tarifa, vamos dizer que a inflação componha uma média ponderada dos custos diretos das empresas de ônibus – essa tarifa estaria recuperada. E do outro lado? E o aumento do IPK, que é avassalador na Zona Sul? Que é avassalador no corredor de Santa Cruz em direção à Barra da Tijuca? Como é que isso fica? Ou acham que ninguém sabe fazer conta? Que não tem nenhum especialista em transporte? Vai ao Coppe! Chama e pede para eles falarem sobre IPK e, do ponto de vista dos fatos, o que está acontecendo hoje com o aumento da tarifa de ônibus. Mas não, o Secretário Osório não entende nada disso? É provável! O tipo dele é mais para maître do Antiquarius – aquele jeitinho todo, aquela coisinha e tal, aquela educação dele, um maître do Antiquarius! O Secretário de Transportes, qual é o pedigree, o DNA? Será que ele está sendo enganado por aqueles que entendem e estão dentro da Secretaria, omissos ao olhar com perplexidade o que está acontecendo?
Eu já disse uma vez aqui, já disse duas, já disse três vezes: essa licitação das empresas de ônibus, que culminou nos tais consórcios, que são as mesmas empresas de ônibus, com as mesmíssimas linhas, as mil linhas que existiam antigamente – levando da Praça Saens Peña para o Centro da cidade, de Campo Grande não sei para onde – são as mesmíssimas linhas. Apenas se cria uma “aparatuosidade” com um jeito de “tecnicalidade” para justificar a não cobrança da concessão das tarifas de ônibus. Quando eu fiz a licitação, em 2008, esta Casa prorrogou a concessão das empresas de ônibus. Terminou em 2008 e eu fiz a licitação em tarifa, com a garantia de que o sistema seria “descartelizado” e haveria uma queda de tarifa, na época entre 30% e 35% ou até 40%. As empresas conseguiram sustar com uma liminar, o Prefeito entrou e cancelou a licitação. Cancelou para fazer essa imoralidade?
O Governador Cabral fez uma licitação de uma linha de ônibus de Nova Iguaçu à Barra da Tijuca há uns quatro anos. A concessão dessa linha pagou ao poder público 14 milhões de reais – só essa linha! Imagina mil linhas! O que se avalia é que essas mil linhas valem 50 bilhões de reais. Claro, as empresas não iriam pagar à vista. A concessão é paga mensalmente. Esse elemento de uma concessão “ficticiamente” licitada sem pagamento da concessão é um incremento do ganho de capital. Eu não sei se alguma vez, no Brasil, houve um incremento de ganho de capital desse tamanho. Há uns três meses, o Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, estava iniciando o processo de licitação por conta do vencimento do prazo e não queria prorrogar. Ele pediu tempo para fazer uma análise melhor por dez anos, se não me falha a memória, e aqui são 30 anos, algo assim. O valor dessa licitação era 40 bilhões de reais.
Como é que aqui, em 30 anos — as mesmíssimas linhas, as mesmíssimas empresas —, não se cobra um tostão furado das empresas de ônibus? Um centavo! Eu diria até aos Srs. Vereadores membros da CPI que enviem uma pessoa a São Paulo para verificar os termos da concessão que está sendo preparada, com os seus valores, e comparar com a ausência de valores na “licitação” realizada aqui no Rio de Janeiro.
Quando eu falo de 50 bilhões de reais, eu estou falando, em valor presente, claro, porque isso é pago parceladamente. Está se falando em, talvez, três, quatro anos do orçamento efetivo municipal. Com o IPTU que é arrecadado, por ano, vamos falar de 2 bilhões, para facilitar a minha conta. Em 10 anos, são 20 bilhões. Em 20 anos, são 40 bilhões. São 25 anos de arrecadação do IPTU, que é doada às empresas de ônibus. Se isso não se chama escândalo, qual o nome disso? “Ah, porque os técnicos não se lembraram que a concessão…” É onerosa em qualquer caso, meu Deus do Céu! Pelo amor de Deus! O que está acontecendo?
É lastimável! É lastimável, mas eu tenho esperança que, da CPI, possam pelo menos sair informações, e que essas informações sirvam à opinião pública do Rio de Janeiro para avaliar os seus dirigentes.